Consulta pública colhe sugestões sobre atos normativos da Defesa Agropecuária
Foi publicada nesta sexta-feira (29), a Portaria nº 107 que submete a consulta pública, pelo prazo de 45 dias, a lista preliminar de atos normativos vigentes afetos à defesa agropecuária, editados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ou por quaisquer de suas Secretarias. O objetivo da consulta é permitir a ampla divulgação e a participação social no levantamento do acervo de atos normativos afetos à defesa agropecuária como portarias; resoluções, instruções normativas; ofícios e avisos; orientações normativas; diretrizes; recomendações; despachos de aprovação e qualquer outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo. Desta forma, órgãos, entidades ou pessoas interessadas poderão destacar atos listados que já foram revogados expressamente, mediante a apresentação da norma revogadora; apontar incorreções nos atos listados (espécie de ato normativo, numeração, data, ementa) e sugerir a inclusão de outros atos normativos vigentes afetos à defesa agropecuária, ainda não listados. As contribuições serão feitas via formulário e os participantes podem contribuir em uma ou todas as áreas de interesse. Os atos normativos listados estão separados por temas como Suasa, Saúde Animal e Insumos Pecuários, Inspeção de Produtos de Origem Animal e de Origem Vegetal, Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas e Serviços Técnicos. “A iniciativa faz parte dos esforços empreendidos pela Secretaria de Defesa Agropecuária para cumprir os comandos e prazos do Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto”, explica a diretora do Departamento de Suporte e Normas, Judi Nóbrega. A intenção é reduzir o estoque regulatório, eliminar normas obsoletas e minimizar a complexidade dos processos, de modo a promover a segurança jurídica e a redução do custo Brasil. O Decreto nº 10.139/2019 regulamenta a chamada Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e se insere no rol das ações do governo federal voltadas para a promover a desburocratização da máquina estatal e a simplificação regulatória, na busca de melhorias no ambiente de negócios para alavancar o desenvolvimento socioeconômico no país.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publica zoneamento das culturas da soja e do girassol
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União as portarias números 145 a 160 que estabelecem o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para a cultura da soja. O objetivo é reduzir os riscos relacionados a problemas climáticos e também o risco fitossanitário causado pela ferrugem asiática da soja. O Zarc leva em conta recomendações de instituições de pesquisa e órgãos estaduais sobre medidas de manejo que incluem o período de vazio sanitário e o calendário de plantio para reduzir os riscos relacionados aos aspectos fitossanitários. A principal novidade nas portarias de soja são as novas cultivares indicadas por grupo de maturação e Unidade da Federação (UF). Para a safra 2020/2021, no total, 9.356 indicações foram feitas, considerando que a mesma cultivar pode ser indicada para diferentes UFs, número 15% superior a safra passada, desse montante de indicações 64% são referentes a cultivares do Grupo 1, indicando que o desenvolvimento de cultivares precoces vem ganhando destaque junto aos obtentores. Na última sexta-feira, dia 22 de maio de 2020, também foram publicadas as portarias de Zarc números 125 a 144, da cultura do girassol, que apresenta características de boa tolerância ao estresse hídrico, dessa forma, se encaixa em sistemas de produção que realizam duas safras. Com a publicação do Zarc de girassol e soja, o Mapa finaliza o cronograma de publicações de portarias do mês de maio de 2020, cumprindo com o objetivo de divulgar com pelo menos 90 dias de antecedência ao plantio. Dessa forma, os produtores rurais e os agentes financeiros têm uma melhor segurança para o fechamento de contratos de seguro e crédito rural para a safra 2020/2021. Mesmo com a pandemia do Covid-19, os serviços, que envolvem desde o estabelecimento da metodologia e aplicação da modelagem até o recebimento de informações de cultivares e publicação no Diário Oficial da União, foram realizados de forma remota por meio de sistemas de informação, o que permitiu, neste ano, a antecipação da publicação das Portarias de Zarc para a safra de verão subsequente. O zoneamento tem o objetivo de reduzir os riscos relacionados aos problemas climáticos e permite ao produtor identificar a melhor época para plantar, levando em conta a região do país, a cultura e os diferentes tipos de solos. O modelo agrometeorológico considera elementos que influenciam diretamente no desenvolvimento da produção agrícola como temperatura, chuvas, umidade relativa do ar, ocorrência de geadas, água disponível nos solos, demanda hídrica das culturas e elementos geográficos (altitude, latitude e longitude). Os agricultores que seguem as recomendações do Zarc estão menos sujeitos aos riscos climáticos e ainda poderão ser beneficiados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e pelo Programa de Subvenção ao prêmio do Seguro Rural (PSR). Muitos agentes financeiros só liberam o crédito rural para cultivos em áreas zoneadas e para o plantio de cultivares indicadas nas Portarias de zoneamento. O Zarc foi publicado pela primeira vez na safra de 1996 para o trigo. Hoje, contempla os 26 estados e o Distrito Federal, incluindo mais de 40 culturas. Produtores rurais e outros agentes do agronegócio podem acessar por meio de tablets e smartphones, de forma mais prática, as informações oficiais do Zarc, ferramenta utilizada para orientar os programas de política agrícola do governo federal. O aplicativo móvel Zarc Plantio Certo, desenvolvido pela Embrapa Informática Agropecuária (Campinas/SP), está disponível no sistema Android. Os resultados também podem ser consultados e baixados por meio da plataforma “Painel de Indicação de Riscos”.
Mais 24 funcionários de empresa agrícola chinesa testam positivo para Covid-19 em Unaí; total chega a 33
Mais 24 trabalhadores da empresa agrícola chinesa, que teve nove funcionários diagnosticados com coronavírus em Unaí (MG), também testaram positivo para a Covid-19. A informação foi divulgada pela prefeitura e os casos constam no boletim epidemiológico desta quinta-feira (28). A infecção foi confirmada por teste rápido e o número total de contaminados chega a 33. Os empregados da LongPing High-Tech ficam hospedados em hotéis da cidade que, segundo a prefeitura, são locados para utilização exclusiva deles. No total, 266 ficavam no mesmo lugar onde os primeiros funcionários que foram infectados estavam hospedados. A empresa chegou ao Brasil em 2017 e trabalha no desenvolvimento de sementes de milho. Em nota, a assessoria de comunicação da companhia informou que “mantém contato direto com as autoridades de saúde do município e tem cumprido todos os termos do decreto municipal visando preservar a saúde de seus funcionários e da população de Unaí.” “Para recebermos esse pessoal aqui nas hospedarias de Unaí e para trabalhar nas nossas lavouras nós fizemos um acordo por escrito com a empresa contratante desses trabalhadores. Eles se comprometeram a contratar um hospital, ambulâncias, médicos, enfermeiros e a cuidar da saúde dos seus trabalhadores”, disse o prefeito José Gomes Branquinho (PSDB). Segundo o último boletim epidemiológico divulgado, Unaí tem 63 casos confirmados, sendo que 38 estão curados. Nenhum óbito foi registrado. De acordo com as informações divulgadas prefeitura nesta quinta, 16 empregados tiveram a presença dos anticorpos IGG. Isso significa que tiveram contato com o vírus que já não está mais nos organismos deles. Se os sintomas da Covid-19 não estiverem mais presentes, os casos são considerados curados. Em oito funcionários foi detectada a presença do anticorpo IGM, o que significa que eles estão com o vírus. A prefeitura informou que eles não apresentam sintomas, mas permanecem isolados e seguem sendo monitorados. A testagem em massa foi feita por um laboratório particular contratado pela empresa e os 266 trabalhadores foram examinados. Sessenta e oito resultados já foram divulgados e os demais devem sair nesta sexta (29), informou o G1.
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Mapa – Consulta pública colhe sugestões sobre atos normativos da Defesa Agropecuária
Mapa – Mapa publica zoneamento das culturas da soja e do girassol
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AgroLink – Publicação internacional destaca o projeto Feira Segura realizado
O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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