Ex-secretário de Comunicação da Presidência ouve ameaça de prisão na CPI da Covid e admite paralisia do governo federal em oferta de vacina

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Em depoimento à CPI da Covid, o ex-secretário Fabio Wajngarten (Comunicação da Presidência) se esquivou de perguntas, irritou senadores, ouviu ameaça de prisão e admitiu que a carta em que a Pfizer oferecia negociar doses de vacina ao Brasil ficou parada por ao menos dois meses no governo federal. Conforme destacou a Folha de S.Paulo, o clima ao longo do depoimento ficou tão tenso que o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu a prisão de Wajngarten por ele ter supostamente mentido à comissão, mas o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), rebateu afirmando que não prenderá o ex-secretário e que não é “carcereiro de ninguém”. O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) chegou a chamar Renan de “vagabundo”. “Imagina um cidadão honesto ser preso por um vagabundo como o Renan”, afirmou o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. A sessão foi suspensa logo após, também em decorrência de votação no plenário do Senado. Durante a sessão da CPI, Renan afirmou ainda que o ex-secretário incrimina Jair Bolsonaro, ao confirmar a existência de um ministério paralelo de aconselhamento ao presidente durante a pandemia, fora da estrutura do Ministério da Saúde. O relator centrou boa parte das questões que fez em elementos levantados pelo próprio Wajngarten em entrevista à Veja. À revista o ex-auxiliar de Bolsonaro afirmou que entrou em contato com a Pfizer após saber que o laboratório havia enviado carta ao governo para abrir negociação e ficado sem resposta. O ex-secretário também atribuiu a “incompetência e ineficiência” o fracasso na assinatura do contrato àquela época, em setembro de 2020. Questionado pela revista se estava se referindo ao ex-ministro Eduardo Pazuello, Wajngarten disse: “Estou me referindo à equipe que gerenciava o Ministério da Saúde nesse período”. Wajngarten trabalhou como secretário de Comunicação no governo até março deste ano. Nesta quarta-feira (12), ele negou que tenha negociado com a Pfizer, dizendo que apenas “construiu atalhos” para isso e se esquivou de responder a diversas perguntas a respeito da gestão de Pazuello e da conduta do presidente da República. Confira a matéria completa, clique aqui.

Ministério lança campanha sobre prevenção da Covid e anuncia infectologista em nova secretaria

Após 14 meses de pandemia, o Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (12) uma campanha sobre medidas de prevenção contra a Covid. De acordo com a Folha de S.Paulo a pasta também anunciou a médica infectologista Luana Araújo como a nova titular de uma secretaria criada para enfrentamento à doença. Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a nova área deve concentrar as ações de controle da epidemia no país. Formada em medicina pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Luana Araújo tem residência em infectologia pela mesma instituição e é pós-graduada em epidemiologia pela Universidade John Hopkins. Em discurso, ela prestou solidariedade a familiares de vítimas da Covid e disse que pretende adotar ações com base em evidências científicas. “Minha experiência hoje é trabalhar com preparo e resposta de sistemas de saúde ao redor do mundo em relação a pandemias, e isso foi o que me trouxe hoje para essa posição”, afirmou. Nos últimos dias, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, chegou a anunciar em eventos o nome da atual coordenadora do Programa Nacinal de Imunizações, Francieli Fontana, como a nova secretária da área. Segundo membros da Saúde, no entanto, Fontana decidiu recentemente continuar à frente da coordenação, o que levou à busca por um novo nome para o cargo. No evento, a pasta também lançou uma nova campanha de prevenção da Covid, com o mote “O cuidado é de cada um, o benefício é de todos”. A ideia da pasta é veicular materiais sobre vacinação e cuidados recomendados contra a Covid, por meio do personagem Zé Gotinha e família. Um banner que aponta as principais medidas de prevenção, como uso de máscara, distanciamento e necessidade de manter lugares ventilados, foi colocado no site do Ministério da Saúde.

Painel da OMS conclui que resposta à pandemia demorou e recomenda suspensão de patentes de vacinas

Os países desenvolvidos e as grandes indústrias farmacêuticas devem fazer licenciamento voluntário e transferência de tecnologia de vacinas contra Covid-19 para que nações em desenvolvimento possam começar a fabricar os imunizantes. Caso isso não ocorra nos próximos três meses, deve ser determinada suspensão imediata das patentes reguladas pelo Acordo Trips da Organização Mundial de Comércio (OMC). Essas são recomendações do relatório final do Painel Independente para Prevenção e Resposta, órgão independente estabelecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para avaliar a reação à pandemia de Covid-19 e as lições aprendidas. No relatório final, divulgado nesta quarta-feira (12), o painel afirma também que os países ricos como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, que compraram muito mais vacinas do que precisam para imunizar suas populações, devem direcionar ao consórcio Covax, com urgência, 1 bilhão de doses até setembro de 2021. O Covax é o consórcio formado para distribuir vacinas para países de renda média e baixa que não conseguiram fazer acordos para comprar um número suficiente de imunizantes. O consórcio já admitiu a impossibilidade de cumprir a meta de distribuir 2,4 bilhões de doses neste ano por falta de acesso. O painel recomenda também que governos nacionais adotem imediatamente medidas de saúde pública com eficácia contra a Covid comprovadas pela ciência, como distanciamento social e uso de máscaras, porque a vacinação sozinha não irá derrotar a pandemia sozinha. Para que as medidas de saúde pública funcionem, diz o relatório, é preciso oferecer auxílio financeiro às populações vulneráveis, que perderam o emprego durante a crise econômica provocada pela pandemia ou não podem trabalhar por causa do distanciamento social. “Em vários países, as medidas de saúde pública foram implementadas, mas as pessoas tinham que sair de casa para trabalhar porque não tinham auxílio financeiro”, disse à Folha de S.Paulo o ex-ministro de Finanças da Colômbia Mauricio Cárdenas, que é um dos 13 membros do painel. Segundo Cárdenas, o Brasil foi extremamente bem-sucedido no auxílio econômico durante a pandemia, com um programa de transferência de recursos (auxílio emergencial) que atingiu “uma quantidade impressionante de pessoas”. “No entanto, se um país ajuda financeiramente a população, mas ignora os aspectos de saúde pública, não vai resolver o problema”, disse. Segundo Cárdenas, o governo do Brasil “reagiu à pandemia de forma lenta, ignorou evidências científicas e demorou para perceber que a doença era grave”. “As consequências são visíveis, em números de casos e de mortes”, disse.

STF decide derrubar patentes farmacêuticas já prorrogadas e em vigor há mais de 20 anos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) derrubar patentes de produtos farmacêuticos e de equipamentos da área de saúde que já foram prorrogadas e estão em vigor há mais de 20 anos, destacou o Blog Fausto Macedo do jornal O Estado de S.Paulo. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo menos 65 medicamentos nessa situação devem ser atingidos com o entendimento do STF, dentre os quais remédios para tratamento de neoplasias, HIV, diabetes, hepatites virais – e uma fórmula fabricada por um laboratório japonês (favipiravir) que pode auxiliar no combate à covid-19. Na prática, o Supremo abre caminho para a produção de genéricos desses medicamentos em um momento em que o Sistema Único de Saúde (SUS) sofre com os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Na última quinta-feira (6), o Supremo havia decidido derrubar o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial, que permitia a prorrogação do prazo de patentes concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Na tarde desta quarta-feira (12), o tribunal decidiu a partir de quando o entendimento firmado na semana passada deve ser aplicado. Por conta da pandemia, o relator da ação, ministro Dias Toffoli, propôs soluções diferenciadas para as patentes de produtos farmacêuticos e equipamentos da área de saúde. Nesses casos, a decisão da Corte vai retroagir, ou seja, vai atingir as patentes já prolongadas, que estão em vigor há mais de 20 anos e, portanto, devem cair agora. Nos demais setores, as patentes esticadas não serão atingidas, ou seja, continuam preservadas – em termos jurídicos, o STF “modulou” a decisão nesse ponto específico, impedindo a retroatividade. O placar dessa questão foi de 8 a 3 – para Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Edson Fachin, todas as patentes estendidas, independentemente do setor, deveriam cair. As patentes servem para garantir a empresas e autores de invenções um privilégio temporário, por meio da garantia de exclusividade na exploração econômica de um determinado produto. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2008 e 2014, a quase totalidade dos produtos farmacêuticos tiveram as patentes estendidas por um prazo superior a vinte anos. De acordo com o TCU, a exploração protegida pela patente de produtos farmacêuticos dura, em média, 23 anos, sendo comum a concessão de patentes que ao final terão durado por 29 anos ou até mais.

SAÚDE NA IMPRESA

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