Diretora da OMC anuncia avanço em acordo sobre patentes de vacinas contra a covid-19

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Diretora da OMC anuncia avanço em acordo sobre patentes de vacinas contra a covid-19

Os Estados Unidos, União Europeia (UE), Índia e África do Sul delinearam uma tentativa de compromisso para flexibilidade no uso de patentes para produção de vacinas contra covid-19, informou o Valor Econômico. No entanto, um acordo final ainda depende dos outros países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo a publicação, a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, divulgou nesta quarta-feira (16) nota acolhendo “calorosamente o avanço entre quatro membros da OMC sobre uma renúncia ao acordo de propriedade intelectual relacionada ao comércio para a produção de vacinas contra a pandemia de covid-19”. O esboço de entendimento entre os EUA, UE, Índia e África do Sul confirma uma renúncia temporária de certas obrigações do Acordo TRIPS (propriedade intelectual) em resposta à pandemia. O texto diz que “um país membro elegível pode limitar os direitos previstos no Artigo 28.1 do Acordo TRIPS, autorizando o uso do objeto patenteado necessário para a produção e fornecimento de vacinas contra covid-19 sem o consentimento do titular do direito na medida necessária para enfrentar a pandemia”. Mas essa flexibilidade temporária será dada somente para país em desenvolvimento que exportou menos de 10% das exportações globais de doses de vacinas contra a covid-19 em 2021. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Indústria farmacêutica classifica acordo sobre patentes na OMC como solução ‘errada’ e ‘ultrapassada’ 

A indústria farmacêutica reagiu duramente nesta quarta-feira (16) ao anúncio de um esboço de entendimento entre os Estados Unidos, União Europeia (UE), Índia e África do Sul para flexibilizar a quebra de patente para produção de vacinas contra a covid-19, informou o Valor Econômico. A Federação Internacional de Fabricantes e Associações Farmacêuticas (Ifpma) qualificou o eventual entendimento de “sinal errado”, desnecessário, irrelevante e que deve ser reconhecido como postura política que servirá para “distração”. Conforme o diretor-geral da Ifpma, Thomas Cueni, a posição das empresas biofarmacêuticas é de que “o enfraquecimento das patentes, agora que é amplamente reconhecido que não há mais restrições de fornecimento de vacinas covid-19, envia o sinal errado”. O executivo argumenta que 2022 começou com a produção de vacinas contra covid-19 tanto de fabricantes de países em desenvolvimento quanto de países desenvolvidos, atingindo 12 bilhões em um ano após a primeira vacina ter sido autorizada. A indústria farmacêutica argumenta que “o enfraquecimento da propriedade intelectual [PI] não fará nada para ajudar na ampliação da fabricação de vacinas”. Cueni nota que há um consenso entre especialistas que a suspensão de patentes “não acrescentaria uma única dose adicional de vacina, porque a transferência de tecnologia vai muito além da patente, é construída com base na confiança, compartilhamento de know-how e licenciamento voluntário”. Na visão da indústria farmacêutica, quando o waiver (suspensão) de propriedade intelectual foi proposta pela primeira vez em 2020 “era a solução errada para o problema da expansão da fabricação de potenciais vacinas covid-19 que, na época, ainda não tinham sequer sido autorizadas”. A indústria defende que as propostas atuais sejam arquivadas, e que o foco seja direcionado a melhorar a prontidão dos países na saúde. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Presidente diz que ministro da Saúde vai decretar ‘fim da pandemia’ no mês que vem 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista à TV Ponta Negra, afiliada do SBT no Rio Grande do Norte, que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, vai decretar o “fim da pandemia” por meio de uma portaria no início do mês que vem, informou o Estado de S. Paulo.O objetivo do governo é reduzir o status da covid-19 no Brasil de pandemia para endemia. “Devemos, a partir do início do mês, com decisão do ministro da Saúde, colocar o fim da pandemia”, disse Bolsonaro na entrevista. “Não se justifica mais todos esses cuidados no tocante ao vírus, praticamente acabou. Parece que acabamos a situação da pandemia”, acrescentou. Especialistas apontam que, para além do quesito prático, que pode variar bastante, há efeito simbólico ao rebaixar os status da doença. “Endemia não é algo que está fora de controle, que está sobrecarregando o sistema de saúde, que está resultando em ondas. É algo mais estável, que se sabe que tem uma maneira de gerenciar”, explicou ao Estadão no início de março a vice-presidente do Instituto Sabin, Denise Garrett.Segundo ela, a longo prazo, já se previa que o caminho do coronavírus seria se tornar endêmico, uma vez que foram desenvolvidas vacinas específicas para combatê-lo e remédios, como anticorpos monoclonais e antivirais. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Escritórios de advocacia criam setor para demandas de saúde

Com a pandemia da covid-19, vários escritórios de advocacia tiveram que reforçar ou criar áreas específicas para atender a novas demandas relacionadas ao setor de saúde, destacou matéria publicada no Valor Econômico. Aumentaram as reclamações contra hospitais, clínicas e planos de saúde, ao mesmo tempo em que o ritmo de inovações tecnológicas ou científicas acelerou. Segundo a matéria, esse cenário elevou a necessidade de consultoria jurídica para a entrada de novos produtos e serviços no mercado brasileiro. “Este é um setor que é muito desenvolvido em outros mercados, como nos Estados Unidos, mas que no Brasil não decolava”, diz o advogado Anderson Ribeiro, que atua há 25 anos na área e recentemente passou a integrar o Souto Corrêa Advogados para desenvolver o setor de life sciences e healthcare no escritório. “Agora, escritórios começaram a se dar conta dessa realidade.” Um dos serviços com demanda crescente na banca é o de suporte a empresas estrangeiras do setor que pretendem ingressar no Brasil, segundo o especialista. Elas buscam informações sobre contratos, transferência de tecnologia e parcerias internacionais, além de liberações nos órgãos reguladores brasileiros e na aduana. “Já era uma tendência e a pandemia acelerou”, diz. Na área consultiva dos escritórios, também surgem dúvidas para as tradicionais áreas tributária e trabalhista. “Isso porque, de forma geral, as consultas dizem respeito às possibilidades de viabilizar projetos de tecnologia em medicina e life sciences, como telemedicina, serviços de enfermagem, concierge, nutrição e exercícios físicos”, explica o advogado Lucas Lagonegro, do escritório ASBZ Advogados. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

 

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