CONSULTA PÚBLICA ATUALIZA PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE AGROQUÍMICOS

//CONSULTA PÚBLICA ATUALIZA PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE AGROQUÍMICOS

A página da Anvisa na internet destaca, nesta sexta-feira (17), a aprovação de Consulta Pública (CP) que atualiza os procedimentos administrativos de reavaliação toxicológica de agrotóxicos com indícios de alteração dos riscos à saúde humana. A decisão foi tomada na reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) da última terça-feira (14). “Em breve, a proposta da CP será publicada no Diário Oficial da União e estará disponível para envio de contribuições. Com a regulamentação proposta, pretende-se evitar que a população e que os trabalhadores rurais estejam expostos a riscos relacionados a agrotóxicos que representam riscos inaceitáveis à saúde. Um dos pontos mais importantes dessa norma é a definição de critérios para a seleção dos ingredientes ativos de agrotóxicos que deverão ser submetidos à reavaliação. A norma prevê ainda a publicação de uma lista dos ingredientes ativos selecionados para reavaliação, com a devida antecedência, de forma a dar maior previsibilidade à sociedade, ao setor produtivo de agrotóxicos e aos usuários desses produtos. Dessa forma, os usuários e o setor produtivo terão mais tempo para iniciar a busca de alternativas aos ingredientes ativos que poderão sofrer restrições ou proibição após reavaliação”, afirma a publicação.

Reavaliação toxicológica

A Anvisa explica que a reavaliação toxicológica é o instrumento disponível para a revisão do registro de ingredientes ativos de agrotóxicos com potenciais riscos à saúde que não haviam sido identificados no momento da concessão de registro, mas que posteriormente foram revelados, em decorrência de novos estudos ou de novas interpretações e percepções do risco decorrentes do avanço do conhecimento científico. “A atualização da norma visa garantir maior objetividade, clareza, transparência e efetividade aos procedimentos de reavaliação, de forma que eles correspondam às reais necessidades e à finalidade da atividade. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 48, de 7 de julho de 2008, atualmente vigente, já não atende à complexidade inerente ao processo de reavaliação e apresenta limitações, como a falta de definição de critérios de priorização de reavaliação de ingredientes ativos de agrotóxicos e de procedimentos mais detalhados para a atividade, prejudicando a efetividade da reavaliação toxicológica realizada pela Anvisa”, afirma o texto.

Venda de terras a estrangeiros

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é favorável à autorização para que estrangeiros possam comprar terras no Brasil. No entanto, ele defende a adoção de restrições no caso das chamadas “culturas anuais”, como soja e milho – dois dos principais produtos de exportação do Brasil. Conforme destaca o jornal O Estado de S.Paulo, o receio é que fundos estrangeiros possam adquirir parcela substancial da área destinada a essas culturas e, em determinado ano, em função dos preços mais baixos no mercado internacional, decidam não plantar. “Isso seria um caos para a economia, para os municípios, para os transportes, para todo mundo”, afirmou o ministro ao Broadcast Agro. “Acho que esse é um ponto em que a gente tem de dar uma olhada. Agora, terras para culturas perenes, como café, laranja, cana e eucalipto, você não muda de um ano para outro. Se está ruim ou se está bom, você tem de trabalhar. É na média que vai o negócio”, ressaltou o ministro à reportagem.

 

NA IMPRENSA

 

Mapa – Mapa melhora qualidade do zoneamento agrícola para a Safra 2017/2018

MMA – Ministério analisa novas áreas protegidas

MMA – Ministro firma parceria para fiscalização em MT

Embrapa – Embrapa apresenta novidades sobre reaplicação de agroquímicos após a chuva

Embrapa – Maior estudo do solo brasileiro começa em março

Anvisa – Agrotóxicos: reavaliações serão atualizadas

Globo Rural – Venda de terras para estrangeiros interessa à especulação, diz Zarattini

O Estado de S.Paulo – Governo finaliza projeto que libera a venda de terras a estrangeiros

O Estado de S.Paulo – Favorável à venda de terras, ministro da Agricultura quer restrições para áreas de soja e milho

O Estado de S.Paulo – Coluna do Estadão – Governo lava as mãos em polêmica de cobrança de bagagem por companhias aéreas

O Globo – Taxa de mala despachada da Gol será maior para quem pagar no check-in

Valor Econômico – Oferta restrita de suco valoriza laranja da safra 2017/18 no país

Valor Econômico – Resultado da Frimesa caiu 20% em 2016

Valor Econômico – Camex deverá liberar entrada no Brasil de algodão com tarifa zero

Valor Econômico – Moinho quer trigo de fora do Mercosul sem TEC

Valor Econômico – Nestlé tem a menor expansão em 20 anos

Valor Econômico – Vale terá executivo de mercado, diz Temer

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