Decreto define produção e distribuição de alimentos como atividades essenciais  

//Decreto define produção e distribuição de alimentos como atividades essenciais  
Foi publicado em edição extra do Diário Oficial neste sábado (21), decreto presidencial que inclui entre serviços e atividades essenciais o funcionamento de toda a cadeia de alimentos e bebidas – desde a produção até a entrega ao consumidor final. Segundo o portal Canal Rural, o decreto traz uma série de outras atividades que são consideradas essenciais à população e não podem ser interrompidas durante a pandemia do novo coronavírus, conforme estabelece medida provisória 926/2020 também publicada neste sábado (21). Qualquer situação excepcional, segundo a medida provisória, deve ser avaliada pelo órgão federal regulador da área. Pelo decreto 10.282/2020, são considerados, por exemplo, serviços e atividades essenciais: – produção, distribuição, comercialização, entrega realizada presencialmente ou por meio do comércio eletrônico de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas; vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais; vigilância agropecuária internacional; transporte e entrega de cargas em geral; fiscalização tributária e aduaneira; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; atividades de suporte e de disponibilização de insumos necessários às cadeias produtivas dos serviços públicos e atividades essenciais. Na mesma edição do Diário Oficial, o governo publicou uma medida provisória com mudanças na lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Segundo a MP 926, quando forem adotadas medidas de restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país, elas deverão resguardar o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais. Também proíbe a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.

Governo publica Medida Provisória com medidas trabalhistas para enfrentar a crise do coronavírus

O governo federal publicou neste domingo (22), a Medida Provisória 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que podem ser tomadas em meio ao estado de calamidade decorrente da propagação do novo coronavírus. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O documento diz que, “para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda”, poderão ser adotadas pelo empregadores as seguintes medidas: o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o deferimento do recolhimento do FGTS. A MP diz, na seção sobre o teletrabalho, que “o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância”. Na seção de férias, o documento diz que “o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão”. O plano anticoronavírus, divulgado na semana passada, já previa que trabalhador e empregador poderiam celebrar acordo individuais para reduzir o custo do trabalho. A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade. O plano flexibiliza as regras trabalhistas para tentar evitar que, na crise, as empresas promovam demissões em massa, o que pode agravar o quadro de depressão da economia.

BNDES lança pacote de ações de apoio que soma R$ 55 bilhões

Alvo de críticas pela demora na resposta aos efeitos do novo coronavírus, que devem desacelerar de forma dramática a economia brasileira este ano, o BNDES anunciou neste domingo (22) as primeiras medidas de apoio a trabalhadores e empresas no enfrentamento da pandemia, informou o Valor Econômico.  As ações somam R$ 55 bilhões, sendo que uma parte delas – a transferência de R$ 20 bilhões do PIS-Pasep para reforçar o FGTS – já havia sido divulgada pelo governo há uma semana. De novo, o pacote incluiu a suspensão por seis meses dos pagamentos de empréstimos contratados por empresas junto ao BNDES, no total de R$ 30 bilhões, e a ampliação de capital de giro para micro, pequenas e médias empresas em R$ 5 bilhões. O BNDES também informou que ficam suspensos os pagamentos antecipados de recursos ao Tesouro, o que dá fôlego ao banco para trabalhar em medidas adicionais em uma segunda etapa. O pacote do BNDES foi definido por economistas de diferentes tendências como “tímido” e “modesto”, embora haja o reconhecimento de que outras medidas poderão ser anunciadas. “É uma primeira aproximação para testar o mercado e ver o que as empresas precisam para depois, eventualmente, complementar”, disse um executivo com passagem pelo banco. O BNDES informou que também estuda medidas setoriais que poderão ser anunciadas no curto prazo, incluindo o setor aéreo e o de turismo, bares e restaurantes. As ações foram anunciadas pelo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, em uma transmissão pela internet que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro. “São medidas iniciais do BNDES, que faz jus ao ‘S’ de social”, disse Bolsonaro. Ele também afirmou que novas medidas virão para dar uma resposta a “esse mal que nos aflige agora”. Montezano negou que o banco tenha demorado a dar uma resposta à crise. “Esses R$ 55 bilhões são super relevantes e representam quase o mesmo valor desembolsado pelo banco em 2019”. E continuou: “Em pouco menos de uma semana apresentamos medida dessa materialidade. Isso aqui é uma jornada, não é algo que se encerra agora. Na verdade, isso é só um primeiro passo. O banco está trabalhando quase sete dias por semana para entregar novos produtos. E vamos trazer mais produtos e soluções nas próximas semanas.”

Adiamento de feiras golpeia indústria de máquinas

Nesta segunda-feira (23), o Valor Econômico divulgou que, o adiamento de eventos importantes do agronegócio por precaução ante a proliferação do coronavírus deverá afetar drasticamente a indústria de máquinas e implementos agrícolas do país este ano. Feiras como Tecnoshow Comigo, Agrishow, Agrobrasília e Expozebu foram suspensas. Juntas, elas movimentaram mais de R$ 7,5 bilhões em negócios em 2019 e a expectativa era que esse marca fosse ser superada em 2020. “O impacto vai ser grande”, afirmou Pedro Estevão Bastos, presidente da Câmara Setorial e Máquinas e Implementos Agrícolas da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Segundo ele, a previsão de crescimento de 7% em 2020 das 410 associadas da entidade no segmento – que faturaram R$ 16,7 bilhões em 2019 -, será frustrada. “As fábricas vão parar com a quebra da cadeia de fornecimento”. No Rio Grande do Sul, que produz 62% das máquinas do país, a esperança é a realização da Expointer, no segundo semestre. A Bahia Farm Show, prevista para maio em Luis Eduardo Magalhães, também ainda não anunciou mudança de data. “Venda é emoção, e as feiras são um instrumento de vendas muito forte do nosso segmento. Os adiamentos vão prejudicar muito as vendas”, afirmou Cláudio Bier, presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul (Simers). Na indústria de Bier, 70% dos funcionários já receberam férias coletivas e o mesmo deve ocorrer com o resto do pessoal em 15 dias. O dirigente lembrou que as grandes montadoras têm “fôlego maior”, e que as pequenas terão mais dificuldades. A Abimaq enviou ofício à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, pedindo a antecipação do Plano Safra 2020/21 de julho para abril. Mas a medida foi descartada pelo diretor de Financiamento e Informação do Pasta, Wilson Vaz Araújo. “Nos resta aguardar. Cada um terá que arcar com um pouco do prejuízo”, disse Francisco Matturro, presidente da Agrishow – maior feira agropecuária do país, realizada todos os anos em Ribeirão Preto (SP). O adiamento das feiras também pesa na programação de desembolsos do crédito rural, e o cenário econômico impede melhorias nas linhas de bancos privados.

NA IMPRENSA
Agência Senado – Exportações de commodities agrícolas não podem levar a desabastecimento interno, diz Vanderlan

Folha de S.Paulo – Agronegócio fica com 17% do socorro de bancos públicos na pandemia

Folha de S.Paulo – Consultoria agro diz que corona é armação chinesa e marchinha de Carnaval

O Estado de S.Paulo – Governo publica MP com medidas trabalhistas para enfrentar a crise do coronavírus

O Estado de S.Paulo – O PIB agrícola promete dar fôlego à economia

Valor Econômico – Bolsonaro determina serviços essenciais que não podem parar durante epidemia

Valor Econômico – BNDES lança pacote de ações de apoio que soma R$ 55 bilhões

Valor Econômico – Adiamento de feiras golpeia indústria de máquinas

Valor Econômico – Não há impacto significativo na importação de produtos agrícolas brasileiros, diz CNA

Mapa – Decreto define vigilância agropecuária como atividade essencial ao país

Mapa – Mapa desenvolve programa para estimular a área de florestas plantadas no território nacional

AgroLink – Soja: Vale a pena vender agora a safra 2021?

AgroLink – Canadá aprova 12 novos ingredientes ativos de pesticidas

AgroLink – Soja brasileira segue aquecida, mesmo com Dólar caindo

AgroLink – Mais atenção ao controle da ferrugem da soja

AgroLink – Abitrigo garante abastecimento de farinha de trigo no Brasil

AgroLink – Agro fica com 17% do socorro dos bancos

G1 – Coronavírus: MP concentra no governo federal poder para restringir circulação de pessoas

Embrapa – Embrapa Soja adota home office temporário durante epidemia de convid-19

Canal Rural – Decreto define produção e distribuição de alimentos como atividades essenciais

Canal Rural – Soja: coronavírus, demanda da China e preços; o que saber antes de vender!

Canal Rural – Em SC, agroindústria afirma que nível de produção será mantido

Canal Rural – Agro faz versão rural de campanha famosa contra o coronavírus

Canal Rural – Aplausos na janela: entidades convidam população a homenagear o agro

Revista Globo Rural – Apoio contra coronavírus nos EUA inclui US$ 3 mil para famílias e US$ 4 tri em liquidez

Revista Globo Rural – Indústria de alimentos garante produção e pede adesão às restrições

Regional MT News – Produtores de sementes são contra pesquisa em MT

Dourados Agora – Mercado de defensivos aplicados deve crescer 5,8%

Amanhecer das Noticias – Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo destaca ações no Dia Mundial da Agricultura

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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