Deputados aprovam projeto que permite venda de medicamentos em supermercados

Deputados aprovam projeto que permite venda de medicamentos em supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite vender medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados, informou o Valor Econômico. O texto seguirá para sanção presidencial. O projeto autoriza a instalação de farmácias ou drogarias dentro de supermercados, desde que funcionem em espaço físico totalmente separado e exclusivo para a atividade farmacêutica. O estabelecimento pode ser operado pelo próprio supermercado ou por empresa licenciada, devendo cumprir todas as exigências sanitárias e técnicas, inclusive com presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. O projeto também proíbe a exposição de medicamentos em gôndolas ou áreas abertas do supermercado e impõe regras específicas para a venda de remédios controlados. Também permite o uso de canais digitais para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias, mantendo a aplicação integral da legislação farmacêutica vigente. O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), tramita no Congresso Nacional desde 2023. O assunto também é tratado em uma série de outros projetos em tramitação no Legislativo e foi alvo de uma grande disputa de lobbies no Congresso Nacional entre representantes das farmácias e das grandes redes de mercados. O relator do texto, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), afirmou em seu parecer que o amplo debate permitiu a construção de um texto equilibrado. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a proposta. Ela afirmou que o projeto pode levar à automedicação e que atende aos interesses dos grandes laboratórios e farmacêuticas. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

MPF abre mais 10 investigações contra cursos de Medicina com nota baixa; veja lista

O Ministério Público Federal (MPF) abriu mais dez investigações contra faculdades de Medicina que obtiveram notas baixas no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Oito centros de ensino privados e dois municipais se tornaram alvo do MPF em fevereiro, destacou matéria do Estado de S. Paulo. As novas apurações no Judiciário tramitam em quatro Estados: São Paulo, Piauí, Rondônia e Mato Grosso. O órgão abriu uma ofensiva para apurar a qualidade desses cursos em todo o País. São alvos do MPF quatro faculdades de São Paulo, três de Rondônia, duas do Mato Grosso e uma do Piauí. Em janeiro, esse grupo obteve notas 1 ou 2 no Enamed, consideradas não proficientes pelo MEC e obtidas por um terço dos cursos de Medicina do País. A pontuação máxima é 5. Dos dez cursos investigados, oito são particulares e dois municipais: o Centro Universitário de Adamantina (SP) e o Centro Universitário de Santa Fé do Sul (SP). Veja a lista: Centro Universitário de Adamantina (SP) – nota 1; Centro Universitário de Santa Fé do Sul (SP) – nota 2; Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto (SP) – nota 2; Universidade Nove de Julho (SP) – nota 2; Centro Universitário Estácio do Pantanal (MT) – nota 1; Universidade de Cuiabá (MT) – nota 2; Faculdade Metropolitana (RO) – nota 1; Centro Universitário Aparício Carvalho (RO) – nota 2; Afya Centro Universitário de Porto Velho (RO) – nota 2; Afya Faculdade de Parnaíba (PI) – nota 2. Na seara administrativa, esses institutos devem ser punidos pelo Ministério da Educação (MEC) com suspensão de vagas e restrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para acessar a matéria completa, clique aqui.

CAE aprova regulamentação da profissão de cuidador

O exercício da profissão de cuidador de pessoa poderá passar a exigir idade mínima de 18 anos, ensino fundamental completo, curso de qualificação profissional, atestado de saúde física e mental e ausência de antecedentes criminais. O projeto aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também define direitos, deveres e regimes de contratação, além do aumento de penas para crimes cometidos por cuidadores contra pessoas assistidas, destacou matéria da Agência Senado. O Projeto de Lei (PL) 76/2020 segue agora para análise terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE). O texto da relatora regulamenta a atuação nas modalidades de cuidador de pessoa idosa, de criança e adolescente, de pessoa com deficiência e de pessoa com doença ou condição incapacitante, além de prever a figura do cuidador social quando o trabalho ocorrer em instituições de acolhimento. Augusta Brito ressaltou que a regulamentação garante segurança jurídica e proteção tanto aos profissionais quanto às pessoas assistidas. A proposta fixa jornada de até oito horas diárias e 44 semanais, com possibilidade de escala de 12 horas por 36 de descanso, e permite contratação como empregado celetista, empregado doméstico ou microempreendedor individual (MEI), com exigência de comprovação de recolhimento previdenciário neste último caso. O texto assegura regime de transição de, no mínimo, três anos para a exigência do curso de qualificação e dispensa dessa formação os profissionais que já atuem há pelo menos dois anos na data da regulamentação. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Oficina debaterá metodologias de precificação de tecnologias inovadoras em saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai promover, de 17 a 19 de março, em Brasília/DF, a Oficina sobre Regulação Econômica e Metodologias de Precificação de Tecnologias Inovadoras em Saúde: Experiências Internacionais e Perspectivas para o Brasil. Nos dias 18 e 19, a programação se destina a especialistas convidados. De acordo com o portal da agência, o evento tem como objetivo promover um debate qualificado, estruturado e baseado em evidências sobre metodologias contemporâneas de regulação econômica e precificação de tecnologias inovadoras em saúde, integrando experiências internacionais e perspectivas para o aprimoramento do modelo regulatório brasileiro. A oficina será realizada pela Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED/CMED), em parceria com o Ministério da Saúde e com o Centro Colaborador do SUS para Avaliação de Tecnologias e Excelência em Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais (CCATES/UFMG). Os objetivos da oficina são: Discutir fundamentos econômicos da regulação de preços de medicamentos; analisar experiências internacionais em diferentes países e contextos; debater metodologias aplicadas a terapias avançadas; refletir sobre a suficiência do modelo regulatório brasileiro frente a medicamentos inovadores; construir subsídios técnicos para Análise de Impacto Regulatório (AIR) e aperfeiçoamento institucional. O público-alvo são gestores e formuladores de políticas públicas; especialistas em regulação econômica; representantes da indústria farmacêutica e biotecnológica; pesquisadores e acadêmicos e interessados no tema. Para acessar a matéria completa, clique aqui.