Frente Digital defende que PL das Fake News seja melhor debatido antes da votação

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Frente Digital defende que PL das Fake News seja melhor debatido antes da votação

O PL da Fake News está em discussão na Câmara, mas, no que depender da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), a aprovação não deve acontecer tão cedo. Em reunião com o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), ela pediu redução na velocidade de tramitação do projeto. Segundo o portal Terra, a parlamentar se reuniu com Lira e levou representantes de Facebook, Instagram, Google, TikTok e Kwai. O presidente da casa teria concordado em só colocar a proposta para votação quando ela estiver madura e houver entendimento entre os partidos. Canziani foi empossada recentemente como presidente da frente digital. Ela considera que a tramitação tem sido ’relâmpago’. As primeiras informações davam conta de que Lira queria colocar a proposta em votação ainda em novembro. A deputada, porém, diz que há dúvidas e preocupações entre entidades da sociedade civil e empresas. A definição de ’mensageria privada’, por exemplo, abarcaria também os serviços de e-mail. O relatório final do PL das Fake News foi apresentado na quinta-feira da semana passada (4) pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A votação foi adiada por um pedido de vista coletivo, quando os integrantes decidem que é necessário mais tempo para examinar o texto. Pela proposta, redes sociais, serviços de mensagem instantânea e provedores de busca estariam incluídos nas regras. O rastreamento de usuários que enviam mensagens em massa — um dos pontos mais criticados no projeto — foi excluído por Silva. Além disso, o texto determina a criação de uma instituição de autorregulação pelos provedores e determina transparência para publicidade e para moderação de conteúdo.

A menos de um ano da eleição, MPF mira redes sociais e abre investigação sobre enfrentamento de fake News

A menos de um ano das eleições, o Ministério Público Federal (MPF) abriu na segunda-feira (8), uma investigação formal sobre a postura das redes sociais e aplicativos de mensagem no enfrentamento de notícias falsas e violência digital. De acordo com o Blog Fausto Macedo do jornal O Estado de S. Paulo a apuração atinge as empresas responsáveis pelo Whatsapp, Telegram, Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e YouTube. Um dos pontos centrais do inquérito será o financiamento de fake news. “Muitas vezes carece de transparência e faz com que a viralização de posts e mensagens, de forma organizada, ultrapasse os limites da liberdade de expressão”, afirma o MPF. Neste primeiro momento, o órgão deu dez dias para as plataformas enviarem informações sobre as providências em curso para detectar e combater a produção de conteúdos falsos, o disparo de mensagens em massa e o uso de robôs e perfis fictícios.

Projeto de Lei na Câmara busca aliar moderação de conteúdo à liberdade de expressão

No campo em disputa entre redes sociais, desinformação e liberdade de expressão, a moderação de conteúdo pelas empresas provedoras está no centro do debate. A remoção de conteúdo chegou a ser proibida em medida provisória, que acabou devolvida pelo Senado ao governo em setembro, destacou o Jota. O Projeto de Lei (PL) 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, propõe, entre outras temáticas, regras para a moderação de conteúdo feita pelas plataformas. Muito do que é estabelecido já é prática para algumas delas, conforme apontou o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), coautor do projeto. “Embora sejam empresas privadas, as redes sociais têm característica de praça pública, democratizando o direito a expressar opinião para milhões de pessoas”, afirmou. “Não há problema em moderar conteúdo, mas precisa haver transparência. Pedimos a categorização dos tipos de moderação, se foi feito por via judicial, inteligência artificial ou termos de uso, para que os usuários a entendam melhor”, explicou sobre o projeto. “A moderação pode ser uma afronta à liberdade de expressão, já que muitas vezes ela erra. Por isso o usuário tem que ser notificado e ter um espaço para contestação com possibilidade de reparação. Esse seria o devido processo”. Outra frente do projeto é combater ações coordenadas para disparo de fake news. De acordo com o deputado, a expectativa é que, nas próximas semanas, esquente a discussão sobre o projeto.

Governo lança desafio para incentivar contratação de startups por órgãos públicos

A Enap (Escola Nacional de Administração Pública), autarquia ligada ao Ministério da Economia, lançou nesta quinta-feira (11) uma chamada para gestores públicos que queiram apresentar problemas passíveis de serem resolvidos pelo setor de tecnologia e inovação, informou a Folha de S. Paulo. Usando o Marco Legal das Startups —lei sancionada em junho deste ano que estabelece, entre outras coisas, procedimentos para contratação desse tipo de empresa pelo setor público—, a Enap quer incentivar órgãos a celebrar acordos do gênero e ajudar a dar mais segurança jurídica às partes envolvidas. As inscrições podem ser feitas por órgãos do Executivo, Legislativo ou Judiciário federais e ficarão abertas até 5 de dezembro. Serão selecionados seis problemas, a serem resolvidos pelas startups escolhidas na segunda parte do projeto, no primeiro semestre de 2022. A responsabilidade da contratação das empresas será dos próprios órgãos que se inscreveram. A novidade foi anunciada na Semana de Inovação 2021, evento de inovação no setor público. As inscrições devem ser feitas na plataforma de inovação Desafios.

Distribuição de direitos autorais cresce 130% em 10 anos no Brasil

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), administrado pelas associações Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC, lançou na segunda-feira (8) mais uma edição do relatório “O que o Brasil ouve”, destacou o Portal Popline. Nele, o escritório apresenta dados da última década na música, como por exemplo, o crescimento de mais de 130% dos valores distribuídos em direitos autorais nos últimos 10 anos. “Esse relatório mostra a trajetória da música no Brasil e os caminhos que a gestão coletiva da música percorreu para fortalecer esse mercado na última década, comprovando a importância do trabalho que vem sendo realizado”, destaca Isabel Amorim, superintendente executiva do Ecad. E completa: “Todos esses dados apontam que devemos seguir firmes na direção da luta pela valorização dos direitos autorais da classe artística. Já tivemos muitas conquistas ao longo dos anos, principalmente pelo apoio dos compositores e artistas, e seguiremos nesse propósito nas próximas décadas”. Desta vez, o relatório aponta conquistas importantes e históricas para a classe artística nos últimos 10 anos e as preferências musicais dos brasileiros neste período, com destaque para a ascensão do sertanejo, gênero musical, que estava começando a ocupar o seu espaço e que ganharia novas vertentes como o universitário e o forronejo.

Seminário sobre inovação digital no setor farmacêutico será nos dias 23 e 24/11

No âmbito da Cooperação em Inovação Brasil-Dinamarca, nos dias 23 e 24 de novembro acontecerá o seminário ’Transformação Digital no Healthcare e no Setor Farmacêutico’, promovido pelo INPI, Embaixada Real da Dinamarca em Brasília e Rede Brasileira de Inovação Farmacêutica (RBIF) Sindusfarma. O objetivo é divulgar tecnologias inovadoras nas indústrias farmacêutica e biofarmacêutica em ambos os países, além de promover o encontro de empresas iniciantes, institutos de ciência e tecnologia e centros de saúde. Os principais temas envolvem inovações digitais em novos produtos, em ensaios clínicos e na busca de aprovação regulatória. Em formato presencial e virtual com tradução simultânea, o seminário tem como público-alvo profissionais de inovação, novos negócios, empreendedores, e cientistas empreendedores, representantes de hubs de inovação. Mais informações e inscrições aqui.

Lei que pode baratear medicamentos para covid-19 fica esquecida no Congresso

Em artigo publicado no Blog Fausto Macedo do jornal O Estado de S. Paulo, Felipe Carvalho, coordenador da Campanha de Acesso a Medicamentos de Médicos Sem Fronteiras (MSF Brasil) e integrante do GTPI (Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual), jornalista, mestre em Economia Política Internacional e Pedro Villardi, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) e de Projetos da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (Abia), doutor em Saúde Coletiva no Instituto de Medicina Social (IMS/UERJ), com período “sanduíche” na École de Hautes Études en Science Sociales (Paris), destacaram que mais de dois meses se passaram desde que a Lei da Licença (Lei 14.200) foi criada para melhorar a eficácia do Estado brasileiro diante das crises de acesso a tratamentos, vacinas e diagnósticos para a Covid-19. Lamentavelmente sem nenhum efeito, até hoje. Essa demora evidencia duas situações graves. A primeira, que o Executivo está descumprindo a lei, pois, fosse obedecida, uma listagem de produtos essenciais e suas respectivas patentes deveria ter sido preparada e analisada em outubro. Com base nessa lista, o licenciamento compulsório das patentes e pedidos de patentes de alguns desses produtos poderia ser agilizado no Brasil, facilitando a importação ou a produção de versões genéricas ou biossimilares, o que garantiria maior sustentabilidade no enfrentamento dessa doença tão imprevisível. Para acessar o artigo completo, clique aqui.

 

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