Consulta pública vai colher sugestões sobre a concessão do Selo Arte para cárneos

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Produtores e representantes de estabelecimentos, órgãos e entidades agropecuários podem, a partir desta quinta-feira (2), participar do processo de elaboração de requisitos mínimos de Boas Práticas para obtenção e utilização de matérias-primas e fabricantes de produtos cárneos produzidos de forma artesanal. A consulta pública, prevista na Portaria nº 79 foi publicada nesta quinta-feira (2) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Até o dia 16 agosto – o prazo é de 45 dias – os interessados poderão enviar sugestões que vão subsidiar a elaboração da Instrução Normativa que vai definir os requisitos básicos pra a concessão do Selo Arte para esse segmento. As sugestões podem ser enviadas, a partir desta quinta-feira (2), para esse link. “Nosso objetivo, com esse trabalho, é fortalecer, cada vez mais, o nível de segurança sanitária deste tipo de produto, nos diversos elos da cadeia produtiva, desde o trato da matéria-prima, produção e propriedades rurais, a fim de oferecer o melhor produto aos consumidores”, afirma o coordenador-geral de Produção Animal do Mapa, André Brugnara Soares. Ele explica que a publicação dessa norma permitirá que estados e o DF concedam o Selo Arte aos produtos cárneos (embutidos, linguiças, defumados). O que possibilitará que esses produtos possam ser comercializados em todo território nacional, além de ser um selo de garantia da conformidade artesanal, que é um potencial agregador de valor. Essa iniciativa, destaca André, irá atender à demanda de inúmeros produtores rurais artesanais, que produzem e preservam a cultura e a tradição dessa produção em suas regiões. De acordo com a proposta de texto de Instrução Normativa prevista na portaria, propõe o estabelecimento, em todo o território nacional, do Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação voltado a produtores rurais que fornecem animais para abate,aos abatedouros frigoríficos fornecedores de matéria prima e aos estabelecimentos fabricantes de produtos cárneos produzidos de forma artesanal. As exigências de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação são aquelas já previstas nos programas de saúde animal e do serviço de inspeção oficial, acrescidas dos requisitos previstos nesta norma. As avaliações dos documentos de comprovação do cumprimento das boas práticas serão realizadas pelos estados e pelo Distrito Federal, responsáveis pela concessão do Selo Arte. No caso das boas práticas agropecuárias, o trabalho poderá ser realizado pelos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Em relação à fabricação, as avaliações poderão ser feitas pelos serviços de inspeção municipal, estadual ou federal. Regulamentado em julho do ano passado, a concessão do Selo Arte atende a uma demanda antiga de produtores artesanais de todo o Brasil. É uma espécie de certificação que permite que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos. Para os consumidores, é uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias. A primeira etapa de aplicação foi para produtos lácteos. Neste momento, técnicos da Secretária de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação estão na fase final de sistematização de propostas para publicação da Instrução Normativa para pescados. A próxima etapa vai abranger produtos oriundos de abelhas (mel, própolis e cera).

Tereza Cristina conversa com embaixador chinês sobre suspensão de frigoríficos

O governo intensificou os diálogos com as autoridades chinesas para tentar reverter à suspensão das exportações de carnes de frigoríficos brasileiros devido ao registro de casos de covid-19. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, conversou nesta quarta-feira (1) com o embaixador da China em Brasília, Yang Wanming, por videoconferência. Ela reforçou que as medidas sanitárias adotadas pelas indústrias garantem a segurança dos alimentos vendidos para a Ásia e que não há nenhuma evidência científica que indique a carne como possível vetor do novo coronavírus. Os chineses bloquearam temporariamente os embarques de três estabelecimentos do Mato Grosso e do Rio Grande do Sul com receio de um novo surto da pandemia em Pequim. Na conversa, a ministra afirmou que os trabalhadores diagnosticados com o novo coronavírus são afastados dos estabelecimentos e não mantêm contato com os produtos exportados para a China. Como as autoridades chinesas souberam dos casos de funcionários de frigoríficos infectados por notícias da imprensa e não de forma oficial, o governo avalia que há falha no entendimento sobre a realidade atual nas indústrias de carnes do país. Uma fonte graduada do governo afirmou ao Valor Econômico que as principais demandas apresentadas ao embaixador foram conhecer os critérios técnicos que motivaram a suspensão e quais serão as diretrizes para a retomada das exportações. “Manifestamos o interesse de que eles reabilitem as plantas tão logo as indústrias cheguem em um nível satisfatório, mas que digam quais são os critérios para isso”, disse a fonte. Os pedidos também já foram manifestados junto à Pequim. Uma cópia em mandarim do protocolo obrigatório para mitigação da covi-19 nos frigoríficos brasileiros foi enviada ao diplomata chinês. A conversa entre a ministra e o embaixador foi avaliada como um exercício de transparência entre os países e que pode ajudar na busca por uma solução mais rápida devido ao peso político e pessoal de Tereza Cristina. Mesmo assim, quem acompanha de perto as discussões no governo diz que é cedo para prever uma volta à normalidade nas relações. “Vamos ter que esperar. Temos uma situação epidemiológica complicada no país e temos que aguardar para as coisas fluírem melhor novamente”. O Valor apurou ainda que o Ministério da Agricultura criou um chat online para se comunicar com as autoridades do Administração Geral de Alfândegas da China (GACC, na sigla em inglês) de forma mais ágil e transparente e para “evitar erros” nas informações sobre a situação das unidades, conta um auxiliar do governo. “Abrimos um canal de esclarecimento”, disse. O diálogo é em inglês entre técnicos chineses e brasileiros das secretarias de Defesa Agropecuária e Relações Internacionais, das embaixadas e os adidos agrícolas no país asiático. Também integram o grupo as representantes do Núcleo China – departamento ligado diretamente ao gabinete da ministra e que contratou recentemente uma funcionária chinesa. A preocupação do Ministério da Agricultura é porque a GACC tem um núcleo específico para acompanhar o noticiário internacional, de onde partiu a decisão sobre as suspensões das plantas daqui.

Estado atende pedido da Faepa e prorroga vacinação contra aftosa até 31 de julho

Nesta quarta-feira (1), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou que, atendendo a um pedido da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba, foi prorrogada até o dia 31 de julho o prazo para vacinação contra a febre aftosa no Estado. Os produtores rurais terão, ainda, até o fim do mês de agosto para declarar que realizaram a imunização. No pleito, a Faepa alegou à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) que as medidas restritivas de isolamento no combate a Covid-19 prejudicaram tanto a vacinação quanto a aquisição dos insumos. A medida também foi aplicada nos outros estados do Nordeste, com exceção da Bahia. Isso porque o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária, levando em consideração o pedido da Faepa e também dos estados do Piauí e Maranhão, solicitou a ampliação do prazo para a região junto ao Ministério da Agricultura.

Ação interinstitucional em PAC avícola para o Sistema Agroindustrial Nacional

No dia 7 de julho terão início as oficinas de soluções apropriadas em Programa de Autocontrole (PAC) para granjas avícolas com escala máxima de produção de 3.600 ovos/dia, organizadas pela equipe do projeto OvOLimpo da Embrapa. A iniciativa, divulgada nesta quinta-feira (2), será realizada por 30 especialistas de instituições de ensino, pesquisa, extensão, inspeção, responsáveis técnicos e profissionais da área de alimentos. No total, está prevista a realização de 10 oficinas no ambiente virtual da plataforma e-campo da Embrapa, diante das restrições sociais impostas pela pandemia de Covid-19. O objetivo é elaborar documentos com soluções tecnológicas, empregando o método “Design Thinking” na organização das oficinas. O método baseia-se em construção coletiva, sendo que as contribuições são acolhidas de forma consensual entre os participantes. “Vamos estudar parâmetros de controle apropriados à pequena escala de produção avícola. Esses parâmetros são fundamentais para os sistemas de gestão empresariais e podem viabilizar a integração harmônica entre todos os estabelecimentos com controle oficial, a exemplo do que ocorre com os dados do e-SISBI e outras plataformas inteligentes. Precisamos transformar os mais variados registros do PAC em informações úteis, de forma a ampliar a oferta de alimentos seguros e fomentar o desenvolvimento econômico”, afirma Eduardo Walter, pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos e líder do projeto OvOLimpo, voltado para estabelecimentos de ovos de pequena escala. Dentre outros instrumentos legais, a instrução normativa do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) nº 17, que entrou em vigor em 1º. de abril de 2020, estabelece os procedimentos para equivalência dos serviços de inspeção para produtos de origem animal em todo o país. No dia 4 de junho de 2020 foi assinada a portaria nº 108 pelo MAPA, que reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual do Rio de Janeiro para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA. “A Secretaria Estadual de Agricultura do Rio de Janeiro trabalhou intensamente, com orientação da SFA-RJ, para adequar sua legislação e procedimentos afim de atingir a equivalência quanto as diretrizes que norteiam a inspeção de POA. Ainda existe um caminho a ser trilhado para a demonstração da implementação destes procedimentos e adequação das agroindústrias. O presente projeto vai contribuir para disponibilizar aos pequenos produtores as informações necessárias, visando implantação dos programas de autocontrole e consequentemente a adequação dos estabelecimentos.” ressalta a Auditora do MAPA, Jamyle Saad Maiolino Vianna, uma das idealizadoras das Oficinas PAC OvOLimpo. Outros 17 Estados nacionais também já aderiram ao SISBI-POA. Segundo a coordenadora do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA do MAPA, Valéria Burmeister Martins, atualmente, além dos Serviços de Inspeção Estaduais, também estão aderidos ao SISBI-POA 27 serviços municipais de inspeção e 4 consórcios públicos intermunicipais compostos por 71 municípios. “O Brasil é uma potência agropecuária e precisa fortalecer o sistema oficial de inspeção sanitária e construir soluções viáveis para atender o “novo normal” dos consumidores. Isso demanda um pacto social, desde o ensino técnico até o mercado”, afirma Fénelon do Nascimento Neto, pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos.

NA IMPRENSA

Folha de S.Paulo – O mistério das centenas de elefantes encontrados mortos em Botsuana

O Estado de S.Paulo – Marfrig, JBS, Minuano e Agro têm frigoríficos vetados de exportar para a China

O Estado de S.Paulo – Presença de saguis chama a atenção de paulistanos na quarentena

O Estado de S.Paulo – Pets sentem mais fome no inverno? Entenda

O Globo – Michel Bourez, surfista do circuito mundial, é atacado duas vezes por tubarão

G1 – Veterinária fala sobre a saúde mental dos animais

G1 – Pesquisadores desenvolvem aplicativo para medir dor dos pets e auxiliar no atendimento veterinário

G1 – Zoológico de Santarém comemora reintegração de mais de 500 animais silvestres à natureza

G1 – Instituição que acolhe animais silvestres passa por dificuldades durante a pandemia

G1 – Exército apreende no AP animais silvestres, combustíveis, armas e itens usados em garimpo ilegal

Valor Econômico – Marfrig faz sua primeira exportação de hambúrguer vegetal para Europa

Valor Econômico – Tereza Cristina conversa com embaixador chinês sobre suspensão de frigoríficos

CNA – Estado atende pedido da Faepa e prorroga vacinação contra aftosa até 31 de julho