Confaz prorroga Convênio 100/97 até março de 2021
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na última quinta-feira (29) a prorrogação dos Convênios 100/1997 e 52/91 até março de 2021. O Convênio 100 trata da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte de insumos agrícolas dentro dos Estados e dá desconto quando a movimentação é interestadual. Já o Convênio 52 reduz a cobrança do ICMS para máquinas e equipamentos agrícolas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3). De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) explicou que os produtores rurais quando adquirem insumos agropecuários tem que pagar ICMS e se a base é diminuída isso é um grande favorecimento. “Através do Convênio 100 se reconhece esse crédito e se diminui a cobrança dos insumos agropecuários da sua tributação.” “Para ser prorrogado precisa ter concordância de todos os secretários da Fazenda do Brasil e nós obtivemos isso. O Convenio 100 é defendido por nós da FPA, trabalhamos por isso. Não é a solução definitiva, mas conseguimos um momento de tranquilidade para discutirmos isso e defender de novo o nosso produtor”, destacou Jardim. O Convênio 100/97 tinha prazo de vigência até dezembro de 2020 e prevê que os estados reduzam a base de cálculo do ICMS de fertilizantes e sementes em 30% e de defensivos agrícolas em até 60%. Para o deputado Zé Mário (DEM-GO) a prorrogação foi muito importante para o setor. “Se não houvesse a prorrogação, os nossos insumos, sementes, rações, sal mineral e remédios aumentariam de uma forma muito grande, algo em torno de 8 a 12%. Esse aumento tiraria a competitividade do setor agropecuário tanto da agricultura como da pecuária de nosso país.” “O setor tem sido a alavanca do desenvolvimento e nessa crise pudemos sentir ainda mais o que representa o agro para o nosso país. A prorrogação foi um passo muito importante, mesmo que tenha sido até 31 de março de 2021. Agora precisamos trabalhar para que o Convênio 100 seja perene”, finalizou Zé Mário.
Bioprodutos e agregação de valor às agroindústrias é o tema do VI Encontro de Pesquisa e Inovação da Embrapa Agroenergia
Com o tema central “Bioprodutos: agregação de valor às agroindústrias”, a VI edição do Encontro de Pesquisa e Inovação da Embrapa Agroenergia (VI EnPI) acontece nos dias 24 e 25 de novembro de 2020 e irá premiar os três melhores trabalhos dentre os 41 inscritos e aprovados em três categorias (graduandos, pós-graduandos e profissionais), informou a Embrapa nesta segunda-feira (2). O patrocínio será da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), que irá distribuir um total de R$ 3 mil em prêmios. A apresentação dos trabalhos acontece no dia 24/11, das 9h às 12h e a premiação no dia 25/11, às 17h. Nesta edição, a ênfase do evento será em bioinsumos. Devido à pandemia da Covid-19, desta vez o EnPI será totalmente on-line, com palestras, mesas redondas e apresentação de trabalhos realizados via canal da Embrapa no Youtube. Qualquer pessoa poderá acessar o evento pelo Youtube da Embrapa, mas apenas os inscritos receberão o certificado de participação e os avisos enviados pela organização. O evento é gratuito e o processo de inscrição é bem simples e pode ser feito clicando aqui até o primeiro dia do evento, ou seja, dia 24/11. O VI EnPI dará especial ênfase à temática bioinsumo que, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), é o produto ou a tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana usado na produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agropecuários para melhorar o crescimento, o desenvolvimento e o mecanismo de resposta de animais, plantas e microrganismos. Para aprofundar o tema, foram convidados palestrantes do Governo Federal, do meio acadêmico e representantes das agroindústrias. Acesse a programação completa aqui.
Cultivo de aveia ganha novo estudo de zoneamento agrícola de risco climático
Foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (3) as Portarias de 359 a 369 com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), ano-safra 2020/2021, para o cultivo de aveia. O Zarc tem o objetivo de indicar períodos de menor risco para o plantio, reduzindo a probabilidade de ocorrerem problemas relacionados a eventos climáticos não desejáveis, destacou o Mapa. Dessa forma, permite ao produtor identificar a melhor época para plantar, levando em conta a região do país, a cultura e os diferentes tipos de solos. A incidência de geada ou o déficit hídrico são os principais riscos associados ao cultivo de aveia no Brasil. A revisão do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) avaliou as informações influenciadas pelo clima, pelas características genéticas da cultivar e pelas práticas de manejo de cultivos adotadas em cada cultura na melhor orientação ao produtor. No Brasil são cultivadas diferentes espécies de aveia: a aveia branca ou amarela (Avena sativa L.), destinada à produção de grãos para uso na alimentação humana e na ração animal; e a aveia preta (Avena strigosa Schreb e Avena brevis Roth), utilizada como cobertura de solo ou forrageamento animal. Neste ano, nos levantamentos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), estão contabilizados 427,3 mil hectares (ha) de aveia no Brasil. A expectativa de produção é de 997,4 mil toneladas, com expectativa de atingir uma produtividade 15% superior em relação ao ano passado, alcançando a média de 2.500 quilos de grãos por hectare (kg/ha). De acordo com o agrometeorologista da Embrapa Trigo, Gilberto Cunha, os números são relacionados à produção de aveia branca, enquanto a área de aveia preta geralmente não aparece nos levantamentos oficiais, já que o uso como cultura de cobertura de solo não é contabilizado e, muitas vezes, são usadas sementes salvas pelos próprios produtores. Há potencial para cultivo de aveia das duas espécies nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Caterina, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal, onde a cultura sofre influência do clima e exige práticas de manejo específicas conforme as disponibilidades de recurso de cada ambiente. O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para a produção de aveia no Brasil, ano-safra 2020/2021, visou a identificação dos municípios aptos para o cultivo de aveia, sistemas sequeiro e irrigados, nas Unidades da Federação que, reconhecidamente, possuem aptidão potencial para a produção de cereais de estação fria em sistemas de produção grãos consolidados. No sistema de produção em sequeiro, foram avaliados os riscos para a incidência de geada no decêndio da emissão da panícula e a análise do risco de deficiência hídrica conforme o tipo de solo, considerando as fases críticas de estabelecimento da cultura no campo (fase I) e durante o enchimento dos grãos (fase III). Os ambientes, considerados com aptidão para o cultivo de aveia grãos, em sistemas irrigados, foram definidos pelos contornos da estação de crescimento da cultura caracterizada por ausência ou pouca chuva, não desconsiderando o risco de geadas.
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