ENTENDA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE QUER ALTERAR O CÓDIGO FLORESTAL

//ENTENDA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE QUER ALTERAR O CÓDIGO FLORESTAL
Um relatório do deputado Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), tramita na Câmara dos Deputados e causa controvérsia entre os setores ambiental e produtivo. Já aprovado na Comissão Mista criada para analisar a matéria, o texto promove mudanças na Lei 12.651/12, do Código Florestal brasileiro, com a Medida Provisória 867/18 que abrange, entre outros pontos, a prorrogação do prazo de adesão, por parte dos produtores rurais, ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2020. Segundo o Globo Rural, a MP 867/18 também prevê como marco temporal para a existência das reservas legais o ano 1989, no Cerrado, e o ano 2000, na Caatinga, Pampa e Pantanal. Dessa forma, o prazo para os produtores recomporem Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal será flexibilizado. Para o deputado propositor, essa alteração, a do artigo 68 do Código Florestal, vai evitar interpretações diversas por parte do Poder Judiciário em relação ao marco temporal. Entidades ligadas ao meio ambiente, porém, rechaçam a MP 867 sob o argumento de que a mudança no marco temporal fará com que a área a ser recuperada seja menor. A estimativa, segundo ambientalistas, é de que, se aprovada a mudança, até 5 milhões de hectares de vegetação deixem de ser recuperados. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – movimento que reúne cerca de 200 representantes do agronegócio, setor florestal, setor financeiro, das entidades de defesa do meio ambiente e do meio acadêmico, lançou uma campanha em defesa do Código Florestal e contra a MP 867.

PIB da agropecuária crescerá 0,6%, diz Ipea

De acordo com o Valor Econômico, o Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário do país deverá crescer 0,6% em 2019, conforme estimativa divulgada ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em fevereiro, o Ipea projetou aumento de 0,4%. Conforme o instituto, o crescimento deverá ser puxado pela pecuária (3%), para a qual se espera avanço para todos os itens da produção animal, com destaque para a produção de bovinos, suínos e leite. Para PIB da agricultura, o Ipea estima alta de apenas 0,1%, em decorrência da queda das colheitas como as de soja e de café – e apesar do incremento das produções de milho, algodão e laranja, por exemplo. O Ipea também divulgou ontem que o saldo acumulado das carteiras de crédito rural dos bancos cresceu, em média, 5,7% ao ano no país entre 2007 a 2018. Esse resultado foi garantido por um aumento médio de 9,9% ao ano de 2007 a 2014, já que depois disso houve retração de 1,4% ao ano, em média. Segundo Fábio Servo, especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ipea, o setor agropecuário tem registrado um desempenho acima da economia e, historicamente, sempre “muito dependente” do crédito. Os cálculos do Ipea também confirmaram que o perfil do financiamento ao setor tem mudado nos últimos anos, com o avanço da participação das fontes de recursos com juros livres como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), por exemplo, e a diminuição da fatia de fontes tradicionais como depósitos à vista e poupança rural. Enquanto a participação das fontes com taxas controladas no volume de contratações de refiro rural recuou de 92,6%, na safra 2014/15, para 71,6% neste ciclo 2018/19 (até março), a fatia dos recursos com juros livres subiu de 7,4% para 28,4% na comparação.

França bane uso de fungicida epoxiconazol por preocupações com saúde

O órgão regulador de Saúde e Segurança da França decidiu banir um fungicida amplamente usado, após classificá-lo como um disruptor endócrino que apresenta riscos a humanos e ao meio ambiente, informou o G1. A agência Anses afirmou nesta terça-feira que está retirando a licença de comercialização de 76 produtos que possuem epoxiconazol, que é comumente aplicado para proteção de safras de cereais e beterraba sacarina na França, maior produtora agrícola da União Europeia. “A conclusão da agência é de que o epoxiconazol é um disruptor endócrino para humanos e organismos não-alvo, e representa um preocupante nível de perigo a humanos e ao ambiente”, disse o órgão em comunicado. A Anses decidiu revisar o químico após novas regulações da UE em relação a disruptores endócrinos, que são suspeitos de afetar os sistemas hormonais humanos e causar doenças, incluindo o câncer, acrescentou a agência. Uma porta-voz da reguladora afirmou que cerca de metade das lavouras de cereais e 70% das safras de beterraba sacarina da França são tratados com produtos baseados em epoxiconazol. Haverá um período de transição de cerca de um ano para que os estoques do fungicida possam ser utilizados. Depois disso, os agricultores terão de buscar produtos alternativos existentes no mercado, segundo o órgão. A Anses não forneceu detalhes de quais produtos serão retirados do mercado.

Produção de trigo começa a ganhar fôlego no Cerrado

Segundo o Valor Econômico, considerada quase inviável no início desta década, a produção de trigo no Cerrado brasileiro é hoje uma realidade, e não apenas em terras irrigadas. Em áreas secas de grande altitude, que não são tão difíceis de encontrar no bioma, o bom retorno financeiro registrado no ano passado para os poucos que se aventuraram nessa frente incentivou mais produtores a apostar na cultura, concentrada no Sul do país. Em Goiás, a área é recorde em 2019, em Minas Gerais, cresceu 25% e na Bahia também há expansão. O aumento do interesse dos produtores nos últimos anos se tornou possível porque a Embrapa conseguiu desenvolver sementes de trigo para panificação para a região, e a inovação instigou os oito moinhos instalados no Cerrado a buscarem o cereal local. Além disso, o fato de ser o primeiro trigo disponível no país, já que a colheita na região acontece em junho e julho, tem garantido vendas imediatas para os agricultores. Eduardo Elias Abrahim, vice-presidente da Associação dos Triticultores do Estado de Minas Gerais (Atriemg), afirma que os produtores que tinham trigo em 2018 conseguiram, líquido, entre R$ 500 e R$ 1 mil por hectare. “Em meados de maio do ano passado, o trigo do Cerrado valia R$ 1,2 mil a tonelada, enquanto no Paraná o preço estava em R$ 600”. Hoje, o valor médio no Cerrado é R$ 1,1 mil. “Ainda é uma cultura de inverno menos rentável que o milho, devido à desproporcionalidade da demanda, mas vem ganhando força”, afirma ele. Além do retorno financeiro, Vanoli Fronza, pesquisador da Embrapa Trigo, afirma que os produtores da região descobriram que alternar a palhada de trigo com a de nematoides e plantas daninhas. “O sorgo [outra cultura plantada na mesma época] é viável até certo ponto, mas não traz as melhorias agronômicas do trigo”, diz ele.

 NA IMPRENSA
G1 – França bane uso de fungicida epoxiconazol por preocupações com saúde

O Globo – Jovens da África desafiam estigma e voltam à agricultura para estimular o desenvolvimento

Valor Econômico – Carteira do crédito rural cresceu 5,7% ao ano em 11 anos, diz Ipea

Valor Econômico – Produção de trigo começa a ganhar fôlego no Cerrado

Valor Econômico – PIB da agropecuária crescerá 0,6%, diz Ipea

Agência Câmara – Plenário pode votar MP da regularização ambiental

MAPA – No Chile, Tereza Cristina participa de reunião do Conselho Agropecuário do Sul

Agro Link – Glifosato pode tratar câncer, sugerem estudos

Agro Link – Biotecnologia permite alimentos mais acessíveis

Notícias Agrícolas – Secretaria de Agricultura de SP amplia integração entre seus institutos para maior qualidade em seus laboratórios

Notícias Agrícolas – Brasil assume pela primeira vez a presidência de fórum do G20

Notícias Agrícolas – Representatividade Rural: Lideranças rurais e políticas destacam potencial produtivo de MS, em Ponta Porã

Agro Novas – Segura pulverização aérea e indispensável a agricultura

Portal do Agronegócio – Vaivém das Commodities acompanha 30 anos de evolução do agronegócio

Globo Rural – Entenda a Medida Provisória que quer alterar o Código Florestal

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