Conselho de Enfermagem diz que vai entrar com ação contra portaria que libera Ead na área da saúde

//Conselho de Enfermagem diz que vai entrar com ação contra portaria que libera Ead na área da saúde
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informou que vai entrar com uma ação judicial contra a portaria do Ministério da Educação (MEC) que autoriza as universidades a oferecer nos cursos de graduação até 40% da carga horário por meio do ensino a distância. Publicada na quarta-feira (11), a mudança, que atende uma demanda das faculdades privadas, surpreendeu os conselhos profissionais e as instituições de ensino federais. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo a portaria incluiu os cursos da área da saúde e as engenharias na regra que permite ter 40% da carga horária ministrada a distância. Apenas os cursos de Medicina devem ter 100% das aulas presencialmente. Em nota, o Cofen disse que a mudança “coloca em risco a população brasileira”, uma vez já que prejudica a formação dos profissionais da saúde. O conselho afirmou que as novas regras vão permitir, por exemplo, que até mil horas de um curso de Enfermagem seja a distância, o que equivale em algumas faculdades a um ano da graduação. “O arcabouço teórico-vivencial com práticas em centros de saúde, hospitais e clínicas especializadas deve ser vivenciado desde o primeiro semestre da graduação em Enfermagem. O ensino a distância nessa área privilegia o mercado educacional em detrimento do cidadão brasileiro, além de colocar em risco toda a população brasileira”, diz a nota do conselho. Para Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), a resistência dos conselhos é injustificada, pois as faculdades não vão ofertar disciplinas práticas a distância, apenas as teóricas. No entanto, nem portaria nem outra lei especificam quais disciplinas poderiam ou não ser ofertadas nessa modalidade. “Só vão ser ministrados a distância os conteúdos teóricos. Tudo que é prático vai continuar sendo feito presencialmente. Isso não tem como mudar e também somos contrários que haja cursos 100% Ead na área da saúde”, disse Caldas.

Comissão aprova criação de banco de dados sobre drogas experimentais para câncer

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei (PL 4615/19) que cria um banco de dados nacional aberto ao público, organizado e mantido pelo governo, com informações sobre pesquisas realizadas no País com drogas experimentais para tratamento do câncer. Conforme o projeto, do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), o chamado Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer divulgará todos os protocolos de pesquisa sobre drogas experimentais em oncologia validados pelas normas de ética médica. O protocolo é o documento que descreve a linha e os objetivos da pesquisa. De acordo com a Agência Câmara as informações serão disponibilizadas ao público em geral, aos profissionais de saúde previamente registrados e às centrais de regulação de consultas de cada estado. As centrais são responsáveis por regular e autorizar consultas e exames especializados na rede pública de saúde local. O parecer do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), foi favorável à proposta e à emenda apresentada pelo deputado Luiz Flávio Gomes, regulamentando o direito de acesso aos tratamentos experimentais. A emenda estabelece que o acesso a tratamentos experimentais ocorrerá nos casos em que junta médica demonstrar que o paciente não responde aos tratamentos convencionais. Além disso, determina que deverá haver concordância expressa do paciente para a aplicação do tratamento experimental. E restringe o acesso às drogas experimentais que já estejam em grau relativamente avançado de pesquisa, “de maneira que possa ser demonstrado considerável grau de eficácia do medicamento”. Ainda segundo a emenda, o Ministério da Saúde deverá regulamentar as condições para o fornecimento público de drogas experimentais. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão aprova produção de insumos para tratamento de doenças negligenciadas

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 10096/18, que obriga os laboratórios públicos de produção farmacêutica a produzir os insumos ativos necessários para o tratamento das chamadas doenças negligenciadas – aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas, destacou a Agência Câmara. As doenças negligenciadas são consideradas endêmicas em populações de baixa renda, especialmente na África, na Ásia e na América Latina. A dificuldade de acesso à água e a falta de saneamento básico contribuem para a disseminação. Entre elas estão a doença de Chagas, a malária, a dengue e a esquistossomose. O relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), recomendou a aprovação. Para assegurar a adequação econômica da proposta, ele apresentou emenda para determinar que as despesas decorrentes da implementação da futura lei serão limitadas à disponibilidade financeira e orçamentária do Ministério da Saúde. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados, da ex-deputada Laura Carneiro, insere dispositivo na Lei Orgânica da Saúde. Quando a produção de insumos pelos laboratórios públicos não for possível devido à falta de estrutura será autorizada a celebração de parcerias ou convênios com esse objetivo. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atendimentos no SUS começam a ser monitorados em 2020

A partir do ano que vem, a qualidade da oferta dos serviços de saúde prestados à população será monitorada e recompensada, informou a Agência Saúde nesta quinta-feira (12). Inicialmente, serão sete indicadores analisados pelo Ministério da Saúde que vão desde o acompanhamento de gestantes até o monitoramento regular da pressão arterial em hipertensos e de açúcar no sangue de diabéticos. O objetivo é cuidar bem da saúde dos brasileiros, evitando complicações e até mesmo o adoecimento. Assim, as equipes de saúde que atendem na Atenção Primária precisarão cumprir metas que vão permitir organizar melhor os serviços e ampliar o atendimento à população. Alcançar bons resultados será um dos critérios para repasse de recursos federais aos municípios. “Trabalhar com resultados em saúde é privilegiar as necessidades das pessoas. Por isso, acreditamos que, já no ano que vem, vamos ter resultados melhores em saúde e um tratamento muito mais adequado à população”, destaca Otávio D’Avila, diretor de Saúde da Família, da Secretária de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde. A equipe de saúde que conseguir melhorar a saúde do paciente será premiada com um pagamento adicional. Mas como medir essa melhora? Por meio de indicadores definidos com base nas necessidades de saúde da população brasileira. Ao todo, serão 21 indicadores até 2022. Os primeiros sete, que serão cobrados já a partir do próximo ano, foram publicados na portaria nº 3.222, nesta quarta-feira (11). A escolha desses indicadores levou em consideração os dados de relevância epidemiológica e clínica no Brasil, como as doenças crônicas mais prevalentes. “Olhamos as necessidades mais urgentes na saúde brasileira e que são passíveis de acompanhamento e tratamento na Atenção Primária. Os primeiros indicadores refletem essas necessidades mais imediatas”, frisa D’Avila. Para os próximos anos, também já ficaram definidos os seguintes temas: saúde da mulher; saúde da criança; Infecções Sexualmente Transmissíveis; tuberculose; saúde bucal; hepatites; saúde mental; câncer de mama e indicadores globais. A Atenção Primária é o primeiro nível de cuidado em saúde. É considerada a porta de entrada preferencial do SUS. São nesses serviços, próximos das residências ou dos trabalhos das pessoas, que o cidadão pode ter a sua saúde acompanhada no dia a dia, por uma equipe de profissionais, por meio de consultas e exames.

SAÚDE NA IMPRENSA
Agência Câmara – Comissão aprova criação de banco de dados sobre drogas experimentais para câncer

Agência Câmara – Comissão aprova produção de insumos para tratamento de doenças negligenciadas

Agência Senado – Congresso pode votar Orçamento na próxima semana

Folha de S. Paulo – Dor nas costas pode ter origem em doença inflamatória

Folha de S. Paulo – O que é libido, uma das perguntas mais buscadas no Google em 2019?

Folha de S. Paulo – Startups investem em laboratórios e empregam cientistas em meio a crise

Folha de S. Paulo – ‘Ele fingia me examinar com os dedos na minha vagina’, diz porta-voz da campanha #OndeDói

O Globo – Por que a saúde no Rio de Janeiro atingiu o caos?

O Globo – Colapso na saúde: no Salgado Filho faltam materiais, e médicos e enfermeiros apelam para farmácia vizinha

O Estado de S.Paulo – Lei que obriga hospitais a alertarem polícia sobre agressões contra mulher pode inibir procura, avaliam advogados

O Estado de S.Paulo – Crise de concussões e danos neurológicos afeta o esporte australiano

O Estado de S.Paulo – Análise: Opção pelo EAD é boa, mas não faz sentido criar padrão único

O Estado de S.Paulo – Superfarmacêutica Orygen encerra suas atividades

O Estado de S.Paulo – Conselho de Enfermagem diz que vai entrar com ação contra portaria que libera Ead na área da saúde

O Estado de S.Paulo – Açúcar não combina com criança e nos primeiros dois anos deve ficar longe delas

Correio Braziliense – Estudo aponta as semelhanças genéticas de distúrbios psiquiátricos

ANS – ANS realiza reunião técnica sobre notificação de inadimplência e regulamentação de suspensão

Agência Saúde – Municípios receberão R$ 401 milhões para cadastrar brasileiros no SUS

Agência Saúde – Ministério da Saúde quer saber sua opinião sobre doenças relacionadas ao trabalho

Agência Saúde – Atendimentos no SUS começam a ser monitorados em 2020

Agência Saúde – Tire todas as suas dúvidas sobre o Previne Brasil!

Agência Saúde – OCDE desenvolverá estudos para avaliar a saúde brasileira

STJ – Para Quarta Turma, lista de procedimentos obrigatórios da ANS não é apenas exemplificativa

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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