A Agência Câmara destacou que a tabela de preços mínimos dos fretes do transporte de cargas ainda é o maior entrave para se chegar a um acordo entre os caminhoneiros e os diversos setores da agropecuária. O assunto foi discutido nesta terça-feira (12) em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que propôs a audiência, está confiante de que se possa chegar a um termo comum. Os produtores agrícolas e as empresas transportadoras são contrários a um preço mínimo para os fretes. Eles afirmam que os preços dos produtos comercializados são negociados com antecedência, não cabendo manter fixo o preço dos fretes. “O governo definiu uma tabela mínima dos fretes por meio da Medida Provisória 832/18. O agronegócio reclamou da medida, e o governo fez uma nova tabela, que não foi aceita pelos caminhoneiros. O governo voltou atrás e manteve a tabela anterior”, destacou a matéria. Na abertura da audiência pública, o deputado Jerônimo Goergen leu nota do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), na qual é manifestada a preocupação com o aumento dos preços dos combustíveis da aviação agrícola, “principalmente o reajuste ocorrido no dia 01.06.2018, que foi na ordem de 11,5%, além dos 9,5% de aumento no mês de maio, acumulando 21% nos últimos 60 dias”. “Desta forma, com esses aumentos de preços, a atividade deverá sofrer duras consequências, entre elas a perda imediata de competitividade no mercado, com redução de suas atividades e reflexos negativo no agronegócio brasileiro”, declarou o Deputado, ao concluir a leitura da nota assinada pelo presidente do Sindag, Júlio Augusto Kampf.
Entidades e movimentos sociais defendem criação de política nacional para a redução de agrotóxicos
Representantes de entidades e movimentos sociais defenderam nesta terça-feira (12) a aprovação do Projeto de Lei 6670/16, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara). Todos os participantes falaram favoravelmente à proposta, que está sendo analisada por uma comissão especial. De acordo com a Agência Câmara, o objetivo do texto é implementar ações que contribuam no manejo dos recursos naturais e para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista. Além disso, a ideia é ampliar a oferta de insumos de origens biológicas e naturais, contribuindo para a produção de alimentos que promovam a saúde e a sustentabilidade ambiental. Os debatedores também se manifestaram contrários ao relaxamento da atual legislação brasileira sobre defensivos agrícolas. O tema está sendo analisado em outra comissão especial da Câmara, que trata do Projeto de Lei 6299/02, do Senado, e apensados. Participaram do debate Karen Friedrich, da Abrasco; Franciléia Paula, da Campanha Nacional contra os Agrotóxicos; Marina Lacôrte, especialista em agricultura e alimentação do Greenpeace; Pedro Serafim, procurador do Ministério Público do Trabalho e coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos; Ana Paula Bortoletto, da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor); e Rogério Neuwald, secretário-executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo).
Segue para Plenário criação da Semana Nacional da Agricultura Familiar
Foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o Projeto de Lei da Câmara 4/2017 que institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar. É o que informa a Agência Senado. Pelo texto, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), a celebração ocorreria anualmente na semana do dia 24 de junho, data em que foi publicada a Lei 11.326, de 2006, que estabelece as diretrizes para a Política Nacional da Agricultura Familiar. Durante a semana seriam realizados palestras, seminários e outros eventos e atividades, com o objetivo de debater o planejamento e a execução de ações previstas na Lei da Agricultura Familiar. A relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI), destacou a importância do agricultor familiar para a economia brasileira. Segundo dados de 2015 divulgados pelo antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o setor emprega pelo menos cinco milhões de famílias e é responsável pela maioria dos alimentos que chegam à mesa da população. “É, sem dúvida, pertinente, oportuna, justa e meritória a iniciativa de instituir a Semana Nacional da Agricultura Familiar”, diz Regina.
Conab estima colheita de 230 milhões de toneladas de grãos
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou nesta terça-feira (12) nova estimativa da colheita de grãos de 2017/2018, que deverá ser a segunda maior da história, depois do recorde do ano passado, situando-se em 229,7 milhões de toneladas. Segundo o portal do Mapa, a área plantada se destaca na série histórica, com total de 61,6 milhões de hectares. Apesar da redução de 3,4% em comparação à safra passada, a previsão de resultado está acima da média de produção. Com referência ao levantamento divulgado em maio, a estimativa mostra diminuição de 2,9 milhões de toneladas. Fato atribuído a impactos climáticos no milho segunda safra. Mas se destaca a produtividade alcançada pela soja e pelo milho primeira safra, cuja colheita está perto do fim. “No caso do milho, nós estamos relativamente confortáveis, porque temos um estoque elevado. Mesmo com essa queda de 12 milhões de toneladas, prevista por enquanto, o estoque nos garante tranquilidade do ponto de vista do suprimento. Com os outros produtos estamos, também, bem posicionados”, avaliou o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wilson Vaz de Araujo.
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