“Infração de natureza sanitária”
O colunista Marco A. Birnfeld informa que pelo julgado, “não é possível determinar a concessão de medicamento importado sem registro da Anvisa, pois imporia à parte a realização de ato tipificado como infração de natureza sanitária, conforme art. 66 da Lei nº 6.360/1976”. “Ficou vencido no caso o ministro Raul Araújo, para quem, nas situações que o tratamento convencional não for suficiente ou eficiente, e existindo tratamento experimental, a seguradora/operadora deve arcar com os custos”, diz a nota publicada no Jornal do Comércio de terça-feira (21). O voto dele ponderou que “nesses casos, o tratamento experimental se transmuda em tratamento mínimo, porque diante da raridade da doença, muitas vezes, pode ser que o medicamento sequer alcance o registro da Anvisa a tempo”. O colunista ressalta ainda que a decisão, favorecendo a Unimed de Presidente Prudente (SP), pode também embasar julgamentos sobre pedidos de medicamentos por via judicial no Sistema Único de Saúde (SUS).
Diabetes e judicialização
No dia 6 de abril, às 14h, será realizada no auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa de São Paulo, audiência pública com o tema “A realidade do tratamento do diabetes no Brasil e sua judicialização”. O evento é organizado ADJ Diabetes Brasil e pelo estadual de São Paulo, Gil Lancaster (DEM). Conforme o portal Segs, a expectativa é que participem representantes do Ministério Público, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e do Ministério da Saúde, bem como da Sociedade Brasileira de Diabetes e da ADJ Diabetes Brasil.
Equipes de saúde da família
Reportagem do jornal Zero Hora, no Rio Grande do Sul, destaca que as prefeituras enfrentam dificuldades para manter as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) em razão da arrecadação em queda, dos repasses estaduais em atraso e das verbas defasadas da União. “Considerada a principal ação na área de atenção básica no país, a iniciativa criada em 1994 é mais uma na lista de convênios e programas federais que correm o risco de estagnar ou retroceder. Segundo a Federação das Associações dos Municípios do Estado (Famurs), os prefeitos têm arcado com custos cada vez maiores, que passam de 60%”, afirma a publicação”. “A situação se agravou, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, porque os valores básicos para custeio, repassados pela União, estão congelados desde 2012. Por exemplo: para equipes que contemplam assentados ou remanescentes de quilombos, são transferidos R$ 10,6 mil por mês. Levando em conta a inflação no período, o montante deveria ser de R$ 14,8 mil”, ressalta o texto. Questionado pela reportagem, o Ministério da Saúde informou que os repasses para o custeio das ESF dos municípios do Estado estão regulares.
Anvisa – Mercúrio deve ser proibido em odontologia
Fiocruz – Farmanguinhos prioriza ações contra a tuberculose
Folha de S.Paulo – Trump ameaça aliados que votarem contra lei que substitui Obamacare
Folha de S.Paulo – Institutos divergem sobre ocorrência de febre amarela na capital do Rio
Folha de S.Paulo – Presos são internados por suspeita de intoxicação alimentar em SP; 1 morre
Folha de S.Paulo – Veneno de aranha pode reduzir danos de AVC
O Estado de S.Paulo – Mortes levam ao fechamento de maternidade em São Paulo
Zero Hora – Sem recursos, prefeituras do RS têm dificuldades para manter equipes de saúde da família
O Globo – Testes em macacos no centro de uma polêmica
O Globo – Editorial – Estado teve tempo de se preparar para vacinação
Correio Braziliense – Enfermeira joga recém-nascido no cesto de roupa suja por engano
Correio Braziliense – Combinação de energético e álcool aumenta o risco de ferimentos, diz estudo
SBPPC – CFMV contribui para construção de Agenda com assuntos prioritários a serem discutidos pela Anvisa
SBPPC – Nem todos os pacientes terão acesso aos novos tratamentos contra o câncer, diz oncologista
Sobral Agora – Hemoce lança campanha “Semana Santa tempo de solidariedade.”
Jornal Bom Dia – Audiência em Brasília sobre o Banco de Sangue do Alto Uruguai Gaúcho
Segs – Audiência pública debaterá tratamento do diabetes no Brasil e sua judicialização
Segs – Membrana inovadora revoluciona o mercado de curativos
EBC – Semana sobre doenças raras de 2017 acontece até 23 de março, em Brasília
http://radios.ebc.com.br/
STM – Estão abertas as inscrições para seminário no STJ que tratará sobre os dez anos da Lei de Drogas
Jornal do Comércio – Espaço Vital – Menos saúde, mais restrições
Ariquemes Online – Só na Bença participa da reunião da Comissão Temporária Especial sobre Hospital de Câncer
Folha do ABC – Vereador realiza campanha de combate a Hipertensão e Diabetes
Jovem Pan – Congresso internacional apresentará novidades no tratamento do câncer de próstata
Yahoo – Cientistas conseguem reverter o diabetes usando substância não tóxica
Yahoo – Universidade de Washington cria óculos que “enxerga” tumor
O Norte – Os benefícios da Farmácia Popular em um país de remédios caros
G1 – Unidades de saúde de SP têm falta de seringa e materiais para controle de diabetes
SindegSP – Seguro de vida voltada a diabéticos é uma das inovações de tradicional seguradora brasileira
Governo do Estado do Maranhão – Governo anuncia 1ª Conferência Estadual de Saúde da Mulher para junho
BN Saúde – Marca vendia alimento para bebês sem registro na Anvisa; órgão proibiu comercialização
Rota do Sertão – Pesquisa abre caminho para a medicina regenerativa no diabetes
LabNetWork – Roche Diagnóstica e o futuro da biologia molecular
O Progresso – Dr. Bandeira encaminha várias reivindicações junto ao Governo
O Progresso – Ministério da Saúde adquire 12 milhões de doses para reforçar vacinação
A Gazeta – Projeto de prevenção do Câncer chega nesse final de semana à Barra do Garças
Campo Grande News – “Prateleiras continuam vazias”, afirmam médicos sobre remédios nos postos
MakingOF – Anvisa suspende propaganda de alimento que promete prevenir câncer
JusBrasil – Reconstrução da mama: hospitais e clínicas deverão informar sobre gratuidade
De Fato Online – HNSD realiza primeira cirurgia oncológica pelo SUS
Diário de Goiás – Termômetro e medidor de pressão com mercúrio serão proibidos a partir de 2019
Jornal da USP – Médica brasileira desenvolve método inédito para tratar espinha bífida
Primeira Hora – Mais quatro países passam a exigir vacinação contra febre amarela de brasileiros
Já é Notícia – Anvisa interdita lotes de papinha para bebês por falta de registro sanitário
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