DISTRIBUIÇÃO DE ‘LARINGE ELETRÔNICA’ PELO SUS É DEFENDIDA EM AUDIÊNCIA NA CAS

Pessoas acometidas por câncer de laringe que tiveram o órgão retirado e, consequentemente, perderam a fala, podem voltar a se comunicar de forma relativamente barata com um equipamento chamado “laringe eletrônica”. Conforme o portal do Senado Federal, a distribuição gratuita do aparelho pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi defendida durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quinta-feira (14). O equipamento, segundo a vice-presidente da Associação de Câncer de Boca e Garganta (ACBG), Melissa Ribeiro Medeiros, custa em torno de R$ 1,7 mil, podendo chegar a R$ 1,3 mil, dependendo da negociação. A ACBG já fez o pedido de inserção à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), e aguarda resposta. Ela solicitou também atenção ao acolhimento e acompanhamento psicológico e fonoaudiológico dos sobreviventes, que precisam reaprender a usar os músculos para produzir a fala, seja pela voz esofágica, pela laringe eletrônica ou pela prótese traqueosofágica. Essa prótese é ofertada pela saúde pública, mas seu preço na tabela do SUS precisa ser reavaliado, observou Melissa. “O ideal é que as duas tecnologias fossem ofertadas, pois há pessoas que não têm condições anatômicas de receber a prótese”, disse ainda, destaca o Senado.

Regulação de pesquisa clínica com seres humanos divide especialistas em audiência

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) pretende apresentar na primeira semana de outubro seu relatório ao projeto de lei do Senado (PL 7082/17) que trata da pesquisa clínica com seres humanos. De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, a intenção do parlamentar é encontrar consenso para pontos polêmicos do texto que regulamenta a realização de estudos, por entidades públicas e privadas, sobre a eficácia de novos medicamentos para doenças diversas em voluntários. A proposta, em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, tem recebido críticas de entidades envolvidas com o assunto. Os defensores alegam que a regulação é necessária para impulsionar a pesquisa que pode salvar vidas.

Conselho profissional e representante do Executivo apoiam proposta que inclui saúde bucal no SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou audiência pública na quinta-feira (14) para discutir o Projeto de Lei 6836/17, que regulamenta o atendimento odontológico dentro do SUS. É o que informa o portal da Câmara dos Deputados. Desde 2004 o país conta com um programa de assistência em saúde bucal, o Brasil Sorridente, mas no âmbito do Ministério da Saúde. A proposta inclui o programa de saúde bucal na lei que regulamenta o Sistema Único de Saúde. Para o presidente do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale, a mudança é fundamental para garantir a continuidade do programa. A representante do Ministério da Saúde, Caroline Martins, afirmou que incluir a saúde bucal entre os procedimentos do SUS cumpre a determinação constitucional de cuidar da saúde integral da população. O autor do projeto, deputado Jorge Solla (PT-BA), afirmou que o objetivo do texto é justamente proteger a política de saúde bucal que já vem sendo implementada no Brasil.

Ministério identifica pagamento de benefícios de saúde mental para 243 mortos

O Ministério da Saúde identificou irregularidades no pagamento do benefício do Programa De Volta para Casa (PVC), concedido para pessoas que por mais de dois anos viveram em hospitais psiquiátricos. Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo enfatiza que o trabalho localizou o pagamento do PVC para 243 mortos. Somente considerando pessoas que morreram depois de 2012, a concessão representou um gasto de aproximadamente R$ 3,1 milhões. A partir desses dados, a pasta quer agora identificar quem recebeu de fato os recursos de forma indevida para, numa segunda etapa, recuperar a verba. Pelas contas da equipe, a pasta não sabe o destino dado a R$ 185 milhões repassados a Estados e Municípios para investimentos na área de saúde mental. Os dados foram apresentados a representantes de secretários Estaduais e municipais de saúde numa reunião realizada na quarta-feira (13), a primeira de um grupo de trabalho formado para discutir mudanças no programa de saúde mental. “Entre as propostas que serão estudadas está a de se colocar em prática um sistema de referência, para que haja uma integração maior entre a rede de serviços ofertada, além de maior controle e transparência”, afirma parte da reportagem.

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