GASTOS ‘JUDICIAIS’ COM TRATAMENTO MÉDICO SOBEM 1.300% EM 7 ANOS

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As despesas do Ministério da Saúde para cumprir decisões judiciais de compra de medicamentos e insumos para tratamentos médicos aumentaram 1.300% em sete anos, saindo de R$ 70 milhões em 2008 para R$ 1 bilhão em 2015. Conforme o jornal O Estado de S.Paulo, o orçamento tem sido afetado principalmente por remédios de alto custo, em alguns casos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que significa que não podem ser vendidos no Brasil e distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As conclusões são de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que apresenta um panorama da chamada judicialização da saúde no País – quando o cidadão, não atendido pela saúde pública, busca apoio nos tribunais. “O trabalho mostra que, de um total de R$ 2,7 bilhões gastos entre 2010 e 2015 pela pasta, por ordem de juízes, 54% correspondem à compra de apenas três medicamentos, demandados para o cuidado de pacientes com doenças raras. Trata-se do Naglazyme e do Elaprase, para o tratamento de mucopolissacaridoses (MPS), as enfermidades degenerativas; além do Soliris, usado contra a hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) e a síndrome hemolítico urémico atípico (SHUa)”, diz o texto. Outra conclusão da auditoria é que o fenômeno tem atingido mais os cofres dos Estados que os da União. “Os governos estaduais apresentam bem menos fôlego para bancar essas despesas, que não são previstas nos repasses obrigatórios do governo federal. Em 2013 e 2014, por exemplo, as Secretarias de Saúde de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina gastaram, juntas, R$ 1,5 bilhão, ante R$ 1,1 bilhão do ministério. O grosso dos recursos (80%) foi para a compra de medicamentos. Em São Paulo, 10% do total das despesas com judicialização em 2014 foi com produtos sem registro da Anvisa. Quase um quinto dos gastos foi para a compra de remédios que já constavam na lista do Sistema Único de Saúde”, afirma parte da reportagem.

Ação sobre saúde é individual e apresenta alta taxa de sucesso

O TCU traçou um perfil dos processos. As ações são predominantemente individuais e têm taxa de sucesso alta. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, os juízes, em geral, concedem antecipação de tutela aos autores sem pedir informações prévias às Secretarias de Saúde. A maioria das ordens é dada sem tomar como base normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou o sistema criado pelo órgão para orientar magistrados. Atualmente, há milhares de processos suspensos, aguardando deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu julgamento para discutir em que situações o Estado tem o dever de fornecer o tratamento demandado. A Corte entendeu que as questões suscitadas em algumas ações têm repercussão geral, ou seja, a decisão a ser adotada vinculará todas as instâncias inferiores. “A auditoria do TCU identificou que, embora os gastos para atender ações judiciais tenha aumentado de forma expressiva, não houve, por parte do Ministério da Saúde, a criação de um controle administrativo para acompanhar as despesas. O problema também foi identificado em secretarias de Saúde selecionadas para fazer a análise. O TCU observou, por exemplo, a ausência de rotinas de coleta, processamento e análise de dados que permitam dimensionar a judicialização. Auditores destacaram ainda a ausência de mecanismos para detecção de fraudes e duplicidade de pagamentos”, enfatiza parte do texto.

Comissão assegura ultrassonografia no SUS para detecção de câncer de mama

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 7354/17, do Senado, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a assegurar a realização de ultrassonografia mamária em mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama ou que não possam ser expostas à radiação; em mulheres na faixa de 40 a 49 anos de idade; ou com alta densidade mamária. É o que informa o portal da Câmara dos Deputados. A indicação para a ultrassonografia dependerá da avaliação do médico assistente. A proposta modifica a Lei 11.664/08, que trata da prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama no âmbito do SUS. A lei atual já assegura a realização de mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, mas, conforme a autora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), na presença de tecido mamário denso, o exame não se mostra adequado, nem suficiente para o diagnóstico do câncer de mama. O parecer da relatora, deputada Dâmina Pereira (PSL-MG), foi favorável à matéria. “Todo o arsenal para diagnóstico deve estar disponível com rapidez para as mulheres com suspeita de câncer de mama”, disse. “A despeito de existirem protocolos para padronizar condutas, muitas vezes o acesso aos exames é bastante difícil”, completou. “A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania”, diz a publicação.

Equipamentos de medicina a distância impulsionam empresas nos EUA

Tyler Crouch e dois colegas da Universidade da Califórnia em Berkeley criaram uma empresa – a Eko Devices, arrecadaram quase US$ 5 milhões em capital e venderam 6.000 estetoscópios digitais, usados em 700 hospitais. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo enfatiza que os equipamentos, sem fio, transmitem dados de batimentos cardíacos e outros sinais vitais ao portal da Eko, onde, entre outras coisas, as informações podem ser acessadas por novos médicos para uma segunda opinião. Agora eles criaram o Duo, um estetoscópio digital de uso caseiro, que pode mudar a maneira pela qual os pacientes cardíacos são monitorados, dizem os empreendedores. O produto deve começar a ser vendido nos EUA, com receita, no fim de 2017. O Duo se encaixa na mão do paciente e combina leituras de eletrocardiograma e de sons do coração em um aparelho que permite aos pacientes monitorarem sua saúde em casa e enviarem os dados a seus médicos. “A telemedicina já movimenta US$ 9,2 bilhões ao ano, segundo Bruce Carlson, da Kalorama Information, empresa de pesquisa especializada em saúde. O segmento cresce 8% ao ano, quase três vezes acima da média dos demais dispositivos médicos. O Duo, estetoscópio digital de uso caseiro, pode ajudar no diagnóstico e foi aprovado em maio pela FDA (Food and Drug Administration), a agência americana de fiscalização e regulamentação de alimentos e remédios”, afirma a Folha.

SAÚDE NA IMPRENSA

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ANS – ANS reúne diretrizes para o diagnóstico e abordagem de pacientes com obesidade

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Conitec – Abertas seis novas consultas públicas

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Tecpar – CURSO PROMOVE A FORMAÇÃO DE AUDITORES E INSPETORES NO SISTEMA ORGÂNICO DE PRODUÇÃO

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Câmara dos Deputados – Comissão assegura ultrassonografia no SUS para detecção de câncer de mama