Em audiência, operadoras propõem planos de saúde mais enxutos

Câmara aprova Medida Provisória do novo Mais Médicos após súplicas de ministro da Saúde por votos

Com dificuldade de negociação, risco de perder a validade e uma derrota de impacto econômico, o governo conseguiu aprovar na noite desta terça-feira (26) na Câmara a Medida Provisória (MP) que cria o “Programa Médicos para o Brasil” pela Câmara dos Deputados. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado até quinta-feira (28) para virar lei. De acordo com o jornal O Globo o texto foi assinado em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro para prorrogar o programa Mais Médicos, rebatizado com outro nome. O programa amplia em pouco mais de 7,3 mil o número de médicos nas áreas mais pobres do país. Destes, 55% dos profissionais devem ser contratados para atender as regiões Norte e Nordeste. A Câmara permitiu, ao aprovar modificação feita em comissão mista, a reincorporação de médicos cubanos, que serão considerados pelo governo como “intercambistas”. Poderão serão readmitidos os cubanos que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no país após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde. Durante a votação, o governo sofreu uma derrota que pode acarretar em impacto econômico. O plenário rejeitou, por 197 votos a 168, o destaque do PSL à MP e manteve no texto o aumento de gratificação para servidores médicos da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho. Os médicos receberão cerca de R$ 1,5 mil a mais (11,8% de aumento em relação à remuneração atual). Segundo cálculos de assessores parlamentares, o impacto pode chegar a R$ 1 bilhão ao ano. O artigo ainda pode ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Minutos após o início da votação, os deputados receberam a informação de que o governo deu início à liberação dos valores restantes das emendas parlamentares. Um acordo prevê que o governo pague R$ 20 milhões em emendas parlamentares até o final deste ano. Durante o dia, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, se reuniu com líderes da Câmara para pedir apoio pela votação da MP. “A votação se deu graças aos trabalho de articulação política, diálogo e busca de consenso”, disse Ramos ao Globo, confiante que o resultado da votação seria positivo para o governo. O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, esteve no plenário para pedir votos pessoalmente para que a proposta fosse aprovada. Caso a MP deixe de valer, ele terá que enviar um projeto de lei para renovar o programa. O maior receio do governo, caso isso aconteça, é não conseguir aprová-lo até março. Em razão da legislação eleitoral, a partir desta data o governo ficaria impedido de fazer contratações. Isso poderia afetar o atendimento médico em municípios no interior do país.

Revalidação de diploma de Medicina por universidade privada causa polêmica em Plenário

Para evitar a derrubada da Medida Provisória 890/19, que cria o programa Médicos pelo Brasil, foi necessário um acordo sobre a revalidação dos diplomas de médicos estrangeiros em um projeto específico (PL 4067/15), retirando o tema da medida provisória, informou Agência Câmara nesta terça-feira (26). A polêmica é permitir que a revalidação seja feita também por universidades privadas. O projeto limitou a permissão às instituições privadas com notas mais altas – 4 e 5 – na avaliação do Ministério da Educação. O Psol criticou a medida. “Haverá privatização da expedição do diploma que revalida a formação médica”, denunciou o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA). Um dos articuladores da proposta, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) comemorou a votação, mas fez ressalvas à abertura para instituições de ensino privadas. “Não se trata de reserva de mercado, mas de garantir a prestação médica de qualidade à população brasileira. Fui voto vencido e espero que o modelo de universidades privadas não estimule a criação dessas faculdades de final de semana que formam médicos de qualidade duvidosa na fronteira do nosso País”, afirmou. Já a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu a medida. “Precisamos garantir a prova do Revalida duas vezes por ano, não queremos que profissionais de outra forma atuem nas equipes de saúde da família”, disse. O deputado Alan Rick (DEM-AC) afirmou que não há sentido permitir a formação médica em faculdades particulares, mas não autorizar a revalidação. “Construímos uma proposta que contempla as principais demandas e vai criar um marco legal para que o Revalida seja periódico, realizado pelo MEC, mas podendo ser aplicado pelas boas faculdades públicas e privadas do Brasil”, disse.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprova projeto que autoriza convênios para reduzir prazo de concessão de patente

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 2334/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que autoriza a celebração de convênios ou parcerias entre o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) e entidades públicas ou privadas. Conforme a Agência Câmara, o objetivo do projeto é aumentar o número de técnicos que avaliam o registro de patentes para reduzir o prazo de concessão. “Com os convênios e parcerias, o Inpi pode descentralizar suas atividades ou qualificar profissionais que ajudem a conceder o registro”, afirmou Mrcos Pereira. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário. O relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), recomendou a aprovação da proposta. Marco Pereira, que foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, afirmou que o prazo de registro de patentes no Brasil, atualmente sob responsabilidade exclusiva do INPI, demora na conclusão em média 11 anos.

SAÚDE NA IMPRENSA
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Folha de S. Paulo – Mais diagnósticos de doenças mentais podem ser boa notícia

Folha de S. Paulo – Antecipação permanente de 13º para aposentados pode perder a validade

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Folha de S. Paulo – Comunicação deve guiar esforço por transparência dos planos de saúde, dizem debatedoras

Folha de S. Paulo – Mudança na legislação de planos de saúde gera polêmica

Jornal Agora – Sono dos justos

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O Globo – Artigo: Medicina desumanizada não é medicina

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O Globo – Prefeitura do Rio tem R$ 325 milhões arrestados para pagar salários da Saúde

O Globo – STJ discutirá reajuste de plano de saúde coletivo por faixa etária em fevereiro de 2020

O Estado de S.Paulo – Após relatório crítico ao MEC, deputados querem blindar orçamento da Educação

O Estado de S.Paulo – Startup brasileira do ramo de saúde capta 2 milhões de euros na Espanha

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Agência Brasil – Brasileiro consome quase o dobro de sal recomendado pela OMS

Correio Braziliense – Cientistas apontam gene que pode ajudar a recuperar os dentes

Correio Braziliense – Após a UTI, pacientes necessitam de assistência especializada

Agência Saúde – Tuberculose: novo medicamento reduz tempo de tratamento pela metade

Agência Saúde – Hospitais de ensino recebem R$ 57,6 milhões

ANS – Câmara de Saúde Suplementar: ANS realiza última reunião do ano

Portal Anvisa – Atualizada Agenda Regulatória 2017-2020

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.