Comissão do Senado aprova projeto de imposto sobre exportação de petróleo e muda política de preços da Petrobras

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Comissão do Senado aprova projeto de imposto sobre exportação de petróleo e muda política de preços da Petrobras

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que altera a política de preços de combustíveis da Petrobras, criando um imposto sobre a exportação de petróleo bruto e um fundo para estabilização de preços no mercado interno. Apesar de concordar com o mérito da proposta, a base aliada do governo tentou adiar a discussão mais uma vez, mas não conseguiu. A proposta segue agora para análise do plenário do Senado, informou o Valor Econômico.O projeto foi gestado como uma reação à chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo Brent, calculado em dólar. Desde 2016, a estatal utiliza essa política e, portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.Na prática, o projeto cria uma banda móvel de variação para os derivados de petróleo como ferramenta de estabilização, custeado pela criação de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. Quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados.  Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Projeto no Congresso pode reduzir dependência de insumos da China, diz executivo da CropLife

A aprovação do projeto de Lei 6299/02, chamado pelo setor agropecuário de “Lei do Alimento Mais Seguro” e por críticos ao texto de “PL do Veneno”, poderia reduzir a dependência brasileira de matérias-primas provenientes da China, defende o presidente executivo da CropLife, Christian Lohbauer. Segundo o Canal Rural, o texto propõe, entre outros pontos, alterações que acelerariam o processo de registro de novas moléculas, muitas delas produzidas em outros países que não a China, explica ele. O setor vem se articulando para conseguir aval ao texto na Câmara ainda neste ano e, então, levar a discussão ao Senado em 2022. “De milhares de produtos na fila para serem aprovados e obterem seu registro no Brasil, apenas 25 dizem respeito a produtos de fato novos no mercado, moléculas novas. A aprovação de novos defensivos certamente reduziria a dependência de insumos provenientes da China”, afirma Lohbauer. A aprovação de novos registros de agroquímicos no Brasil é criticada por organizações não governamentais e pesquisadores sob a justificativa, entre outros argumentos, de que alguns dos produtos são proibidos em outros mercados, como o europeu. O executivo reforçou que o cerne do decreto, assim como o do PL, é destravar a aprovação de novas moléculas. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Análise do projeto da BR do Mar deve ser feita até o fim do ano, diz ministro da Infraestrutura

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta terça-feira (7) que a proposta do governo de incentivo à navegação na costa brasileira, chamada de BR do Mar, está “bem adiantada”, informou o Canal Rural. “O projeto da BR do Mar já passou pela Câmara, foi para o Senado e voltou para a Câmara já com uma análise pontual, que deve ser feita de forma célere. Tem tudo para ser aprovado até o final deste ano”, disse durante o evento Abdib Experience, transmitido online. O ministro ainda acrescentou: “O mesmo acontece com o projeto de ferrovias, que inclusive já tem pedido de urgência, está na pauta e pode ser votado ainda nesta semana.” Segundo ele, antes do término dos trabalhos neste ano, o projeto de ferrovias deve ser aprovado. Freitas destacou que o governo também trabalha em um projeto de simplificação do setor aéreo, chamado de Voo Simples, que prevê 52 simplificações de questões que devem reduzir burocracia e custos na aviação. O ministro afirmou ainda que a Pasta trabalha na chamada BR do Rio, proposta de estímulos à navegação no interior do país. “São dois projetos para o ano que vem. O Voo Simples está em fase final, pode ser até finalizado este ano. Tudo isso fecha o arcabouço de mudança regulatória para simplificar a vida do empreendedor”, esclareceu.

A Pacheco, eurodeputada manifesta preocupação com projetos sobre licenciamento ambiental

A eurodeputada alemã Anna Cavazzini enviou carta ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco mencionando a preocupação com os projetos de lei sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária que devem ser votados na quarta-feira (8) nas comissões de Agricultura e Meio Ambiente do Senado. Segundo o Valor Econômico, a carta também foi enviada aos senadores que presidem as duas comissões, Jaques Wagner (de Meio Ambiente) e Acir Gurgacz, de Agricultura. “O desmonte da proteção ambiental e dos direitos humanos no Brasil já criou um obstáculo nas relações diplomáticas e comerciais nos últimos anos”, escreve a eurodeputada. “Tais leis colocam em risco nossas relações e cooperação futuras, especialmente depois da COP 26”, diz ela, citando a conferência sobre mudanças climáticas da ONU em Glasgow, em novembro. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

 

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