DECISÃO DO STJ EM AÇÃO SOBRE MEDICAMENTO NÃO REGISTRADO PELA ANVISA FAVORECE PLANOS DE SAÚDE

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A coluna Espaço Vital, do Jornal do Comércio, destaca que pacientes dos planos de saúde foram derrotados em um julgamento na quinta-feira (16) passada, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as prestadoras não estão obrigadas a custear medicamentos não aprovados ou registrados pela Anvisa. “O processo envolvia o uso do Revlimind, indicado para o tratamento do mieloma múltiplo. A sessão foi mais um round na judicialização da saúde no Brasil. Nas instâncias anteriores (São Paulo), as decisões favoreceram uma idosa. A 4ª Turma do STJ, por maioria, entendeu que o plano de saúde não é obrigado a custear medicamento importado não registrado na Anvisa”, diz o texto.

“Infração de natureza sanitária”

O colunista Marco A. Birnfeld informa que pelo julgado, “não é possível determinar a concessão de medicamento importado sem registro da Anvisa, pois imporia à parte a realização de ato tipificado como infração de natureza sanitária, conforme art. 66 da Lei nº 6.360/1976”. “Ficou vencido no caso o ministro Raul Araújo, para quem, nas situações que o tratamento convencional não for suficiente ou eficiente, e existindo tratamento experimental, a seguradora/operadora deve arcar com os custos”, diz a nota publicada no Jornal do Comércio de terça-feira (21). O voto dele ponderou que “nesses casos, o tratamento experimental se transmuda em tratamento mínimo, porque diante da raridade da doença, muitas vezes, pode ser que o medicamento sequer alcance o registro da Anvisa a tempo”. O colunista ressalta ainda que a decisão, favorecendo a Unimed de Presidente Prudente (SP), pode também embasar julgamentos sobre pedidos de medicamentos por via judicial no Sistema Único de Saúde (SUS).

Diabetes e judicialização

No dia 6 de abril, às 14h, será realizada no auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa de São Paulo, audiência pública com o tema “A realidade do tratamento do diabetes no Brasil e sua judicialização”. O evento é organizado ADJ Diabetes Brasil e pelo estadual de São Paulo, Gil Lancaster (DEM). Conforme o portal Segs, a expectativa é que participem representantes do Ministério Público, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e do Ministério da Saúde, bem como da Sociedade Brasileira de Diabetes e da ADJ Diabetes Brasil.

Equipes de saúde da família

Reportagem do jornal Zero Hora, no Rio Grande do Sul, destaca que as prefeituras enfrentam dificuldades para manter as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) em razão da arrecadação em queda, dos repasses estaduais em atraso e das verbas defasadas da União. “Considerada a principal ação na área de atenção básica no país, a iniciativa criada em 1994 é mais uma na lista de convênios e programas federais que correm o risco de estagnar ou retroceder. Segundo a Federação das Associações dos Municípios do Estado (Famurs), os prefeitos têm arcado com custos cada vez maiores, que passam de 60%”, afirma a publicação”. “A situação se agravou, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, porque os valores básicos para custeio, repassados pela União, estão congelados desde 2012. Por exemplo: para equipes que contemplam assentados ou remanescentes de quilombos, são transferidos R$ 10,6 mil por mês. Levando em conta a inflação no período, o montante deveria ser de R$ 14,8 mil”, ressalta o texto. Questionado pela reportagem, o Ministério da Saúde informou que os repasses para o custeio das ESF dos municípios do Estado estão regulares.

SAÚDE NA IMPRENSA

Anvisa – Reaberto prazo para participar da Agenda Regulatória

Anvisa – Mercúrio deve ser proibido em odontologia

Fiocruz – Farmanguinhos prioriza ações contra a tuberculose

Folha de S.Paulo – Trump ameaça aliados que votarem contra lei que substitui Obamacare

Folha de S.Paulo – Institutos divergem sobre ocorrência de febre amarela na capital do Rio

Folha de S.Paulo – Presos são internados por suspeita de intoxicação alimentar em SP; 1 morre

Folha de S.Paulo – Veneno de aranha pode reduzir danos de AVC

O Estado de S.Paulo – Mortes levam ao fechamento de maternidade em São Paulo

Zero Hora – Sem recursos, prefeituras do RS têm dificuldades para manter equipes de saúde da família

O Globo – Testes em macacos no centro de uma polêmica

O Globo – Editorial – Estado teve tempo de se preparar para vacinação