Drones na agricultura: desafios da regulação atual e a Agricultura 4.0

De acordo com artigo de Viviane Kunisawa e Angela Fonseca, advogadas do Licks Attorneys, publicado no Blog Fausto Macedo do jornal O Estado de S.Paulo, o noticiário a respeito de uma nuvem de gafanhotos se aproximando das fronteiras ao sul do país colocou em evidência a importância da adoção de novas tecnologias na agricultura brasileira. Entre as medidas de emergência fitossanitária adotadas pelo governo está o uso de defensivos agrícolas no combate à praga, tendo a pulverização aérea como um dos principais meios de aplicação. Ela pode ser feita por aeronaves tripuladas ou veículos não tripulados, os popularmente conhecidos pela figura sonora “drones”. Seu uso clama maior precisão na aplicação, o que, no caso do combate aos gafanhotos, é imprescindível para minimizar impactos na área atingida. Os drones podem ser veículos aéreos não tripulados (“VANT”) ou aeronaves remotamente pilotadas (“RPA”) e são uma das ferramentas tecnológicas aplicadas no chamado “smart farming”, ou “Agricultura 4.0”. Drones têm limitações quanto à autonomia de vôo, bem como restrições relacionadas ao peso, o que, como veremos, impacta em sua classificação regulatória. No entanto, não há como negar que apresentam sobre os veículos tripulados ganhos de eficiência e efeitos positivos de sustentabilidade, com uso de energia elétrica em vez de combustíveis fósseis. Suas aplicações na agricultura vão desde o mapeamento de áreas, avaliação de estágio das culturas e vigor, além de problemas fitossanitários e impactos por seca e granizo, passando pelo planejamento da colheita, até a pulverização de fertilizantes e defensivos. Os VANTs mais leves, utilizados na coleta de dados e mapeamento, com peso máximo de decolagem até 25 quilos (Classe 3) e atuação em linha visual (VLOS) até 400 pés, dispensam até licença e habilitação de piloto remoto, bem como uso de transponder. Na agricultura, destacam-se as exigências de seguro Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo (Reta), cadastro na ANAC (SISANT) para uso não recreativo e certificado de homologação na Anatel. Deve ficar afastado, no mínimo, 30 metros de pessoas não envolvidas e não anuentes, ou de edificações. Há críticas no sentido de que um VANT não teria capacidade ou autonomia para transportar fertilizantes ou outros produtos. A questão é identificar em quais aplicações o drone poderia substituir veículos tripulados. De todo modo, observa-se constante inovação nos VANTs com o objetivo de torná-los cada vez mais produtivos. Há notícia de lançamento de modelos de carga agrícola, com peso máximo de decolagem de 600 quilos e autonomia de vôo de 2 horas, ideal para regiões remotas com condições climáticas adversas. Para esses modelos de VANTs, atualmente classificados como da Classe 1, são necessários, além dos requisitos da Classe 3, Certificado de Aeronavegabilidade, Inspeção Anual de Manutenção, piloto remoto licenciado, habilitado e com Certificado Médico Aeronáutico. Voos com abrangência de magnitude além de 30 metros, que atinjam o espaço aéreo, dependem de Autorização Especial a ser emitida pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), através do sistema SARPAS, dentro da antecedência prevista na Portaria DECEA número 112 de 2020. No contexto da pulverização aérea de defensivos agrícolas, trata-se, em geral, de um equipamento pequeno, carregando menos calda, o que torna sua produtividade relativamente limitada. Mas o aparelho já demonstrou rendimento operacional melhor do que a aplicação costal, com a vantagem de ter baixa deriva por conta do efeito “downwash” decorrente de suas asas, o que aumenta a precisão na aplicação do produto e, sem dúvida, reduz a exposição do aplicador a níveis mínimos. A ampliação do uso de drones no contexto da melhoria na qualidade da aplicação de defensivos agrícolas, sobretudo em pequenas propriedades, deve ser estimulada. Com equipamentos mais eficientes, é possível ter uma redução de custos e de riscos associados – especialmente do contato direto do aplicador com o defensivo agrícola. No contexto da Agricultura 4.0, a ordem do dia é incorporar aplicações e hardware com sistemas de comunicação e a Internet das Coisas (IoT) ao longo da cadeia produtiva rural, tais como medidores que coletam dados climáticos, sensores em animais de leite e de corte e os já mencionados drones, bem como serviços de computação em nuvem. O desenvolvimento de estruturas de redes privadas e o aumento de latência são alguns dos desafios regulatórios a serem enfrentados nos próximos anos pela Anatel e pela Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas – (“Câmara IoT”), formada, dentre outros, por representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Regiões agrícolas têm sentido menos os efeitos da covid-19 na economia

A crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus atingiu de maneira desigual os Estados brasileiros – embora a queda tenha sido generalizada. Nos meses de março e abril, quando o isolamento social se intensificou em várias cidades, a atividade econômica no País como um todo passou por retração de 15,29%, conforme dados do Banco Central. No mesmo período, o Amazonas registrou queda de 21,44% na atividade e o Ceará apresentou baixa de 15,89%. Por outro lado, as regiões onde o agronegócio é a base da economia têm registrado quedas menores, destacou o jornal O Estado de S.Paulo nesta terça-feira (7). Entre as diferentes regiões do País, a Centro-Oeste é a que apresentou o melhor desempenho, com retração de atividade de 6,16% em março e abril. A região é a maior produtora brasileira de itens como soja e carne, dois produtos cujas vendas tiveram alta durante a pandemia, puxadas, principalmente, pela demanda chinesa.  O Pará também aproveitou a forte demanda global por alimentos. “O sul do Estado é hoje todo de soja. Essa atividade agrícola permitiu que a retração não fosse tão significativa”, disse o economista Otto Nogami, do Insper-SP. Pelos dados do Banco Central, a atividade econômica paraense recuou apenas 5,22% em abril e maio, bem abaixo dos 21,44% de retração do Amazonas. Isso ocorreu apesar de Belém também apresentar sérias dificuldades para controlar o surto de covid-19. Os números do Banco Central dizem respeito ao Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br), publicado mensalmente pela instituição. O indicador, conhecido como uma espécie de “prévia do PIB”, serve mais precisamente para avaliar o ritmo da economia ao longo dos meses. Além do IBC-Br, o BC divulga Índices de Atividade Regionais de 13 das 27 unidades da Federação, além de indicadores para cada região do País. Pelos dados do banco, o Estado mais pressionado na pandemia foi o Amazonas – onde o número de mortes por covid-19 disparou, causando a paralisação de serviços não essenciais a partir de 23 de março. Em meio ao caos na área de saúde, a Zona Franca de Manaus e o setor de turismo pararam.

Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio cresce 3,78% de janeiro a abril de 2020

O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro teve alta de 3,78% no primeiro quadrimestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado, puxado principalmente pelo crescimento de 8,22% do segmento primário (dentro da porteira). Os dados publicados, nesta terça-feira (7), são da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), calculados em parceria com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Segundo o estudo, de janeiro a abril deste ano, o resultado se manteve positivo para todos os segmentos. Além da alta da atividade primária, o setor de agrosserviços cresceu 3,98%, seguido por insumos (0,97%) e agroindústria (0,44%). Tanto a agricultura quanto a pecuária tiverem crescimento no acumulado do primeiro quadrimestre, de 1,72% e 8,01%, respectivamente. No segmento primário agrícola, os produtos destaques em termos de altas de preços foram milho, café, cacau e arroz, com altas superiores a 20%, além de soja, trigo, mandioca e cana. Já o bom comportamento do segmento primário pecuário é reflexo dos preços elevados em 2020, com destaque para boi gordo, suínos e ovos. O resultado reflete um efeito inercial da forte elevação ao longo de 2019, relacionada à Peste Suína Africana. “Se por um lado a demanda doméstica de carnes tem sido afetada pela crise econômica desencadeada pelo coronavírus, por outro, a demanda externa segue em alta puxada ainda pelos efeitos da Peste Suína Africana na China, e mais recentemente pela desvalorização do Real frente ao dólar que amplia a competividade das proteínas brasileiras”, diz o estudo. O PIB do agro em abril teve alta de 0,36%, menor crescimento mensal registrado ao longo deste ano, diante os impactos da pandemia da Covid-19. Todos os segmentos registraram alta, exceto a agroindústria, que teve queda de 1,08%, pressionada pela base agrícola. “Nesse mês, que foi o primeiro marcado em sua totalidade pelos efeitos das medidas relacionadas ao coronavírus, houve forte queda de produção da agroindústria de base agrícola, com baixas acentuadas para móveis e produtos de madeira, biocombustíveis, têxteis e vestuário e bebidas. Ao contrário, os segmentos de insumos e primário cresceram no mês, 0,46% e 3,26%, respectivamente”, explica a publicação.

Embrapa e Bayer iniciam projeto piloto em agricultura de baixo carbono

Com uma trajetória de cooperação no desenvolvimento de soluções voltadas à atividade agropecuária, Embrapa e Bayer se preparam para dar início a mais um projeto em parceria. A iniciativa, divulgada nesta terça-feira (7), foi discutida na manhã da última sexta-feira (3), em videoconferência com a presença da Diretoria-Executiva da Embrapa e dirigentes da Bayer, foca no aumento da competitividade e sustentabilidade do agro, a partir da adoção de tecnologias de baixo carbono, com garantia de retorno financeiro aos produtores rurais. A intenção é de que o projeto, denominado “Avaliação piloto do balanço de carbono na produção de milho e soja no centro-sul do Brasil, para o desenvolvimento sustentável (2020/2021)”, comece ainda este mês. Segundo o diretor de Sustentabilidade da Bayer, Eduardo Bastos, o objetivo é aportar mais de R$ 1,2 milhão envolvendo a participação da Embrapa Meio Ambiente, Embrapa Instrumentação e Embrapa Informática Agropecuária. No final do ano passado, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, se reuniu com representantes da Bayer e um dos principais temas do encontro foi a agricultura de baixo carbono. O encontro motivou o desenvolvimento de um projeto focado em três grandes pilares: agenda de pagamentos por serviços ambientais, focada em carbono (cuja base científica virá da parceria com a Embrapa); treinar e capacitar equipes de campo em agricultura de baixo carbono e a divulgação dos seus benefícios tanto aos produtores quanto para a sociedade. “A gente vai tropicalizar muita informação e mostrar que a agricultura tropical pode ser mais sustentável que a temperada”, afirmou. Para a fase seguinte do projeto, previsto para o período de 2021-2024, a Bayer pretende ampliar as ações, desta vez em parceria com os governos da Alemanha e Brasil. O diretor disse que, entre as metas da Bayer para 2030 estão contribuir com a redução de 30% das emissões de gases de efeito estufa na agricultura mundial, 30% do impacto ambiental das novas tecnologias e a melhoria de vida de 100 milhões de pequenos agricultores. Brasil, Estados Unidos e Índia são regiões consideradas prioritárias pela Bayer para implantação dos projetos de baixo carbono. O presidente da Embrapa, Celso Moretti, destacou estratégias relacionadas à sustentabilidade em desenvolvimento com a participação da Empresa, como o Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono), no qual estão inseridos projetos de controle biológico, fixação biológica de nitrogênio, tratamento de dejetos e Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Celso Moretti disse que a temática discutida com a Bayer  está relacionada a vários  portfólios de pesquisa da Embrapa, como o de mudanças climáticas, sistemas florestais, grãos, manejo racional de agrotóxicos, florestas e serviços ambientais, dentre outros. Para Moretti, a Embrapa gera e entrega enorme valor ao agro brasileiro, mas ainda é pouco eficiente na captura de valor dos ativos colocados no mercado. O diretor do Centro de Expertise em Agricultura Tropical (Ceat) da Bayer, Dirceu Junior, lembrou a importância da trajetória com a Embrapa, e chamou a atenção para a parceria com a Monsanto, anterior à aquisição da empresa pela Bayer.

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Frente da Agropecuária debate possibilidade de oferta de apenas parte da propriedade como garantia

Agência Câmara – Projeto cria política para incentivar produção e uso de biogás

Folha de S.Paulo – Nuvem de gafanhotos já chegou ao Brasil

Folha de S.Paulo – Auxiliares de Bolsonaro veem vitória de Biden como fim do alicerce da política externa do Brasil

O Estado de S.Paulo – Regiões agrícolas têm sentido menos os efeitos da covid-19 na economia

O Estado de S.Paulo – Drones na agricultura: desafios da regulação atual e a Agricultura 4.0

O Estado de S.Paulo – Em carta, empresários pedem a Mourão política de proteção à Amazônia

Valor Econômico – PIB do agronegócio cresceu 3,78% no primeiro quadrimestre, dizem CNA e Cepea

Valor Econômico – Lone Star obtém aval do Cade para controlar a Atvos

Valor Econômico – Piora o cenário para vendas de máquinas

Valor Econômico – Brasil e outros parceiros cobram maior abertura comercial do Japão

Valor Econômico – Commodities: Boa demanda por soja americana impulsiona preço do grão em Chicago

Valor Econômico – Commodities: Clima ameno no Brasil pressiona cotações do café em Nova York

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CNA – PIB do agronegócio cresce 3,78% de janeiro a abril de 2020

Embrapa – Embrapa e Bayer iniciam projeto piloto em agricultura de baixo carbono

Embrapa – e-Campo da Embrapa disponibiliza segunda edição do curso de criação de abelhas sem ferrão

Embrapa – Palestra aborda a importância da conservação da agrobiodiversidade para a soberania alimentar

Embrapa – Embrapa Rondônia atua há 45 anos na geração de conhecimento e inovação para a agropecuária da Amazônia

Embrapa – Descompactação: melhoria da qualidade do solo depende de diagnósticos integrados

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Mapa – Serviço Florestal Brasileiro lança edital para movimentação de servidores

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AgroLink – Sumitomo Chemical marca presença no Bela + Digital

AgroLink – Conheça a nova variedade de pimenta no Brasil

AgroLink – Macroalga pode ser fonte de renda

AgroLink – Saiba como funciona irrigação inteligente em hortifruti

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AgroLink – Entidades cobram agenda sustentável do governo

AgroLink – Pioneer® amplia atuação em silagem com investimento em pesquisa, desenvolvimento de produtos e ações para promover conhecimento

AgroLink – Webinar destaca a importância do controle de aflatoxina em grãos

AgroLink – Referência no agronegócio gaúcho, Planfer adota ERP Siagri

AgroLink – Estado vai assinar convênio com entidade nacional para reduzir gases do efeito estufa

G1 – Lavouras de soja registram redução de cerca de 40% dos custos com utilização de tecnologia

G1 – Venda de máquinas agrícolas do Brasil cai no semestre, mas projeção é de alta no ano

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.