Cursos de Medicina mal avaliados terão corte de vagas e risco de fechamento

Cursos de Medicina mal avaliados terão corte de vagas e risco de fechamento

Os cursos de graduação de Medicina que forem mal avaliados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) estarão sujeitos a penalidades a partir de 2026, como a proibição de entrada de novos estudantes. O anúncio foi feito nesta terça-feira (19) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, informou o portal G1. ’Resultados insatisfatórios no exame vão acarretar medidas de supervisão dos cursos’, disse o ministro em evento com jornalistas em Brasília. Segundo ele, as instituições com conceito 1 ou 2 no exame estarão sujeitas às penalidades. Entre elas, estão: impedimento da ampliação de vagas, suspensão de novos contratos do Fies, e suspensão da participação no Prouni. Cursos com conceito 2 terão redução de vagas para ingresso. Já aqueles com conceito 1 terá suspensão total do ingresso de novos estudantes. Estes cursos terão até 30 dias após a aplicação das medidas para apresentar defesa no MEC. As graduações com conceito 1 e 2 ficarão em supervisão por um ano, até a aplicação seguinte do Enamed. Caso o desempenho permaneça baixo, o curso poderá ser fechado. O Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) é uma prova anual aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para avaliar a formação médica no Brasil. É obrigatória a participação para todos os estudantes concluintes dos cursos de Medicina, inscritos pelas instituições no Enade. A participação é componente curricular obrigatório estabelecido por lei. Outros interessados também poderão participar exclusivamente para fins de ingresso em programas de residência médica (Enare), desde que atendam aos requisitos previstos em edital do Inep. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Senado Federal aprova indicados para ANS e Anvisa

Nesta terça-feira (19), o plenário do Senado Federal aprovou as indicações da Presidência da República para assumir cargos nas agências reguladoras de saúde, informou o site Futuro da Saúde. Wadih Nemer Damous Filho foi aprovado como diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, foram confirmados Leandro Safatle, para diretor-presidente, e Daniela Marreco e Thiago Campos como diretores. Todos haviam sido previamente aprovados em sabatina na última semana. Agora, aguardam a nomeação oficial do presidente. Com a presença de 60 senadores, a votação secreta exigia maioria absoluta para aprovação. O indicado a diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, recebeu 38 votos favoráveis, 20 contrários e duas abstenções. O resultado provocou divergências no plenário, com discursos de apoio e críticas à sua nomeação. As votações aos indicados da Anvisa ocorreram em clima de consenso pelas aprovações. Leandro Safatle recebeu 54 votos favoráveis e dois contrários. Em substituição a Antônio Barra Torres, o novo presidente é economista e secretário-adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) no Ministério da Saúde. Daniela Marreco foi aprovada com 59 votos a favor e uma abstenção. A nova diretora é bióloga com especialização em saúde coletiva pela Fiocruz e atualmente é secretária-executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) da Anvisa. Thiago Campos foi aprovado com 49 votos favoráveis e cinco contrários. Ele é graduado em direito com especializações em gestão empresarial, gestão de políticas de saúde e direito sanitário. Atualmente é coordenador da consultoria jurídica da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e conselheiro titular do Conselho Estadual de Saúde da Bahia. Uma nova sabatina foi marcada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado para esta quarta-feira (20), dessa vez para avaliar a indicação de Lenise Secchin para ocupar o cargo de diretora da ANS na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Fioranelli. A indicação também será analisada em plenário caso aprovada na comissão. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

USP, AWS e INOVAHC criam Modelo de Linguagem nacional para triagem de processos judiciais na saúde

A AWS, o Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (IME-USP) e o Hospital das Clínicas (HCFMUSP), por meio do INOVAHC, anunciaram na última semana, em São Paulo, o desenvolvimento de um Modelo de Linguagem Especializado (SLM, na sigla em inglês) para acelerar as decisões judiciais na saúde, informou o portal Convergência Digital. De acordo com dados revelados no AWS Summit São Paulo, a judicialização da saúde cresce em ritmo acelerado e há uma projeção de 800 mil novos processos em 2025, com 25% de crescimento em relação a 2024. A demanda sobrecarrega os Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), responsáveis por pareceres técnicos que, antes emitidos em até 24 horas, agora podem levar até 20 dias em algumas jurisdições. O projeto AWS USP e INOVAHC veio para permitir o uso da inteligência artificial generativa. A expectativa é que, com a triagem automatizada de até 80% dos casos, o tempo médio de resposta seja drasticamente reduzido, melhorando a eficiência do sistema e a qualidade da prestação jurisdicional à população. O projeto – que conta com 22 profissionais de dados da USP e dois arquitetos da AWS – prevê a integração da IA generativa à triagem de processos judiciais da saúde, com o objetivo de reduzir atrasos e apoiar magistrados na tomada de decisão. A tecnologia seguirá parâmetros pré-definidos, consultando bases de dados públicas para verificar pendências, classificar casos por urgência, aplicar checklists e analisar evidências clínicas e jurídicas — sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Estudo aponta desigualdade e baixa transparência em emendas parlamentares para a saúde

As emendas parlamentares têm ocupado espaço relevante no orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos anos, mas a forma como são distribuídas segue marcada por desigualdades e limitações na transparência. É o que revela estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que examinou as transferências de incremento ao custeio da atenção primária e especializada entre 2019 e 2024. Nesse período, os limites definidos pelo Ministério da Saúde para esse tipo de repasse aumentaram de forma expressiva, especialmente na atenção especializada, com alta de 147% para estabelecimentos públicos estaduais e de 231% para os municipais, apontou matéria no portal do instituto. Os valores efetivamente pagos também cresceram: 79% e 120%, respectivamente, na atenção especializada, e 51% na primária. Apesar disso, a distribuição apresentou forte desigualdade per capita entre estados e municípios. Em 2024, por exemplo, Alagoas liderou os repasses municipais para atenção primária, com R$ 186 por habitante, seguido de Piauí (R$ 157) e Roraima (R$ 150). A maioria dos estados recebeu menos da metade do valor mais alto, sendo que no Distrito Federal a média por habitante foi de apenas R$ 0,8. Na atenção especializada, os maiores valores per capita foram registrados no Amapá (R$ 262), Roraima (R$ 163) e Alagoas (R$ 161). O estado com o menor valor foi Santa Catarina, com R$ 39,6 por pessoa. “São alguns dados que demonstram desigualdades na destinação das emendas e que podem contribuir para a compreensão e otimização de aplicação desses recursos”, defende Filipe Cavalcanti, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e autor da pesquisa. O levantamento também analisou a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos na atenção especializada. Entre as 745 portarias do Ministério da Saúde examinadas, 34,1% das emendas para estados e 28,1% das destinadas a municípios tiveram esses estabelecimentos como indicados. Para o pesquisador responsável, a ausência de dados consolidados sobre os beneficiários finais dificulta o controle social e impede a avaliação do impacto dessas transferências na rede de serviços. Outra frente da pesquisa investigou os recursos executados em 2023 originalmente previstos como emendas de relator — modalidade considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) —, mas reclassificados como despesa discricionária pela Portaria GM/MS nº 544/2023. Embora a mudança tenha alterado a natureza formal da despesa, persistiram problemas de transparência, já que os favorecidos não foram detalhados em bases como SIOP e SIGA Brasil. Para acessar a matéria completa, clique aqui.