Elogiada em reunião, ministra ampliou pulverização de agrotóxicos

Nesta quinta-feira (28), o portal Br Político divulgou que, a reunião ministerial do dia 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro citou a ministra Tereza Cristina (Agricultura) como exemplo de integrante do governo que joga no seu time, em contraposição ao ex-titular da Justiça Sérgio Moro, por ela ter revogado uma instrução normativa que ajudou “400 mil pessoas no Vale do Ribeira”. Trata-se da região no interior de São Paulo onde ele foi criado, seus aliados plantam banana e seu cunhado já foi condenado a devolver uma área pertencente a remanescentes de quilombo. Segundo levantamento feito pelo site De Olho nos Ruralistas no Diário Oficial da União e na página do Ministério da Agricultura, no período entre março e abril de 2020, há apenas uma medida revogando instruções normativas anteriores com impacto direto no Vale Ribeira: a de nº 13, sobre pulverização aérea. Outra mais antiga, a de número 4, de 2019, revogou medidas que estabeleciam os parâmetros para importação de banana do Equador, já classificada por ele como “fantasma”. A 13 revogou duas instruções anteriores para permitir a pulverização aérea de plantações de banana até 250 metros de distância de bairros, cidades, vilas e povoados. A distância mínima anterior era de 500 metros. Ali existem, no entanto, dez aldeias Guarani Mbyá e Ñandeva, mais de 80 comunidades caiçaras e 98 dos 142 territórios quilombolas existentes no Estado de São Paulo, 36 deles oficialmente delimitados. É ainda a região mais pobre de São Paulo, sendo a produção de banana uma de suas mais importantes atividades econômicas. Um dos maiores aliados de Bolsonaro na região é Valmir Beber, diretor da Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira (Abavar) e amigo de Renato Bolsonaro, irmão do presidente, que atuou, assim como Jair, como cabo eleitoral do empresário. Ele foi condenado em março de 2018 a um ano de prisão pela Justiça em Eldorado, no Vale do Ribeira, por crime ambiental, por manter uma plantação de bananas em uma área de 19,5 hectares dentro do Parque Estadual Caverna do Diabo, importante ponto turístico da região, lembra o site. Outro empresário da região beneficiado diretamente pela revogação da instrução normativa feita pela ministra Tereza Cristina é Rene Mariano, dono da empresa Banaer Pulverização Agrícola. Ele foi condenado em 2017, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo, por não manter a reserva legal de sua fazenda, em Jacupiranga, município vizinho de Eldorado. Segundo a Cetesb, a Banaer despejou “poluentes de uma maneira que causava incômodo ao bem-estar público, além de danos à flora e fauna” em autuação de novembro de 2013. O Ministério da Agricultura responde à nota, destacando, no último parágrafo, “um dos pontos importantes” da Instrução Normativa 13. “A Instrução Normativa nº 13, publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em 9 de abril deste ano, no Diário Oficial de União, disciplina a aplicação aérea na cultura da banana e atende demanda apresentada pela Confederação Nacional dos Bananicultores do Brasil (Conaban) em 2017, portanto mais de um ano antes do início desta gestão. A reivindicação do setor, que atende produtores de todo o país, se baseava na necessidade de atualização da norma devido ao avanço da tecnologia de aplicação desde a última normativa e, também, da existência de estudos científicos que comprovam que, quando a aplicação é realizada em condições ótimas, conforme orientação da bula do produto, dificilmente atinge áreas além de 200 metros. Ao longo de 2018 e 2019, a área técnica do Mapa fez avaliações sobre a demanda dos produtores de banana, realizou debates e visitas técnicas com a finalidade de colher subsídios para alteração normativa. Desse trabalho técnico, resultou a Instrução Normativa nº 13. Um dos pontos importantes é que a nova IN define que o agricultor que contratar o serviço de aviação agrícola assume compromisso e responsabilidade para adoção de cuidados prévios e durante a aplicação, algo que era considerado responsabilidade apenas da empresa de aplicação do produto.”

Consulta pública colhe sugestões sobre atos normativos da Defesa Agropecuária

Foi publicada nesta sexta-feira (29), a Portaria nº 107 que submete a consulta pública, pelo prazo de 45 dias, a lista preliminar de atos normativos vigentes afetos à defesa agropecuária, editados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ou por quaisquer de suas Secretarias. O objetivo da consulta é permitir a ampla divulgação e a participação social no levantamento do acervo de atos normativos afetos à defesa agropecuária como portarias; resoluções, instruções normativas; ofícios e avisos; orientações normativas; diretrizes; recomendações; despachos de aprovação e qualquer outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo. Desta forma, órgãos, entidades ou pessoas interessadas poderão destacar atos listados que já foram revogados expressamente, mediante a apresentação da norma revogadora; apontar incorreções nos atos listados (espécie de ato normativo, numeração, data, ementa) e sugerir a inclusão de outros atos normativos vigentes afetos à defesa agropecuária, ainda não listados. As contribuições serão feitas via formulário e os participantes podem contribuir em uma ou todas as áreas de interesse. Os atos normativos listados estão separados por temas como Suasa, Saúde Animal e Insumos Pecuários, Inspeção de Produtos de Origem Animal e de Origem Vegetal, Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas e Serviços Técnicos. “A iniciativa faz parte dos esforços empreendidos pela Secretaria de Defesa Agropecuária para cumprir os comandos e prazos do Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto”, explica a diretora do Departamento de Suporte e Normas, Judi Nóbrega. A intenção é reduzir o estoque regulatório, eliminar normas obsoletas e minimizar a complexidade dos processos, de modo a promover a segurança jurídica e a redução do custo Brasil. O Decreto nº 10.139/2019 regulamenta a chamada Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e se insere no rol das ações do governo federal voltadas para a promover a desburocratização da máquina estatal e a simplificação regulatória, na busca de melhorias no ambiente de negócios para alavancar o desenvolvimento socioeconômico no país.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publica zoneamento das culturas da soja e do girassol

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União as portarias números 145 a 160 que estabelecem o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para a cultura da soja.  O objetivo é reduzir os riscos relacionados a problemas climáticos e também o risco fitossanitário causado pela ferrugem asiática da soja. O Zarc leva em conta recomendações de instituições de pesquisa e órgãos estaduais sobre medidas de manejo que incluem o período de vazio sanitário e o calendário de plantio para reduzir os riscos relacionados aos aspectos fitossanitários. A principal novidade nas portarias de soja são as novas cultivares indicadas por grupo de maturação e Unidade da Federação (UF). Para a safra 2020/2021, no total, 9.356 indicações foram feitas, considerando que a mesma cultivar pode ser indicada para diferentes UFs, número 15% superior a safra passada, desse montante de indicações 64% são referentes a cultivares do Grupo 1, indicando que o desenvolvimento de cultivares precoces vem ganhando destaque junto aos obtentores. Na última sexta-feira, dia 22 de maio de 2020, também foram publicadas as portarias de Zarc números 125 a 144, da cultura do girassol, que apresenta características de boa tolerância ao estresse hídrico, dessa forma, se encaixa em sistemas de produção que realizam duas safras. Com a publicação do Zarc de girassol e soja, o Mapa finaliza o cronograma de publicações de portarias do mês de maio de 2020, cumprindo com o objetivo de divulgar com pelo menos 90 dias de antecedência ao plantio. Dessa forma, os produtores rurais e os agentes financeiros têm uma melhor segurança para o fechamento de contratos de seguro e crédito rural para a safra 2020/2021. Mesmo com a pandemia do Covid-19, os serviços, que envolvem desde o estabelecimento da metodologia e aplicação da modelagem até o recebimento de informações de cultivares e publicação no Diário Oficial da União, foram realizados de forma remota por meio de sistemas de informação, o que permitiu, neste ano, a antecipação da publicação das Portarias de Zarc para a safra de verão subsequente. O zoneamento tem o objetivo de reduzir os riscos relacionados aos problemas climáticos e permite ao produtor identificar a melhor época para plantar, levando em conta a região do país, a cultura e os diferentes tipos de solos. O modelo agrometeorológico considera elementos que influenciam diretamente no desenvolvimento da produção agrícola como temperatura, chuvas, umidade relativa do ar, ocorrência de geadas, água disponível nos solos, demanda hídrica das culturas e elementos geográficos (altitude, latitude e longitude). Os agricultores que seguem as recomendações do Zarc estão menos sujeitos aos riscos climáticos e ainda poderão ser beneficiados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e pelo Programa de Subvenção ao prêmio do Seguro Rural (PSR). Muitos agentes financeiros só liberam o crédito rural para cultivos em áreas zoneadas e para o plantio de cultivares indicadas nas Portarias de zoneamento. O Zarc foi publicado pela primeira vez na safra de 1996 para o trigo. Hoje, contempla os 26 estados e o Distrito Federal, incluindo mais de 40 culturas. Produtores rurais e outros agentes do agronegócio podem acessar por meio de tablets e smartphones, de forma mais prática, as informações oficiais do Zarc, ferramenta utilizada para orientar os programas de política agrícola do governo federal. O aplicativo móvel Zarc Plantio Certo, desenvolvido pela Embrapa Informática Agropecuária (Campinas/SP), está disponível no sistema Android. Os resultados também podem ser consultados e baixados por meio da plataforma “Painel de Indicação de Riscos”.

Mais 24 funcionários de empresa agrícola chinesa testam positivo para Covid-19 em Unaí; total chega a 33

Mais 24 trabalhadores da empresa agrícola chinesa, que teve nove funcionários diagnosticados com coronavírus em Unaí (MG), também testaram positivo para a Covid-19. A informação foi divulgada pela prefeitura e os casos constam no boletim epidemiológico desta quinta-feira (28). A infecção foi confirmada por teste rápido e o número total de contaminados chega a 33. Os empregados da LongPing High-Tech ficam hospedados em hotéis da cidade que, segundo a prefeitura, são locados para utilização exclusiva deles. No total, 266 ficavam no mesmo lugar onde os primeiros funcionários que foram infectados estavam hospedados. A empresa chegou ao Brasil em 2017 e trabalha no desenvolvimento de sementes de milho. Em nota, a assessoria de comunicação da companhia informou que “mantém contato direto com as autoridades de saúde do município e tem cumprido todos os termos do decreto municipal visando preservar a saúde de seus funcionários e da população de Unaí.” “Para recebermos esse pessoal aqui nas hospedarias de Unaí e para trabalhar nas nossas lavouras nós fizemos um acordo por escrito com a empresa contratante desses trabalhadores. Eles se comprometeram a contratar um hospital, ambulâncias, médicos, enfermeiros e a cuidar da saúde dos seus trabalhadores”, disse o prefeito José Gomes Branquinho (PSDB). Segundo o último boletim epidemiológico divulgado, Unaí tem 63 casos confirmados, sendo que 38 estão curados. Nenhum óbito foi registrado. De acordo com as informações divulgadas prefeitura nesta quinta, 16 empregados tiveram a presença dos anticorpos IGG. Isso significa que tiveram contato com o vírus que já não está mais nos organismos deles. Se os sintomas da Covid-19 não estiverem mais presentes, os casos são considerados curados. Em oito funcionários foi detectada a presença do anticorpo IGM, o que significa que eles estão com o vírus. A prefeitura informou que eles não apresentam sintomas, mas permanecem isolados e seguem sendo monitorados. A testagem em massa foi feita por um laboratório particular contratado pela empresa e os 266 trabalhadores foram examinados. Sessenta e oito resultados já foram divulgados e os demais devem sair nesta sexta (29), informou o G1.

NA IMPRENSA

Br Político – Elogiada em reunião, ministra ampliou pulverização de agrotóxicos

O Estado de S.Paulo – Com efeito da pandemia, PIB do 1º trimestre recua 1,5%

CNA – Sistema CNA/Senar e Secretaria de Segurança Pública de Goiás debatem segurança no campo

CNA – Projeto ABC Cerrado se torna referência de sustentabilidade do agro em acervo da ONU

Mapa – Consulta pública colhe sugestões sobre atos normativos da Defesa Agropecuária

Mapa – Mapa publica zoneamento das culturas da soja e do girassol

Mapa – Indenizações no seguro rural e Proagro podem chegar a R$ 1,89 bilhão no Rio Grande do Sul

Embrapa – Agricultores do Ceará cultivam o milho biofortificado BRS 4104

Embrapa – Modelo de gestão é o principal desafio do saneamento rural para as próximas décadas

Embrapa – Pandemia acelera adoção de tecnologias digitais no agro

Embrapa – Plataforma GeoMatopiba é lançada na Agrotins 2020

Embrapa – Embrapa prorroga até 13 de setembro medidas preventivas contra coronavírus

Embrapa – Pesquisa avalia sustentabilidade no manejo de castanhais nativos do Acre

Embrapa – Sociedade Brasileira de Ciência do Solo e UFRRJ homenageiam os 45 anos da Embrapa Solos

Embrapa – As mudanças ambientais e a saúde humana: impactos da degradação ambiental sobre surtos de doenças infecciosas

Valor Econômico – Plano Safra poderá ter juros 25% menores

Valor Econômico – Languiru firma TAC e vai testar todos os funcionários para covid-19

Valor Econômico – Exportação de suco continua aquecida

Valor Econômico – PL pretende criar programa de apoio ao segmento hortifrutigranjeiro

G1 – Mais 24 funcionários de empresa agrícola chinesa testam positivo para Covid-19 em Unaí; total chega a 33

AgroLink – RS: vinhos da Campanha ganham destaque

AgroLink – Mais de 50 comunidades indígenas catarinenses e paranaenses são atendidas

AgroLink – Produtores usam canal do Sistema CNA/Senar para tirar dúvidas

AgroLink – Índia apostará no agro para reconstruir economia

AgroLink – Mapas de Regularização Fundiária serão entregues em Mampituba

AgroLink – Produtores de castanha-do-brasil sofrem impacto

AgroLink – Pesquisa avalia sustentabilidade no manejo de castanhais nativos do Acre

AgroLink – Piccin participa pela primeira vez de uma feira digital

AgroLink – Live destaca fortalecimento da cafeicultura na Amazônia

AgroLink – Rússia deverá limitar suas exportações

AgroLink – Consumo de etanol reaquece milho nos EUA

AgroLink – Pandemia deve impulsionar tecnologia no Agro

AgroLink – Publicação internacional destaca o projeto Feira Segura realizado

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.