Justiça de SP julgou 135,7 ações por dia contra planos de saúde em 2019
O número de ações judiciais contra planos de saúde por reajustes abusivos de mensalidade explodiu em SP: em 2011, foram 742 processos julgados apenas em segunda instância, ou 15% do total movido contra as empresas. No ano passado, elas saltaram para 3.847, ou 28% do total, destacou a colunista Mônica Bergamo da Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (12). Só em 2019 o Judiciário paulista julgou 34.613 ações contra os planos, somando a primeira com a segunda instância —um crescimento de 387% em relação a 2011, quando foram analisadas 7.109 ações. Levando-se em conta os dias úteis, foram 135,7 decisões a cada 24 horas. Os números são do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde, da Faculdade de Medicina da USP.
Após ser alvo da Polícia Federal, presidente da Funasa é exonerado do cargo
O governo demitiu o presidente da Fundação Nacional de Saúde, Ronaldo Nogueira, após ele ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga desvios de R$ 50 milhões nos cofres públicos. A exoneração foi publicada na edição desta quarta-feira (12), do Diário Oficial da União e é assinada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo a Operação Gaveteiro da PF apura irregularidades em contrato firmado pelo extinto Ministério do Trabalho, com uma empresa de tecnologia da informação para gestão de sistemas e detecção de fraudes na concessão de Seguro-Desemprego em Brasília e em mais cinco Estados. Nogueira foi ministro da pasta durante a gestão de Michel Temer. Segundo a PF, a investigação teve início com base em um relatório da Controladoria Geral da União que apontou que a contratação da empresa de tecnologia foi apenas um “subterfúgio” utilizado pela organização criminosa que atuava no Ministério do Trabalho para desviar, entre os anos de 2016 e 2018, R$ 50 milhões do órgão. Como mostrou o Estado, apesar de alertas sobre possíveis fraudes cometidas pela empresa, ela voltou a ser contratada no atual governo, de Jair Bolsonaro, desta vez pelo Ministério da Cidadania. Segundo documentos obtidos pela reportagem, a Business to Technology (B2T) atestou à pasta sua capacidade técnica usando como base as ações que teria desempenhado anos antes no Ministério do Trabalho. Os alertas de irregularidades foram ignorados pelos responsáveis pela contratação. Nogueira se aproximou do governo Bolsonaro por sua ligação com os evangélicos, uma das bases de apoio do presidente. O agora ex-presidente da Funasa é pastor evangélico e em sua trajetória política teve maciço apoio da Convenção dos Pastores e Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Rio Grande do Sul. Seu berço político é Carazinho, cidade do interior gaúcho. Após desligar-se do governo Temer, foi um dos políticos evangélicos mais influentes e exerceu lobby ativo na transição para o governo Bolsonaro.
Ex-presidente da Anvisa adverte que legislação sobre Cannabis precisa incluir o plantio
O ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Willian Dib, afirmou nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados que a legislação sobre Cannabis sativa no Brasil precisa incluir a autorização para o plantio da maconha. Segundo a Agência Câmara ele participou de audiência pública da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 399/15, que trata de liberação e uso de medicamentos formulados a partir da planta. Em dezembro do ano passado a Anvisa publicou uma resolução que liberou a fabricação e a importação de produtos de Cannabis para fins medicinais. Mas Willian Dib reconheceu que a liberação para a comercialização e importação foi apenas um primeiro passo e, por força da legislação vigente, a resolução não pôde contemplar o cultivo. “São dois problemas que o não cultivo traz: um é o custo, nós vamos ficar dependentes desses países e do preço desses países. E vamos ter dificuldade em avançar na pesquisa brasileira”, disse. O presidente da Comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou que a Anvisa já deu o primeiro passo, mas cabe agora ao Congresso Nacional votar uma legislação que permita também o cultivo da Cannabis para fins medicinais no Brasil. “Eu acho que esses três aspectos: cultivo, plantio pelas associações e autorização para as farmácias de manipulação, poderão ser três passos importantes para a oferta a custo barato aos pacientes brasileiros que terão prescritas as receitas médicas para utilização de remédio a base de Cannabis”, disse. Os integrantes da comissão devem ir até a Colômbia para conhecer os locais de plantio e produção da Cannabis para fins medicinais. Além disso, está prevista uma reunião com os parlamentares colombianos para conhecer a legislação daquele país sobre o tema.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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