Falta pessoal em órgãos ambientais, aponta especialista em debate sobre licenciamentos

A ausência de recursos humanos e institucionais é um dos maiores problemas enfrentados pelos órgãos ambientais, disse nesta terça-feira (26) o representante do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta, em audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo a Agência Senado, o debate interativo foi realizado para instrução do Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/2018, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que modifica a legislação relacionada ao licenciamento ambiental, previsto no artigo 225 da Constituição. A proposição tramita atualmente na CCJ. De acordo com o dispositivo constitucional, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, para assegurá-lo, incumbe ao poder público exigir, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente”. Maurício Guetta disse ser preciso avançar em direção ao marco regulatório do licenciamento ambiental como forma de prevenir danos e desastres ambientais; garantir celeridade aos empreendimentos sem abrir mão da fiscalização; reduzir conflitos entre as obras e as populações afetadas; e evitar a judicialização da questão ambiental. Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o consultor jurídico Leonardo Papp frisou que a legislação ambiental deve conciliar a proteção ecológica, a justiça social e o desenvolvimento econômico. Nesse contexto, a premissa no que diz respeito ao licenciamento ambiental deve ser a eficiência e a segurança jurídica, afirmou. Ao comentar o PLS 168/2018, o representante da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ricardo Arantes, disse que as questões relacionadas ao licenciamento ambiental constituem o “maior gargalo” na aprovação dos projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do órgão, vinculado ao Ministério da Saúde. Representante da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás, Altamiro Mendes ressaltou que a regularização do licenciamento ambiental favorece o empreendedorismo. Autor do projeto, Acir Gurgacz disse que é preciso oferecer maior clareza e segurança jurídica a todos os segmentos envolvidos na questão ambiental. Relator atual do PLS 168/2018, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) destacou a realização de audiências públicas no Acre, Mato Grosso e Brasília para debater a proposição. Ele também criticou a demora na aprovação do PL 3.729/2004, que também regulamenta o artigo 225 da Constituição, e que há 15 anos aguarda votação na Câmara dos Deputados.

A Medida Provisória do agronegócio e recuperação judicial 

Dois fatos distintos merecem uma análise conjunta: o primeiro é a recente decisão da 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no julgamento do Recurso Especial 1800032, definiu que as dívidas do produtor rural registrado como empresário se submetem à recuperação judicial. Inédito, referido acórdão garante o direito à reorganização de suas dívidas perante os credores em tempo de vacas magras. O sistema financeiro perdeu. O segundo fato é que recentemente foi noticiada pelo governo a edição da Medida Provisória 897/19, a chamada MP do Agro, como algo positivo para o produtor. A medida procura criar fontes alternativas de crédito para o setor que vem, a cada dia, recebendo menos apoio do Estado. Números divulgados no artigo “O caso das recuperações judiciais no agronegócio”, veiculado pelo Valor em 29 de outubro, demonstram que o juro livre, aquele não controlado pelo governo, dobrou de importância. Até 2018, ele respondia por 20% do crédito na safra, passando para 40% em de 2019. O índice deverá continuar crescendo em 2020. Dessa forma, em tese, a MP do Agro seria o remédio para essa questão. Dentre inúmeras figuras lá inseridas, como o fundo de aval solidário e a cédula imobiliária rural, nos chama atenção a criação do patrimônio de afetação, previsto entre os artigos 6º e 13º. A medida permite ao proprietário de imóvel rural desmembrar sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Se continuar assim, nesse caso o sistema financeiro ganhará. A figura não é nova no Direito brasileiro. Surgiu como forma de combater a inadimplência das incorporadoras nos anos 2000. Todos se lembram da Encol, grande empresa que foi à falência deixando inúmeros compradores à deriva. A figura do patrimônio de afetação era garantia do hipossuficiente na relação econômica, informou o artigo de Eduardo Diamantino e Lívia Carvalho Bíscaro que são, respectivamente, vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) e sócio do Diamantino Advogados Associados; coordenadora do departamento de Direito Civil do mesmo escritório, publicado no Valor Econômico nesta quarta-feira (27).

O setor agropecuário promete

De acordo com editorial publicado nesta terça-feira (26) pelo jornal O Estado de S.Paulo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) acaba de revisar a previsão de crescimento do PIB da agropecuária em 2019 de 0,5% para 1,4%. A lavoura deve encerrar o ano com alta de 1% e a pecuária com avanço de 1,8%. Trata-se de uma trajetória ascendente, na qual a queda do consumo interno foi amplamente compensada pela demanda externa de países do Leste Europeu, Oriente Médio (como Irã e Emirados Árabes) e Ásia (como Hong Kong, Japão e o mais importante de todos, a China). Para 2020, projeta-se um avanço de 3,2% a 3,7%. Na agricultura, o milho teve um desempenho sem precedentes: o valor das vendas aumentou 123%, resultado do crescimento de 122% nas quantidades e 1% nos preços. As exportações para Taiwan, Coreia do Sul e Vietnã cresceram mais de seis vezes. Para o Japão, aumentaram 37 vezes, enquanto o seu principal destino, o Irã, ampliou suas compras em 27,8%. No terceiro trimestre, a produção de milho aumentou 23,2%. Só ficou abaixo da de algodão, que aumentou 39,7%. Também no terceiro trimestre, o PIB da pecuária cresceu 2,7% em relação ao mesmo trimestre de 2018. Em relação ao segundo trimestre deste ano, houve alta no abate de suínos (2,4%), frangos (3,3%) e sobretudo bovinos (4%). A produção de leite cru também aumentou em 2019. A de ovos cresceu 3,4%. O grande destaque entre os importadores é a China. Com a peste africana suína, a produção interna do país caiu drasticamente. Até outubro, a China já havia aumentado em 40% o volume de carne suína importada do Brasil e em 22% o de carne de frango. Os chineses consumiram ainda 28% do 1,5 milhão de toneladas de carne bovina produzida no País. As projeções para 2020 são promissoras. Na produção agrícola, a previsão é de que a soja – que possui o maior peso no PIB do setor – cresça no mínimo 4,7%. Na pecuária espera-se um recorde na produção. Segundo o Ipea, o setor “será protagonista, com expectativa de crescimento de 4,3%, influenciado por uma alta de 5,8% na produção de bovinos”. Isso sem contar a possibilidade de o País reverter a negativa dos EUA à reabertura do mercado para a importação de carne bovina in natura. Assim, o ano termina bem para o agronegócio, e – caso áreas ideológicas do governo não sabotem os contratos de exportação do setor – 2020 deve ser ainda melhor.

Agrocenário 2020: Aprosoja Brasil e Corteva debatem tendências para o setor

As tendências para o agronegócio no próximo ano, assim como o panorama político, econômico, tecnológico e sustentável estarão em debate na segunda edição do “Agrocenário 2020 – Cultivando o Progresso da Agricultura Brasileira”, que acontece no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília, no dia 4 de dezembro. O evento, que é promovido pela Aprosoja Brasil e Corteva Agriscience, será transmitido no Facebook do Canal Rural, apoiador do encontro, destacou o Canal Rural nesta segunda-feira (25). No painel político, convidados como o cientista político Fernando Schuler e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), devem abordar temas como a reforma tributária. “Estamos propondo soluções, mas achamos que cabe neste debate uma proposta do setor produtivo”, afirma o diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa. No programa Mercado & Companhia, ele lembrou que entidades do agro estão trabalhando em uma proposta de reforma tributária própria, que deve ser apresentada pela FPA. Segundo Rosa, há também preocupação com a decisão que deve ser adotada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de não renovar o Convênio 100, o que deve elevar as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre a comercialização de insumos agrícolas entre estados. As novas tecnologias para o campo também serão tema de painel com a participação do líder de marketing da Corteva, Douglas Ribeiro, e do mediador e jornalista Willian Waack. Na parte da tarde, o painel econômico debate os impactos do fim da Lei Kandir sobre o agro, com presença do economista Alexandre Mendonça de Barros e do presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz Pereira. “Vamos debater também a questão da sustentabilidade da produção no país. Mas o foco do Agrocenário são as reformas. Precisamos o debate político para analisar quais serão os desafios para a aprovação das reformas que vão garantir o crescimento do agro e da economia do país”, ressalta Fabrício Rosa.

NA IMPRENSA

Agência Senado – Falta pessoal em órgãos ambientais, aponta especialista em debate sobre licenciamentos

Valor Econômico – Ambev busca ampliar apoio a fornecedores de cevada

Valor Econômico – OIA prevê déficit de açúcar maior

Valor Econômico – A MP do agronegócio e recuperação judicial

Valor Econômico – Consumidor pagará mais caro pelo feijão

Valor Econômico – Produção de etanol está a um passo de bater novo recorde

O Estado de S.Paulo – O setor agropecuário promete

Mapa – Mapa e Sebrae fazem parceria para promover assistência técnica no AgroNordeste

Mapa – Vespa que ataca percevejo da soja e novo defensivo para combater pulgão em pequenas culturas têm registro publicado

Mapa – Ministra destaca importância de o Brasil vender produtos da soja com valor agregado

Mapa – Ministério fixa padrões visuais de qualidade para frutas, legumes e verduras

Mapa – Comissão do Proagro vai julgar 576 recursos de produtores rurais

Canal Rural – Agrocenário 2020: Aprosoja Brasil e Corteva debatem tendências para o setor

Embrapa – Embrapa Agropecuária Oeste faz parte da rede de multiplicadores do MIP em Mato Grosso do Sul

Embrapa – Trigo: reuniões para discutir ajustes no zoneamento agrícola

Embrapa – Manejo integrado de lagartas é tema de Webinar da Embrapa Soja

AgroLink – SC: estudo mostra que produção de tomate tem alto custo no país

AgroLink – MT: pesquisa de campo coleta dados para levantamento da safra de grãos na região

Revista Globo Rural – Janela da safrinha de milho em 2020 deve ser mais curta, diz AgRural

Revista Globo Rural – Alta do dólar pode ser positiva para o agronegócio, dizem consultores

Amargosa News – Governo autoriza mais 57 agrotóxicos, sendo 2 inéditos; total de registros em 2019 chega a 439

Portal Espigao – Com apoio da Idaron, Arapev promove mutirão de coleta de embalagens de defensivos agrícolas em Porto Velho

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.