Estados Unidos condicionam retomada de aporte à OPAS à avaliação do ‘Mais Médicos’

//Estados Unidos condicionam retomada de aporte à OPAS à avaliação do ‘Mais Médicos’
Nesta quinta-feira (2), o jornal O Estado de S.Paulo divulgou que, os Estados Unidos vão retomar os aportes financeiros à Organização Pan-americana da Saúde (OPAS) quando for instalado o painel independente que deve avaliar o programa de envio de médicos de Cuba ao Brasil, disse nesta quarta-feira (1), um alto funcionário do Departamento de Estado. O principal diplomata americano para a América Latina, Michael Kozak, disse que a participação da OPAS na iniciativa “Mais Médicos” do Brasil, é um tema de “grande preocupação” para o governo de Donald Trump. Através deste programa, Cuba enviou médicos ao Brasil “por uma grande quantidade de dinheiro que não foi pago aos médicos, mas ao regime”, disse Kozak em audiência no Congresso. Ele afirmou que em 23 de junho, a OPAS aprovou medidas de reforma de gestão “que evitariam que algo assim voltasse a acontecer no futuro sem a participação e a aprovação do Comitê Executivo” da organização. “Também se comprometeu a realizar uma avaliação externa independente do programa”, disse Kozak, ao Comitê de Assuntos Exteriores da Câmara de Representantes. “Temos a esperança de que os notáveis para a avaliação independente estejam logo instalados e isso nos permitirá retomar nossas contribuições à OPAS”, acrescentou. Segundo a declaração de aportes dos Estados Unidos, publicada no site da OPAS, os Estados Unidos têm saldo deduzido para 2020 de 110 milhões de dólares. Há três semanas, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, exortou a OPAS, braço regional da Organização Mundial da Saúde (OMS), a prestar contas por “explorar” médicos de Cuba no Brasil e advertiu que o dinheiro dos contribuintes americanos será para organismos afins com seus valores. A OPAS “deve explicar como chegou a enviar 1,3 bilhão de dólares do regime assassino de Castro” e “por que não buscou a aprovação” do Comitê Executivo “para participar deste programa”, disse Pompeo, destacando que o organismo regional “precisa realizar reformas”. A diretora da OPAS, Carissa Etienne, disse no fim de abril a jornalistas que “60% do financiamento da OPAS provêm do governo americano”, um aporte que considerou “realmente central” para a instituição. O Comitê Executivo da OPAS, de nove membros rotativos, é integrado atualmente por Belize, Canadá, Peru, Barbados, Equador, Estados Unidos, Costa Rica, Haiti e México. Mais de 8.000 médicos cubanos participaram de 2013 a 2018 do “Mais Médicos”, um programa criado para atender regiões pobres e zonas rurais do Brasil, que operou através de um convênio com a OPAS. A venda de serviços médicos é a principal fonte de receita para Cuba, que em 2018 ganhou 6,3 bilhões de dólares em suas missões em todo o mundo, segundo cifras oficiais.

Ministério da Saúde diz que mortes chegaram a ‘platô’, mas aumento de casos preocupa

O Ministério da Saúde diz acreditar que o Brasil tenha atingido um “platô” no número de mortes causadas pela Covid-19, mas afirma estar preocupado com o aumento no número de casos da doença registrado em todas as regiões do país nas últimas duas semanas epidemiológicas, que abrangem o período entre os dias 14 e 27 de junho, informou o jornal O Globo nesta quarta-feira (1). Nesse período, foram notificadas 14.350 mortes. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, afirmou que, apesar de o número de mortes estar em patamar elevado, o país, segundo ele, teria atingido um nível de estabilização, ou “platô”. Segundo último boletim do ministério, o Brasil tem 1.448.753 casos da doença e 60.632 mortes. “O número de óbitos, que é a fase mais triste dessa doença, tem se mantido relativamente em um platô. Embora elevado, mas em platô”, afirmou Medeiros. Segundo os dados do Ministério da Saúde, na última semana epidemiológica (21 a 27 de junho), houve uma redução de 2% no número de mortes em relação à semana anterior. Apesar disso, Medeiros disse estar preocupado com o aumento no número de novos casos da doença no Brasil nas duas últimas semanas epidemiológicas. Segundo os dados do Ministério da Saúde, todas as regiões registraram aumento no período. As situações que, segundo o governo, inspiram mais cuidado são as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Da 23ª semana epidemiológica para a 24ª, por exemplo, o crescimento no número de novos casos foi de 2%. Na seguinte, o crescimento foi de 22%. Na última, foi de 13%. No Sul, por exemplo, houve um aumento de 47% no número de casos e de 37% no de óbitos. No Sudeste, o aumento no número de casos foi de 13% e no Centro-Oeste, de 9%. Medeiros disse que esse processo ocorre ao mesmo tempo em que o Brasil observa a interiorização dos casos e mortes causadas pela Covid-19. “Quando você avalia os pontos de calor, você vê a interiorização da doença. Ainda há maior concentração de óbitos nas capitais, mas também há bastante no interior”, disse Medeiros. O secretário disse que o governo vem acompanhando junto aos estados o aumento no número de casos, mas disse não poder dizer se esse crescimento tem relação com as políticas de relaxamento das medidas de distanciamento social e reabetura da economia adotadas por estados como São Paulo, por exemplo. “Não posso afirmar categoricamente se esse aumento é um reflexo direto de uma decisão do gestor local”, afirmou. De acordo com o novo boletim divulgado pelo ministério, o Brasil registrou 46.712 casos novos da doença nas últimas 24 horas. No período, foram registradas 1.038 mortes. Segundo o boletim, os estados com os maiores números de casos são: São Paulo (289.935), Rio de Janeiro (115.278), Ceará (113.017), Pará (105.853) e Maranhão (83.256). Os estados com o maior número de mortes são: São Paulo (15.030), Rio de Janeiro (10.198), Ceará (6.180), Pará (4.960) e Pernambuco (4.894).

Caso vacina de Oxford contra Covid-19 se comprove eficaz, produção no Brasil começa em dezembro

Caso a vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford se comprove eficaz em testes preliminares, a produção no Brasil começará no fim do ano. A informação foi dada em audiência pública da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1), por Jorge Mazzei, diretor-executivo de relações corporativas da AstraZeneca no Brasil, grupo farmacêutico anglo-sueco para o qual a vacina foi licenciada. Segundo ele, o acordo fechado com o governo brasileiro prevê que, no momento em que a vacina se comprovar eficaz e segura, já haja matéria-prima para a produção imediata pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). De acordo com a Agência Câmara na comissão externa que acompanha as ações do governo de combate ao novo coronavírus, a diretora médica da AstraZeneca Brasil, Maria Augusta Bernardini, explicou que a vacina está na fase três de testes, de ensaios clínicos em humanos – estágio de desenvolvimento mais avançado em relação a outras vacinas pesquisadas no mundo contra a Covid-19. O Brasil é o primeiro país fora do Reino Unido a iniciar a fase três de testes com a vacina de Oxford, o que começou a ocorrer em junho. O objetivo é testar ao todo 5 mil voluntários no País, a partir de parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Metade dessa população vai receber a vacina experimental, e a outra metade um ativo comparador. Os voluntários serão acompanhados durante um ano, mas com avaliações preliminares periódicas de eficácia. “Entre os meses de outubro e novembro, esperamos já ter resultados preliminares de eficácia a partir dessa análise dos pacientes brasileiros e do Reino Unido”, disse a diretora. A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, confirmou que o acordo fechado com a AstraZeneca prevê a compra do ingrediente ativo e transferência de tecnologia, para que o laboratório da Fiocruz Bio-Manguinhos possa produzir a vacina contra Covid-19 antes dos resultados dos estudos finais e registro da vacina. A ideia é produzir “com risco” 15,2 milhões de doses em dezembro e 15,2 milhões de doses em janeiro, ao custo de US$ 127 milhões. Após a conclusão dos estudos, prevista para junho de 2021, se a vacina for aprovada e registrada, serão produzidas 70 milhões de doses, com custo de U$ 161 milhões. Segundo ela, a vacina traz esperança para o País, a qual vem da ciência e do Sistema Único de Saúde (SUS) – do qual a Fiocruz é parte -, que devem ter orçamento garantido. Diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Camile Sachetti observou que a decisão do governo de fechar acordo envolvendo a vacina de Oxford envolve risco, mas ela considera esse risco necessário diante da grande procura global pela vacina contra Covid-19. Gustavo Mendes, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), afirmou que foi constatada a segurança clínica para a vacina de Oxford ser administrada em voluntários. Após a conclusão dos testes, a Anvisa tomará a decisão sobre o registro da vacina – avaliação que incluirá a comprovação de eficácia da vacina para a prevenção da infecção, reações adversas e condições de fabricação, por exemplo. A reitora da Unifesp, Soraya Smaili, informou que inicialmente serão testados 3 mil voluntários em São Paulo e mais 1 mil no Rio de Janeiro que tenham alta exposição ao vírus, como profissionais de saúde e áreas afins – limpeza, lavanderia e logística. Todos os voluntários no Brasil são adultos entre 18 e 55 anos testados negativamente para o vírus. No Reino Unido, há voluntários de outras faixas-etárias. Ela destacou a importância também das pesquisas com outras vacinas, além da de Oxford, e ressaltou que as universidades federais têm mais de 800 projetos de pesquisa sobre a Covid-19. Coordenadora do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, Francieli Fantinato disse que já está sendo discutida no âmbito do programa a definição de grupos prioritários para a vacinação contra Covid-19 a partir do quantitativo de 30,4 milhões de doses inicialmente disponibilizadas. As prioridades incluem profissionais de saúde, população idosa (não está definida ainda a faixa etária) e grupos com comorbidades. Deputados integrantes da comissão comemoraram os prazos anunciados. Relatora do colegiado, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que inicialmente se pensava que o prazo para o Brasil ter acesso à vacina seria maior e salientou que o Congresso deve ajudar a garantir o orçamento necessário para garantir a disponibilização da vacina para a população brasileira. Já Jandira Feghali (PCdoB-RJ) preocupa-se com a possibilidade de a esperança com a vacina levar a um maior descuido com o enfrentamento do coronavírus agora, chamando a atenção para o avanço da curva de contaminação no País. Também participaram do debate, que ocorreu por videoconferência, representantes da Fundação Lemann – que financia os testes da vacina em São Paulo – e do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino – que financia os primeiros mil testes no Rio. E ainda o embaixador do Reino Unido no Brasil, Vijay Rangarajan. Para ele, a cooperação internacional é essencial para combater o novo coronavírus, para que parcelas da população mundial não fiquem sem a vacina.

Decreto regulamenta Análise de Impacto Regulatório

Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quarta-feira (1) o Decreto 10.411/2020, que regulamenta a Análise de Impacto Regulatório (AIR) no âmbito do governo federal. A publicação aborda o conteúdo da AIR, seus quesitos mínimos e suas hipóteses de obrigatoriedade ou dispensa, além de regulamentar dispositivos da Lei das Agências Reguladoras (Lei 13.848/2019) e da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019). Destaca-se que o Decreto produzirá efeitos para a Anvisa a partir do dia 15 de abril de 2021. Para a Agência, a norma representa a consolidação da AIR como estratégia de melhoria regulatória na instituição. Nesse cenário, é importante realçar que o procedimento regulatório foi instituído na Anvisa em 2008, em caráter experimental, e desde então vem sendo gradualmente implementado. O atual modelo regulatório da Agência, inclusive, traz um papel de destaque para a AIR no processo de regulação, conforme dispõe a  Portaria 1.741/2018. De acordo com o Decreto 10.411/2020, a AIR é o procedimento que, a partir da definição de um problema regulatório, faz uma avaliação prévia à edição dos atos normativos, com informações e dados sobre os seus prováveis efeitos, para verificar a razoabilidade do impacto e subsidiar a tomada de decisão. A AIR visa o aprimoramento da qualidade regulatória, contribuindo para a transparência do processo de regulação e para o diálogo entre o governo, o setor regulado e a sociedade em geral. Além disso, tem como finalidades: Orientar e subsidiar, com base em evidências e de maneira robusta e transparente, a tomada de decisão; Contribuir para que a atuação do regulador seja efetiva, eficaz e eficiente; Aumentar a transparência e a compreensão sobre a atuação regulatória; Proporcionar maior robustez técnica e previsibilidade à atuação regulatória; Contribuir para o aprimoramento contínuo do resultado da atuação regulatória.

SAÚDE NA IMPRENSA

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G1 – Mortes por Covid-19 em cidades do interior superam as das capitais pela primeira vez, diz Ministério da Saúde

Agência Brasil – Governo de SP lança site para orientar sobre uso correto de máscaras

Agência Brasil – Governo do Distrito Federal anuncia reabertura de bares e escolas

Agência Brasil – Ministério Público do DF deflagra Operação Falso Negativo

Agência Brasil – Covid-19: Brasil atinge platô nas mortes, diz Ministério da Saúde

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Valor Econômico – País supera 60 mil mortos por covid, aponta consórcio

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