Fiocruz aponta fase de extinção da ‘terceira onda’ no Brasil

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Fiocruz aponta fase de extinção da ‘terceira onda’ no Brasil

A última edição do Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgado nesta sexta-feira (08), aponta a manutenção da tendência de queda de indicadores de incidência e mortalidade por Covid-19, informou o jornal o Globo. Pela primeira vez, desde maio de 2020, nenhum estado superou a marca de 0,3 óbitos por 100 mil habitantes. Segundo os pesquisadores, os novos dados permitem afirmar que a ’terceira onda”’epidêmica no Brasil, com o predomínio da Ômicron, está em fase de extinção. O atual cenário sinaliza redução gradual dos principais impactos da pandemia, com diminuição do número de casos graves, internações e óbitos. A tendência de queda se reflete também nos casos de Síndrome Respiratória Aguda (SRAG) por Covid-19. Nas fases mais críticas da pandemia, 98% das internações por SRAG eram positivas para Covid-19. Atualmente, essa proporção se encontra em 50,7%. Outro indicador estratégico, a taxa de letalidade por Covid-19, permaneceu em valores próximos a 0,8%. Para fator de comparação, ao longo de 2021, esses valores oscilavam entre 2% e 3%. A redução desse indicador durante a terceira onda epidêmica é atribuída principalmente à alta taxa de vacinação e à menor gravidade variante Ômicron. Também pela primeira vez de julho de 2020, as taxas de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 estavam inferiores a 60% em todos os estados e no Distrito Federal. O relatório mostrou houve um rejuvenescimento da pandemia, mas os casos graves e fatais ainda permanecem concentrados nas idades mais avançadas. Metade dos óbitos ocorreu em pessoas com no mínimo 74 anos. Por outro lado, houve aumento da contribuição de grupos mais jovens, principalmente de crianças, no total do número de casos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

STJ entende que é ilegal cobrança de copartipação em home care

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilegal a cláusula de plano de saúde que prevê a cobrança de coparticipação em forma de percentual de internação domiciliar (home care). A decisão teve origem em ação ajuizada por uma beneficiária e sua filha contra a operadora de plano de saúde, em razão da recusa de cobertura do serviço de home care, durante 24 horas por dia, bem como do tratamento medicamentoso prescrito à mãe, informou o portal Medicina S/A. Segundo os autos, apesar das recomendações médicas para o acompanhamento da paciente em tempo integral, o plano se recusou a oferecer tal cobertura, alegando que a beneficiária não atendia aos critérios de elegibilidade para a concessão do serviço 24 horas, devendo, nesse caso, ser cobrada coparticipação. De acordo com a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, “ambas as turmas da Segunda Seção do STJ assentaram entendimento no sentido de ser abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar”, afirmou a magistrada. Segundo Nycolle Araújo Soares, especialista em Direito da Saúde e Proteção Jurídica Aplicada a Saúde e Sócia do Lara Martins Advogados, “a decisão sobre a cobrança de coparticipação em home care é importante pois, ainda que exista a previsão contratual e autorização legal para sua existência, em muitos casos os consumidores contratam os serviços dos planos de saúde sem compreender o reflexo que essa cobrança pode ocasionar, principalmente nos casos de tratamentos prolongados. Importante ressaltar que a cobrança, ainda que legal, não pode impossibilitar acesso ao tratamento”, ressalta a advogada.

TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta quarta (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME). A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões. A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira (06). Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que ’é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso’. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Sessão especial destaca luta dos autistas por direitos básicos e contra preconceito

Ainda recorrentes, as dificuldades de acesso aos direitos básicos, o descumprimento de leis, o preconceito e o desconhecimento da sociedade permeiam o dia a dia das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Essas problemáticas foram apontadas na sessão especial promovida pelo Senado nesta sexta-feira (8) para marcar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, lembrado anualmente em 2 de abril, informou a Agência Senado. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do requerimento para a sessão especial, essa é uma oportunidade de reflexão e conscientização da sociedade sobre essas pessoas e suas famílias, que precisam do apoio do Estado, especialmente nas áreas de saúde e educação.Pela primeira vez, enfatizou Izalci, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mapeará no Censo a quantidade de pessoas que vivem com o transtorno e quantas podem tê-lo, mas ainda não o sabem por falta de diagnóstico. A inserção dessa pesquisa no Censo é resultado de demanda legislativa aprovada pelos congressistas.Em 2021, o Senado aprovou um projeto de lei (PLS 169/2018) que determina a criação de centros de assistência integral à pessoa com TEA, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as unidades da Federação. A matéria está em análise na Câmara. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) destacou que esta é uma oportunidade de “relembrar de questões das pessoas com autismo, que ainda são tão desassistidas no país, e pensar na garantia dos direitos dessas pessoas”. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

 

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