Gestão Salles tem foco urbano, exonerações e fim de políticas do passado
A exonerações em massa, extinção de conselhos, perda de órgãos para outros ministérios e desmonte de estruturas e de políticas ambientais do passado nos movimentados primeiros cem dias de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente (MMA) confirmaram que a gestão ambiental no governo Bolsonaro não seria de continuidade. É o que informa o jornal O Estado de S. Paulo. O desmonte da pasta começou logo em janeiro, quando dois órgãos do ministério foram transferidos para outras pastas. O Serviço Florestal Brasileiro passou a pertencer ao Ministério da Agricultura, enquanto a Agência Nacional de Águas foi para o Desenvolvimento Regional. O ministro também extinguiu a estrutura da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas, que era responsável pelas ações de mudanças climáticas e combate ao desmatamento. A nova secretaria, Florestas e Desenvolvimento Sustentável, não tem estrutura para as questões de clima e desmatamento. Já a Secretaria de Biodiversidade está com o cargo de secretário vago desde o início da gestão. “Após exonerações no Ibama, no ICMBio e no ministério, cargos de chefia permanecem sem nomeação e com funções administradas por substitutos. Os dois órgãos tiveram suas assessorias de imprensa submetidas ao gabinete do ministério”, destaca o jornal.
Conama está na mira do Ministério do Meio Ambiente
O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) está na mira do Ministério do Meio Ambiente. A primeira reunião do ministro com os membros teve irregularidades questionadas pelo Ministério Público Federal. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, por ser criado através de lei, o Conama não se enquadra entre os conselhos extintos pelo decreto 9.759/19, assinado por Bolsonaro na última quinta-feira (11). No entanto, a preocupação de membros do conselho é que o ministério faça alterações que diminuam a participação do conselho nas decisões da pasta. Salles já havia admitido a intenção de “reformatar” o órgão. A diminuição do espaço para participação social também afeta a execução de planos de recuperação da vegetação nativa. Análise publicada pela Fundação SOS Mata Atlântica destaca a ausência de implementação da Comissão Nacional para Recuperação Nativa (Conaveg). Salles declara ter elegido como prioridade de gestão a agenda urbana. Segundo o ministro, a agenda tem seis fases, que serão lançadas a cada 30 dias. A primeira, o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, foi lançada em 22 de março. À Folha o ministro diz que o plano já mostra resultados, com “movimentos espontâneos da sociedade civil em resposta”. A agenda de combate ao lixo no mar, segundo análise da SOS Mata Atlântica, “foi o único fato positivo”, mas o plano, gestado desde 2007, foi publicado sem coesão e orçamento garantido, segundo a ONG. A entidade também lembra que o ministério contrariou a avaliação técnica do Ibama e liberou a exploração de petróleo próximo ao parque marítimo de Abrolhos. Segundo o ministro, a próxima agenda será de resíduos sólidos, a ser lançada em Curitiba no próximo dia 30, “incluindo planos de logística reversa, reciclagem e reaproveitamento energético”.
Comissão da Câmara cancela debate sobre avaliação toxicológica do glifosato
A Agência Câmara destacou que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria nesta manhã sobre os resultados da reavaliação toxicológica do glifosato realizado pela Anvisa. A audiência foi solicitada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). “A Anvisa divulgou que o glifosato não se enquadra em critérios de proibição e recomendou a manutenção da permissão do uso e comercialização do produto e a adoção de medidas de mitigação de riscos”, afirmou. Mas, segundo Tatto, vários órgãos internacionais equivalentes à Anvisa chegaram a resultados opostos ao da agência brasileira e concluíram que o glifosato provoca câncer e outros gravíssimos distúrbios, tanto às pessoas como a outras formas de vida. “A nova data para a realização desta audiência, será dia 07 de maio de 2019, às 14 horas”, informa a notícia.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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