Entidades contestam decisão de proibição do paraquate pela Anvisa

//Entidades contestam decisão de proibição do paraquate pela Anvisa
A decisão da Anvisa de proibir a utilização do paraquate no Brasil a partir da semana que vem deve desencadear diferentes reações das entidades do setor produtivo, contrário à posição da agência. A primeira é buscar uma regulamentação para permitir o uso do produto que está em estoque nesta safra, cujo plantio será iniciado este mês. A segunda é concluir o mais rapidamente possível o estudo de biomonitoramento de resíduos do defensivo para comprovar a segurança na aplicação e tentar reverter a resolução de banimento. Ambientalistas e cientistas, por outro lado, comemoraram o desfecho e defendem que a norma não seja mais contestada. “Nada do que estão querendo qualificar tem comprovação científica. Vamos buscar uma forma de mostrar que o paraquate não é tão problemático quanto é colocado e que existe incoerência”, afirmou Antonio Galvan, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). Ele defendeu critérios para o uso do produto em estoque nas fazendas e revendas para não gerar perdas nem para agricultores nem para a indústria. O dirigente mantém a confiança em uma inversão no tema. “Vamos terminar o estudo e buscar uma revisão da decisão”, acrescentou. Por ora, lideranças agrícolas evitam citar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 310/2020, apresentado no fim de junho à Câmara dos Deputados, e que susta a resolução da Anvisa que trata da proibição do paraquate a partir de 22 de setembro. A avaliação é que a tentativa de derrubar a decisão técnica no Congresso, com a força da bancada ruralista, prejudicaria a imagem do setor junto à opinião pública. A estratégia inicial deve ser tentar comprovar cientificamente a viabilidade de uso do agrotóxico. O deputado Luiz Nishimori (PL-PR), autor do PDL, não indicou qualquer possibilidade de votação da proposta, mas lamentou a proibição por parte da Anvisa. “Respeito a decisão, mas teremos que verificar um pouco melhor essa questão”, disse ao Valor Econômico nesta terça-feira (15). O pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ex-gerente-geral de Toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, avaliou que a decisão “veio tarde”, já que há, segundo ele, consenso na comunidade científica sobre os perigos do paraquate à saúde humana. Ele disse que é pouco provável que novos estudos comprovem a segurança de uso do defensivo. Apesar da resistência do setor produtivo nacional, Meirelles avalia que a medida pode, no longo prazo, beneficiar a imagem da produção brasileira e que a indústria pode buscar outras alternativas de substitutos menos tóxicos para colocar no mercado.

Moradores de Santa Catarina recebem pacotes de sementes clandestinas e governo emite alerta para riscos

Nesta quarta-feira (16), o G1 divulgou que, a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) emitiu um alerta à população, principalmente para produtores rurais, após catarinenses receberem pacotes com sementes não identificadas junto da entrega de produtos comprados pela internet. A preocupação é com a possibilidade de propagação de doenças agrícolas. A primeira denúncia ocorreu há uma semana feita por um casal de Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina. Na terça-feira (15), moradores de Florianópolis, Timbó, no Vale do Itajaí, de Braço do Norte, no Sul, além de paranaenses e gaúchos, procuraram a órgão de fiscalização catarinense, ligado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural para informar que também foram surpreendidos com a chegada de sementes. A orientação é que, quem receber “sementes misteriosas” em casa, acione a Cidasc, o Ministério da Agricultura Agropecuária e Abastecimento (Mapa) ou mesmo a secretaria municipal de agricultura. Não se deve abrir os pacotes, nem mesmo jogar as sementes no lixo, muito menos plantá-las. A Cidasc comunicou os casos ao Mapa. O G1 procurou o ministério na noite de terça-feira para saber o encaminhamento dado ao caso e aguardava retorno até o início da manhã desta quarta-feira (16). O G1 também tentava contato com a Polícia Federal para saber se há alguma investigação. Segundo a engenheira agrônoma Fabiane dos Santos, gestora da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal da Cidasc, plantas ou sementes contaminadas podem propagar doenças para outras e, caso, não haja controle sobre a procedência delas, o risco é ainda maior. A suspeita é que as sementes clandestinas sejam de espécies ornamentais e de origem chinesa, mas tanto origem quanto a espécie das sementes são investigadas, pois as identificações nas embalagens podem ser falsas. Em agosto, o Mapa emitiu alerta para que fosse acionado caso alguém recebesse sementes em casa, após norte americanos receberem em casa sementes que seriam chinesas e o caso ser investigado pelas autoridades do Estados Unidos. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China disse que os envios pareciam falsificados. Todo material de origem vegetal, mudas e sementes precisam de autorização do Mapa para importação. Em Santa Catarina, a chegada de produtos vegetais podem ser informados pelos telefones 0800-644-6510 ou (48) 3665 7300 (WhatsApp).

Agricultura emitiu parecer contra renovação de imposto zero para etanol importado, diz documento

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento emitiu nota técnica, em julho de 2019, na qual recomendou que o governo não renovasse a cota de imposto zero para o etanol importado, informou o G1 nesta terça-feira (15). O documento diz, entre outras coisas, que “não há razões que justifiquem” a renovação do acordo e que a extinção da cota “garante a previsibilidade do setor produtivo”. O Ministério da Agricultura faz parte do comitê que na última sexta-feira (11) aprovou a importação de mais 187,5 milhões de litros de etanol dos Estados Unidos sem o imposto de 20%. Os EUA respondem por cerca de 90% do etanol importado que chega aos portos brasileiros a cada ano. O acordo foi necessário porque a cota de importação, que previa isenção anual para até 750 milhões de litros importados de países fora do Mercosul, deixou de valer em agosto. Desta vez, o governo brasileiro preferiu fechar um acordo diretamente com os Estados Unidos, em vez de renovar a cota global. No documento de 2019, no entanto, técnicos da Agricultura dizem que o setor produtivo brasileiro aguardava o restabelecimento do imposto desde 2017, e que a cobrança garantiria a “previsibilidade no setor produtivo”. A taxação também “fortalece a posição brasileira nas negociações com os Estados Unidos para a ampliação do comércio tanto do etanol como do açúcar entre os dois países”. Na prática, esse “fortalecimento de posição” significa que o Brasil poderia usar o restabelecimento do imposto para negociar termos comerciais mais favoráveis. Com a renovação da cota sem contrapartida, essa negociação ficou prejudicada. O parecer é assinado pelo coordenador-geral do Departamento de Comércio e Negociações Comerciais da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (Scri) do Ministério da Agricultura, Carlos Halfeld Limp Junior, e pela diretora do mesmo departamento, Ana Lúcia Oliveira Gomes. Além da Agricultura, aprovaram o novo acordo a Presidência da República e os ministérios da Economia e das Relações Exteriores, todos membros do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia. A nova cota entrou em vigor nesta segunda-feira (14), com validade de três meses.

Em aliança, agronegócio e ONGs apresentam a Bolsonaro medidas para conter desmatamento na Amazônia

Uma coalizão formada por 230 representantes do agronegócio, de entidades não-governamentais (ONGs) e outros setores apresentou nesta terça-feira (15) ao presidente Jair Bolsonaro e demais autoridades federais um pacote de seis ações a serem adotadas para buscar a redução rápida e permanente do desmatamento no Brasil, especialmente na área na Amazônia Legal. Segundo o G1, o documento com as ações encaminhado a Bolsonaro, obtido pela “Reuters”, sugere que a redução do desmatamento no curto prazo – “em alguns meses” é de fundamental importância para o país. “Não somente pelo avanço das perdas socioambientais envolvidas, mas também pela ameaça que a destruição florestal na região impõe às questões econômicas nacionais. Há uma clara e crescente preocupação de diversos setores da sociedade nacional e internacional com o avanço do desmatamento”, disse. Diante da “gravidade da situação atual”, foi formada a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que congrega, por exemplo, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), dois dos maiores frigoríficos de carne bovina do país, a JBS e Marfrig, a WWF Brasil e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Dentre as seis ações contra o desmatamento, foram sugeridas: retomada e intensificação da fiscalização, com rápida e exemplar responsabilização pelos ilícitos ambientais identificados; suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que incide sobre florestas públicas e responsabilização por eventuais desmatamentos ilegais; destinação de 10 milhões de hectares à proteção e uso sustentável; concessão de financiamentos sob critérios socioambientais; total transparência e eficiência às autorizações de supressão da vegetação; suspensão de todos os processos de regularização de imóveis com desmatamento após julho de 2008. No documento, o grupo ainda destacou mobilizações inéditas de investidores e empresários anunciadas nas últimas semanas. O vice-presidente Hamilton Mourão e dirigentes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal também foram incitados a agir para acabar com o desmatamento da Amazônia. Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) não respondeu a pedido do comentário da “Reuters” sobre o documento.

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Proposta regulamenta a criação de abelhas sem ferrão

Agência Senado – Agravamento de incêndios em Mato Grosso do Sul mobiliza senadores

Folha de S.Paulo – Anvisa decide manter prazo para banimento de agrotóxico associado a mal de Parkinson em agricultores

Folha de S.Paulo – Em carta a Mourão, 8 países europeus dizem que desmate em alta dificultou negócios

Folha de S.Paulo – Arroz adere ao comunismo

O Estado de S.Paulo – A triste comemoração do cumprimento da lei

O Estado de S.Paulo – Rumo paga R$ 5,1 bi e abre caminho para investimentos no setor ferroviário

O Estado de S.Paulo – Safra recorde, com produção de arroz em alta

G1 – Anvisa mantém proibição de agrotóxico associado à doença de Parkinson, que deve sair do mercado na próxima semana

G1 – Agronegócio e ONGs ambientais apresentam ações para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal

G1 – Agricultura emitiu parecer contra renovação de imposto zero para etanol importado, diz documento

G1 – Moradores de SC recebem pacotes de sementes clandestinas e governo emite alerta para riscos

G1 – Em aliança, agronegócio e ONGs apresentam a Bolsonaro medidas para conter desmatamento na Amazônia

Anvisa – Paraquate: Anvisa mantém data para banimento

Correio Braziliense – ONU alerta que nações estão fracassando em cumprir metas de preservação da biodiversidade

Valor Econômico – Falta de chuvas poderá atrasar início do plantio de soja no país

Valor Econômico – Alta do arroz deve estimular plantio no Brasil, diz FAO

Valor Econômico – Anvisa mantém veto ao paraquate a partir do dia 22

Valor Econômico – Filial da Minerva perto da Nasdaq

Valor Econômico – Wilmar garente investidores para IPO de subsidiária na China

Valor Econômico – CNA aposta em PL contra decisão da Anvisa de manter veto ao paraquate

Valor Econômico – Entidades contestam decisão de proibição do paraquate pela Anvisa

Valor Econômico – Anec amplia projeção para exportações de milho em setembro

Valor Econômico – Agropecuária Jacarezinho, de Marcos Molina, compra fazenda de pecuária em MT

CNA – Sistema CNA/Senar lança projeto Agro pelo Brasil

CNA – Conselho de Política Agrícola, Agrária e Fundiária – CEPAF aprova proposta de Tabela de preços de referência do Valor de Terra Nua para fins de Regularização Fundiária e de estímulo à atividade de desenvolvimento florestal sustentável

CNA – CNA e especialistas debatem perspectivas e desafios do seguro rural na safra 2020/2021

CNA – CNA debate pagamento por serviços ambientais

CNA – Dinâmica simples e técnicas específicas otimizam extração do látex em MS

Mapa – Mapa publica zoneamento do consórcio milho com braquiária de 2ª safra e do feijão de 2ª safra

Mapa – Serviço Florestal divulga o edital da concessão da Flona do Amapá

Mapa – Ceará planta trigo pela primeira vez e colheita surpreende

Mapa – Mapa promove videoconferência para avaliar seguro agrícola de soja e milho

Embrapa – Dia de Campo virtual para discutir como reduzir custos no inverno

Embrapa – Embrapa Agroenergia coordena elaboração de agenda estratégica de inovação para as cadeias produtivas do açúcar e álcool

Embrapa – Resistente à seca, sorgo é opção para o Nordeste

Embrapa – Embrapa apresenta soluções de inteligência territorial na Agrolab Amazônia

Agrolink – Irrigação é destaque durante a Agrishow Experience

Agrolink – Encontro avalia seguro agrícola de soja e milho

Agrolink – Gene do sexo da planta pode ser chave para híbridos

Agrolink – Índia será autossuficiente em fertilizantes em 2023

Agrolink – Trigo surpreende no Ceará

Agrolink – Contratos futuros do açúcar fecham em alta nas bolsas internacionais

Agrolink – Safra de algodão é recorde

Agrolink – RS: projeto do PAA distribui mais de 130 mil litros de leite na região de Lajeado

Agrolink – RS poderá antecipar colheita de trigo

Agrolink – CNA e especialistas debatem perspectivas e desafios do seguro rural na safra 2020/2021

Agrolink – Guia rápido orienta sobre Uso Correto e Seguro de defensivos

Agrolink – Encontro dos Adidos Agrícolas brasileiros define diretrizes

Agrolink – Chave molecular controla tamanho da semente

Agrolink – Início do ciclo da soja exige produtos específicos para alavancar a produtividade

Agrolink – Bayer e Farsul firmam parceria para desenvolver jovens talentos no agronegócio

Poder360 – ONGs e agronegócio se juntam e propõem ações contra desmatamento
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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