Confaz decide em 14 de outubro se agro pagará mais impostos

//Confaz decide em 14 de outubro se agro pagará mais impostos
O cenário fiscal brasileiro com saldo negativo nas contas públicas desde 2014, ou seja, com gastos maiores do que a arrecadação, está perto do limite, informou o Canal Rural neste domingo (4). A pandemia do novo coronavírus elevou as despesas e, praticamente, compensou a toda economia gerada pela reforma da Previdência. Apesar de o governo federal e os líderes do Congresso dizerem que não haverá elevação da carga tributária, é cada vez mais provável que impostos sejam aumentados. No meio disso, o agro pode ser impactado tanto a nível federal, como por acréscimos de tributos em alguns estados ou pela não renovação de isenções tributárias. Destaque para a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que avaliará a prorrogação do Convênio 100, agendada para 14 de outubro. O convênio reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre insumos agrícolas. De acordo com o coordenador do Núcleo de Economia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, o estado de São Paulo tem se mostrado contrário à prorrogação do benefício fiscal. Como é necessária unanimidade entre os entes federativos para a manutenção do benefício, um voto desfavorável já derrubaria a isenção. O fim do convênio aumentaria os custos de produção das commodities agropecuárias entre 12% a 15% a depender da cultura, de acordo com estudo da entidade. Na semana passada, em participação no programa Mercado & Cia do Canal Rural, o economista da Necton Investimentos André Perfeito alertou para alta dos tributos. Vale lembrar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não desistiu da implementação de um imposto digital sobre transações financeiras ou ao comércio eletrônico para compensar desonerações na folha salarial. Existem três propostas de reforma tributária em discussão. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, em debate na Câmara, a PEC 100, em análise no Senado, e o projeto de lei 3.887 do governo federal. A PEC 45 é a que mais preocupa o agro, pois pretende uniformizar as alíquotas para todos ramos, independente das peculiaridades de cada um. Além disso, a proposta prevê um imposto seletivo sobre defensivos agrícolas, que tem a intenção de desestimular o consumo. A proposta do Senado prevê alíquotas diferenciadas a depender do segmento, portanto, é um pouco menos danosa ao setor. Já proposta do governo federal, ao manter a isenção dos produtos da cesta básica também é vista de modo mais positivo. Porém, como foi fatiada em algumas partes, sendo que apenas a primeira já foi apresentada, os reais efeitos ainda devem ser esclarecidos com a apresentação dos outros pedaços pelo governo. Um aumento da carga tributária para o agro pode causar elevação dos custos de produção e trazer rentabilidade negativa em algumas culturas. Em um ano marcado pelo bom desempenho do agro e efeito positivos na área econômica do Brasil, alta de tributos geraria consequência como aumento de preços de alimentos e até problemas na capacidade produtiva em algumas áreas no futuro. Portanto, o agro deve estar atento, pois o cenário fiscal é bastante desafiador. Tanto o governo federal quanto o Congresso parecem evoluir lentamente com a agenda de reformas para reduzir gastos e a chegada das eleições municipais tende a adiar o tema para o ano que vem. Sendo assim, a probabilidade de aumento de impostos em 2021 ganha terreno cada vez mais fértil e o agro pode ser a bola da vez com novas taxações mirando o setor. A Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Economia confirmou a realização da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no próximo dia 14 de outubro. Porém, a prorrogação do Convênio 100/97 não está na pauta deste encontro. A assessoria complementa que, considerando que o Convênio vence apenas em 31/12/2020, a decisão será pautada pelo Conselho no mês de dezembro.

Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprova consulta pública sobre possível venda direta de etanol

Na última sexta-feira (2), o Valor Econômico divulgou que, a Diretoria Colegiada da ANP aprovou consulta pública, por 45 dias, sobre a minuta de revisão pontual da Resolução ANP nº 43/2009. O objetivo é flexibilizar a restrição imposta pelo artigo 6º e reduzir os custos para que as usinas possam comercializar o etanol hidratado combustível (EHC), por meio da criação de distribuidor vinculado. A audiência pública ainda não tem data definida. Em 2018, a greve dos caminhoneiros fomentou discussões sobre permitir a comercialização de etanol do produtor ao revendedor varejista, sem a participação do elo de distribuição na cadeia. Nesse sentido, a ANP abriu uma Tomada Pública de Contribuições nº 2/2018 (TPC Nº 2) e criou um grupo de trabalho, instituído pela Portaria nº 357/2018. Ambas as iniciativas apontaram que o único obstáculo à implementação da medida é o eminente risco de desequilíbrio concorrencial originado do arranjo tributário vigente. Hoje, as contribuições federais PIS/PASEP e Cofins são tributadas tanto no elo de produção como no elo de distribuição. A retirada da participação obrigatória do distribuidor na cadeia adicionaria uma vantagem competitiva não isonômica ao mercado, além de perdas significativas de arrecadação, uma vez que a tributação já ocorre em alíquota máxima sem margem legal para compensação. Norteada pelas diretrizes trazidas pelo Conselho Nacional de Política Energética, por meio de suas Resoluções CNPE nº 12/2019 e nº 2/2020, a ANP propõe a criação de um novo agente econômico regulado, o distribuidor vinculado. De acordo com a minuta em consulta pública, esse novo agente regulado seria cadastrado na agência e estaria ligado ao fornecedor de EHC. Tendo, assim, requisitos menos restritivos de autorização, uma vez que o produtor já os teria atendido no momento da autorização para o exercício da atividade de produção.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promove videoconferência para avaliar seguro agrícola de cana-de-açúcar

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), destacou nesta segunda-feira (5), que realizará no dia 16 de outubro, às 15h, uma videoconferência do projeto Monitor do Seguro Rural, dedicada aos seguros agrícolas de cana-de-açúcar. O objetivo é avaliar os produtos e serviços ofertados pelas seguradoras e propor aperfeiçoamentos nos seguros agrícolas dessa atividade. O trabalho é coordenado pelo Departamento de Gestão de Riscos do Mapa e terá a participação de produtores com o apoio das entidades representativas do setor, cooperativas, associações, revendas de insumos, companhias seguradoras, empresas resseguradoras, corretores, peritos e instituições financeiras. O seguro agrícola para cana-de-açúcar  é ofertado por sete companhias de seguro habilitadas no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em praticamente todas as regiões produtoras, variando as seguradoras ofertantes conforme a região. O destaque entre os estados na contratação de seguro é São Paulo, seguido por Minas Gerais e Goiás. O projeto já avaliou diversas modalidades de seguros rurais desde julho desse ano e estão previstas outras videoconferências ainda em 2020. O cronograma de eventos por videoconferência do Monitor, que começou em julho deste ano e se estende até final de 2022, tem a finalidade de identificar e propor melhorias nos serviços de seguro para mais de 60 atividades de grãos, frutas, olerícolas, pecuária, florestas, aquícola, café e outras culturas. O monitor é uma oportunidade para os produtores e as cooperativas, com as entidades representativas, construírem soluções em conjunto com as seguradoras e o apoio do Mapa. O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 14 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR. O seguro rural é destinado aos produtores pessoa física ou jurídica, independente de acesso ao crédito rural. A subvenção econômica concedida pelo Ministério da Agricultura pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa. Para os grãos em geral, o percentual de subvenção ao prêmio pode variar entre 20% e 40%, a depender da cultura e tipo de cobertura contratada. No caso das frutas, olerícolas, cana-de-açúcar e demais modalidades (florestas, pecuário e aquícola) o percentual de subvenção ao prêmio será fixo em 40%. Para produtores que estão contratando crédito de custeio nas instituições financeiras e são enquadrados no Pronaf, entre julho e outubro, há um projeto-piloto com recursos de R$ 50 milhões do PSR de estímulo a contratação do seguro agrícola de soja e milho verão (subvenção de 55% do prêmio) e para banana, maçã e uva (subvenção de 60% do prêmio). Para produtores das regiões Norte e Nordeste de grãos, o PSR destinará R$ 50 milhões exclusivos para essas regiões.

Indústria 4.0 no cenário agrícola e no Brasil

Depois das três revoluções industriais passadas pelo homem (carvão, eletricidade e eletrônicos), atualmente vivemos em uma quarta base da tecnologia. Considera-se que a nossa era aplica a tecnologia digital em todos os aspectos da nossa sociedade, o que chamamos de indústria 4.0, destacou o Portal DBO nesta segunda-feira (5). Essa transformação recebeu o nome de indústria 4.0 na Alemanha, e vem ganhando cada vez mais força. Principalmente por estar entre os assuntos mais falados do Fórum Econômico Mundial. A nova transformação, no entanto, não se dá apenas em adotar as novas tecnologias, mas também usá-las para encontrar novas formas de tornar o negócio mais eficiente e competitivo. Desde quando o nome surgiu na Europa, começou-se a criar novos modelos da indústria 4.0 nos Estados Unidos, no Japão e no Brasil. Embora cada um desses modelos tenha suas particularidades, mantém-se a mesma essência nos impactos abrangentes, modificando algumas áreas como a comunicação, a economia e o agronegócio. Com o intuito de fazer com que a produtividade aumente por meio de novos dispositivos, a indústria 4.0 destaca-se, principalmente, por sua capacidade de captar e interpretar informações. Após captar e interpretar as informações que tendem a aumentar a produtividade no agronegócio, essa nova tecnologia faz com que essas informações se comuniquem entre si para agirem em conjunto. As três informações mais básicas e importantes são: Internet das coisas; Computação em Nuvem; Aprendizado de Máquina. Internet das coisas: Essa seria a capacidade dos sensores, processadores e equipamentos se comunicarem por meio de qualquer tipo de rede com aplicações. Computação em Nuvem: Nesse tópico entramos na infraestrutura, já que a Computação em Nuvem é responsável por armazenar os dados que os sensores capturaram. Aprendizado da Máquina: Por fim, temos o aprendizado da máquina, em que o conceito básico são os processos que a máquina aprende sozinha. Ou seja, sem ter sido programada e apenas se baseando nas informações contidas em seu banco de dados. Tratores autônomos, biotecnologia e drones são apenas alguns dos benefícios apresentados pelas novas tecnologias ao agronegócio. Como em qualquer outra área, todo o paradigma estrutural antes conhecido é alterado pelos avanços da indústria 4.0. Se o uso das máquinas no campo estabelecia uma noção de máquina-natureza, esse cenário ganhou um novo aspecto. As tecnologias habilitadoras agora fornecem um nível a mais: a conectividade máquina-homem-natureza.

NA IMPRENSA

Agência Senado – Senadores visitam Corumbá e discutem medidas para contenção de incêndios

Agência Senado – Especialistas cobram mais profissionais e equipamentos contra fogo no Pantanal

Agência Senado – Comissão pede detalhes sobre multas ambientais aplicadas pelo Ibama

Agência Câmara – Frente Agropecuária avalia impacto da proibição de paraquate no custo da produção

Agência Câmara – Projeto prevê crédito e assistência para microempreendedoras rurais

Agência Câmara – ONGs apontam lentidão do governo em lidar com incêndios no Pantanal

Folha de S.Paulo – Exportações criam boom de prosperidade no ‘Nortão’ de Mato Grosso

O Estado de S.Paulo – Ana Primavesi, agrônoma que lançou as bases da agroecologia no Brasil, faria 100 anos neste sábado

O Estado de S.Paulo – Setor de cacau reage, mas deve fechar 2020 em queda

O Estado de S.Paulo – A perda da credibilidade do governo brasileiro frente aos dilemas internacionais na preservação ambiental

O Estado de S.Paulo – Agronegócio e desenvolvimento futuro

BR Politico – Guedes tenta reconstruir pontes dentro e fora do governo e redefinir agenda

Governo Federal – Floresta + Carbono incentiva conservação de vegetação nativa

G1 – Fungos são encontrados em sementes misteriosas vindas pelo correio; entenda o caso

G1 – Projetos recuperam nascentes e entornos de rios em São Paulo

G1 – Falta de chuva atrasa o plantio da soja em Goiás

G1 – Safra de canola no RS deve ser menor neste ano

Valor Econômico – Brasil questiona plano do Reino Unido para commodities e ameaça recorrer à OMC

Valor Econômico – Fogo também causa estrago à produção no Pantanal

Valor Econômico – Fonterra vende fazendas na China por US$ 368 milhões

Valor Econômico – Reino Unido tenta garantir importação “livre de desmate”

Valor Econômico – Governo deve garantir subvenção do seguro rural apesar de orçamento “complicado”, diz ministra

Valor Econômico – Será um “desastre” se Confaz não renovar Convênio 100, diz Tereza Cristina

Valor Econômico – Bom momento no campo precisa ser “abstraído” na reforma tributária, diz Tereza Cristina

Valor Econômico – Com aumento de queimadas, Bolsonaro é pressionado a fundir Meio Ambiente e Agricultura

Valor Econômico – ANP aprova consulta pública sobre possível venda direta de etanol

Mapa – Mapa prorroga até segunda-feira (5) o prazo de inscrições no edital de seleção para a maior feira de orgânicos do mundo

Mapa – Mapa identifica recebimento de pacotes de sementes não solicitados em 23 estados e no DF

Mapa – Mapa promove videoconferência para avaliar seguro agrícola de cana-de-açúcar

CNA – “Agro Bastão” é aprovado entre 380 projetos inscritos em incubadora universitária

CNA – Governo atende CNA e prorroga para dezembro isenção do IOF

CNA – CNA reúne autoridades para debater políticas públicas e outros temas no agro pelo Brasil

CNA – Produtores artesanais de Goiás recebem Selo Arte durante o Agro pelo Brasil

CNA – Boletim CNA: Portaria define condições para negociação de operações inscritas na Dívida Ativa da União

CNA – Senar-MT e Sindicatos Rurais ofertam capacitação para o setor da fruticultura

CNA – Boletins técnicos e representatividade do Sistema Famasul auxiliam produtores rurais na tomada de decisão

CNA – Turismo rural e segurança no campo são debatidos no Agro pelo Brasil

CNA – Valor da produção agrícola do RN cresce 7% em 2019

Embrapa – Enxame de drones é a tendência para monitorar o campo

Embrapa – Projeto estimula a fruticultura no Semiárido

Embrapa – Artigo – La Niña voltando! Quais as consequências para a safra de soja em Mato Grosso do Sul?

Embrapa – Workshop discute os danos causados pelo macaco-prego e as estratégias para redução de perdas

Embrapa – O trabalho da pesquisa agropecuária na Pandemia é tema da Expointer

Agrolink – Manutenção de máquinas influencia produtividade

Agrolink – Veja como potencializar os ganhos com milho safrinha

Agrolink – AM: PAA vai contemplar 1,7 milhão de famílias amazonenses em risco nutricional

Agrolink – Famasul participa de reunião técnica sobre ações de combate a incêndios no Pantanal

Agrolink – MT fatura R$12 bilhões em exportações

Agrolink – Comercialização brasileira de trigo está lenta

Portal DBO – Indústria 4.0 no cenário agrícola e no Brasil

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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