Governo publica Medida Provisória com medidas trabalhistas para enfrentar a crise do coronavírus
O governo federal publicou neste domingo (22), a Medida Provisória 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que podem ser tomadas em meio ao estado de calamidade decorrente da propagação do novo coronavírus. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O documento diz que, “para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda”, poderão ser adotadas pelo empregadores as seguintes medidas: o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o deferimento do recolhimento do FGTS. A MP diz, na seção sobre o teletrabalho, que “o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância”. Na seção de férias, o documento diz que “o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão”. O plano anticoronavírus, divulgado na semana passada, já previa que trabalhador e empregador poderiam celebrar acordo individuais para reduzir o custo do trabalho. A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade. O plano flexibiliza as regras trabalhistas para tentar evitar que, na crise, as empresas promovam demissões em massa, o que pode agravar o quadro de depressão da economia.
BNDES lança pacote de ações de apoio que soma R$ 55 bilhões
Alvo de críticas pela demora na resposta aos efeitos do novo coronavírus, que devem desacelerar de forma dramática a economia brasileira este ano, o BNDES anunciou neste domingo (22) as primeiras medidas de apoio a trabalhadores e empresas no enfrentamento da pandemia, informou o Valor Econômico. As ações somam R$ 55 bilhões, sendo que uma parte delas – a transferência de R$ 20 bilhões do PIS-Pasep para reforçar o FGTS – já havia sido divulgada pelo governo há uma semana. De novo, o pacote incluiu a suspensão por seis meses dos pagamentos de empréstimos contratados por empresas junto ao BNDES, no total de R$ 30 bilhões, e a ampliação de capital de giro para micro, pequenas e médias empresas em R$ 5 bilhões. O BNDES também informou que ficam suspensos os pagamentos antecipados de recursos ao Tesouro, o que dá fôlego ao banco para trabalhar em medidas adicionais em uma segunda etapa. O pacote do BNDES foi definido por economistas de diferentes tendências como “tímido” e “modesto”, embora haja o reconhecimento de que outras medidas poderão ser anunciadas. “É uma primeira aproximação para testar o mercado e ver o que as empresas precisam para depois, eventualmente, complementar”, disse um executivo com passagem pelo banco. O BNDES informou que também estuda medidas setoriais que poderão ser anunciadas no curto prazo, incluindo o setor aéreo e o de turismo, bares e restaurantes. As ações foram anunciadas pelo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, em uma transmissão pela internet que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro. “São medidas iniciais do BNDES, que faz jus ao ‘S’ de social”, disse Bolsonaro. Ele também afirmou que novas medidas virão para dar uma resposta a “esse mal que nos aflige agora”. Montezano negou que o banco tenha demorado a dar uma resposta à crise. “Esses R$ 55 bilhões são super relevantes e representam quase o mesmo valor desembolsado pelo banco em 2019”. E continuou: “Em pouco menos de uma semana apresentamos medida dessa materialidade. Isso aqui é uma jornada, não é algo que se encerra agora. Na verdade, isso é só um primeiro passo. O banco está trabalhando quase sete dias por semana para entregar novos produtos. E vamos trazer mais produtos e soluções nas próximas semanas.”
Adiamento de feiras golpeia indústria de máquinas
Nesta segunda-feira (23), o Valor Econômico divulgou que, o adiamento de eventos importantes do agronegócio por precaução ante a proliferação do coronavírus deverá afetar drasticamente a indústria de máquinas e implementos agrícolas do país este ano. Feiras como Tecnoshow Comigo, Agrishow, Agrobrasília e Expozebu foram suspensas. Juntas, elas movimentaram mais de R$ 7,5 bilhões em negócios em 2019 e a expectativa era que esse marca fosse ser superada em 2020. “O impacto vai ser grande”, afirmou Pedro Estevão Bastos, presidente da Câmara Setorial e Máquinas e Implementos Agrícolas da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Segundo ele, a previsão de crescimento de 7% em 2020 das 410 associadas da entidade no segmento – que faturaram R$ 16,7 bilhões em 2019 -, será frustrada. “As fábricas vão parar com a quebra da cadeia de fornecimento”. No Rio Grande do Sul, que produz 62% das máquinas do país, a esperança é a realização da Expointer, no segundo semestre. A Bahia Farm Show, prevista para maio em Luis Eduardo Magalhães, também ainda não anunciou mudança de data. “Venda é emoção, e as feiras são um instrumento de vendas muito forte do nosso segmento. Os adiamentos vão prejudicar muito as vendas”, afirmou Cláudio Bier, presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul (Simers). Na indústria de Bier, 70% dos funcionários já receberam férias coletivas e o mesmo deve ocorrer com o resto do pessoal em 15 dias. O dirigente lembrou que as grandes montadoras têm “fôlego maior”, e que as pequenas terão mais dificuldades. A Abimaq enviou ofício à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, pedindo a antecipação do Plano Safra 2020/21 de julho para abril. Mas a medida foi descartada pelo diretor de Financiamento e Informação do Pasta, Wilson Vaz Araújo. “Nos resta aguardar. Cada um terá que arcar com um pouco do prejuízo”, disse Francisco Matturro, presidente da Agrishow – maior feira agropecuária do país, realizada todos os anos em Ribeirão Preto (SP). O adiamento das feiras também pesa na programação de desembolsos do crédito rural, e o cenário econômico impede melhorias nas linhas de bancos privados.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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