CORONEL DA POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO PAULO SERÁ PRESIDENTE DO ICMBIO

//CORONEL DA POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO PAULO SERÁ PRESIDENTE DO ICMBIO
O comandante da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, coronel Homero de Giorge Cerqueira, será o novo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Ele foi convidado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e confirmado pelo próprio Cerqueira ao jornal O Estado de S. Paulo. Cerqueira disse que recebeu o convite na segunda-feira (15), logo depois que o então presidente do órgão, Adalberto Eberhard, entregar seu pedido de exoneração a Salles. Em nota, o Ministério do Meio Ambiente disse que, enquanto o coronel Homero não assume, o cargo será ocupado, interinamente, pelo coronel da reserva do Exército, Antônio César de Oliveira Mendes, que é coordenador-geral de Proteção do ICMBio. Coronel Homero está à frente do policiamento ambiental de São Paulo desde 2018, já tendo chefiado outras unidades da PM paulista como a Casa Militar e a Escola Superior de Soldados de Sargentos. Questionado sobre se vai conduzir, no ICMBio, uma fusão com o Ibama, como aventado como possibilidade para o órgão por Salles nos últimos dias, Cerqueira disse que “vai seguir as diretrizes que o ministro passar”, mas admitiu que vê como uma coisa boa a fusão. Servidores da área ambiental vêm se manifestando, sob condição de anonimato, com medo de represálias, contrariamente a essa fusão. O temor é que a fusão venha a enfraquecer os dois órgãos. “Internamente, especula-se que a gestão de unidades de conservação poderia ficar a cargo somente de uma diretoria dentro do Ibama e que os centros de pesquisa poderiam ser extintos ou incorporados também como uma coisa só dentro do Ministério da Ciência e Tecnologia”, enfatiza a matéria.

Gestão Salles tem foco urbano, exonerações e fim de políticas do passado

A exonerações em massa, extinção de conselhos, perda de órgãos para outros ministérios e desmonte de estruturas e de políticas ambientais do passado nos movimentados primeiros cem dias de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente (MMA) confirmaram que a gestão ambiental no governo Bolsonaro não seria de continuidade. É o que informa o jornal O Estado de S. Paulo. O desmonte da pasta começou logo em janeiro, quando dois órgãos do ministério foram transferidos para outras pastas. O Serviço Florestal Brasileiro passou a pertencer ao Ministério da Agricultura, enquanto a Agência Nacional de Águas foi para o Desenvolvimento Regional. O ministro também extinguiu a estrutura da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas, que era responsável pelas ações de mudanças climáticas e combate ao desmatamento. A nova secretaria, Florestas e Desenvolvimento Sustentável, não tem estrutura para as questões de clima e desmatamento. Já a Secretaria de Biodiversidade está com o cargo de secretário vago desde o início da gestão. “Após exonerações no Ibama, no ICMBio e no ministério, cargos de chefia permanecem sem nomeação e com funções administradas por substitutos. Os dois órgãos tiveram suas assessorias de imprensa submetidas ao gabinete do ministério”, destaca o jornal.

Conama está na mira do Ministério do Meio Ambiente

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) está na mira do Ministério do Meio Ambiente. A primeira reunião do ministro com os membros teve irregularidades questionadas pelo Ministério Público Federal. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, por ser criado através de lei, o Conama não se enquadra entre os conselhos extintos pelo decreto 9.759/19, assinado por Bolsonaro na última quinta-feira (11). No entanto, a preocupação de membros do conselho é que o ministério faça alterações que diminuam a participação do conselho nas decisões da pasta. Salles já havia admitido a intenção de “reformatar” o órgão. A diminuição do espaço para participação social também afeta a execução de planos de recuperação da vegetação nativa. Análise publicada pela Fundação SOS Mata Atlântica destaca a ausência de implementação da Comissão Nacional para Recuperação Nativa (Conaveg). Salles declara ter elegido como prioridade de gestão a agenda urbana. Segundo o ministro, a agenda tem seis fases, que serão lançadas a cada 30 dias. A primeira, o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, foi lançada em 22 de março. À Folha o ministro diz que o plano já mostra resultados, com “movimentos espontâneos da sociedade civil em resposta”. A agenda de combate ao lixo no mar, segundo análise da SOS Mata Atlântica, “foi o único fato positivo”, mas o plano, gestado desde 2007, foi publicado sem coesão e orçamento garantido, segundo a ONG. A entidade também lembra que o ministério contrariou a avaliação técnica do Ibama e liberou a exploração de petróleo próximo ao parque marítimo de Abrolhos. Segundo o ministro, a próxima agenda será de resíduos sólidos, a ser lançada em Curitiba no próximo dia 30, “incluindo planos de logística reversa, reciclagem e reaproveitamento energético”.

Comissão da Câmara cancela debate sobre avaliação toxicológica do glifosato

Agência Câmara destacou que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria nesta manhã sobre os resultados da reavaliação toxicológica do glifosato realizado pela Anvisa. A audiência foi solicitada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). “A Anvisa divulgou que o glifosato não se enquadra em critérios de proibição e recomendou a manutenção da permissão do uso e comercialização do produto e a adoção de medidas de mitigação de riscos”, afirmou. Mas, segundo Tatto, vários órgãos internacionais equivalentes à Anvisa chegaram a resultados opostos ao da agência brasileira e concluíram que o glifosato provoca câncer e outros gravíssimos distúrbios, tanto às pessoas como a outras formas de vida. “A nova data para a realização desta audiência, será dia 07 de maio de 2019, às 14 horas”, informa a notícia.

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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