Um grupo de empresários do agronegócio fez uma visita ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira (24), em sua residência na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Segundo o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, o grupo tinha cerca de 40 pessoas, representando produtores de vários segmentos da agricultura e da pecuária de “praticamente todos os estados”. Conforme o jornal O Globo, após o encontro, eles admitiram rever proposta de fundir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, e também a possível saída do país do Acordo de Paris. Em entrevistas recentes, Nabhan Garcia se disse favorável à manutenção do Código Florestal aprovado neste ano – que prevê, por exemplo, a preservação de 80% da floresta na Amazônia pelos proprietários rurais. O presidente da UDR afirmou, por outro lado, que é preciso rever alguns pontos do Acordo de Paris, aprovado pela comunidade internacional em 2015 e que visa à redução das emissões de carbono. No ano passado, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a retirada do país do Acordo de Paris. “É evidente que ninguém quer acabar com Acordo de Paris, mas alguns pontos precisam ser revistos. Por exemplo: desmatamento zero. (O certo é) Desmatamento ilegal zero. Temos uma legislação, ninguém pode passar por cima dela. Não podemos aceitar que países que não fizeram sua parte (na questão ambiental) queiram impor regras ao Brasil”.
Nabhan Garcia afirma que fusão de Agricultura e Meio Ambiente depende da maioria da sociedade
O jornal O Globo destacou que o presidente da UDR desconversou sobre sua eventual indicação para Ministro da Agricultura – durante a campanha, seu nome tem sido cotado para a pasta. Segundo ele, sua visita a Bolsonaro não se deve por “ambições pessoais”. Apesar disso, o presidente da UDR chegou a dizer que via com bons olhos uma possível fusão entre os ministérios Agricultura e Meio Ambiente e afirmou que um processo semelhante deve ocorrer entre outros ministérios. “Não temos objetivo de obter um alvará de impunidade. Temos uma legislação. Quem cometer alguma infração tem que ser punido”, afirmou ele. Após a visita, que durou cerca de 1 hora, o presidente da UDR, no entanto, admitiu que poderia rever a ideia de fundir a pasta ao Ministério do Meio Ambiente, que havia sido apresentada a Bolsonaro pelo próprio Nabhan. “Tem um ponto extremamente positivo que levamos: podemos, inclusive, rever essa questão da fusão da pasta da Agricultura com o Meio-Ambiente. Vai valer a vontade da maioria da sociedade”, declarou.
Projeto suspende decreto que regulamenta eleição para conselho de técnico agrícola
O Projeto de Decreto Legislativo 1031/2018 apresentado pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), suspende um decreto presidencial que regulamentou os procedimentos que devem ser tomados nas eleições para a diretoria executiva dos conselhos federais dos técnicos agrícolas e industriais. De acordo com a Agência Câmara, o Decreto 9.461/2018 é de agosto deste ano e foi publicado após a sanção da Lei 13.639/2018. A lei criou os conselhos federais e regionais dos técnicos agrícolas e industriais. Para o deputado Subtenente Gonzaga, o decreto é arbitrário e não tem previsão legal, já que a lei não fala que a eleição para os conselhos deve ser regulamentada pelo governo. “Segundo a norma, a eleição para os conselhos federais das duas profissões será coordenada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais, em articulação com as federações, os sindicatos e as associações dos profissionais das duas áreas”, informa a notícia.
Vence medida provisória sobre prazo de adesão ao Refis do Funrural
Venceu o prazo de vigência da Medida Provisória (MP) 798/2017, que estendeu até 29 de setembro de 2017 o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como Refis do Funrural. A publicação do ato declaratório de perda de vigência da MP se deu nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União. É o que informa a Agência Senado. A Medida Provisória 834/2018 que estendia o prazo até 30 de outubro deste ano já perdeu a vigência também. Atualmente está valendo a Medida Provisória 842/2018, que trata da renegociação de dívidas rurais e prevê descontos para a quitação de empréstimos contraídos junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “A MP 842, que estende o prazo para a quitação das dívidas rurais até 30 de dezembro de 2019, foi aprovada pelo Senado no último dia 16”, enfatiza a matéria.
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