Consulta pública colhe sugestões sobre atos normativos da Defesa Agropecuária

//Consulta pública colhe sugestões sobre atos normativos da Defesa Agropecuária
Foi publicada nesta sexta-feira (29), a Portaria nº 107 que submete a consulta pública, pelo prazo de 45 dias, a lista preliminar de atos normativos vigentes afetos à defesa agropecuária, editados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ou por quaisquer de suas Secretarias. O objetivo da consulta é permitir a ampla divulgação e a participação social no levantamento do acervo de atos normativos afetos à defesa agropecuária como portarias; resoluções, instruções normativas; ofícios e avisos; orientações normativas; diretrizes; recomendações; despachos de aprovação e qualquer outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo. Desta forma, órgãos, entidades ou pessoas interessadas poderão destacar atos listados que já foram revogados expressamente, mediante a apresentação da norma revogadora; apontar incorreções nos atos listados (espécie de ato normativo, numeração, data, ementa) e sugerir a inclusão de outros atos normativos vigentes afetos à defesa agropecuária, ainda não listados. As contribuições serão feitas via formulário e os participantes podem contribuir em uma ou todas as áreas de interesse. Os atos normativos listados estão separados por temas como Suasa, Saúde Animal e Insumos Pecuários, Inspeção de Produtos de Origem Animal e de Origem Vegetal, Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas e Serviços Técnicos. “A iniciativa faz parte dos esforços empreendidos pela Secretaria de Defesa Agropecuária para cumprir os comandos e prazos do Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto”, explica a diretora do Departamento de Suporte e Normas, Judi Nóbrega. A intenção é reduzir o estoque regulatório, eliminar normas obsoletas e minimizar a complexidade dos processos, de modo a promover a segurança jurídica e a redução do custo Brasil. O Decreto nº 10.139/2019 regulamenta a chamada Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e se insere no rol das ações do governo federal voltadas para a promover a desburocratização da máquina estatal e a simplificação regulatória, na busca de melhorias no ambiente de negócios para alavancar o desenvolvimento socioeconômico no país.

Senado aprova linha de crédito de até R$ 100 mil para dentistas, médicos e veterinários

O Senado aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que estabelece uma linha especial de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais que atuem como pessoa física. Segundo a Folha de S.Paulo entre os beneficiados pela proposta estão dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, nutricionistas, psicólogos e veterinários. O projeto, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), inclui ainda contabilistas, biólogos, economistas, fotógrafos, jornalistas, publicitários, químicos e sociólogos. A proposta foi aprovada, em sessão virtual, com 73 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto será encaminhado agora para avaliação da Câmara. Se sofrer mudanças, volta ao Senado. Segundo Girão, grande parte desses profissionais acumulou perdas com a pandemia. “O fato é que uma infinidade de pequenos consultórios tiveram canceladas consultas, cirurgias e procedimentos diversos, o que, em muitas situações, reduziu drasticamente os rendimentos desses profissionais durante a vigência das restrições para combater a pandemia”, afirmou o senador. Pela proposta, a linha de crédito disponibilizada será no valor de até R$ 100 mil por profissional, com reembolso previsto em até 48 meses, com carência máxima até 31 de dezembro de 2021. As linhas de crédito terão taxa efetiva de juros de 2,5% ao ano. Apesar de o projeto tratar de questões financeiras, o autor não havia determinado o custo para a União da nova linha de crédito, deixando que o CMN (Conselho Monetário Nacional) definisse o montante. Em seu relatório, contudo, o senador Omar Aziz (PSD-AM) determinou que o Tesouro Nacional deverá destinar R$ 5 bilhões para a linha de financiamento. Caberá ao CMN estabelecer a regulamentação dos procedimentos. Segundo o relator, mais de 300 mil pessoas podem ser beneficiados pelo projeto. O projeto recebeu ao todo 20 emendas. Aziz acatou integral e parcialmente nove emendas, rejeitando as demais. Pelo projeto, as instituições não poderão usar como fundamento para a não contratação da linha de crédito quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, que impliquem restrições ao crédito. De acordo com a proposta, os valores da linha de financiamento serão administrados por instituição financeira pública federal e repassados a quaisquer instituições autorizadas pelo Banco Central.​

JBS vai pedir aval do governo de Santa Catarina para sacrificar 650 mil frangos

A JBS vai protocolar na Secretaria de Agricultura e no órgão ambiental de Santa Catarina o pedido para sacrificar cerca de 650 mil frangos, apurou o Valor Econômico nesta quinta-feira (28). Procurada, a JBS não comentou. As aves, que estão nas granjas, não poderão ser abatidas porque o frigorífico de Ipumirim, no oeste catarinense, está interditado desde a semana passada. A unidade foi interditada pela Justiça do Trabalho a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que alega que a empresa não cumpriu as medidas necessárias para proteger os funcionários do coronavírus. Neste quinta-feira (28), o MPT informou que conseguiu uma liminar na Justiça exigindo que a JBS garanta o distanciamento de 1,5 metrô entre os funcionários no abatedouro de Ipumirim. Na Justiça, a JBS vem argumentando que já adotou uma série de medidas de proteção, e que vem seguindo a recomendação específica para os frigoríficos feita conjuntamente pelos Ministério da Saúde, Agricultura e Economia – este último por meio da Secretaria de Trabalho. A interdição da unidade de Ipumirim preocupa as autoridades locais. Na terça-feira, o prefeito Volnei Schmidt pediu ajuda do Ministério da Economia para reabrir a unidade, que gera 1,7 mil empregos diretos e indiretos e é responsável por cerca de 60% da arrecadação municipais. “Desde o início da pandemia foi constatado que a empresa instituiu protocolos rígidos de segurança de forma a prevenir a proliferação do vírus dentro da sua unidade industrial, e sempre que editadas novas recomendações pelas autoridades de saúde, à empresa de pronto as atendeu”, informou a prefeitura de Ipumirim, em nota divulgada na última terça-feira. A autoridade municipal ressaltou, ainda, que a Vigilância Sanitária estadual e municipal vinha monitorando a unidade. “Por esses motivos, ainda que eventual falha em algum dos procedimentos tenha sido constatada por parte dos auditores fiscais, o município sugere que sejam realizadas as correções mediante protocolos adicionais e que sejam restabelecidas as atividades”, acrescentou a prefeitura. Conforme o último boletim epidemiológico do governo catarinense, Impimirim registra 51 casos da covid-19. A incidência de casos por 100 mil é considerada elevada, de 672. A população de Ipumirim é de pouco mais de 7 mil pessoas.

Cotação dos animais para reposição em ritmo de valorização

A oferta de bovinos para abate tem aumentado com as chuvas mais escassas, dias mais curtos e queda na temperatura na maior parte do território nacional, informou o portal do Sistema Brasileiro do Agronegócio nesta sexta-feira (29). Consequentemente, os recriadores e invernistas aumentaram a procura por animais para reposição. Segundo levantamento da Scot Consultoria, na média de todos os estados monitorados, entre machos e fêmeas anelorados e mestiços, a alta foi de 0,8% nos últimos sete dias. Comparado ao início do ano, a valorização foi de 6,9%.

NA IMPRENSA

Folha de S.Paulo – Senado aprova linha de crédito de até R$ 100 mil para dentistas, médicos e veterinários

Folha de S.Paulo – Novos nadadores no mar dos investimentos atraíram os tubarões

Valor Econômico – JBS vai pedir aval do governo de SC para sacrificar 650 mil frangos

CNA – Via Cadec, suinocultores paranaenses conseguem reajuste

Mapa – Consulta pública colhe sugestões sobre atos normativos da Defesa Agropecuária

G1 – A Vigilancia Sanitária está fazendo uma campanha de adoção de animais

G1 – Quadro ‘Dica Animal’ mostra como manter rotina saudável com os pets durante a pandemia

G1 – Zoológico de Goiânia realiza live com ‘tour virtual’ a animais durante isolamento social

G1 – Aumenta número de animais abandonados nos bairros afetados pelas rachaduras em Maceió

AgroLink – Oferta restrita e mercado do boi gordo firme

AgroLink – Alta nos preços dos bovinos para reposição

AgroLink – Suíno: cotação caiu 3,4% nas granjas paulistas em uma semana

AgroLink – Recuos de preços no mercado de ovos

AgroLink – Produção de carne bovina deve cair, diz Rabobank

AgroLink – Perspectivas da Ovinocultura após a pandemia da Covid-19 são discutidas na Agrotins 2020

Anda – Criança morre após receber sangue de tartaruga

Anda – Macaco mantido aprisionado por sete anos tem reação surpreendente ao chegar em santuário

Anda – Bebê coala nasce em parque de preservação após incêndios

Anda – Cães que dormem na cama do tutor são mais obedientes, revela estudo

Anda – Cachorro é amarrado e abandonado no Parque Santo Antônio, em SP

Anda – ‘Um presente para nós’, diz família após adotar gato que nasceu com duas faces

Anda – Cadelinha que perderam o tutor para a Covid-19 buscam um lar em SP

Anda – Tutora reencontra cão desaparecido há 6 anos e mata a saudade em um abraço

Anda – Macaco mantido aprisionado por sete anos tem reação surpreendente ao chegar em santuário

Anda – Campanha pede que a população pare de se alimentar de animais

Anda – Boi fica triste ao ser separado de bezerro e foge para procurar o animal

Canal Rural – Bolsonaro, Tereza Cristina e Alceu Moreira aderem ao ‘Desafio do Leite’

SBA – Cotação dos animais para reposição em ritmo de valorização

SBA – Presidente da Abiec fala sobre logística de exportação de carne bovina do Brasil

SBA – Canal do Boi realiza live com o tema “Tendências Globais Para o Mercado da Carne Bovina Pós-Pandemia da Covid-19”

SBA – Incertezas no mercado de derivados de leite em abril pressionam cotações ao produtor

SBA – Avicultor tem pior poder de compra em dois anos, diz Cepea

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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