Entidades devem sugerir mudanças na IN dos drones

//Entidades devem sugerir mudanças na IN dos drones
O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) e o Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Ibravag) devem propor mudanças no texto preliminar da Instrução Normativa (IN) para o uso de drones em aplicações aéreas nas lavouras. De acordo com o portal AgroLink o esboço da IN dos drones segue até setembro em consulta pública no Ministério da Agricultura, conforme a Portaria 112/20, publicada na última sexta-feira (10), no Diário Oficial da União. O assunto foi tema de uma reunião na tarde desta segunda-feira (13), proposta pelo Sindag, com lideranças. Operadores aeroagrícolas e empresas de drones ligadas às duas entidades. Conforme o presidente do sindicato aeroagrícola, Thiago Magalhães Silva, a discussão da terça-feira (13) foi para avaliar a íntegra da proposta de regulamentação. “Nesse primeiro momento, identificamos alguns itens que precisam ser clareados ou corrigidos, para não gerar insegurança jurídicas e melhorar a segurança operacional, por exemplo”, ressalta Magalhães. Entre esses pontos, está a necessidade de um plano de destinação de resíduos para o registro dos operadores. Sobre isso, uma sugestão ventilada hoje foi a de que seja exigido para os drones o pátio de descontaminação, como é para a aviação. “Apenas citar a necessidade de plano de manejo é muito abstrato e gera infinitas interpretações. Já o pátio – onde o aparelho é lavado em um espaço onde os resíduos vão para um sistema de tratamento – daria mais segurança e clareza, a partir de um processo já comprovado, e transmitiria mais credibilidade”, assinala Magalhães. Outro ajuste que deve ser proposto no texto é no inciso que estipula altura máxima de voo de 10 metros sobre a lavoura. “Prejudica, por exemplo, a aplicação de alguns produtos biológicos granulados, onde a própria bula indica uma altura ideal de 30 metros”, cita o presidente do Sindag. Magalhães adianta que esses e outros pontos seguem sendo analisados – por empresários, técnicos e outros profissionais – até o próximo encontro, que deve ocorrer em 15 dias. “Foram alinhavadas sugestões também para pontos referentes ao relatório operacional, funções na equipe em campo e outros aspectos. Algo normal nesse tipo de construção”, completa Magalhães. O dirigente lembra que tanto o Sindag quanto o Ibravag participam desde o ano passado da construção da IN dos drones, junto com Embrapa, entidades de defesa vegetal, representantes da indústria de equipamentos remotos e outros setores. Para o presidente do Instituto da Aviação Agrícola, Júlio Augusto Kämpf, a regulamentação dos drones em lavouras é considerada um passo importante para garantir a profissionalização e a segurança do setor. “E com vários pontos positivos, como a proibição de operadores privados (produtores rurais, cooperativas e empresas de produção que têm seus próprios drones) realizarem serviços para terceiros – como é hoje com a aviação agrícola”, comenta. O dirigente do Ibravag cita também a previsão dos requisitos para os cursos de pilotos agrícolas remotos, a obrigatoriedade dos relatórios de cada operação e outros itens. Todos mantendo as chamadas aeronaves remotamente pilotadas (RPAs, na sigla em inglês – também adotada no País) com alto nível de exigência técnica e de segurança. “A aviação agrícola, que é a única ferramenta para o trato de lavouras com regulamentação específica (a ampla) no País. Sendo os drones ferramentas complementares importantes para osetor, é claro que precisam estar no mesmo nível de segurança”, completa Kämpf. Os drones ou aeronaves remotamente pilotadas (RPAs) são regulamentados desde 2017 pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Por isso, o esboço da regulamentação do Ministério da Agricultura considera a classificação dos aparelhos nas três categorias previstas pela Anac, segundo seu peso. Porém, o esboço da nova regulamentação será apenas para drones pertencentes às classes 2 (de mais de 25 kg até 150 kg de peso total) e 3 (até 25 kg de peso total). Isso quanto aos aparelhos utilizados para aplicações de defensivos, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes. No caso de levantamentos por imagens – como não se trata de pulverizações aéreas, os operadores precisam observar as regras da Anac e outras agências (como o Departamento de Controle de Espaço Aérea – Decea). Já para os drones classe 1 (aparelhos com mais de 150 quilos), no âmbito do Mapa, vale a mesma norma dos aviões (IN 02/2008).

Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anuncia recomendações sobre gasolina para avião de pequeno porte

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recomendou, nesta terça-feira (14), aos distribuidores que comercializam gasolina de aviação (GAV), combustível utilizado preferencialmente em aeronaves de pequeno porte, que, em substituição ao Registro de Análise estabelecido nos termos da Resolução ANP nº 5, de 2009, passem a emitir Boletim de Conformidade em todas as quantidades do produto. Segundo a Agência Brasil a orientação é resultado de uma investigação sobre possível contaminação da GAV distribuída no território nacional. A ANP informou, que, no dia 8 de julho, recebeu da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a informação sobre uma ocorrência de possível alteração do produto. Três dias depois foi a vez da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (Aopa) formalizar uma ocorrência. Segundo a ANP, no mesmo dia, a Petrobras divulgou um comunicado no seu site informando que, após testes realizados em seu centro de pesquisas (Cenpes), decidiu interromper, preventivamente, o fornecimento de um lote de gasolina de aviação importada. A Petrobras informou ainda ter identificado que este lote apresentou um teor de compostos aromáticos diferente dos lotes até então importados, apesar de estar de acordo com os requisitos de qualidade exigidos pela ANP. Ainda no comunicado, a empresa afirmou que estuda a hipótese da variação da composição química ter impactado os materiais de vedação e revestimento de tanques de combustíveis de aeronaves de pequeno porte. A petroleira reiterou que todos os produtos que comercializa seguem padrões internacionais. Conforme a Petrobras, a gasolina de aviação é importada de grandes empresas norte-americanas, a partir do Golfo do México, desde 2018, quando a unidade que produzia o combustível, na Refinaria Presidente Bernardes em Cubatão (RPBC), foi paralisada. A Petrobras acrescentou que, por causa da pandemia de covid-19, a reforma da planta produtora sofreu atraso com a interrupção das obras, mas a previsão é de que a produção seja reiniciada em outubro de 2020. Também no sábado passado (11), a Anac emitiu o Boletim de Aeronavegabilidade BEA nº 2020-08R1 para informar aos operadores e proprietários de aeronaves que operam com gasolina de aviação, quanto aos riscos associados à operação utilizando combustível contaminado ou adulterado. A Anac ressaltou, no entanto, que as recomendações tinham caráter informativo e não eram mandatórias, por isso, na sua avaliação, até aquele momento, não se justificava a emissão de Diretriz de Aeronavegabilidade de acordo com os requisitos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC nº 39. Foi após a evolução do caso que a ANP emitiu nesta segunda-feira (13) as recomendações, com base nos fatos relatados, considerando, ainda, que está em curso uma ação de investigação, que abriu, com acompanhamento da Anac, para avaliar “a situação e identificar indícios e elementos concretos que correlacionem a gasolina de aviação utilizada nas aeronaves e os problemas objeto de denúncias”, apontou. A ANP recomendou ainda que o revendedor entre em contato com o distribuidor ou, se couber, junto ao revendedor fornecedor, onde adquiriu produto nos últimos meses “para verificar se há recomendação de suspensão preventiva de comercialização em função de recebimento de produto com as características do lote a que se refere a Petrobras”. A ANP afirmou que as recomendações seguem também a sua obrigação legal de proteção dos interesses dos consumidores quanto à qualidade dos produtos, conforme determina a Lei nº 9.478, de 1997.

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federações e Ministérios da Agricultura e Economia discutem medidas anunciadas para o Plano Safra

A Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e representantes do governo federal se reuniram nesta segunda-feira (13) para discutir as medidas anunciadas no mês passado para o Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021. Na abertura do encontro, que foi realizado por videoconferência, o vice-presidente da CNA e presidente da Comissão, deputado José Mário Schreiner, destacou o aumento do volume de recursos para crédito e seguro rural. Sobre os juros, ele avaliou que as taxas das linhas de financiamento ainda não estão compatíveis com a realidade do produtor rural. “As propostas anunciadas são resultado de um trabalho conjunto entre o setor público e privado. Ainda não é um Plano Safra do tamanho que o setor precisa, com taxas de juros menores, mas reconhecemos o esforço do governo em contribuir para o fortalecimento da agropecuária brasileira”. Schreiner também afirmou que agora um dos desafios é a efetividade da execução dos recursos anunciados e tornar o setor mais atrativo aos investimentos. “Precisamos reduzir os Custos Administrativos e Tributários (CATs) das operações do crédito rural, e os spreads bancários, que ainda são altos. Também é necessário combater a venda casada e colocar todos os interessados na mesma discussão para resolver os problemas dos “sócios ocultos do crédito rural”. Para o vice-presidente da Comissão e economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, os valores dos CATs podem ser menores. “Nós queremos discutir a subvenção ao crédito e saber por que esse custo é tão elevado. A transparência pode ajudar a baixar os custos do Tesouro na subvenção e aumentar o volume de recursos à disposição do setor”. No encontro, o diretor de Crédito e Informação do Mapa, Wilson Vaz de Araújo, detalhou as principais medidas anunciadas, como os ajustes nos programas de investimento. O diretor afirmou que as portarias de equalização de taxa de juros pelo Tesouro já foram publicadas, assim como as circulares do BNDES. Araújo disse ainda que para as contratações da safra 2020/2021, estão previstos gastos com equalização da taxa de juros de R$ 11,5 bilhões. Em seguida, o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Economia, Rogério Boueri, explicou que foi alocado R$ 1,5 bilhão a mais de subvenção para o crédito rural frente aos R$ 10 bilhões da safra 2019/2020, dos quais R$ 6,5 bilhões são destinados para a equalização de juros da agricultura empresarial. O diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pedro Loyola, participou da reunião online e falou sobre o projeto piloto do Programa de Seguro Rural (PSR) para produtores de banana, maçã, uva, milho primeira safra e soja, que se enquadram no Pronaf. “O objetivo desse piloto é trazer esses agricultores familiares para o seguro rural. Para culturas da banana, maçã e uva, serão destinados R$ 10 milhões para contratação de apólices, com 60% de subvenção ao prêmio do seguro. Para milho primeira safra e soja, serão disponibilizados R$ 40 milhões, com 55% de subvenção. Os recursos serão liberados de julho a setembro”. Loyola também citou o Projeto Monitor do Seguro Rural, criado pelo Mapa, em parceria com a CNA e outras entidades do setor para discutir e avaliar os produtos e serviços do seguro rural. O projeto Monitor será dividido em três blocos. O primeiro será destinado à discussão das condições gerais de contratação e do produto. O segundo analisará os serviços disponíveis e, o terceiro, o debate das necessidades de inovações. O PAP vai disponibilizar R$ 236,3 bilhões, 6,1% a mais do que no ano passado, dos quais R$ 179,3 bilhões para custeio e comercialização e R$ 56,9 bilhões para investimentos. Também foram ampliados os recursos para os pequenos (Pronaf) e médios produtores (Pronamp). O Programa de Subvenção ao Seguro Rural terá o volume recorde de R$ 1,3 bilhão, 30% a mais do que no ano passado, o que beneficiará a contratação de 298 mil apólices, a cobertura de 21 milhões de hectares e um valor segurado de R$ 58 bilhões.

Mapa inclui a cultura da banana no projeto-piloto para estimular a contratação de seguro rural entre os produtores enquadrados no Pronaf

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicou nesta segunda-feira (13) a Resolução 76, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que aprovou a inclusão da cultura da banana no projeto-piloto de subvenção ao prêmio do seguro rural para operações enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além da banana, as culturas de milho 1ª safra, soja, maçã e uva já estavam previstas no âmbito do Programa de Seguro Rural (PSR), no exercício de 2020. O objetivo dessa iniciativa específica de incluir a cultura da banana no projeto-piloto é possibilitar a contratação de seguro rural com uma subvenção maior para os agricultores familiares do Pronaf, muitos deles atingidos pelas intempéries climáticas, principalmente do “ciclone bomba” que afetou a produção de banana e outras atividades em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Além disso, o Mapa está estudando, junto ao Ministério da Economia e às instituições financeiras, outras medidas que devem ser adotadas em auxílio aos produtores atingidos pelo ciclone-bomba. Jorge Marangoni, presidente da Federação das Associações e de Cooperativas dos Produtores de Bananas de Santa Catarina (Febanana-SC), explica que a banana como uma fruta perene sofre com as anormalidades no clima como granizo ou ventos fortes, que afetam diretamente na produtividade, como a causada pelo ciclone bomba. “Apesar de adotar medidas de aumento de produtividade, só o seguro agrícola pode auxiliar o produtor na adversidade do clima, pois as perdas afetam a geração de renda por um longo período”, finaliza. Já para Elaine Muller, produtora em Corupá-SC, e diretora da Febanana, os adventos climáticos estão a cada ano mais intensos e imprevisíveis e o produtor não pode contar com a sorte. “A contratação de um seguro agrícola tem o intuito de trazer garantia ao produtor de não perder totalmente a venda da produção”, explica. Neste projeto-piloto, os produtores com operações de crédito rural enquadrados no Pronaf podem acessar o seguro agrícola de julho a meados de setembro com subvenção de 60% para banana, maçã e uva. Os demais produtores, que não acessam ou não são enquadrados no Pronaf, podem também acessar o seguro agrícola com subvenção de 40% do prêmio nessas culturas. Para soja e milho verão, no projeto piloto a subvenção é de 55%, e o produtor do Pronaf conta com um seguro de multirrisco (para diversos riscos climáticos), com nível de cobertura mínimo de 70% da produtividade estipulada. Para produtores que não acessam ou não estão enquadrados no Pronaf, a subvenção é de 20% a 30%, dependendo do tipo de seguro e das coberturas. Para participar do projeto, o produtor rural deverá contratar uma apólice de seguro em uma das 14 seguradoras habilitadas no PSR, ao contratar o crédito rural em sua instituição financeira. Serão disponibilizados recursos de maneira escalonada entre os meses de julho e setembro. Confira o resumo do projeto-piloto.

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Comissão externa discute situação dos povos indígenas na pandemia

Agência Câmara – Frente Ambientalista debate nesta quarta-feira importância da reciclagem

Agência Câmara – Maia defende transparência de dados sobre desmatamento e fortalecimento da fiscalização

O Estado de S.Paulo – O direito ambiental no ‘novo normal’ pós-covid-19: devemos nos preparar para uma nova realidade?

O Estado de S.Paulo – Carta de 17 ex-ministros e ex-presidentes do BC cobra do governo desmatamento zero

O Estado de S.Paulo – Petrobrás conclui testes em escala industrial para produção de ‘diesel verde’

O Globo – MP 936: parlamentares tentam salvar desoneração da folha, e já surgem propostas alternativas

G1 – Baixo valor da caixa da goiaba é reflexo da pandemia

Valor Econômico – Importações chinesas de soja mantêm ritmo acelerado

Valor Econômico – Brasil deve exportar em 2020 volume de café próximo ao do ano passado

Valor Econômico – Carrefour Brasil oferece antecipação de recebíveis a pequenos produtores rurais com taxas menores

Valor Econômico – BrasilAgro vende parte da fazenda Jatobá por R$ 45 milhões

Valor Econômico – Clientes canadenses não querem açúcar de cana transgênica

CNA – Impasse da Mata Atlântica pode atingir 2 milhões de produtores rurais

CNA – Assistência técnica é tema de live com diretor-geral do Senar e ministra da Agricultura

CNA – Sistema CNA/Senar debate agricultura no ambiente virtual

CNA – Senar capacita novos profissionais para Assistência Técnica e Gerencial

CNA – Instituto CNA debate Projeto Forrageiras para o Semiárido

CNA – CNA, Federações e Ministérios da Agricultura e Economia discutem medidas anunciadas para o Plano Safra

CNA – Boletim CNA mostra queda das exportações de frutas e aumento da demanda chinesa por carne

Mapa – Mapa lança Boletim Agro Meteorológico, com informações sobre previsão do tempo

Mapa – Mapa inclui a cultura da banana no projeto-piloto para estimular a contratação de seguro rural entre os produtores enquadrados no Pronaf

Embrapa – Mato Grosso terá zoneamento agrícola para a cultura da mamona

Embrapa – Pesquisador da Embrapa esclarece principais temas para iniciar criação de abelhas sem ferrão em videoconferência

AgroLink – Entidades devem sugerir mudanças na IN dos drones

AgroLink – Vencedor na categoria Irrigado contou com portfólio da Bayer

AgroLink – Campanha reforça importância na agricultura

AgroLink – Isla Sementes apresenta Couves Cheddar e Fabulous

AgroLink – Porto de Santos tem movimentação recorde no 1º semestre puxado por commodities agrícolas

AgroLink – Plantio de cana de baixa densidade é 20% mais barato

AgroLink – Agricultura familiar tem 38 projetos aprovados no PAA CDS 2020

Agência Brasil – ANP anuncia recomendações sobre gasolina para avião de pequeno porte

Aeroin – Venda de Gasolina de Aviação é suspensa em todo país e ANAC divulga atualização

Cultura Campos Novos – Campos Novos tem a primeira piloto de aviação (mulher) em formação da história em escola local

Governo do MA – Governo fiscaliza revendas de agrotóxicos em Presidente Dutra e região

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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