Governo autoriza contratação de 300 temporários pelo Ministério da Saúde

Governo autoriza contratação de 300 temporários pelo Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde (MS) foi autorizado a contratar 300 profissionais temporários para reforçar atividades de controle, análise e ressarcimento de recursos públicos, em cumprimento às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), informou o Valor Econômico. Os contratos terão duração de até quatro anos, período que pode ser prorrogado por meio de justificativa técnica. Os contratados vão atuar em procedimentos como habilitação, prestação de contas, devolução de recursos, instauração de Tomada de Contas Especial (TCE), diligências administrativas, além da inscrição de débitos e acionamentos judiciais. O recrutamento será feito, de forma prioritária, pelo banco de candidatos aprovados em lista de espera da primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). Caso a lista seja esgotada, o Ministério da Saúde poderá realizar processo seletivo simplificado, atendendo às políticas de reserva de vagas previstas em lei. Ainda de acordo com o Valor Econômico, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também irá contratar até 191 profissionais temporários. A autorização consta de portaria conjunta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Ministério da Saúde (MS), publicada nesta quinta-feira (04), no Diário Oficial da União (DOU). O recrutamento será feito a partir do banco de candidatos aprovados em lista de espera do Concurso Nacional Unificado (CNU), também conhecido como ’Enem dos Concursos’. Caso a lista de aprovados seja esgotada e ainda restem vagas disponíveis, a ANS estará autorizada a realizar processo seletivo simplificado, desde que sejam cumpridas a legislação e os regulamentos referentes às políticas de reserva de vagas, assegurando que todas as etapas e procedimentos estejam alinhados à efetividade dessas políticas. Para acessar as matérias completas, clique aqui e aqui.

Anvisa pretende criar ‘aconselhamento regulatório’

O gerente de Sangue, Células, Tecidos e Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas da Anvisa, João Batista Júnior, afirmou que a agência trabalha em um modelo de aconselhamento regulatório para acompanhar as empresas durante a fase de desenvolvimento de medicamentos, informou o site Jota. A medida deve ser incorporada na atualização da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 506, que trata de pesquisas clínicas. A ideia é que a Anvisa acompanhe de perto todas as etapas subsequentes após a autorização da pesquisa e oriente o processo pensando nas etapas subsequentes de precificação e incorporação. Segundo Batista Júnior, a atualização da RDC 506 responde a um desafio imposto à agência pela aprovação da Lei 14.874/2024. A partir da publicação da norma, a agência tem 90 dias para se manifestar sobre os pedidos de pesquisa no Brasil. Do contrário, os estudos podem ser iniciados à revelia. De acordo com o gerente, este momento de mudança regulatória pode ser uma boa oportunidade para que o setor e a agência desenvolvam soluções em conjunto. Para Batista Júnior, é preciso criar mecanismos para reduzir as incertezas ao mesmo tempo em que se garante o acesso da população às inovações. A intenção é ter um modelo mais próximo do europeu, onde a legislação já requer a associação da avaliação contínua de terapias avançadas. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Anvisa proíbe medidores de glicose em formato de anel por falta de registro e eficácia

A Anvisa determinou a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, importação, manipulação, propaganda e uso de medidores de glicose em formato de anel, informou a Folha de S. Paulo. A medida, publicada na terça-feira (2), atinge os produtos das linhas Glucomax, Glicomax e Glucomax Pro em todas as suas versões. Estes dispositivos não possuem registro sanitário na Anvisa e sua eficácia não é comprovada cientificamente. A endocrinologista Paula Pires alerta para essa falta de comprovação: ’Não existe nenhuma evidência científica sólida, não aparecem em congressos médicos e tampouco têm registro’. A Anvisa afirma que esses produtos são anunciados em redes sociais e sites de compras online, com a promessa de medir os níveis de glicose, oxigênio e atividade cardíaca sem a necessidade de picadas ou coleta de sangue. Além disso, os anúncios utilizavam imagens de personalidades famosas para iludir os consumidores. A Sociedade Brasileira de Diabetes alerta que qualquer dispositivo medidor de glicose necessita de validação técnica, o que não é o caso de alguns dispositivos que surgem no mercado, como relógios e, agora, o anel proibido pela Anvisa. O coordenador do departamento de tecnologia, saúde digital e inovação da SBD Marcio Krakauer, explica que não é necessário agulha para medir a oxigenação e o batimento cardíaco, mas, para medição da glicose, é preciso acessar o sangue ou o líquido intersticial. Assim, a recomendação da entidade é que pessoas com diabetes evitem esses produtos e façam seus exames de forma tradicional. A Anvisa reforça que produtos sem registro não oferecem qualquer garantia de qualidade, segurança ou eficácia, representando sérios riscos à saúde da população. Por isso, a orientação é não utilizar esses dispositivos e denunciar produtos irregulares à agência por meio de sua Ouvidoria ou pela Central de Atendimento. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Regulação de IA: Ministério da Saúde apoia PL e avalia o texto como equilibrado

O Ministério da Saúde realizou na terça-feira, 2, um seminário para debater o Projeto de Lei 2.338/2023, que propõe a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil, destacou matéria do site Futuro da Saúde. Na ocasião foram discutidos a tramitação e o escopo do PL, bem como seus impactos para o setor da saúde. O texto já aprovado no Senado Federal está em análise na Câmara dos Deputados e, na visão do executivo, traz normativas maduras e equilibradas para mitigar os riscos e fomentar a inovação. A proposta do Congresso Nacional estabelece diretrizes nacionais para o uso da tecnologia, definindo responsabilidades e buscando garantir direitos à população. Conforme o texto, sistemas de IA com aplicações na área da saúde para auxiliar diagnósticos e procedimentos médicos serão classificados como de alto risco quando houver risco relevante à integridade física e mental das pessoas. Essa classificação estabelece critérios mais rigorosos como necessidade de supervisão humana, testes de avaliação, medidas para mitigar e prevenir vieses discriminatórios, entre outros. Para a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, a versão aprovada no Senado evoluiu e está “muito boa”. Ela destaca aspectos positivos do PL como a minimização de riscos, a necessidade de supervisão e controle e a responsabilização dos participantes. O seminário foi promovido pela Secretaria de Informação e Saúde Digital em parceria com a Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde. Representantes do governo ressaltaram que os próximos passos devem ser a indicação de um órgão central de regulação da IA que deve ser apoiado pelas agências reguladoras setoriais. Conforme a proposta legislativa, no caso da saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) devem ficar responsáveis por exercer a competência regulatória, fiscalizatória e sancionatória para desenvolvimento, implementação e uso desses sistemas. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

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