Decreto regulamenta equipe para a realização da inspeção ante e post mortem de animais em estabelecimentos

//Decreto regulamenta equipe para a realização da inspeção ante e post mortem de animais em estabelecimentos
De acordo com o Mapa, o governo federal publicou, nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União, o Decreto n° 10.419, que regulamenta a composição da equipe do Serviço de Inspeção Federal para as atividades de inspeção ante e post mortem dos animais destinados à matança em estabelecimentos, nos termos do disposto no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017. “Nos estabelecimentos onde ocorrem abate de animais, a presença de equipes de servidores do SIF é imprescindível para que sejam realizadas as atividades de inspeção ante mortem e post mortem, visto que somente por meio destes procedimentos é possível identificar os animais com patologias que representam riscos à saúde pública, sendo insubstituíveis como instrumentos de vigilância sanitária animal e de medicina preventiva”, destaca a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lucia Viana. Segundo o regulamento, a inspeção ante mortem e post mortem de animais será realizada por equipe do Serviço de Inspeção Federal, integrada, obrigatoriamente, por auditor fiscal federal agropecuário, com formação em medicina veterinária, que a coordenará e supervisionará, e por agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal ou por ocupantes dos demais cargos efetivos de atividades técnicas de fiscalização agropecuária, respeitadas as devidas competências, ou profissionais com formação em medicina veterinária. A norma busca atender à demanda crescente pela abertura de novas indústrias e as solicitações de turnos extras de abate, buscando melhoria da gestão sem retirar a atuação do Estado em função da proteção da saúde pública. “Acompanhando o dinamismo do setor produtivo, especialmente no que diz respeito à produção de proteína de origem animal”, ressalta a diretora. Atualmente, o Serviço de Inspeção Federal conta com 862 auditores fiscais federais agropecuários, 238 médicos veterinários temporários e 138 médicos veterinários por meio de Acordo de Cooperação Técnica. Para suprir a demanda, os profissionais poderão ser servidores públicos contratados por tempo determinado, servidores ou empregados públicos colocados à disposição do serviço de inspeção e contratados por serviço social autônomo. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debate erradicação da febre aftosa no Brasil

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu uma transmissão ao vivo pelas redes sociais sobre o tema “Febre aftosa: informação é a melhor defesa”, na terça-feira (07). O debate contou com a participação do presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA, Antonio de Salvo; do secretário adjunto de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcio Rezende; do diretor do Departamento de Saúde Animal e Insumos Pecuários do Mapa, Geraldo de Moraes; do vice-presidente executivo do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), Emilio Salani; e do presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Antonio Camardelli. O objetivo foi analisar o andamento do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) e nivelar informações sobre o que está sendo feito para o Brasil alcançar o status de livre da doença sem vacinação. “Precisamos informar para dar segurança aos produtores. Queremos que eles tenham tranquilidade para encarar esses bons ventos que sopram para a pecuária de corte brasileira, mas que saibam os riscos e o que precisa ser feito para manter o que já foi conquistado”, disse Antonio de Salvo. Segundo o diretor do Departamento de Saúde Animal e Insumos Pecuários do Mapa, Geraldo de Moraes, a pandemia provocada pelo coronavírus atrasou algumas etapas previstas dentro do calendário do Plano Estratégico para o fortalecimento do sistema de vigilância e disponibilidade de vacinas para o próximo ciclo. “A nossa previsão é ampliarmos a discussão no segundo semestre e definirmos os próximos passos para a evolução, com segurança, dessa fase final do nosso processo de erradicação da febre aftosa, que inclui a substituição da vacinação por ações de vigilância e prevenção adequadas”, afirmou. Para o secretário adjunto de Defesa Agropecuária do Mapa, Marcio Rezende, o Brasil tem um programa bem estruturado e vem conseguindo acessar um número cada vez maior de mercados internacionais para os seus produtos. Ele defende a importância de avanços, mas alerta que não existe a necessidade de “atropelar” etapas. O representante do Sindan destacou que o Brasil conta com uma das vacinas mais seguras e eficientes para imunizar o rebanho. Na opinião de Emilio Salani, o Mapa deve seguir com um planejamento definido e trabalhar com uma previsibilidade de 12 meses para que não faltem vacinas. “O produtor não tem motivo nenhum para tomar uma decisão intempestiva. Pode tomar a decisão com calma, apoiar o plano e continuar vacinando porque nós temos, hoje, a vacina mais adequada para um rebanho dessa magnitude”, declarou. Na opinião do presidente da Abiec, Antonio Camardelli, é preciso cautela para avaliar as vantagens e desvantagens da retirada da vacinação dentro das condições do Brasil. Ele ressalta que o País vem aumentando as exportações de carne para a China e abrindo mercados como o da Indonésia, do Canadá e do México. “Tudo isso é fruto de uma pecuária extremamente cuidadosa, com respeito a todos os procedimentos legais internacionais. Estamos diante de um cenário deslumbrante para o futuro, mas temos que ter muito cuidado para tomar a decisão correta”, alertou.

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debate medidas de apoio à cadeia do leite

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou à Câmara Setorial de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, na terça-feira (7), as medidas que tomou para apoiar o produtor rural e minimizar o impacto da pandemia do coronavírus no setor lácteo brasileiro. As principais ações relacionadas à comercialização foram apoio ao ofício circular 28/2020 do Mapa, a Lei 13.897/2020 e a MP 957/2020. Em relação ao crédito, a CNA apoiou a Resolução 4.801/2020 e a prorrogação da Declaração de Aptidão ao Pronaf. Também atuou na redução dos custos de produção prorrogando até o final do ano os convênios ICM nº100/1997 e 52/1991. “Foi a primeira reunião por videoconferência. O resultado foi muito bom, tivemos a participação de grande parte das instituições do setor que compõe a Câmara”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA e também da Câmara Setorial do Mapa, Ronei Volpi. “Também avaliamos e aprovamos as medidas do Mapa para a cadeia com apoio do setor produtivo, e vamos dar continuidade às ações da Câmara com a criação de comitês técnicos para analisar, por exemplo, as propostas da Reforma Tributária,” reforçou. Cada entidade do setor apresentou as ações contra o impacto da Covid-19 na cadeia do leite. Os membros também discutiram a revisão do decreto n.º 6.296/2007 (dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal), proposta pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Mapa. “Foi formado um grupo temático composto pela CNA e OCB para realizar a revisão do decreto e encaminhar uma proposta ao ministério, a revisão do decreto pode impacta diretamente ao produtor, reduzindo o  custo de produção e tornando-o mais competitivo”, explicou o assessor técnico da Comissão de Pecuária de Leite da CNA, Gabriel Reno.

Antiviral que falhou contra o Ebola cura gatos com coronavírus da Peritonite Infecciosa Felina (PIF)

Os gateiros sabem bem do que eu estou falando. O diagnóstico da PIF (Peritonite Infecciosa Felina) é, ainda hoje, uma sentença de morte para esses animais. Detectada a infecção, 95% dos gatos vivem de dias a poucos meses —e vivem mal, destacou a colunista Sílvia Corrêa da Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (8). Causada por um coronavírus (não transmissível aos humanos), a PIF tem basicamente duas caras. Uma é seca, pode levar à formação de granulomas inflamatórios que culminam na insuficiência de vários órgãos. Outra é úmida, causa o acúmulo constante de líquido no tórax ou no abdômen. A boa notícia é que a doença está a um passo da cura. A má notícia é que o laboratório que criou o fármaco não quer licenciá-lo para uso em animais. A molécula em questão é GS-441524, quase idêntica ao remdesivir, que foi inicialmente testado no combate ao Ebola. Os testes do remdesivir contra o Ebola falharam, mas veio a Covid-19 e ele ressurgiu como promessa. Foi o suficiente para a Gilead Science, empresa que criou e patenteou as duas moléculas, continuar se recusando a licenciar o GS-441524 para uso em animais, alegando que isso pode interferir no processo de aprovação do fármaco-irmão (o remdesivir) para uso humano —liberado, por enquanto, apenas para casos emergenciais nos Estados Unidos. Ainda restam oito anos de patente. E o impasse tem levado ao desespero os donos dos gatos doentes mundo à fora, que apelaram para o mercado ilegal de medicamentos, abastecido principalmente a partir da China. Nas redes sociais há grupos fechados em pelo menos 36 países, alguns com milhares de integrantes entre tutores e médicos-veterinários, que tentam facilitar o acesso ao medicamento —mas o preço ainda é altíssimo, além do risco de embarcar na operação clandestina. Para um gato de 3 kg, por exemplo, o tratamento de 12 semanas (que é o tempo mínimo) pode variar de US$ 5.000 a US$ 10.000, conforme a existência ou não de alterações neurológicas. O preço aumenta com o peso do gato. A PIF afeta cerca de 1,3% da população mundial de gatos e o impasse é um claro exemplo no qual os interesses comerciais estão sendo colocado acima da preservação da saúde e da vida desses animais, sem falar do sofrimento das famílias às quais eles pertencem. O remdesivir é alvo de diversos ensaios clínicos contra a Covid-19, mas o GS-441524 nunca teve segurança e eficácia testadas em humanos. Como, então, se sabe que funciona contra o coronavírus felino? A ideia partiu de Niels Pedersen, 76, pesquisador da Universidade da Califórnia, que conhecia um ex-diretor científico da Gilead havia décadas, desde que ambos trabalhavam com primatas. A Gilead é especializada no desenvolvimento de antivirais. Fez o Tamiflu, por exemplo, e uma série de medicamentos contra o HIV e a hepatite C. Em meados de 2015, Pedersen pediu à Gilead que cedesse para o laboratório da universidade algumas moléculas que ainda estivessem em fase de teste. Recebeu dezenas delas. Duas funcionaram muito bem nas culturas de células felinas infectadas com o vírus da PIF: a GS-441524 e a GS-5734, hoje conhecida como remdesivir. O GS-441524 e o remdesivir são análogos de nucleosídeos. Isso significa que eles imitam uma base nitrogenada (nesse caso, a adenina) e ocupam o lugar dela na montagem do material genético, durante a replicação viral. Ou seja: “falsificam” a matéria-prima do RNA e impedem a formação do novo vírus. Para os gatos, in vitro, as duas moléculas foram igualmente eficientes nas culturas de células infectadas com o coronavírus da PIF. In vivo, Pedersen optou pela mais simples e barata. Os pesquisadores da Gilead foram coautores dos estudos conduzidos por ele com o GS-441524 na Universidade da Califórnia.

NA IMPRENSA

Folha de S.Paulo – Antiviral que falhou contra o Ebola cura gatos com coronavírus da PIF

Folha de S.Paulo – Tigre mata cuidadora de 55 anos na frente de visitantes em zoológico de Zurique

O Estado de S.Paulo – Conheça o cachorro da raça Golden Retriever

O Globo – MP 936: Congresso busca acordo para prorrogar desoneração da folha

Valor Econômico – Apoio da Marfrig ao food service

Valor Econômico – Nui Markets vê bom potencial no Brasil

G1 – Cresce número de animais em abrigos

G1 – Ciclone em SC destrói recintos e mata espécimes em Centro de Triagem de Animais Silvestres

G1 – Polícia de Mogi das Cruzes prende suspeito de criar cobras ilegalmente e usá-las para atacar animais em vídeos para internet

G1 – Carga ilegal de pescado e carne de animais silvestres são apreendidas dentro de embarcação no Porto de Manaus

G1 – Trabalhos de castração para animais de rua são retomados em Divinópolis

G1 – Câmara de Uberlândia aprova doação de área para instalação de centro de reabilitação de animais silvestres

CNA – CNA debate medidas de apoio à cadeia do leite

CNA – Decreto possibilita a contratação de veterinários privados para inspeção nas indústrias

CNA – CNA debate erradicação da febre aftosa no Brasil

Mapa – Decreto regulamenta equipe para a realização da inspeção ante e post mortem de animais em estabelecimentos

AgroLink – Termina neste dia 10 o prazo para declarar vacinação contra a febre aftosa em Minas

AgroLink – RS: celulose em baixa e carne em alta

AgroLink – Web reunião discute a alimentação do rebanho leiteiro

AgroLink – Infecções urinárias e M.M.A em suínos provocam grandes prejuízos aos produtores

AgroLink – Zoetis realiza a live Confraria da Carne

AgroLink – Exportações crescem 2% no primeiro semestre

Anda – Proteção Animal Mundial promove webinar sobre o prêmio “Cidade Amiga dos Animais”

Anda – Leishmaniose canina (calazar): a verdade sobre o tratamento

Anda – Gatinha abandonada dentro de um saco plástico é salva em SP

Anda – MPF pede à Justiça afastamento de Ricardo Salles por desmonte de políticas ambientais

Anda – Defensor da caça, Alex Atala gera controvérsia ao aceitar convite para live sobre sustentabilidade

Anda – Botos morrem e biólogos alertam para risco de extinção da espécie na Baía de Guanabara

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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