Abatedouro da JBS é interditado em Santa Catarina
Auditores fiscais do Trabalho interditaram, nesta segunda-feira (18), o abatedouro de aves da Seara, que pertence à JBS, em Ipumirim (SC). A planta deve ficar interditada até que a companhia comprove a adoção de medidas de proteção aos trabalhadores contra a covid-19. A empresa vai recorrer judicialmente da decisão. No momento, a JBS tem dois frigoríficos interditados – a unidade de Passo Fundo (RS) segue paralisada. Conforme os auditores do trabalho, 86 funcionários da unidade já tiveram diagnóstico confirmado para o novo coronavírus. Mais de 40 desses trabalhadores, porém, estão curados, de acordo com uma fonte próxima à companhia. “Os casos confirmados na planta industrial representam aproximadamente 14% dos contaminados em toda a Macrorregião Oeste e Serra, e quase 2% de todos os casos do Estado de Santa Catarina”, informaram os auditores do trabalho. Segundo o procurador Anderson Corrêa da Silva, do Ministério Público do Trabalho (MPT), os auditores determinaram a interdição da fábrica porque a JBS não teria adotado medidas adequadas para a busca ativa de funcionários com sintomas da doença. “Houve pelo menos um caso de um trabalhador que trabalhou efetivamente na linha de produção com teste confirmado para covid-19”, afirmou o procurador do trabalho. Perguntado pela reportagem, Silva não forneceu detalhes sobre a data do exame feito por esse trabalhador e os dias que ele teria ido para o abatedouro da Seara após o resultado. De acordo com o procurador, a JBS também não teria implementado as medidas de espaçamento adequado em alguns setores da unidade, que estariam sem anteparos entre os funcionários de algumas áreas do abatedouro. A empresa também teria se recusado a reduzir o nível de produção, o que permitiria maior distanciamento entre os funcionários. “Os auditores não tiveram alternativa. A interdição não ocorreu de qualquer jeito. O auditor não chegou botando o pé na porta. Eles ficaram quase uma semana na planta e só interditaram porque não tinha jeito, porque a empresa se nega a negociar”, acrescentou Corrêa da Silva. O procurador frisou que a decisão é dos auditores fiscais, mas ressaltou que o MPT vem acompanhando o caso de perto. Ele também criticou a postura da JBS de não negociar com o MPT. Outras empresas, como BRF e Aurora, firmaram Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com o órgão, estipulando as medidas de proteção. Embora tenha assinado compromisso com o MPT, a disseminação da covid-19 no oeste catarinense pode fazer com que a BRF seja obrigada a limitar a produção no abatedouro de Concórdia para conter a doença. “Essa ideia está na mesa”, disse o procurador ao Valor Econômico. “A BRF já assumiu diversas obrigações conosco. Nós estamos fiscalizando e pensando em outras medidas adicionais”, frisou.
China deverá ampliar importações de soja na próxima década, mas reduzir compras de carnes
A China vai continuar a liderar as importações globais de grãos e reduzir as compras de carnes no exterior na próxima década, período no qual também poderá se tornar um destino mais importante para os embarques brasileiros de frutas, ovos, lácteos e pescados, informou o Valor Econômico nesta terça-feira (19). É o que destaca a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (InvestSP), ligada à Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a partir de projeções divulgadas no relatório “China Agricultural Outlook 2020-2029”, produzido a partir de conferência realizada recentemente em Pequim. Depois de importar 88,6 milhões de toneladas de soja em grão em 2019, 65% do Brasil, o país asiático deverá ampliar em cerca de 1% ao ano suas compras do grão no exterior nos próximos dez anos, que poderão alcançar 100 milhões de toneladas em 2029. A tendência é que o país, cuja demanda para a produção de rações será crescente, se mantenha como principal destino das exportações brasileiras da oleaginosa, carro-chefe do agronegócio nacional. Para as importações chinesas de carne suína, a estimativa é de aumento de 30% em 2020, para 2,8 milhões de toneladas, ainda por causa dos problemas causados pela peste suína africana, mas a partir do ano que vem a expectativa já é de redução, tendo em vista a expectativa de recuperação da produção doméstica — daí a nece. Em 2029, o volume deverá ficar abaixo de 2 milhões de toneladas. No caso da carne de frango, estima-se que as importações da China cheguem a 860 mil toneladas neste ano, ante 779 mil em 2019, mas o volume deverá recuar para 590 mil toneladas em 2029, em consequência do incremento da produção interna. O mercado chinês é o principal destinos das exportações de carnes do Brasil. “Vale lembrar que a China não é um mercado simples. O relacionamento próximo com os importadores e também com o governo é um fator determinante para o sucesso das empresas que queiram entrar nesse mercado ou mesmo ampliar sua presença”, afirma José Mario Antunes, diretor do escritório da InvestSP em Xangai, em comunicado.
Associação ajuíza ADI contra normas de Mato Grosso que exigem contribuição sobre exportação de carne bovina
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) ajuizou, nesta segunda-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 6420, contra leis e decretos estaduais de Mato Grosso que exigem a contribuição ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) sobre as exportações de carne bovina. Segundo a associação, a contribuição ao fundo seria, na verdade, uma parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) exigida como condição para o gozo da sua não incidência nas exportações, contrariando o artigo 155, parágrafo 2º, inciso X, da Constituição Federal, que veda a cobrança do tributo sobre produtos a serem exportados. A Abiec alega que as regras impugnadas sujeitam o contribuinte que não paga a contribuição ao FETHAB nas exportações diretas ou indiretas de carne bovina à incidência e ao cálculo do ICMS a cada operação, e não pelo regime mensal de débito e crédito, nas saídas interestaduais que realizar. De acordo com a associação, a contribuição ao FETHAB equivale hoje a R$ 43,93 por tonelada de carne bovina exportada, e, desde fevereiro de 2019 (quando as normas passaram a vigorar), seus associados exportaram mais de 450 mil toneladas do produto a partir de Mato Grosso. O relator da ADI 6420 é o ministro Gilmar Mendes.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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