Decisão do STF sobre ressarcimento a hospitais privados põe pressão sobre tabela do SUS

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Decisão do STF sobre ressarcimento a hospitais privados põe pressão sobre tabela do SUS

A solução encontrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ressarcir hospitais privados por tabelas e índices da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e não do Sistema Único de Saúde (SUS), em caso de atendimento a pacientes por ordem judicial, jogou luz sobre a distância dos preços pagos por procedimento na tabela do SUS em comparação com os praticados no mercado. Segundo informou o Jota, as procuradorias estaduais temem o desincentivo de credenciamento de hospitais privados ao SUS — uma vez que os valores da ANS são mais atraentes — e possível aumento da judicialização da saúde. A preocupação das procuradorias estaduais é a de que a resposta do Supremo leve os hospitais privados a não se interessarem por celebrar contratos com o SUS, uma vez que os valores são inferiores aos propostos pela ANS — a diferença em alguns procedimentos pode chegar a 50%. No memorial apresentado pela Procuradoria do Distrito Federal aos autos, já se aventava essa possibilidade caso se mantivesse o método pedido por hospitais privados (de ressarcimento a preços de mercado).Há preocupação ainda entre as procuradorias de possível aumento da judicialização se a oferta de hospitais privados credenciados ao SUS diminuírem. Por outro lado, os hospitais privados acreditam que o Supremo deu uma resposta razoável à questão, mesmo que não tenha atendido 100% ao pleito pretendido. A vantagem está na fixação do parâmetro para uniformizar os valores no país.O julgamento no Supremo ocorreu na quinta-feira (30/9) e fixou a seguinte tese: “O ressarcimento de serviços de saúde prestados por unidade privada em favor de paciente do Sistema Único de Saúde, em cumprimento de ordem judicial, deve utilizar como critério o mesmo que é adotado para o ressarcimento do Sistema Único de Saúde por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde”. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Marcos Pontes volta a pedir mais recursos para garantir produção de radiofármacos até o fim do ano

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, voltou a afirmar nesta terça-feira (5), na Câmara dos Deputados, que o País corre o risco de enfrentar novas paralisações na produção de radiofármacos, caso o Congresso Nacional não aprove R$ 89,7 milhões em créditos suplementares para reforçar o caixa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCT&I), informou a Agência Câmara. No fim de setembro, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), braço do Ministério que produz os radiofármacos no País, foi obrigado a suspender a atividade por falta de orçamento. A paralisação durou 10 dias. Pontes, que já havia feito o alerta na semana passada à Comissão de Seguridade Social e Família, reafirmou, desta vez à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que o recente remanejamento de R$ 19 milhões do orçamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para o caixa do Ipen só garantem a continuidade da produção por, no máximo, duas semanas. Segundo ele, a expectativa é que o PLN 16/21 seja aprovado por deputados e senadores ainda nesta semana. Em debate proposto pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), os deputados Elias Vaz (PSB-GO) e Kim Kataguiri (DEM-SP) questionaram Pontes por que o governo demorou tanto tempo para perceber que o orçamento do Ipen não seria suficiente e atrasou a apresentação de projetos de lei de suplementação orçamentária. Segundo Pontes, como o Orçamento federal para este ano foi aprovado pelo Congresso apenas em abril – e não em dezembro de 2020, como esperado –, a confirmação de que os valores não seriam suficientes chegou com atraso, reduzindo o tempo disponível para os trâmites burocráticos que envolvem a apresentação de projetos de suplementação pelo governo.Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Entidade prevê aumento de 30% em cirurgias cardíacas depois do pico da epidemia de Covid

A Federação Brasileira dos Hospitais (FBH) estima que neste ano já houve um aumento de 30% no número de cirurgias cardíacas realizadas em comparação ao mesmo período de 2020. Essa percentagem, porém, é bem mais baixa do que a real demanda reprimida de pacientes que suspenderam procedimentos cirúrgicos eletivos por causa da pandemia da Covid-19, informou a Folha de S. Paulo. ”É um alerta. Esperávamos um aumento maior”, diz o presidente da federação, Adelvânio Francisco Morato. Segundo ele, durante a pandemia houve hospitais que registraram queda de 60% nos atendimentos a pacientes cardíacos. “[Pela suspensão de acompanhamento], há casos eletivos que estão se tornando urgências”, segue ele, sobre riscos de infartos e AVCs.

Ministro do TCU determina Ministério da Saúde a suspender compra de imunoglobulina por gasto extra de R$ 160 milhões

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou que o Ministério da Saúde suspenda imediatamente a aquisição de 575.385 ampolas de imunoglobulina humana por verificar que a pasta pode acabar gastando R$ 160 milhões a mais com a compra. O impasse se dá em razão de uma empresa, que apresentou um valor de custo menor para o fornecimento do remédio, ter sido desqualificada da licitação em questão por causa de uma exigência que foi recentemente flexibilizada pela Anvisa, informou o Estado de S. Paulo. Como mostrou o Estadão no início de setembro, a falta da imunoglobulina era generalizada em hospitais de todo País, o que levou a Procuradoria a entrar na Justiça para que o Ministério da Saúde regularize seu fornecimento. Ao analisar o caso, o ministro Bruno Dantas apontou que já havia sido manifestada a ‘incapacidade das empresas atuais fornecedoras e vencedoras do último certame de entregar os medicamentos nas quantidades adequadas’. Nessa linha, considerou que ‘não é possível concluir de maneira inequívoca que a interrupção do processo de contratação causará dano irreparável ou de difícil reparação à sociedade’.No entanto, o ministro ressaltou que, dada a urgência, se o Ministério da Saúde comprovar que existe, por parte das empresas vencedoras da licitação, capacidade de pleno fornecimento da imunoglobulina, sua decisão pode vir a ser revogada, ainda que parcialmente. No despacho, o ministro ainda deu 15 dias para que o Ministério da Saúde se manifeste, ‘conclusivamente e com base em evidências’, sobre os fatos apontados na representação. Para acessar a matéria completa, clique aqui

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