CONSULTA SOBRE REGRAS DE GOVERNANÇA ACENDE ALERTA EM OPERADORAS DE SAÚDE

Uma consulta pública da ANS que pode resultar na obrigatoriedade de mecanismos de governança corporativa e compliance tem gerado receio entre planos de saúde. De acordo com a coluna Mercado Aberto do jornal Folha de S. Paulo, a proposta em si é considerada positiva pelo setor, mas alguns pontos, como novas normas de auditoria, são vistos com cautela. Uma das maiores preocupações é uma mudança na exigência mínima de capital das empresas, segundo José Guilherme Berman, sócio do escritório de advocacia BMA. “A regra hoje é calculada de acordo com o tamanho da operadora, sem considerar pontos específicos. A ANS quer olhar para como cada plano faz sua gestão de risco.” A Abramge diz que a adoção de compliance é fundamental, mas solicita que “haja tempo e prazos adequados para que a operadora evolua gradativamente”. A minuta da consulta pública prevê obrigatoriedade a partir de 2023. “A versão final está em fase de elaboração, sem previsão de publicação, segundo a ANS”, informa a matéria.

Quebra de patente de remédio ameaça investimentos, diz Sindusfarma

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (30), a edição de um projeto de decreto legislativo que anula a decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) de conceder patente do remédio sofosbuvir, medicamento usado no tratamento contra a hepatite C. É o que informa o jornal O Estado de S. Paulo. Na mesma sessão, os senadores da comissão também decidiram convocar o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Jorge, para dar explicações sobre o assunto. O instituto de patentes é ligado à pasta. O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, afirmou que a decisão dos senadores é fisiológica e poderá colocar em risco investimentos no País. “Não se pode revogar uma decisão do INPI com um ato legislativo. Isso provoca insegurança jurídica. O melhor seria então acabar com a Lei de Patentes”, disse.

Plenário inclui instituições de apoio a pessoas com deficiência na MP das santas casas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) um dos destaques apresentados à Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito, com recursos do FGTS, para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS. Conforme a Agência Câmara, o destaque aprovado incluiu trecho de emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) para incluir instituições que atuam a favor de pessoas com deficiência entre os contemplados pela nova linha de crédito criada pela MP. Entretanto, outros três destaques com essa mesma intenção também precisam ser votados para que a linha de financiamento para instituições ligadas a pessoas com deficiência possa ter efetividade. “Esses destaques incluem a mudança em outros pontos que tratam da taxa de juros, da definição de bancos estatais como agentes operadores e da preservação do patrimônio do FGTS, condicionando a nova linha de crédito à manutenção das disponibilidades financeiras em volume que satisfaça as condições de liquidez e de remuneração mínima necessária à preservação do poder aquisitivo da moeda”, destaca a notícia.

Iniciativas da sociedade civil impulsionam avanços na luta contra o câncer no Brasil

O Estado de S. Paulo destacou que receber o diagnóstico de um tumor é uma das situações mais difíceis que uma pessoa pode enfrentar na vida. Essa notícia, muitas vezes, passa por uma longa jornada no sistema de saúde. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima para o Brasil a ocorrência de 600 mil casos novos de câncer, anuais. Frente a isso, a união entre diversos atores da sociedade tem um papel importante na busca por uma estrutura mais eficiente. Um exemplo é a atuação de organizações não governamentais que apresentam conquistas expressivas pelos direitos dos pacientes à saúde. Há anos a Femama busca ampliar o acesso ágil ao diagnóstico e tratamento para todas as brasileiras. Seu papel é debater avanços necessários nas políticas públicas, levar educação em saúde à sociedade e tornar a realidade das mulheres com câncer e suas batalhas conhecidas. Com foco em melhorar a organização e a agilidade das filas de atendimento para consultas, exames e tratamentos, uma iniciativa que merece destaque é o projeto de lei conhecido como Waze da Saúde, elaborado pelo Instituto Oncoguia. “Nosso objetivo, com o projeto, é acabar com a apreensão dos pacientes, que não recebiam informações sobre os prazos desses atendimentos, e deixar a organização das filas mais transparente”, conta a psico-oncologista Luciana Holtz de C. Barros, fundadora do Instituto. Ainda no campo de políticas públicas na oncologia, outro destaque é o trabalho conduzido pela Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), que tem como propósito ampliar o acesso aos tratamentos corretos e melhorar os desfechos dos procedimentos para os cânceres de sangue no Brasil.