Entidades enviam carta a relator de PEC com seis propostas do agronegócio para a reforma tributária

//Entidades enviam carta a relator de PEC com seis propostas do agronegócio para a reforma tributária
Mais de 40 entidades do agronegócio entregaram, nesta segunda-feira (19), ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC 45/2019, uma carta com seis propostas que resumem as principais demandas do setor produtivo para a reforma tributária. Segundo o Valor Econômico entre elas estão à desoneração total da cesta básica e dos insumos agropecuários e o tratamento diferenciado às cooperativas agropecuárias. O texto é assinado por representantes de produtores rurais, da indústria de defensivos, fertilizantes e rações, de tradings, de processadoras de alimentos voltadas aos mercados interno e externo, de frigoríficos e do sistema cooperativista. “Entendemos a complexidade existente nas discussões em torno do tema e concordamos que a simplificação dos processos é fundamental. Porém, ressaltamos que os países que possuem agropecuária forte apresentam tratamentos tributários diferenciados a esse setor. O que almejamos nessa reforma não é competir com os outros setores da economia brasileira, mas sim manter nossa competitividade frente ao agronegócio do resto do mundo”, diz a carta endereçada ao parlamentar. Os pontos elencados pelo agronegócio para contribuir com a formulação do texto final, que ainda não tem data para ser entregue ou votado no Congresso Nacional, são: a desoneração da cesta básica, a garantia de que o produtor rural estabelecido como pessoa física não vai se tornar contribuinte direto do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), crédito presumido nas operações oriundas de produtor rural pessoa física, ressarcimento e compensação dos créditos tributários, inclusive os atuais, alíquota zero para insumos agropecuários, e adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Em discussões recentes, representantes do setor alertaram para um potencial aumento do custo de produção e, consequentemente, do preço dos alimentos, principalmente da cesta básica, em caso de aprovação do texto da PEC 45 como está hoje. Produtores e indústrias querem a continuidade da desoneração para produção e comercialização desses produtos, bem como dos insumos. Outra reclamação é quanto ao item da proposta que iria exigir que todos os agricultores e pecuaristas mantivessem uma contabilidade para realizar o recolhimento do IBS e informar as operações. Com a maioria dos produtores registrados como pessoas físicas, e não jurídicas, as entidades dizem que isso pode imputar custos e burocracias adicionais, além de inviabilizar a atividade de alguns segmentos, como o leiteiro. A carta também deve ser entregue em breve à ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Governo estuda criar agência para unificar monitoramento

O Palácio do Planalto alega que o Brasil é alvo de uma campanha de desinformação na área ambiental. E fomenta a proposta de criação de uma agência, civil ou militar, para concentrar os sistemas de monitoramento por satélite da Amazônia e a inteligência de imagens do país, destacou o Valor Econômico nesta segunda-feira (19). A intenção da medida, comentada pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, é ajudar a resolver o impasse entre o que é ou não oficial, a identificar crimes ambientais e a dar segurança a setores que fazem uso intenso do solo, como o agronegócio, o elétrico e o de construção. A ideia desagrada a alas da sociedade e foi criticada pelo ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão, em audiência pública sobre clima no Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente. “O governo está claramente indicando a intenção de controlar as atividades de observação da terra sob a ótica das aplicações militares”, afirmou. Geógrafo e advogado, Luiz Ugeda defende a criação da agência, modelo utilizado em várias partes do mundo para centralizar as informações cartográficas do país. “A Amazônia é brasileira, mas o satélite não é. O território é brasileiro, mas a informação não é”, diz Ugeda, presidente da Comissão de Geodireito da OAB-SP e especialista em Geodireito do Porto Advogados. Segundo ele, o Brasil vive em um sistema analógico e ainda trata a cartografia como propriedade intelectual, e não como um serviço. As alterações pretendidas dependem de mudanças legislativas e orçamento robusto para os investimentos em tecnologia da informação e armazenamento de dados. A partir de um modelo confiável, o agronegócio, no alvo de críticas ambientais, poderia ser beneficiado com um “selo” oficial nas informações e avanços na regularização fundiária e na rastreabilidade de produtos. artógrafos ponderam que o monitoramento das informações sobre desmatamentos ou queimadas é algo complexo e, por isso mesmo, “sempre contestável”. Os números são calculados por algoritmos computacionais a partir das imagens de satélites lançados sobre um mapa, produto original da cartografia. Base sobre a qual a Comissão de Geodireito da OAB-SP reivindica um peso de oficial e confiável.

Governo zera imposto de importação de soja e milho para tentar conter preços

O governo decidiu zerar o imposto de importação de soja e milho para tentar conter os preços dos alimentos, que vêm registrando em alguns casos aumento superior a 50% no acumulado do ano. No caso da soja, a redução valerá até 15 de janeiro de 2021 e incluirá grão, farelo e óleo. Para o milho, o corte ficará em vigor por mais tempo, até 31 de março. “Ambas as medidas têm como motivação conter a alta de preços no setor de alimentos”, afirmou o Ministério da Economia, em nota. A decisão foi tomada pelo comitê-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), colegiado do governo que tem entre suas atribuições definir alíquotas de importação e exportação e fixar medidas de defesa comercial. O comitê é integrado pela Presidência da República e pelos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura. De acordo com a Folha de S.Paulo a reunião foi concluída no fim de sexta-feira (16) e o resultado foi divulgado neste sábado (17). De acordo com o governo, a proposta da soja foi apresentada pelo Ministério da Agricultura. Já a do milho, pela pasta da Economia. As tarifas tradicionais aplicadas aos produtos são de 6% para farelo de soja, 8% para soja e milho, e 10% para óleo de soja. O corte do imposto é realizado após medida similar ter sido tomada pelo governo há menos de um mês no caso do arroz. Conforme mostrou a Folha na época, o governo já analisava iniciativas similares para milho e soja. Em 9 de setembro, o governo decidiu zerar a alíquota de importação para o arroz em casca e beneficiado até 31 de dezembro deste ano. A medida também buscava conter a alta nos preços, segundo o governo. Os dados mais recentes continuam mostrando aumento de preços para a alimentação do brasileiro. O IPCA, índice oficial de inflação no país, fechou setembro com alta de 0,64%, acima dos 0,24% de agosto. Foi o maior índice para o mês desde 2003, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O aumento foi impulsionado justamente pelo grupo alimentação e bebidas, com alta de 2,28% em setembro. Na categoria, a alta foi puxada pelo segmento de alimentos para consumo no domicílio (2,89%), com destaque para altas no óleo de soja (27,54%) e arroz (17,98%). No ano, esses dois itens acumulam alta de 51,3% e 40,69%, respectivamente. As carnes variaram 4,53% em setembro. A aceleração do preço dos alimentos prejudica sobretudo as famílias de baixa renda, que gastam uma parte maior de seu orçamento com essas despesas.

Sobrevoo de aeronave experimental em áreas densamente povoadas entra em consulta pública

Cumprindo mais um compromisso de simplificação e modernização das regras da aviação geral, conforme previsto pelo programa Voo Simples, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu na última sexta-feira (16) a Consulta Setorial nº 01/2020, que submete à participação dos interessados a proposta de Instrução Suplementar nº 91.319-001, Revisão A, intitulada “Sobrevoo de área densamente povoada por aeronave experimental”. O objetivo é orientar os regulados sobre a aplicação do requisito do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 91 que prevê operações de aeronaves experimentais sobre áreas densamente povoadas. De forma geral, a IS 91.319-001 busca esclarecer as condições em que o sobrevoo de área densamente povoada pode ser autorizado pela ANAC. A proposta trata sobre a aplicabilidade da IS, os critérios de aeronavegabilidade e operacionais necessários, os aeroportos aptos a esse tipo de operação e os parâmetros necessários para obtenção da autorização da ANAC. Além de um amplo debate interno na Agência, envolvendo várias de suas áreas técnicas, a proposta de alteração do requisito nº 91.319(c) do RBAC nº 91 foi discutida também com representantes de entidades do setor, como a Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (AOPA Brasil). Atualmente não se pode operar com aeronave experimental em áreas densamente povoadas em nenhuma hipótese, o que dificulta significativamente o uso desse tipo de aeronave e prejudica o desenvolvimento do setor. Pela proposta, nos locais onde houver espaço não povoado para manobras e área de escape para pouso emergencial, será possível operar. Entretanto, essas operações seguem com uma série de exigências que visam a segurança, como a autorização da ANAC para sobrevoo de áreas densamente povoadas, comprovação de manutenção da aeronave e a necessidade de estar em dia com os requisitos de aeronavegabilidade exigidos. O principal critério para autorização de voo de aeronaves experimentais sobre áreas densamente povoadas está relacionado à situação dos aeroportos utilizados, que são classificados como “livres”, “restritos” ou “proibidos”, conforme a sua localização. Essa classificação já existe no RBAC nº 91 e segue na proposta de consulta pública. As regras gerais para a operação de aeronaves experimentais já estão previstas no RBAC nº 91, mas cabe à ANAC estabelecer as limitações adicionais que considerar necessárias, a exemplo das limitações de uso de aeródromos conforme sua situação e localização. Os aeródromos livres são aqueles localizados em regiões rurais, afastados de regiões urbanas, onde as operações normais de aproximação, circuito de tráfego, pouso, decolagem e afastamento ocorrem normalmente sem a necessidade de sobrevoo de áreas densamente povoadas. Os aeródromos restritos para aeronaves experimentais estão próximos ou inseridos em regiões urbanas e a operação poderá exigir o sobrevoo de parte da área densamente povoada durante as manobras após a decolagem ou na aproximação para o pouso. Já os aeródromos proibidos estão cercados em todas as direções e por longa distância por áreas de elevada densidade populacional. Nesses aeroportos, segue não autorizado o pouso ou decolagem de aeronaves experimentais. Os aeródromos proibidos para operações de aeronaves experimentais serão relacionados de forma extensiva em listagem disponível no site da ANAC, que passará por atualizações periódicas e deve ser usada para consulta pelos operadores. A íntegra da proposta da IS 91.319-001, Revisão A, pode ser consultada na página Consultas em andamento no site da ANAC. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico disponível no mesmo endereço até o dia 30 de novembro de 2020.

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Proposta anula portaria que criou equipe para estudar fusão entre Ibama e ICMBio

Agência Câmara – Proposta institui complexo econômico e social na fronteira agropecuária do Brasil

Agência Senado – Projeto prevê juro zero em financiamentos do Pronaf para arroz, feijão e mandioca

Agência Senado – Projeto cria marco para exploração sustentável da Amazônia

Agência Senado – Incêndios no Pantanal: subprocurador diz que administração pública estava focada na Amazônia

Governo Federal – Ministro Rogério Marinho anuncia obras no Nordeste

Folha de S.Paulo – PIB chinês cresce 4,9% no 3º tri, abaixo das expectativas do mercado

Folha de S.Paulo – Anomalia pressiona inflação de alimentos, diz economista

Folha de S.Paulo – Governo zera imposto de importação de soja e milho para tentar conter preços

O Estado de S.Paulo – Netafim vê cenário favorável a investimento em irrigação 

O Estado de S.Paulo – Morre, aos 80 anos, o presidente da Aurora Alimentos

G1 – Ibama diz à Justiça que suspendeu compra emergencial de retardante de fogo

G1 – Técnico agrícola morre após ser picado por abelhas na zona rural de Anápolis

Valor Econômico – Créditos do RenovaBio começam a deslanchar

Valor Econômico – Imposto de importação de soja e milho é zerado

Valor Econômico – Moagem de cacau reagiu no Brasil no 3º tri

Valor Econômico – Trabalho infantil em lavouras de cacau cresceu 13% em Costa do Marfim e Gana em dez anos

Valor Econômico – UE votará sobre uso de termos ligados a carnes para identificar alternativas vegetais

Valor Econômico – Entidades enviam carta a relator de PEC com seis propostas do agronegócio para a reforma tributária

Valor Econômico – Exportações de melão registraram forte alta nos dois primeiros meses da safra 2020/21

Valor Econômico – Syngenta anuncia nova emissão de eurobonds, no valor de 200 milhões de euros

Valor Econômico – Falta de integração de bases de dados desafia fiscalização

Valor Econômico – Governo estuda criar agência para unificar monitoramento

CNA – Qualificação é o caminho para aproveitar oportunidades do agro e conquistar vagas diferenciadas na área

CNA – Senar apresenta experiências na gestão de projetos de cooperação internacional no agro

CNA – Boletim CNA: Setor agropecuário defende prorrogação de convênios que reduzem cobrança do ICMS

CNA – Pesquisa revela opinião dos participantes dos cursos do Senar-MT

CNA – CNA destaca importância da inserção de pequenos e médios produtores no mercado internacional

Anac – Sobrevoo de aeronave experimental em áreas densamente povoadas entra em consulta pública

Anac – Exames teóricos da ANAC serão aplicados em todos os estados

Mapa – Publicado regulamento com diretrizes do fundo público para o financiamento de compra de terras para agricultores familiares

Mapa – Polo quer estimular produção de frutas de alto valor agregado no DF e em 33 cidades de Goiás e MG

AgroLink – Especialistas debatem Técnicas Amigáveis às Abelhas em painel sobre o Compromisso Colmeia Viva

AgroLink – “Brasil atende segurança alimentar de países árabes”, diz Bolsonaro

AgroLink – Qualificação é o caminho para aproveitar oportunidades do agro e conquistar vagas diferenciadas

AgroLink – Sucesso de uma lavoura depende da qualidade da semente

AgroLink – Brasil tem primeiro hub de inovação voltado a biológicos

AgroLink – Soja brasileira passa a ficar menos atrativa para importadores

AgroLink – Biossegurança impulsiona biológicos

AgroLink – Parceria vai agilizar acesso à crédito

AgroLink – Etanol: hidratado sobe 6,36% e anidro, 4,15% na semana

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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