EUA rejeitam decisão da OMS que abre caminho para quebra de patentes de vacinas e remédios contra a Covid-19

//EUA rejeitam decisão da OMS que abre caminho para quebra de patentes de vacinas e remédios contra a Covid-19
Os 194 Estados-membros da Organização Mundial da Saúde aprovaram nesta terça-feira (19), no segundo e último dia da assembleia geral anual da organização, uma resolução que apoia a possibilidade da quebra de patentes de futuras vacinas ou tratamentos para a Covid-19, atendendo a uma demanda dos países mais pobres para que seja garantido o acesso global igualitário a futuros tratamentos. Segundo o jornal O Globo, apesar de não terem bloqueado a aprovação da resolução, os Estados Unidos, que na noite de segunda ameaçaram sair da OMS,  emitiram um comunicado à parte rejeitando os trechos que dizem respeito à propriedade intelectual. A resolução, de sete páginas, também pede que seja feita, no “momento apropriado”, uma “avaliação imparcial, independente e abrangente” da resposta internacional à pandemia, incluindo uma revisão da eficácia dos mecanismos de coordenação atualmente à disposição da OMS. O texto pede o acesso “universal, rápido e equitativo” e a “distribuição justa” de todos os produtos e tecnologias médicas necessárias para o combate à Covid-19. Para apoiar a possibilidade da quebra de patentes de vacinas ou tratamentos, a resolução cita a Declaração de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC),  de 2001, que abre caminho para o chamado licenciamento compulsório de vacinas e remédios em emergências de saúde. A Declaração de Doha sobre exceções ao direito de propriedade intelectual já foi usada no contexto do combate ao HIV, incluindo no Brasil. As resoluções da assembleia geral da OMS não são legalmente vinculantes, mas expressam o compromisso dos países-membros de seguirem as políticas que elas recomendam. Segundo comunicado da delegação americana em Genebra, sede da OMS, a referência à  possibilidade de quebra de patentes fez com que os EUA “se afastassem” desta parte do texto, que enviaria “a mensagem errada para inovadores que serão essenciais na busca por soluções que o mundo inteiro busca”. Ao lado de outras nações com indústrias farmacêuticas fortes, como o Japão e a Suíça, os americanos defendiam que o documento enfatizasse o papel da propriedade intelectual na inovação científica, segundo o jornal Financial Times. O acesso a vacina ou medicamentos, segundo eles, poderia ocorrer por meio de mecanismos voluntários, como parcerias e doações. No entanto, muitos governos de países pobres e em desenvolvimento temem que isto seja insuficiente para garantir seu acesso a futuros — e provavelmente caros — tratamentos ou vacinas. A China e a França, por sua vez, posicionaram-se na segunda-feira ao lado das nações emergentes, afirmando que qualquer vacina que venha a ser descoberta deve ser tratada “como um bem público, isto é, para uso da coletividade.

Em discurso na OMS, ministro interino da Saúde apresenta situação da pandemia no país

Em pronunciamento online, nesta segunda-feira (18), na Assembleia Mundial da Saúde da OMS (Organização Mundial da Saúde), o ministro interino da Saúde brasileiro, general Eduardo Pazuello, falou em diálogo entre os três níveis de governo, ajuda às regiões Norte e Nordeste do país e no ajuste de protocolos do Ministério da Saúde “baseado em evidências”, sem citar a intenção da pasta de ampliar o uso da cloroquina. De acordo com a Folha de S.Paulo na Assembleia da OMS, os países tiveram cerca de dois minutos cada para expor suas estratégias de combate ao coronavírus, em geral em tom autoelogioso. O Brasil, segundo afirmou na semana passada o secretário substituto de vigilância em saúde do Ministério da Saúde, Eduardo Macário, vive uma “situação de alerta” e um “momento de crescimento de casos” e tornou-se o quarto país com mais casos no fim de semana ao ultrapassar Itália e Espanha, duramente atingidos pela pandemia. Em inglês, Pazuello afirmou que “o governo federal acessa diariamente a situação dos riscos e apoia cidades e estados com os recursos necessários para reduzir os efeitos da pandemia”. Na região Norte, citada por Pazuello no discurso, só a capital, Manaus, tem serviço de UTI. A rede estadual colapsou em abril e opera com 82% da capacidade, por exemplo. Profissionais da saúde pelo país relatam falta de EPIs (equipamentos de proteção individual), e faltam testes para aplicação em massa, como em outros países. Estimativas apontam que o Brasil terá falta de leitos mesmo em cenário otimista. No relatório sobre como o Brasil vem combatendo a pandemia, Pazuello citou “duas estruturas: o comitê de crise, coordenado pela Presidência, e o comitê de emergência operacional, coordenado pelo Ministério da Saúde”. Segundo ele, as “missões” de cada estrutura são, respectivamente, “monitorar e coordenar medidas interministeriais” e “definir estratégias e ações relacionadas com essa emergência de saúde pública”. “Como sabemos o Brasil tem tamanho continental e diferenças regionais importantes, que requerem estratégias apropriadas para responder a cada uma delas, através de diálogo entre os três níveis de governo, com foco nas regiões Norte e Nordeste, que têm desafios particulares”, afirmou o ministro interino. Em suas primeira declarações como então secretário-executivo do Ministério da Saúde em 27 de abril, após a saída de Luiz Henrique Mandetta, o general Eduardo Pazuello já havia defendido a aplicação de medidas isoladas e específicas para cada região do país no enfrentamento ao novo coronavírus como forma de manter o país “funcionando, trabalhando e produzindo”. Segundo Pazuello, o Ministério da Saúde “tem ajustado seus protocolos, baseado em evidências e na necessidade das regiões mais afetadas”. Após a saída de Nelson Teich, na sexta-feira (15), o Ministério da Saúde passou a elaborar um novo protocolo para uso da cloroquina também em pacientes com quadro leve pelo novo coronavírus, mesmo sem evidências científicas que apontem eficácia e na contramão de estudos recentes. Atualmente, o protocolo adotado pela pasta prevê o uso do medicamento apenas em pacientes graves. O ministro interino disse que “gostaria de reforçar o compromisso do Brasil em apoiar e participar de iniciativas internacionais”.

Pazuello define coronel como número 2 na Saúde e amplia militares em cargos

O ministro da Saúde interino, general Eduardo Pazuello, designou nesta terça-feira (19) o coronel Antônio Élcio Franco Filho, ex-secretário de saúde em Roraima, para ocupar o posto de número 2 na pasta como seu substituto. Embora já ocupasse o posto de adjunto na secretaria-executiva, Franco Filho ainda não estava escalado como substituto oficial da área, o que até então cabia a um nome da gestão anterior. Agora, ele deve responder como secretário-executivo substituto enquanto Pazuello estiver à frente do Ministério da Saúde. O general também nomeou nesta terça mais nove militares para cargos dentro na pasta. As nomeações ocorrem após a demissão do ex-ministro Nelson Teich, que deixou a pasta na sexta-feira em meio a divergências com o presidente Jair Bolsonaro. O governo, porém, já vinha ampliando o número de militares na Saúde ainda na gestão de Teich. A situação reforçou a impressão entre secretários de saúde e governadores de que o então ministro vinha sendo tutelado no cargo. Entre os novos nomeados, dois devem ocupar cargos como assessores do gabinete do ministro, seis na secretaria-executiva e um na secretaria de atenção especializada em saúde, como diretor. Em comum, todos são militares ou têm histórico militar. Foram nomeados: Vagner Luiz da Silva Rangel como coordenador-geral de execução orçamentária na diretoria do Fundo Nacional de Saúde; André Cabral Botelho como coordenador de contabilidade; Giovani Cruz Camarão para coordenador de finanças; Angelo Martins Denicoli como diretor do departamento de monitoramento e avaliação do SUS; Mario Luiz Ricette Costa como assessor técnico na subsecretaria de planejamento e orçamento; Ramon da Silva Oliveira como coordenador-geral de inovação de processos e Marcelo Sampaio Pereira para diretor de programa na secretaria de atenção especializada. Já o coronel Luiz Otávio Franco Duarte, que atuou na intervenção federal em Roraima, e Alexandre Magno Asteggiano, ligado ao Exército, foram nomeados como assessores do gabinete do ministro. Nas últimas semanas, ao menos sete militares já haviam sido nomeados para cargos no Ministério da Saúde, a maioria para a secretaria-executiva, até então chefiada por Pazuello. Após a saída de Teich, o presidente Jair Bolsonaro busca agora um novo nome para a pasta. A tendência é que ele deixe Pazuello à frente da pasta até que tenha segurança na escolha de um novo nome. Esse período pode variar de uma semana até o final da pandemia, como disse o presidente a pessoas próximas, conforme publicado pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (19).

Ministério negocia compra de R$ 1 bi em testes rápidos com fornecedoras de produtos já interditados

O Ministério da Saúde negocia compra de testes rápidos que pode alcançar R$ 1 bilhão, sem licitação, com laboratórios que já tiveram lotes de exames e até parte de sua estrutura interditados por “resultados insatisfatórios” para a detecção da covid-19 e de outras doenças, informou o jornal O Estado de S.Paulo. A pasta lançou em 20 de abril um chamado para receber ofertas para a compra  de 12 milhões dos testes. O processo só deve ser concluído na próxima semana e corre em sigilo, mas documentos sobre o andamento da compra foram entregues à reportagem por fontes que acompanham a negociação. O ministério recebeu 71 propostas. Apenas 15 seguem na disputa, pois cumprem com requisitos como oferecer produto registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A negociação do Ministério da Saúde é um dos pilares da estratégia de testagem do governo federal e representa mais da metade do total (22 milhões) de exames rápidos que o ministério deseja distribuir. O ministério prevê receber os 12 milhões de testes em 5 parcelas, que serão cumpridas de 20 a 90 dias após a assinatura do contrato. Mais de uma empresa pode vencer a concorrência. A ideia é que a soma das ofertas alcance o total de unidades pedidas no edital. A melhor oferta é da Sallus, de R$ 52,82 por unidade do produto. A empresa é uma das poucas, entre as classificadas, que promete entregar todos os 12 milhões de testes: o negócio totaliza R$ 633,84 milhões. A microempresa não tem histórico de negócios com o setor público. O produto oferecido pela Sallus foi registrado pela Biocon, de Belo Horizonte (MG). Pelas regras da Anvisa, a detentora do registro fica responsável pela qualidade do produto no Brasil. Procurada, a Biocon não respondeu se autorizou a Sallus a vender o seu produto. A reportagem não conseguiu contato com a Sallus. Segunda colocada na disputa, a Bahiafarma promete entregar 2,4 milhões de testes a R$ 59 por unidade. No total, a proposta é de R$ 141,6 milhões.  A Anvisa fez uma interdição cautelar, em 2019, na linha de produção da Bahiafarma de testes rápidos para dengue, zika e chikungunya, após uma análise encontrar “resultados insatisfatórios” sobre “especificidade e sensibilidade” dos produtos. A agência também determinou o recolhimento dos exames, além da suspensão da fabricação e comercialização pela Bahiafarma. O governo federal pagou cerca de R$ 120 milhões pelos testes do laboratório em 2016 e R$ 160 milhões em 2017. Após a Sallus e a Bahiafarma, a Eco Diagnóstica apresenta o melhor preço: R$ 88 por unidade. A oferta é de entrega de 2 milhões de testes, por R$ 176 milhões. A quarta colocada na disputa é a Medlevensohn, que propõe a venda de 1 milhão de testes por R$ 88,6 por unidade. A Anvisa fez uma “interdição cautelar” no último dia 11 sobre um lote do mesmo teste por “resultado insatisfatório no ensaio  de sensibilidade”. A medida ocorre por no máximo 90 dias, enquanto são feitas análises nos produtos. Baseado na legislação aprovada para enfrentar a pandemia, os governos têm feito compras emergenciais, sem licitação. O presidente Jair Bolsonaro vem cobrando de órgãos de controle o zelo nos gastos de governadores em medidas para o combate à covid-19. Neste caso, porém, o gasto é do próprio governo federal. O Ministério da Saúde teve problemas com um contrato de mais de R$ 1 bilhão para entrega de 15 mil respiradores. A empresa de Macau, território da China, representada por outra com sede em Brasília, pediu parte do pagamento em uma conta da Suíça. O ministério desistiu do negócio e sequer chegou a desembolsar o valor do contrato, mas o imbróglio atrasou a distribuição do produto no País, hoje o governo conta apenas com a produção nacional.

SAÚDE NA IMPRENSA

Agência Senado – Redes de saúde pública e privada podem ser obrigadas a informar quantidade de leitos disponíveis

Agência Senado – Em reunião remota, líderes definem pauta de votação para esta semana

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Agência Câmara – Projeto pune com até quatro anos de prisão quem divulga mentira sobre saúde ou segurança pública

Agência Câmara – Projeto reduz pena aplicada a quem descumprir medidas de isolamento

Agência Câmara – Projeto transforma em lei autorização para testes rápidos de Covid-19 em farmácias

Agência Câmara – Comissão externa de combate ao coronavírus debaterá situação de hospitais universitários

Anvisa – Diálogo Setorial: regulação de produtos biológicos

Anvisa – Atualizado sistema de consulta sobre fila de análise

Anvisa – Atualizadas medidas para aeroportos e aeronaves

Anvisa – Importação direta por unidades de saúde tem nova norma

Anvisa – Anvisa orienta sobre rota de transporte de medicamentos

Anvisa – Crescem casos de intoxicação infantil por álcool gel

Anvisa – Confira regras para equipamento de suporte respiratório

Anvisa – Webinar aborda reprodução humana assistida

Anvisa – Entenda o conteúdo da RDC 355 sobre suspensão de prazos

Anvisa – Sistema Solicita amplia peticionamento eletrônico

Anvisa – Atualizada orientação sobre reprodução humana assistida

Anvisa – Manual: biossegurança em clínicas de reprodução

Anvisa – Webinar: embarque e desembarque de tripulantes de plataformas

Anvisa – Confira dados dos bancos de sangue de cordão umbilical

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Folha de S.Paulo – Médicos da rede pública temem pressão para prescrever cloroquina

Folha de S.Paulo – ‘Não encha o saco, não seja um bebezão’, prega cotado para a Saúde em livro

Folha de S.Paulo – Servidores entram na Justiça para não voltar ao trabalho na Esplanada dos ministérios

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Folha de S.Paulo – Doença estabilizada e falta de PM tiram ‘lockdown’ do horizonte de SP

Folha de S.Paulo – Conselho Nacional de Saúde pede repasse de R$ 8,5 bilhões para estados e municípios

Folha de S.Paulo – Países adotaram ‘lockdown’ muito antes de colapso de seus sistemas de saúde

Folha de S.Paulo – Trump ameaça retirar os EUA da OMS por divergências sobre coronavírus

Folha de S.Paulo – Teich chama Mandetta de deselegante por críticas feitas à sua gestão de 28 dias

Folha de S.Paulo – Sem medidas de controle, surtos da Covid-19 são prováveis em climas úmidos

Folha de S.Paulo – Governadores de Roraima e de Pernambuco anunciam que estão com coronavírus

Folha de S.Paulo – Governo Bolsonaro entregou 6% dos respiradores prometidos durante pandemia de Covid-19

Folha de S.Paulo – Brasil registra 674 novas mortes e passa Reino Unido em casos de coronavírus

Folha de S.Paulo – Sem pressa, Bolsonaro indica ter desistido de nomear militar na Saúde

Folha de S.Paulo – Trump diz tomar hidroxicloroquina para evitar coronavírus mesmo sem eficácia comprovada

Folha de S.Paulo – Em Ribeirão Preto, 1,2% da população foi infectada pelo coronavírus, diz estudo

Folha de S.Paulo – Médicos denunciam maquiagem antes da visita de Teich a hospital federal do Rio

Folha de S.Paulo – Em discurso na OMS, ministro interino da Saúde omite gravidade da crise no país

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Folha de S.Paulo – ‘Periferia vai padecer pela dificuldade de isolamento’, diz gestor de 15 hospitais do SUS

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Folha de S.Paulo – Livro sobre gripe espanhola traz semelhanças com a crise da Covid-19

Folha de S.Paulo – Justiça manda WhatsApp revelar dados de contas que fizeram disparos em massa contra deputado

Jornal Agora – Pesquisar a Covid-19

O Estado de S.Paulo – Ministério negocia compra de R$ 1 bi em testes rápidos com fornecedoras de produtos já interditados

O Estado de S.Paulo – Com recorde de mortes registradas em 24h, SP passa a marca de 5 mil óbitos por coronavírus

O Estado de S.Paulo – Médicos analisam uso da cloroquina contra coronavírus: ‘Já foi a droga da esperança’

O Estado de S.Paulo – Estudo indica pico de covid nesta semana e estabilidade em julho, com 370 mil casos

O Estado de S.Paulo – Bolsonaro sanciona lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas

O Estado de S.Paulo – Governo avalia revisar benefícios sociais para prorrogar auxílio emergencial

O Estado de S.Paulo – Hospitais privados precisam de crédito para cenário ‘muito difícil’ em 2020, diz associação

O Estado de S.Paulo – Pandemia traz oportunidade de inovação nas políticas públicas e na filantropia

O Estado de S.Paulo – Covid-19 e a síndrome do limão doce no teletrabalho na Administração Pública brasileira

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O Estado de S.Paulo – Racionamento de leitos e responsabilidade jurídica

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Jota – A importância da pesquisa e inovação no Brasil e o enfrentamento à pandemia

Jota – Covid-19 e a gestão da segurança e saúde no trabalho

Correio Braziliense – Covid-19: pesquisadores acreditam em vacina em 2020 após resultado positivo

Correio Braziliense – Covid-19 em academia: 112 pessoas são contaminadas em aulas de dança

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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