Governo apresenta Programa Previne Brasil com objetivo de ampliar atendimento na atenção primária

//Governo apresenta Programa Previne Brasil com objetivo de ampliar atendimento na atenção primária
O governo federal apresentou, na terça-feira (12), o Programa Previne Brasil. Na cerimônia, com participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi anunciado que serão distribuídos R$ 2 bilhões a mais de recursos a partir do próximo ano para os municípios que melhorarem a saúde dos brasileiros. Segundo a Agência Saúde, a intenção é alcançar 50 milhões de brasilerios, que passarão a ser amparados pelos serviços de saúde da Atenção Primária, que cuida dos problemas mais frequentes, como diabetes e hipertensão através de consultas médicas, exames e vacinação. Cerca de 30 milhões são pessoas consideradas mais carentes por receberem benefícios sociais ou ganharem até dois salários mínimos de aposentadoria. “Os recursos que serão distribuídos pelo Ministério da Saúde têm como base três critérios: o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos; a melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e ainda a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população dos serviços, abrindo durante o almoço, à noite ou aos fins de semana. O ministro da Saúde destacou que o objetivo é buscar resultados na aplicação dos recursos da saúde”, destaca a Agência Saúde. “Vamos aumentar a cobertura e fazer valer cada centavo do contribuinte brasileiro, colocando os recursos em prevenção de doenças. Hoje é um dia de refundação do nosso Sistema Único de Saúde e nos investimentos da Atenção Primária”, disse. Antes, a distribuição de recursos era feita com base na quantidade de pessoas residentes e de serviços existentes em cada município, sem considerar o atendimento efetivamente prestado pelas 43 mil Equipes de Saúde da Família (ESF) que atuam no país. “O ponto focal é medir, financiar, cobrar, trazer os resultados, auxiliar os que forem mais fracos e premiar aqueles que tiveram o melhor desempenho. Acredito que essa iniciativa vai trazer um círculo virtuoso de melhoria sempre e a Atenção Primária vai cumprir o seu destino de ser a principal condutora da prevenção à saúde dos brasileiros. Afinal, cuidar antes é melhor que remediar depois”, resumiu o ministro Luiz Henrique Mandetta. O novo modelo de repasse de recursos aos municípios é baseado nas melhores evidências e experiências internacionais, como nos sistemas de saúde do Reino Unido e Canadá. E permitirá conhecer as pessoas e suas necessidades de saúde, acompanhá-las e assegurar cuidado adequado.

Prêmio para melhor desempenho no SUS

Ainda de acordo com a Agência Saúde, o cadastramento dos usuários do SUS, feito pelos profissionais de saúde e gestores no Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB), agora poderá ser feito pelo CPF e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS). Na Atenção Primária, o cadastro serve para identificar que aquela pessoa está vinculada à uma equipe e é acompanhada naquela unidade de saúde, facilitando a busca ativa dos pacientes em casos de retornos sobre exames, consultas, situação vacinal, dentre outros. Esse cadastramento deve ser feito pelas unidades de saúde, Equipes de Saúde da Família (ESF) e Agentes Comunitários de Saúde até abril do próximo ano. O vínculo do cidadão à equipe permite o planejamento da oferta de serviços nos municípios e o acompanhamento adequado de cada paciente evitando, inclusive, que as pessoas recorram às urgências e emergências dos hospitais para tratar doenças que poderiam ter sido prevenidas na Atenção Primária e, desta forma, não teriam evoluído para estágios mais graves que são mais aflitivos para os pacientes e elevam os custos no SUS. “Todos ganham neste novo processo: quanto mais pacientes inscritos no sistema da Atenção Primária, maior a cobertura da população e mais recursos serão repassados aos municípios”, avalia o ministro Luiz Henrique Mandetta. A busca por melhores resultados em saúde será feita a partir da avaliação das Equipes de Saúde da Família, progressivamente, com base em 21 indicadores. Para 2020, serão sete indicadores no âmbito da saúde da mulher, saúde das crianças, doenças crônicas e gestantes. Serão avaliados, por exemplo, número de consultas de pré-natal e vacinação. A cada quatro meses, a partir de setembro de 2020, as equipes serão avaliadas para mensuração dos valores de repasse aos municípios. Já o incentivo às ações e estratégias do Ministério da Saúde incluem os seguintes programas: Programa Saúde na Hora; Informatização; Formação e residência médica e multiprofissional; Saúde Bucal; Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); Laboratório de Prótese Dentária; Unidade Odontológica Móvel (UOM); Programa Saúde na Escola; Academia de saúde; Consultório na Rua; Equipes Ribeirinhas; UBS Fluviais; Microscopistas; Prisional; Saúde do Adolescente.

Mudanças com o Programa Previne Brasil

O Programa Previne Brasil institui alterações no cadastramento de pessoas, nos indicadores de saúde, no repasse aos municípios e no orçamento. Em relação ao cadastramento de pessoas, está sendo lançada a ação “Cadastre Já”, para orientar e estimular os gestores do SUS e profissionais de saúde que atuam nos municípios a buscarem e cadastrarem mais pessoas para acolhimento na saúde. Quanto mais pessoas atingidas mais recursos serão repassados. “Assim, devem ser alcançados os 50 milhões de pessoas que hoje não são acompanhadas”, afirma o Ministério da Saúde. Sobre os indicadores de saúde, são 21 itens reais de monitoramento da saúde da população que precisarão ser informados regularmente para que os municípios possam receber recursos federais: em 2020 serão monitorados 7 indicadores, mais 7 em 2021 e mais 7 em 2022. Entre eles estão a realização de consultas pré-natais e vacinação em crianças. O monitoramento de indicadores será feito a cada 4 meses, a partir de setembro de 2020. Em relação aos repasses aos municípios, serão considerados: o número de pessoas acompanhadas (cadastradas), principalmente àquelas mais carentes, crianças, idosos e moradores de áreas rurais; a melhora das condições de saúde da população (indicadores de desempenho); e adesão a programas estratégicos, como Saúde na Hora e Saúde Bucal. Já sobre o orçamento, haverá incremento de R$ 2 bilhões para efetivação das mudanças na forma de repasse relacionadas à inclusão das pessoas no SUS. O orçamento previsto para 2020 chega a R$ 20,4 bilhões, destacou a publicação da Agência Saúde.

Agência ambiental dos EUA vai limitar uso de ciência nas regras de saúde pública

O governo Donald Trump está se preparando para limitar significativamente o uso de pesquisas científicas e médicas pelo governo para regulamentações de saúde pública, ignorando protestos de cientistas e médicos que dizem que a nova regra solaparia as bases científicas do processo decisório do governo, informou a Folha de S.Paulo nesta a terça-feira (12). Um novo rascunho da proposta da Agência de Proteção Ambiental (EPA), intitulado “Reforçando a Transparência na Ciência Regulatória”, requereria que os cientistas revelem todos os seus dados brutos, entre os quais registros médicos confidenciais, antes que a agência considere as conclusões de um estudo acadêmico. Dirigentes da EPA definiram o plano como um passo rumo à transparência e disseram que a revelação de dados brutos permite que as conclusões sejam verificadas de maneira independente. “Temos um compromisso para com a ciência da maior qualidade”, disse Andrew Wheeler, o administrador da EPA, a um comitê do Congresso, em setembro. “Ciência boa é ciência que pode ser reproduzida e validada de forma independente, ciência que possa ser submetida a escrutínio. É por isso que estamos indo em frente para garantir que a ciência que sustenta as decisões da agência é transparente e está disponível para o público e todas as partes interessadas.” A medida tornaria mais difícil aplicar novas regras quanto à poluição do ar e água, porque muitos dos estudos que detalham as ligações entre poluição e doenças dependem de informações sobre saúde pessoal recolhidas sob acordos de confidencialidade. E, diferentemente de uma versão da proposta que emergiu no começo de 2018, o novo texto se aplicaria retroativamente aos regulamentos de saúde pública que já estão em vigor. “Isso significa que a EPA pode justificar a revogação de regras ou a não atualização de regras baseadas nas melhores informações disponíveis sobre a proteção da saúde pública e do meio ambiente, o que significa mais poluição do ar e mais mortes prematuras”, disse Paul Billings, vice-presidente sênior de campanhas da Associação Pulmonar Americana. Especialistas em saúde pública alertam que estudos que vêm sendo usados há décadas —para demonstrar, por exemplo, que o mercúrio das usinas de energia prejudica o desenvolvimento do cérebro, ou que o chumbo contido no pó de tintas está vinculado a distúrbios de comportamento em crianças— poderiam ser inadmissíveis quando chegar a hora de renovar os regulamentos vigentes.

SAÚDE NA IMPRENSA
Agência Câmara – Programa vai integrar dados de usuários do SUS, informa Ministério da Saúde

Agência Câmara – Projeto obriga sistema de saúde a realizar exames e implantes odontológicos

Agência Câmara – Importação de cigarro eletrônico poderá ser considerada contrabando

Agência Câmara – Especialistas defendem políticas para redução de lixo hospitalar

Agência Câmara – Plenário adia votações para a semana que vem

Agência Senado – Remédios com risco de causar doping devem ter alerta em rótulo, decide CE

Agência Senado – Aprovado pelo Senado, projeto que amplia combate ao tabagismo vai à Câmara

STF – STF mantém lei de Santa Catarina que instituiu casas de passagem para pacientes do SUS no estado

Agência Saúde – Governo investirá R$ 2 bilhões para incluir 50 milhões de brasileiros no SUS

Folha de S.Paulo – Você vai ter de votar melhor pela saúde e educação

Folha de S.Paulo – Opor-se a comida geneticamente modificada é como negar aquecimento global

Folha de S.Paulo – Como a gentileza no dia a dia pode fazer você viver mais e servir de antídoto à polarização

Folha de S.Paulo – Agência ambiental dos EUA vai limitar uso de ciência nas regras de saúde pública

Folha de S.Paulo – Folha realiza terceira edição do seminário Saúde Suplementar

Jornal Agora – Paciente precisa trocar receita médica; veja outras reclamações

Jornal Agora – Postos de Saúde da capital paulista não recebem o DIU há oito meses

O Globo – As migalhas dos royalties do petróleo para a saúde e educação

O Globo – Vírus da zika pode inibir a proliferação das células do câncer de próstata, diz estudo

O Estado de S.Paulo – Câncer de próstata: exames mais precisos evitam biópsias desnecessárias

O Estado de S.Paulo – Universidade faz curso de canabidiol para médicos

O Estado de S.Paulo – Chá pode combater envelhecimento cerebral, revela pesquisa

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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