CPI da Covid aprova convocação de Mandetta, Teich e Pazuello, ex-ministros da Saúde

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Em uma sessão tumultuada, marcada por discussões entre senadores, a CPI da Covid aprovou nesta quinta-feira (29) requerimentos para convocar o atual e os ex-ministros da Saúde do governo Jair Bolsonaro. Segundo o jornal O Globo na próxima terça-feira (4), o colegiado vai ouvir os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta, pela manhã, e Nelson Teich no período da tarde. Na quarta-feira (5), parlamentares reservaram o dia todo para o depoimento de Eduardo Pazuello, um dos mais aguardados. No dia seguinte, será a vez do atual ministro Marcelo Queiroga e do diretor-geral da Anvisa, Antonio Barra Torres. Na outra semana, está prevista a oitiva do ex-secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, e de representantes da farmacêutica Pfizer. Neste caso, os requerimentos serão analisados na sessão da próxima terça-feira por enfrentarem resistência de governistas. Após a sessão, o presidente da CPI, Omar Aziz, disse que será “imprescindível” a presença de Wajngarten e da Pfizer: “Queremos saber por que a gente não comprou as 70 milhões de vacinas. Esse é o objetivo. Um dos objetivos é a falta de vacina, que inclusive, em Manaus, que teve a pandemia toda, está faltando vacina hoje. Estamos atrás de soluções, mas também saber por que não entramos nos consórcios, por que não participamos da compra de outras vacinas”. Por acordo, os senadores aprovaram todos os 310 requerimentos de informação apresentados pelos parlamentares ao colegiado, deixando os pedidos de convocação para depois. Eles também optaram para apreciar o plano de trabalho do senador Renan Calheiros (MDB-AM) em outra ocasião. Logo após a votação, Aziz encerrou o encontro. A próxima sessão será na terça-feira (4), às 10h, com a oitiva do ex-ministro Mandetta.

Câmara aprova projeto que cria carteira digital de vacinação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto que cria a carteira digital de vacinação, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) e vinculada ao CPF de quem vai se imunizar. De acordo com a Folha de S.Paulo o projeto, de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), foi aprovado em votação simbólica. Agora, segue para o Senado. O texto muda a lei que trata da organização das ações de vigilância epidemiológica, sobre o PNI (Programa Nacional de Imunizações). A carteira digital de vacinação registrará o nome completo do titular, filiação, data de nascimento, endereço, telefone para contato e número do registro no CPF. Também incluirá a vacina aplicada com especificação do nome comercial, lote e data de validade. O estabelecimento de saúde público ou privado onde a vacinação ocorrer deverá registrar as informações no sistema informatizado da carteira digital de vacinação. Se isso não for possível, os dados devem ser registrados em formulário próprio e enviados à unidade de saúde mais próxima que tenha acesso a sistema informatizado. As informações da carteira digital de vacinação poderão ser acessadas pelo cidadão mediante cadastro no Ministério da Saúde e contemplarão também o Certificado Internacional de Vacinação. Segundo o texto, a carteira digital de vacinação deverá estar disponível preferencialmente por meio de aplicativo, para ser acessada por celulares, tablets ou equivalentes. O usuário deverá criar um perfil. O sistema informatizado da carteira digital deve avisar automaticamente o titular da necessidade de comparecer a uma unidade de saúde para atualizá-la. As informações ficarão disponíveis para acesso em todas as unidades de saúde instaladas no país, respeitando o sigilo dos usuários. A manutenção e auditoria do sistema da carteira digital de vacinação é responsabilidade do gestor da esfera federal do SUS. O projeto havia sido anunciado pelo deputado Dr. Luizinho após reunião realizada em 14 de abril pelo comitê nacional de enfrentamento à pandemia.

Responsáveis por Sputnik V processarão Anvisa por ‘falsas informações’ sobre vacina

Os desenvolvedores da vacina russa contra a covid-19 Sputnik V anunciaram nesta quinta-feira (29), que processarão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por difamação, acusando o órgão regulador de deliberadamente disseminar informações falsas sem testar o imunizante, destacou o jornal O Estado de S.Paulo. A diretoria colegiada da Anvisa rejeitou na segunda-feira (26) um pedido de importação da vacina russa depois que a área técnica da agência reguladora alertou sobre falhas no desenvolvimento do imunizante além de dados incompletos sobre a segurança e a eficácia da vacina. Uma questão crucial apontada pela Anvisa foi o risco de outros vírus usados na vacina para induzir uma resposta imune se reproduzirem nos pacientes, o que a agência classificou de um defeito grave. “Após o reconhecimento do regulador brasileiro Anvisa de que não testou a vacina Sputnik V, a Sputnik V está tomando uma ação legal por difamação no Brasil contra a Anvisa por deliberadamente disseminar informações falsas e imprecisas”, afirma uma publicação na conta oficial da Sputnik V no Twitter. “A Anvisa fez declarações incorretas e enganosas sem ter testada a vacina Sputnik V.” A Anvisa não respondeu de imediato a pedidos de comentários.

Procuradoria diz ao Senado que Projeto de Lei que libera compra de vacinas por empresas ofende a Constituição, contraria premissas do SUS e não tem potencial de acelerar imunização

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviou nesta quarta-feira (28), ao Senado nota técnica contra o projeto de lei que libera a compra de vacinas contra a covid-19 pelo setor privado, informou o Blog Fausto Macedo do jornal O Estado de S.Paulo. Segundo o órgão do Ministério Público Federal, o texto ofende dispositivos da Constituição, contraria as premissas básicas do SUS, interfere na análise de segurança, qualidade e eficácia das vacinas realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e ‘sequer’ tem o potencial de acelerar a imunização dos grupos prioritários e da população. No documento enviado à Casa legislativa, a PFDC defende que a escassez de vacinas contra a covid-19 deve justificar uma ‘vedação completa à burla à priorização estabelecida pelo Programa Nacional de Imunizações’. “Não é lícito permitir medidas que interfiram na priorização, como a permissão para aquisição de imunizantes por entidades privadas”, frisa o órgão. O documento considera ainda que aberta a possibilidade de compras privadas de imunizantes, ‘fatalmente haveria “escape” no esforço que deveria estar total e inicialmente concentrado e direcionado à imunização dos grupos mais vulneráveis e prioritários’. A nota técnica destaca ainda que mesmo em países com uma maior dependência do setor privado, a ordem de prioridades para vacinação não é alterada. O objetivo principal da vacinação atualmente é a redução da morbimortalidade causada pela Covid-19, bem como a proteção da força de trabalho necessária para manutenção do funcionamento dos serviços de saúde e serviços essenciais, diz a PFDC. O órgão destaca ainda que a priorização da imunização de determinados grupos é realizada a partir de critérios técnicos e segue modelo da Organização Mundial da Saúde. A Procuradoria aponta que ‘se as pessoas dispostas a pagar puderem ser vacinadas antes do cronograma de prioridades definido, acaba-se por implantar uma segunda fila’ e considera que caso o SUS tenha que concorrer com o setor privado interno – além de enfrentar a demanda mundial – a vacinação dos grupos prioritários será ainda mais lenta’. Segundo o órgão, com as empresas privadas trabalhando fora do cronograma do SUS, o plano de vacinação ficará ainda mais lento, demorando para abranger todos os grupos vulneráveis e, por consequência, a recuperação econômica.

SAÚDE NA IMPRENSA

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Agência Saúde – Infecções Sexualmente Transmissíveis: Ministério da Saúde atualiza orientações e reforça prevenção 
Agência Saúde – Ministro Queiroga participa de posse da diretoria do Conass e reforça que a união irá combater a pandemia 
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G1 – Por que vacinas não são vitória apenas do setor privado, como disse Paulo Guedes 
G1 – Instituto Butantan vai começar produção da Butanvac; Anvisa ainda aguarda documentação para testes em humanos 
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Valor Econômico – Inteligência artificial agiliza atendimento na saúde 

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