Garantia-Safra autoriza pagamento para mais de 82 mil agricultores familiares

//Garantia-Safra autoriza pagamento para mais de 82 mil agricultores familiares

A Portaria nº 21, que determina o pagamento do benefício do Garantia-Safra e encerra o ciclo 2018/19, foi publicada pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nesta sexta-feira (12). Neste mês de junho receberão o pagamento de R$ 70 milhões no total, 82.677 agricultores de 102 municípios de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Conforme publicado na Portaria Nº 15, de 14 de abril de 2020, esse pagamento do benefício do Garantia-Safra será realizado integralmente em parcela única de R$ 850,00, em decorrência do estado de calamidade pública e as medidas de enfrentamento da propagação da pandemia do coronavírus (Covid-19). Em situação de normalidade, o benefício é pago em cinco parcelas. Na safra 2018/2019, conforme normativos vigentes no Garantia-Safra, foram beneficiados  402 municípios distribuídos nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Nesta safra, foi autorizado o pagamento para 364.694 beneficiários aderidos, resultando entre os meses de novembro/19 a junho/20, a disponibilização de, aproximadamente, R$ 310 milhões. O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitos à perda de safra, por razão de estiagem. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até 1 salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850,00. O benefício Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais. Veja a lista dos 102 municípios referente ao benefício de junho de 2020 do Garantia-Safra 2018/19.

Mapa publica Guia de Boas Práticas Regulatórias para área de defesa agropecuária

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 191 que aprova o Guia de Boas Práticas Regulatórias da Secretaria de Defesa Agropecuária. O objetivo é pautar a ação estatal em um processo sistematizado e transparente de produção de atos normativos, que facilite a participação e a compreensão geral acerca dos procedi­mentos prescritos. O manual incorpora diretrizes do governo federal voltadas para a desburocratização e a simplificação regulatória. O Guia apresenta um fluxo composto por 12 etapas, que se sucedem e complementam: Iniciativa; Análise de Impacto Regulatório; Elaboração; Proposição e Anuência Prévia; Consulta Interna; Consulta Pública e Notificação Internacional; Audiência Pública; Análise do Comitê Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos (CPAR); Análise da Consultoria Jurídica do Mapa (Conjur); Assinatura; Publicação; e Implementação – Avaliação de Resultado Regulatório. A observância do Guia é obrigatória no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária, mas a extensão de sua aplicação dependerá da complexidade do tema regulado, da urgência da ação estatal e da experiência acumulada. “O Guia de Boas Práticas Regulatórias faz parte dos esforços para aprimorar a qualidade da nossa produção normativa. Ele explica e detalha cada etapa do processo, sendo uma iniciativa complementar ao já conhecido Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman)”, destaca o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal.

Embrapa inicia o cronograma de reuniões de validação do Zarc

Na última quarta-feira (10), o Mapa destacou que, onze culturas que fazem parte do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) serão revisadas em 2020 pela Embrapa Informática Agropecuária e o Departamento de Gestão de Riscos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), através de um convênio com o Banco Central do Brasil, que possibilitou a ampliação das pesquisas até 2021. Antes da publicação de portaria no Diário Oficial da União, os resultados preliminares da pesquisa são validados em reuniões presenciais nos estados. Considerando a crise de Covid-19, no ano de 2020 o cronograma de reuniões será mantido por teleconferência. Todos os trabalhos foram realizados de forma remota pelos pesquisadores. Durante a validação externa dos resultados,a primeira versão do estudo é apresentada e discutida com representantes dos produtores, técnicos, extensionistas, pesquisadores, seguradoras, agentes financeiros, cooperativas e poder públicos. Os especialistas verificam se os resultados extraídos do modelo agrometeorológico estão condizentes com a realidade do sistema produtivo de cada região. “Nas reuniões de validação, a Embrapa internaliza as sugestões para posterior avaliação, antes de enviar os resultados finais do zoneamento ao Mapa, que serão publicados no Diário Oficial e disponibilizados no aplicativo Plantio Certo”, explica o Coordenador-geral no Departamento de Gestão de Riscos, Hugo Borges. O Ministério já alertou, em nota divulgada em janeiro, que demandas intempestivas de alterações no Zarc, quanto aos resultados divulgados no Diário Oficial da União, só serão avaliadas em safras posteriores, pois é necessário elaborar estudos com antecedência para análise de mudanças. Segundo Eduardo Monteiro, Chefe de pesquisa do Zarc da Embrapa, as validações ocorrem somente para as culturas cujos estudos serão atualizados pela Embrapa neste ano de 2020. São elas: milho 1ª safra, milho 2ª safra, mamona, sorgo, milheto, cevada, aveia, caju, citros, arroz irrigado e melancia. O primeiro cronograma a ser divulgado é do milho 1ª, depois do milho de 2ª safra e será atualizado assim que novas reuniões forem marcadas”, explica. Para os interessados participar das reuniões, é necessário enviar mensagem por e-mail para: zoneamento@agricultura.gov.br, informando dados como nome completo, profissão, empresa, em qual estado reside e quais as culturas. O zoneamento agrícola tem o objetivo de reduzir os riscos relacionados aos problemas climáticos e permite ao produtor identificar a melhor época para plantar, levando em conta a região do país, a cultura e os diferentes tipos de solos. O modelo agrometeorológico considera elementos que influenciam diretamente no desenvolvimento da produção agrícola como temperatura, chuvas, umidade relativa do ar, ocorrência de geadas, água disponível nos solos, demanda hídrica das culturas e elementos geográficos (altitude, latitude e longitude). Os agricultores que seguem as recomendações do Zarc estão menos sujeitos aos riscos climáticos e ainda poderão ser beneficiados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e pelo Programa de Subvenção ao prêmio do Seguro Rural (PSR). Muitos agentes financeiros só liberam o crédito rural para cultivos em áreas zoneadas e para o plantio de cultivares indicadas nas Portarias de zoneamento. O Zarc foi publicado pela primeira vez na safra de 1996 para o trigo. Hoje, contempla os 26 estados e o Distrito Federal, incluindo mais de 40 culturas.

Líder ruralista pede que Bolsonaro dê ‘conforto político’ para ministros atuarem a favor do agronegócio

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB/RS), pediu nesta quarta-feira ao presidente Jair Bolsonaro que dê “conforto político” aos ministros para decidirem a favor do agronegócio. Durante reunião em Brasília, a principal solicitação foi por recursos adicionais para subvenção do crédito agrícola no Plano Safra 2020/21, de cerca de R$ 1 bilhão, e de aumento nos orçamentos para assistência técnica e regularização fundiária de mais R$ 700 milhões. Outra reivindicação foi a respeito dos juros do crédito rural. Moreira disse ao Valor Econômico, na última quarta-feira (10), que mostrou ao presidente a necessidade de forçar a redução dos spreads bancários, principalmente dos bancos públicos. “Pedimos para ele para dar conforto político aos ministros para decidirem a nosso favor. Estamos tendo avanços, mas não adianta passar a mão na cabeça do agro, dizer que está bem, mas o agricultor continuar se endividando porque está pagando custos que não são dele. Gostaria que interferisse para que os seus ministros façam tudo para desonerar o agro”, afirmou. O pedido de conforto político para que os ministros decidam a favor do setor é uma mensagem direta ao Ministério da Economia. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, tenta a liberação de um recurso adicional para a subvenção no Plano Safra, que será anunciado no próximo dia 17. Atualmente, o Tesouro Nacional tem cerca de R$ 10 bilhões para fazer a equalização de juros do crédito rural. O setor pleiteia mais R$ 1 bilhão, o que pode trazer alívio em algumas taxas, como do Moderfrota, para aquisição de máquinas a longo prazo. Nesta sexta-feira (12), Paulo Guedes vai atender integrantes da FPA em uma reunião virtual em que a solicitação vai ser reforçada. Alceu Moreira disse que também conversou hoje com o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, que teria garantido a ele que haverá redução nos custos administrativos e tributários (CAT) do crédito rural. O índice é um dos principais componentes da taxa de juros na ponta ao produtor, pois entra no cálculo de quanto o governo poderá gastar com subvenção em cada operação. “A sinalização do presidente Novaes foi de redução. Se o Banco do Brasil, por acaso, reduzir, os outros também reduzem e vai aumentar o volume de financiamento para agricultura. Com equalização a juro menor, sobe o valor a ser financiado com subvenção”, pontuou.

NA IMPRENSA

O Estado de S.Paulo – Sucesso no agro, apesar de Bolsonaro

O Estado de S.Paulo – Pandemia, um alerta para a territorialização dos nossos Sistemas Alimentares

Valor Econômico – Líder ruralista pede que Bolsonaro dê ‘conforto político’ para ministros atuarem a favor do agronegócio

Valor Econômico – Pandemia motiva onda mundial de subsídios agrícolas

Valor Econômico – Produção de açúcar aumentou 36% na segunda quinzena de maio, diz Única

Valor Econômico – Produção agroindustrial desabou em abril no país, mostra FGV Agro

Valor Econômico – Preços mundiais do arroz caíram 1% em maio, aponta Cirad

Valor Econômico – Imprensa argentina questiona se mais estatizações ocorrerão

Valor Econômico – Commodities: Aversão ao risco derruba agrícolas em Nova York

Valor Econômico – Commodities: Expectativa de maior oferta de trigo pressiona cotações na bolsa de Chicago

Valor Econômico – Juiz mantém execução das ações da Atvos

G1 – Com recorde em maio, alertas de desmatamento na Amazônia indicam que temporada pode ter devastação maior que a anterior

G1 – Digitalizar agro na América Latina é chave para progresso e segurança alimentar no pós-pandemia, diz Nobel de Economia

G1 – Em Paragominas, prefeitura garante mecanização agrícola para famílias do município

G1 – Produtores rurais começam a investir nas ‘verduras quentes’

CNA – Live: Senar aborda importância da aprendizagem rural para o jovem

CNA – Vazio sanitário proíbe soja no Paraná por três meses

Mapa – Garantia-Safra autoriza pagamento para mais de 82 mil agricultores familiares

Mapa – Mapa publica Guia de Boas Práticas Regulatórias para área de defesa agropecuária

Mapa – Exportações do Agro em maio somam US$ 10,9 bilhões e são recorde para o mês

Mapa – Embrapa inicia o cronograma de reuniões de validação do Zarc

Embrapa – Reunião virtual discute e valida zoneamento para milho no Sealba

Embrapa – Embrapa Trigo destaca potencial do Cerrado em reunião da Abitrigo

AgroLink – Bayer impulsiona a agricultura digital no Brasil

AgroLink – Exportações do Agro em maio somam US$ 10,9 bilhões

AgroLink – Evento online e gratuito debate evolução tecnológica

AgroLink – ADAMA lança aplicativo exclusivo para o manejo de pastagens

AgroLink – Senar aborda importância da aprendizagem rural para o jovem

AgroLink – Quando um produtor rural deve entrar com pedido de recuperação judicial

AgroLink – EUA emite cancelamento para 3 produtos dicamba

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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