Fornecimento de medicamentos não previstos no SUS volta à pauta do STF em março  

O tema da judicialização da saúde volta ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de março. O colegiado vai se debruçar sobre a possibilidade de fornecimento de medicamentos não previstos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), informou o portal Jota nesta quarta-feira (12). O caso tem ângulos diferentes, todos importantes: política pública de saúde, atendimento a pessoas com doenças graves, impacto fiscal, a intervenção do Judiciário na definição orçamentária para a área por parte dos Executivos. O processo é o último de três grandes casos que discutem a judicialização da saúde que tramitam na Corte – no ano passado, o Supremo já julgou dois deles. O processo a ser julgado em março é de grande impacto nas contas públicas. De 2009 a 2018, os gastos do governo federal para o cumprimento de decisões judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos e tratamentos somaram R$ 6 bilhões. Só em 2018, os custos chegaram a R$ 1,4 bilhão. Para o relator, o ministro Marco Aurélio, o Estado pode ser obrigado a fornecê-los desde que comprovadas a imprescindibilidade do medicamento e a incapacidade financeira do paciente e da família. Além disso, para o ministro, o Estado não pode ser obrigado a fornecer fármacos não registrados na agência reguladora, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O tema põe em lados opostos entidades de saúde, associações de pacientes, que esperam a ampliação do acesso a tratamentos alternativos, e autoridades, que querem um freio nos processos pelo impacto nas contas públicas. O Recurso Extraordinário 566.471 foi interposto pelo estado do Rio Grande do Norte contra decisão que determinou o fornecimento ininterrupto de medicamentos de alto custo para tratamento de uma doença grave. No caso concreto, a octogenária Carmelita Anunciada de Souza tem miocardiopatia isquêmica e hipertensão arterial pulmonar, e não possui condições financeiras de arcar com o custo dos medicamentos. O tratamento prescrito a ela — Revatio (nome comercial do citrato de sildenafila) — não consta na relação do Programa de Dispensação de Medicamentos em Caráter Excepcional do Ministério da Saúde, a listagem que está em debate no caso. No Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, a decisão favorável à paciente foi unânime. O processo chegou ao Supremo em 2007, e desde então aguarda uma solução, que vai balizar decisões em todo o país: há ao menos 39 mil processos parados no Brasil aguardando a decisão do STF neste caso, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A análise completa do caso, produzida pela repórter Ana Pompeu, está disponível no site do Jota.

Justiça de SP julgou 135,7 ações por dia contra planos de saúde em 2019

O número de ações judiciais contra planos de saúde por reajustes abusivos de mensalidade explodiu em SP: em 2011, foram 742 processos julgados apenas em segunda instância, ou 15% do total movido contra as empresas. No ano passado, elas saltaram para 3.847, ou 28% do total, destacou a colunista Mônica Bergamo da Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (12). Só em 2019 o Judiciário paulista julgou 34.613 ações contra os planos, somando a primeira com a segunda instância —um crescimento de 387% em relação a 2011, quando foram analisadas 7.109 ações. Levando-se em conta os dias úteis, foram 135,7 decisões a cada 24 horas. Os números são do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde, da Faculdade de Medicina da USP.

Após ser alvo da Polícia Federal, presidente da Funasa é exonerado do cargo

O governo demitiu o presidente da Fundação Nacional de Saúde, Ronaldo Nogueira, após ele ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga desvios de R$ 50 milhões nos cofres públicos. A exoneração foi publicada na edição desta quarta-feira (12), do Diário Oficial da União e é assinada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo a Operação Gaveteiro da PF apura irregularidades em contrato firmado pelo extinto Ministério do Trabalho, com uma empresa de tecnologia da informação para gestão de sistemas e detecção de fraudes na concessão de Seguro-Desemprego em Brasília e em mais cinco Estados. Nogueira foi ministro da pasta durante a gestão de Michel Temer. Segundo a PF, a investigação teve início com base em um relatório da Controladoria Geral da União que apontou que a contratação da empresa de tecnologia foi apenas um “subterfúgio” utilizado pela organização criminosa que atuava no Ministério do Trabalho para desviar, entre os anos de 2016 e 2018, R$ 50 milhões do órgão. Como mostrou o Estado, apesar de alertas sobre possíveis fraudes cometidas pela empresa, ela voltou a ser contratada no atual governo, de Jair Bolsonaro, desta vez pelo Ministério da Cidadania. Segundo documentos obtidos pela reportagem, a Business to Technology (B2T) atestou à pasta sua capacidade técnica usando como base as ações que teria desempenhado anos antes no Ministério do Trabalho. Os alertas de irregularidades foram ignorados pelos responsáveis pela contratação. Nogueira se aproximou do governo Bolsonaro por sua ligação com os evangélicos, uma das bases de apoio do presidente. O agora ex-presidente da Funasa é pastor evangélico e em sua trajetória política teve maciço apoio da Convenção dos Pastores e Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Rio Grande do Sul. Seu berço político é Carazinho, cidade do interior gaúcho. Após desligar-se do governo Temer, foi um dos políticos evangélicos mais influentes e exerceu lobby ativo na transição para o governo Bolsonaro.

Ex-presidente da Anvisa adverte que legislação sobre Cannabis precisa incluir o plantio

O ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Willian Dib, afirmou nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados que a legislação sobre Cannabis sativa no Brasil precisa incluir a autorização para o plantio da maconha. Segundo a Agência Câmara ele participou de audiência pública da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 399/15, que trata de liberação e uso de medicamentos formulados a partir da planta. Em dezembro do ano passado a Anvisa publicou uma resolução que liberou a fabricação e a importação de produtos de Cannabis para fins medicinais. Mas Willian Dib reconheceu que a liberação para a comercialização e importação foi apenas um primeiro passo e, por força da legislação vigente, a resolução não pôde contemplar o cultivo. “São dois problemas que o não cultivo traz: um é o custo, nós vamos ficar dependentes desses países e do preço desses países. E vamos ter dificuldade em avançar na pesquisa brasileira”, disse. O presidente da Comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou que a Anvisa já deu o primeiro passo, mas cabe agora ao Congresso Nacional votar uma legislação que permita também o cultivo da Cannabis para fins medicinais no Brasil. “Eu acho que esses três aspectos: cultivo, plantio pelas associações e autorização para as farmácias de manipulação, poderão ser três passos importantes para a oferta a custo barato aos pacientes brasileiros que terão prescritas as receitas médicas para utilização de remédio a base de Cannabis”, disse. Os integrantes da comissão devem ir até a Colômbia para conhecer os locais de plantio e produção da Cannabis para fins medicinais. Além disso, está prevista uma reunião com os parlamentares colombianos para conhecer a legislação daquele país sobre o tema.

SAÚDE NA IMPRENSA

Agência Câmara – Ex-presidente da Anvisa adverte que legislação sobre Cannabis precisa incluir o plantio

Agência Câmara – Maia e Alcolumbre anunciam acordo para derrubar veto de Bolsonaro

Agência Senado – MP do Contrato Verde e Amarelo será debatida pela CDH nesta quinta-feira

Agência Senado – Divulgação de informações de conselhos profissionais vai à sanção

Agência Senado – Projeto que cria a Semana Nacional de Prevenção à Microcefalia volta à Câmara

Agência Senado – Plenário aprova proibição de venda de acessórios para fumo a crianças e adolescentes

Folha de S.Paulo – Coronavírus faz com que GP da China de F-1 seja adiado

Folha de S.Paulo – Eventual desistência de reforma administrativa pelo governo divide defensores da tributária

Folha de S.Paulo – Governo aceita discutir taxação de multimilionários

Folha de S.Paulo – Justiça de SP julgou 135,7 ações por dia contra planos de saúde em 2019

Folha de S.Paulo – A PEC Emergencial

Folha de S.Paulo – Quase metade dos sobreviventes do último coronavírus teve transtornos mentais

Folha de S.Paulo – O ensino de hoje para a medicina do amanhã

Jornal Agora – Posto de saúde na zona norte de São Paulo é interditado após pegar fogo

O Globo – Estudo da USP mostra a importância de manter massa muscular para longevidade

O Estado de S.Paulo – Doença do beijo é comum no carnaval; saiba como prevenir

O Estado de S.Paulo – Secretário de Vigilância em Saúde afirma que cenário sobre coronavírus é ‘positivo’

O Estado de S.Paulo – Fórmula 1 adia realização do GP da China para evitar epidemia de coronavírus

O Estado de S.Paulo – Após ser alvo da PF, presidente da Funasa é exonerado do cargo

O Estado de S.Paulo – China avalia benefícios da medicina tradicional contra o coronavírus

O Estado de S.Paulo – Startups buscam popularizar atenção médica

Agência Brasil – Testes em brasileiros trazidos da China dão negativos para coronavírus

Agência Brasil – País investiga 8 casos de coronavírus; 33 suspeitas foram descartadas

Agência Brasil – OMS nomeia infecção por coronavírus de Covid-19

Agência Brasil – Coronavírus: repatriados mantêm rotina tranquila em Anápolis

Jota – Fornecimento de medicamentos não previstos no SUS volta à pauta do STF em março

Jota – Lei de SP que obriga salas de descompressão para enfermeiros é alvo de ADI da CNS

Correio Braziliense – OMS aposta em ”chance realista” de barrar coronavírus

Agência Saúde – Exames negativos para novo coronavírus

ANS – Nota da ANS sobre Ressarcimento ao SUS

ANS – ANS apresenta análises de contribuições sobre Diálogos da Agenda Regulatória

Anvisa – Anvisa realiza simulação de plano de contingência

Anvisa – Coronavírus: atuação em portos, aeroportos e fronteiras

Poder 360 – Doença causada pelo coronavírus é batizada de ‘Covid-19’
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.