Deputados europeus defendem quebra de patentes a Lira e Pacheco

Home/Informativo/Deputados europeus defendem quebra de patentes a Lira e Pacheco

Deputados europeus defendem quebra de patentes a Lira e Pacheco          

O Parlamento Europeu defendeu que o Congresso Nacional derrube um veto de Jair Bolsonaro sobre a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos para enfrentar emergências sanitárias. A carta foi enviada nesta quarta-feira (17) ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Segundo o colunista Guilherme Amado do portal Metrópoles oito deputados do Parlamento Europeu defenderam que o Congresso volte a exigir que donos de patentes transfiram o conhecimento das suas tecnologias. “O direito humano à saúde tem precedência sobre regras em aspectos comerciais de propriedades intelectuais”. O documento faz menção ao acordo Trips, lei de patentes internacional da qual o Brasil é signatário. O veto de Bolsonaro voltou aos parlamentares no início de setembro e ainda não foi votado. O prazo para dar a palavra final no caso terminou no mês passado, mas esses atrasos têm sido comuns durante a pandemia. Essa carta contrasta com outra enviada ao Congresso brasileiro em setembro, por outro grupo de deputados. No documento anterior, com apoio do grupo internacional de defesa dos consumidores Consumer Choice Center e da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, foi defendida a manutenção do veto de Bolsonaro, com o alerta de uma violação de segredos industriais. Segundo o documento desta quarta-feira (17), a carta de dois meses atrás não reflete a opinião institucional do Parlamento Europeu, o Poder Legislativo da União Europeia.

Governo federal oficializa uso de blockchain em documentos 

O governo brasileiro oficializou o uso do sistema blockchain para certificado em documentos, destacou o jornal O Estado de S. Paulo. Uma instrução normativa emitida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) assumiu o uso do sistema em carimbo de tempo (selo que atesta a data e a hora exata em que um arquivo foi criado) em documentos da União. Como informado pelo site Cointelegraph, usufruindo de uma solução desenvolvida pela empresa Kryptus, em Hyperledger, a tecnologia blockchain será usada para certificar a existência de um determinado documento em uma data e horário específico. O uso de blockchain no novo sistema não será responsável pela validação de documentos, mas apenas como um “HD digital” para armazenar logs. Portanto, o uso de DLT é um componente da nova arquitetura de carimbo de tempo especificada pelo ITI. A fonte de tempo do sistema continuará sendo o sistema de auditoria de sincronismo mantido pelo ITI, com o qual todos os sistemas de carimbo de tempo são sincronizados. No entanto, cada autoridade de carimbo de tempo terá que manter um log contendo carimbos de tempo, registros de sincronização de relógio e de auditoria. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Acesso à informação não pode ser prejudicado por conta de Lei de Proteção de Dados, dizem especialistas

Autoridades ouvidas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados afirmaram que o acesso a informações de órgãos públicos e de agentes públicos não pode ser prejudicado por interpretações equivocadas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O colegiado discutiu, na terça-feira (16), a interação entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação (LAI), mas especialistas garantiram que não há conflito entre as leis. De acordo com a Agência Câmara o autor do pedido do debate, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) acredita que alguns órgãos do governo estão “pegando carona na confusão da interpretação da LGPD e da LAI para impedir que a população tenha acesso à informação transparente”. Para ele, isso dificulta também o trabalho parlamentar de fiscalização do Poder Executivo. “Nós já temos notícia tanto da própria população, que, por exemplo, requisita informações do governo federal e está tendo negativa em função da Lei Geral de Proteção de Dados. Eu estou tendo este problema, agora mesmo recebi um calhamaço de material que pedi, um material denso, e ficou sob sigilo esse material só porque tinha CPF das pessoas”, disse. “Eu sequer posso tirar cópia desse material, e eu já identifiquei possíveis irregularidades”, complementou. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Governo e Anatel dizem que todos os municípios terão 5G até 2029

Representantes do governo e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmaram na quarta-feira (17), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que até 2029 todos os municípios terão internet móvel de quinta geração, o 5G. De acordo com o Valor Econômico do total: 1.174 municípios com mais de 30 mil habitantes terão pelo menos três prestadoras ofertando o sinal de 5G; e 4.396 municípios com menos de 30 mil habitantes terão pelo menos uma prestadora ofertando 5G. Os prazos estavam no edital do leilão do 5G e constarão nos contratos de autorização que serão assinados pelas dez empresas vencedoras do leilão. A previsão é que a assinatura aconteça em 14 de dezembro. ’Todas as sedes municipais do Brasil terão 5G. Isso será escalonado até 2029. Em 1.174 municípios com mais de 30 mil habitantes teremos pelo menos três prestadoras. E nos 4.396 municípios com menos de 30 mil habitantes teremos pelo menos uma operadora. Além disso, teremos 1,7 mil localidades com 5G’, afirmou Nilo Pasquali, superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel.

Governo vai investigar uso de dados pessoais em programas de descontos de redes de farmácias

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) decidiu investigar cinco das principais redes de drogarias do país, por indícios de violação de proteção de dados dos consumidores atendidos, informou o Valor Econômico. Para o órgão, falta transparência no processo de obtenção e tratamento de informações pessoais fornecidas às empresas pelos clientes. Raia Drogasil, Drogarias Pacheco, Drogaria São Paulo, Pague Menos e Panvel terão até dez dias para prestar esclarecimentos. As notificações já foram enviadas às empresas pela Secretaria, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O fornecimento de informações pessoais, como o CPF, condicionado a desconto no produto ou no serviço que está sendo oferecido, é uma das justificativas para a abertura de uma averiguação preliminar. Muitas vezes, o cliente desconhece como esses dados serão utilizados pelos estabelecimentos, diz a Senacon.

Google pagará à AFP pelo uso de notícias, no 1º acordo fechado após multa de órgão regulador francês

O Google concordou em pagar à agência de notícias France-Presse pelo uso de seu conteúdo. É o primeiro acordo após a empresa ter sido multada, em julho, por não ter seguido a determinação da Justiça para negociar a remuneração com veículos de imprensa do país. O jornal O Globo destacou que o Google e a AFP fecharam o acordo após meses de conversas, disseram as empresas em comunicado, mas o valor do negócio não foi divulgado. A agência de notícias francesa informou que a acerto cobriria o uso do conteúdo em todos os países da União Europeia por cinco anos. Plataformas da web como Google e Facebook há muito relutam em pagar a mídia pelo uso de conteúdo, como trechos de artigos e notícias em seus feeds de usuários. Mas novas diretrizes que tratam dos chamados direitos conexos, aprovadas em 2019, os obrigaram a fazer acordos de pagamento com as editoras do bloco.

Lei de propriedade industrial x lei de cultivares

Em artigo publicado no portal Migalhas, Lúcia Helena de Matos Moura, mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/PUC-RS, Especialista em Direito Processual Civil, Direito Tributário e Administração Pública, Técnico Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE-CE, destaca que o aparente conflito de normas entre as leis 9.279/96 (Propriedade Industrial), e 9.456/97 (Cultivares), no que tange ao uso da soja transgênica, remete-nos a uma reflexão não apenas de cunho jurídico mas também social. Tal antinomia, que algumas vezes possa nos passar despercebida, tem feito parte do cotidiano dos pequenos agricultores de soja do Rio Grande do Sul, visto que eles se encontram como a parte considerada vulnerável em relação à empresa empreendedora de transgenia. O caso, envolvendo diversos sindicatos de sojicultores do Rio Grande do Sul e a Empresa Monsanto, já percorreu o Judiciário brasileiro no afã de obter um esclarecimento justo entre esses dois diplomas legais e, consequentemente, libertar os sojicultores do dever de continuarem pagando royalties, taxas administrativas e outros encargos à Empresa Monsanto. Para acessar o artigo completo, clique aqui.

 

Veja outras notícias

INPI
INPI faz Seminário de Planejamento para 2022 nos dias 16 e 17/11

INPI
INPI abre inscrições para curso sobre registro de software

Agência Brasil
Twitter expande acesso a dados para desenvolvedores de aplicativos

Agência Brasil
Saiba mais sobre o “metaverso”, nova tecnologia lançada pelo Facebook

Agência Senado
Debatedores cobram investimentos em segurança e capacitação para chegada do 5G

Agência Senado
Ministro fala na Comissão de Infraestrutura sobre planos do governo para implantação do 5G

Agência Câmara
Acesso à informação não pode ser prejudicado por conta de Lei de Proteção de Dados, dizem especialistas

Agência Câmara
Audiência discute implantação da tecnologia 5G no Brasil

Agência Câmara
Comissão debate garantias para controle externo do Poder Executivo

Agência Câmara
Uso de tecnologias digitais na educação será discutido na Câmara nesta quinta-feira

Folha de S. Paulo
GSI teme que empresas descumpram regra sobre aquisição de equipamentos do 5G

O Estado de S. Paulo
Governo federal oficializa uso de blockchain em documentos

O Estado de S. Paulo
Fake news e responsabilidade civil

O Estado de S. Paulo
Os direitos autorais entre a sofrência de um uivo e um tilintar de bolso

O Globo
Google pagará à AFP pelo uso de notícias, no 1º acordo fechado após multa de órgão regulador francês

Valor Econômico
Governo vai investigar uso de dados pessoais em programas de descontos de redes de farmácias

Valor Econômico
Pílula contra covid-19: Pfizer abre mão de royalties e fecha acordo com ONU

Valor Econômico
Governo e Anatel dizem que todos os municípios terão 5G até 2029

Jota
Amores possíveis: direitos de acesso e autorais

Jota
ANPD: novidades e impactos da primeira resolução

Jota
5G precisa superar atrasos e lentidão para funcionar no Brasil

Jota
Algoritmocracia: sonho ou pesadelo?

Migalhas
Lei de propriedade industrial x lei de cultivares

Migalhas
LGPD: Suspensa divulgação de dados de notários e registradores no PR

Migalhas
LGPD: Especialistas analisam resolução sobre fiscalização e penalidade

Migalhas
OMPI aponta que pedidos de concessões de patentes caíram no Brasil

Migalhas
Spiros Simitis e a primeira lei de proteção de dados do mundo

Tablets e Smartphones Notícias
A proteção da propriedade intelectual de softwares e aplicativos

Uol
Como universidade no agreste paraibano virou maior inventora do Brasil

Metrópoles
Deputados europeus defendem quebra de patentes a Lira e Pacheco

Portal Intelectual
Pesquisadores criam proteção que amortece impacto em colisões entre veículos e postes de energia; invento rende nova patente

Portal Intelectual
FIFA pede registro no Brasil para utilizar software baseado em blockchain

Portal Intelectual
TJSP mantém decisão que nega pedido de registro de domínio por equivalência

Portal Intelectual
Pedidos de marca registrada tiveram alta em 2020 mesmo com pandemia

Portal Intelectual
Servidor de seedbox para torrent é investigado por violação de direitos autorais na Dinamarca

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Translate »