Consultoria do Senado aponta para ‘inconstitucionalidade’ e ‘riscos à saúde’ no projeto dos defensivos

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Consultoria do Senado aponta para ‘inconstitucionalidade’ e ‘riscos à saúde’ no projeto dos defensivos

Uma nota informativa elaborada pela consultoria legislativa do Senado aponta para “preocupações”, “riscos” e “inconstitucionalidade” relativos ao projeto de lei que flexibiliza o controle e a aprovação de defensivos agrícolas no país, informou o portal G1. A proposta foi aprovada em fevereiro pela Câmara dos Deputados em regime de urgência, e aguarda a análise dos senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto seguirá o “trâmite normal” – ou seja, sem a mesma urgência da Câmara – e será discutido em comissão antes de ser votado em plenário. Apresentada em 2002, a proposta é alvo de críticas de ambientalistas, que apelidam o texto de ’PL do Veneno’, por considerarem que as medidas podem trazer riscos à saúde e ao meio ambiente. A bancada ruralista, por outro lado, defende que as mudanças irão “modernizar” o setor e dar “mais transparência” na aprovação das substâncias. A nota informativa foi elaborada a pedido da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O documento serve para embasar a decisão dos parlamentares. A função da nota é dar subsídios para a avaliação do projeto de lei, sem orientar o voto de cada senador. Ao longo do parecer, o documento também traz posicionamentos da Fiocruz, da Associação de Servidores da Anvisa e do Ibama acerca do tema. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Governo quer novo programa de subsídio para evitar alta da gasolina e do óleo diesel

O governo avalia anunciar ainda nesta semana um novo programa de subsídio aos combustíveis, com validade de três a seis meses para compensar a alta do petróleo no mercado internacional e evitar o repasse do preço para a bomba, informou o Estado de S. Paulo. Segundo fontes que participam das discussões, o que está na mesa de negociação é reeditar o modelo adotado em 2018, quando o governo do então presidente, Michel Temer, subsidiou o consumo de diesel e, assim, deu fim à greve dos caminhoneiros. A proposta de subsídio será debatida em uma reunião nesta terça – feira  (08) entre os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, também foi convidado. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Aviação agrícola lançará na Expodireto projeto de R$ 3,4 milhões com o Sebrae

Menos de um mês após anunciarem o balanço da frota aeroagrícola em 2021 – que teve um crescimento de 3,4% e chegou a 2.432 aeronaves em todo o País, o Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Ibravag) e o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) marcarão presença na Expodireto/Cotrijal apresentando o projeto Boas Práticas Aeroagrícolas (BPA), informou o portal AgroLink. Neste caso, uma parceria entre o Ibravag e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), que prevê o investimento de R$ 3,4 milhões em ações para melhoria dos processos administrativos, aprimoramento da segurança operacional e busca de novas tecnologias para o setor. Durante toda a Expodireto, as entidades terão um espaço no Pavilhão Internacional, onde o lançamento do BPA será com uma palestra no dia 10 (quinta-feira), a partir das 10h30. A apresentação estará a cargo do diretor-executivo Gabriel Colle e terá transmissão ao vivo pelo YouTube. O programa BPA Ibravag/Sebrae tem apoio do Sindag e a meta é atender pelo menos 80 micros e pequenas empresas da aviação agrícola, em 18 meses e envolvendo em torno de 5,5 mil profissionais. A parceria foi assinada em fevereiro, entre os presidentes do Sebrae, Carlos Melles, e do Ibravag, Júlio Augusto Kämpf. O projeto deve resultar ainda em uma nova certificação para setor – um selo de qualidade voltado para os processos de eficiência em gestão. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

CMA discute medidas preventivas contra desmatamentos e queimadas no Brasil

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai debater na quarta-feira (9) as medidas que precisam ser tomadas para evitar o aumento do desmatamento e as queimadas na Amazônia, no Pantanal, no Cerrado e na Mata Atlântica a partir do segundo semestre de 2022, informou a Agência Senado. A audiência pública, que será realizada em caráter semipresencial, está marcada para acontecer a partir das 8h30, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa. O requerimento para o debate foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Entre os convidados, estão representantes do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam) e do Conselho Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). A pedido do senador Jaques Wagner (PT-BA), deverá participar também um representante do Ato pela Terra, movimento que acontecerá em Brasília na quarta-feira à tarde, para discutir a agenda ambiental tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, e que reúne diferentes atores da sociedade civil, entre entidades ambientalistas, movimentos sociais e artistas . Além de conhecer as ações que o Ministério do Meio Ambiente está desenvolvendo e as que estão planejadas, Contarato também pretende discutir outras propostas oriundas da sociedade, no intuito de estruturar uma estratégia de redução da devastação e dos incêndios. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

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