Conselho Monetário Nacional (CMN) permite que bancos renegociem dívidas de produtor rural prejudicado pela estiagem  

//Conselho Monetário Nacional (CMN) permite que bancos renegociem dívidas de produtor rural prejudicado pela estiagem  
As instituições financeiras poderão renegociar com a fonte original de recursos as operações de custeio e investimento com produtores rurais e cooperativas que tiveram prejuízos por causa de seca ou estiagem. A autorização foi dada nesta quarta-feira (13) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo o Valor Econômico as renegociações poderão ser feitas “utilizando-se a fonte original de recursos, no caso das operações ou parcelas de crédito rural de custeio e de investimento contratadas com equalização de encargos financeiros pelo Tesouro Nacional no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou ao amparo de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”, segundo o Ministério da Economia. “Foram apresentadas demandas no sentido de facilitar a operacionalização da renegociação e atender ao maior número possível de produtores rurais que tenham tido suas atividades prejudicadas por seca ou estiagem”, afirmou a Pasta. Nesta safra 2019/20, a estiagem castigou sobretudo os produtores de soja e milho do Rio Grande do Sul. Segundo as estimativas mais recentes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a colheita gaúcha de grãos será quase 30% menor este ano por causa da seca.

Confiança em baixa no campo brasileiro

A euforia deu lugar à depressão, e após atingir o maior patamar da série histórica no fim de 2019, o Índice de Confiança do Agronegócio (IC Agro) calculado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) desabou no primeiro trimestre deste ano. De acordo com o Valor Econômico segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (13), o indicador caiu para 100,4 pontos, 23,4 pontos a menos que entre outubro e dezembro do ano passado. A escala do IC Agro vai de zero a 200, e 100 é o ponto neutro. O resultado é dimensionado a partir de 1,5 mil entrevistas (645 válidas) com agricultores e pecuaristas de todo o país. Cerca de 50 indústrias também são ouvidas. Alguém pode ponderar, portanto, que o resultado registrado ainda ficou acima do ponto neutro, o que é positivo. Mas em março a pandemia da covid-19 apenas começava a mostrar os dentes no país, e desde então o pessimismo só faz crescer, por mais que algumas cadeias exportadoras estejam em melhor situação por causa da forte valorização do dólar em relação ao real. “A perda de confiança foi influenciada, principalmente, pela piora na percepção em relação à economia brasileira. Desde o início da pandemia, as projeções passaram de um crescimento moderado para uma grave recessão. Além disso, o quadro atual aumenta a apreensão em relação à disposição do Congresso em dar seguimento aos esforços para levar adiante a necessária agenda de reformas econômicas”, informaram Fiesp e OCB, em comunicado. Segundo a pesquisa, o índice que mede especificamente a confiança dos produtores agropecuários caiu 12,3 pontos em relação ao quarto trimestre de 2019 e ficou em 113,8 pontos de janeiro a março deste ano. Entre as agroindústrias, a confiança derreteu e o pessimismo passou a dominar. O indicador que inclui as empresas que atuam antes e depois da porteira ficou em 90,6 pontos no primeiro trimestre, 31,5 pontos a menos que no fim do ano passado e menos patamar em três anos e meio.

SLC Agrícola registrou lucro líquido 40,4% maior no 1º trimestre

Embalada pela alta dos preços domésticos das commodities agrícolas em seus mercados de atuação, inflados pelo dólar, e pelo maior volume de algodão negociado, a SLC Agrícola, uma das maiores empresas produtoras de grãos e fibras do país, registrou lucro líquido de R$ 156,4 milhões no primeiro trimestre de 2020, 40,4% mais que no mesmo período do ano anterior, informou o Valor Econômico. Segundo informações divulgadas, nesta quarta-feira (13), pela companhia, sua receita líquida cresceu 2,2% na comparação, para R$ 632,6 milhões. De acordo com a SLC, esse avanço decorreu de um aumento de 22,9% do volume de algodão em pluma faturado, para 35,9 mil toneladas. A receita com a pluma também subiu 33,2% na comparação, para R$ 246,7 milhões. “Com exceção da soja, todas as culturas obtiveram aumento do preço unitário versus o mesmo trimestre do ano anterior”, destacou a companhia em relatório sobre os resultados. O lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ajustado foi de R$ 182,8 milhões de janeiro a março, queda de 19,8%, enquanto a margem Ebitda ajustada ficou em 28,9%.

Perto de perder validade, Medida Provisória da regularização fundiária não tem consenso no Senado

A menos de uma semana para o fim da validade da MP 910/2019, segue o impasse na votação da proposta que trata da regularização fundiária de ocupações em terras da União. E assim como na Câmara dos Deputados, senadores estão divididos sobre o texto, que precisa ser aprovado pelas duas Casas até terça-feira (19), quando caduca, destacou a Agência Senado. A proposta estava na pauta da sessão desta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, mas acabou não sendo votada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sugeriu que o conteúdo fosse analisado na forma de um projeto de lei (que não tem prazo máximo para ser votado) e convocou uma reunião, que terminou sem acordo. Enquanto as negociações seguem entre os deputados, senadores avaliam de formas distintas a possibilidade de o prazo da MP se esgotar. O senador Irajá (PSD-TO), que foi relator da matéria na comissão mista, lamentou o iminente fim da validade da MP. Para ele, deputados e senadores já deveriam ter concluído a análise da matéria. “Penso que já poderíamos ter aprovado a MP 910 com aperfeiçoamentos da Câmara e do Senado. Essa medida foi amplamente discutida com diferentes segmentos da sociedade em quatro audiências públicas na comissão mista, e agora voltamos à estaca zero. Apesar disso, não podemos desistir e vamos trabalhar para aprovar um novo projeto que regularize, gere emprego, renda, acabe com conflitos e permita que órgãos como Incra e Ibama exerçam o papel de fiscalizar se as leis estão sendo cumpridas”, avaliou. Preocupação para uns, alívio para outros. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) atribui o adiamento da votação à pressão da sociedade civil e da oposição. Ele afirmou que a oposição na Câmara e no Senado continuará a trabalhar para barrar projetos que, em sua avaliação, premiem o desmatamento. “A retirada da MP 910 da pauta aconteceu porque houve muita pressão e articulação da oposição ao texto e mobilização da sociedade civil. Não podemos flexibilizar as regras, mas sim, ao contrário disso, trabalhar para que as punições da lei sejam realmente aplicadas. Não tem acordo em torno de favorecer a grilagem e anistia a desmatadores”, afirmou o senador. O senador Paulo Paim (PT-RS) adverte, porém, que a perda da validade da MP não encerra o assunto. Ele teme que outros projetos incentivem a grilagem em terras de indígenas e quilombola. “Aqueles que não têm visão humanitária voltarão a atacar as comunidades tradicionais”, escreveu Paim em sua conta no Twitter. A MP 910/2019 estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra ocupados. O texto original passou de julho de 2008 para até maio de 2014 a data máxima de posse de propriedades que podem ser regularizadas. Além disso, permitiu que a regularização seja feita por autodeclaração para terras com até 15 módulos fiscais. Antes, isso valia apenas para pequenos lotes de até 4 módulos e apenas na Amazônia Legal. Dependendo da região, um módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares. O governo alega que as mudanças simplificam o procedimento de regularização e vão beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos. Mas a oposição afirma que as mudanças favorecem a grilagem e servem como uma anistia àqueles que cometeram crimes ambientais. “Na prática, essa MP anistia e libera a grilagem, o que pode aumentar, consideravelmente, o desmatamento na Amazônia”, disse Contarato.

NA IMPRENSA
Agência Senado – Perto de perder validade, MP da regularização fundiária não tem consenso no Senado

Agência Câmara – Proposta restringe entrada de capital estrangeiro no País

O Globo – Itália vai regularizar  imigrantes para tentar salvar agricultura ameaçada por coronavírus

G1 – Busca por mel para fortalecer organismo anima produtores

Valor Econômico – SLC Agrícola registrou lucro líquido 40,4% maior no 1º trimestre

Valor Econômico – Exportações de soja mantêm ritmo acelerado em maio

Valor Econômico – Confiança em baixa no campo brasileiro

Valor Econômico – CMN permite que bancos renegociem dívidas de produtor rural prejudicado pela estiagem

CNA – Hortifrútis frescos e cuidado contra coronavírus: Minas Gerais recebe primeira ‘Feira Segura’ em 23 de maio

CNA – Apesar da estiagem, produtores do Paraná colhem safra recorde

CNA – Apesar da pandemia, Paraná mantém logística eficiente da lavoura ao porto

CNA – CNA debate ações da iniciativa privada diante da pandemia

CNA – Faeal lança campanha de incentivo ao consumo de etanol

Mapa – Agricultores familiares têm novo canal para comunicar perdas de alimentos

Embrapa – Viabilidade econômica do milho safrinha 2020 em Mato Grosso do Sul

Embrapa – Produção diversificada garante segurança alimentar

AgroLink – Preços do açúcar fecham praticamente estáveis nessa quarta-feira

AgroLink – SENAR e EMBRAPA capacitam jovens para atuarem no meio rural

AgroLink – Souza Cruz: única empresa de tabaco a figurar entre as 100 companhias mais confiáveis do Brasil

AgroLink – Como evitar o desperdício de alimentos?

AgroLink – Pandemia do coronavírus aumenta adesão por tecnologias no campo

AgroLink – China deve acelerar compras de produtos agrícolas dos EUA, diz executivo da Cofco

AgroLink – CMN facilita renegociação de dívidas de produtores

AgroLink – Feira Virtual Valley ressalta importância de gestão sustentável da água

AgroLink – Aquecimento global aumentará número de patógenos vegetais

AgroLink – Lives têm aumentado o potencial de negócios no Agro

AgroLink – ES deve colher mais de 14 milhões de sacas de café

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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