ANS propõe mudanças na fiscalização e nas multas a planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou em consulta pública uma proposta de resolução que altera a forma como a fiscalização das operadoras de saúde é realizada e reduz a multa de um dos problemas mais comuns enfrentados por consumidores: a negativa de atendimento de consulta e de exames. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, atualmente, negativas de cobertura representam 70% das queixas registradas na agência. A multa prevista para operadoras que se recusam a providenciar para seus clientes atendimento previsto em lei e em contratos é de R$ 80 mil. A proposta da ANS é alterar esse valor, de acordo com o atendimento negado. O valor poderá ser aplicado em dobro, no caso de morte do beneficiário. O diretor-adjunto de fiscalização da ANS, Rodrigo Aguiar, afirma que a mudança vai trazer maior equilíbrio para cobranças. Em nota, a presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar, Solange Mendes, afirmou haver no modelo atual desproporcionalidade enorme na aplicação de valores de multas. “O atraso no agendamento de uma consulta pode penalizar a operadora com uma multa de R$ 80 mil. Isso acaba prejudicando também o consumidor. É importante que haja adequação dessa legislação”, disse ao Estadão.
União Química se prepara para produzir medicamentos biológicos
O laboratório União Química, do empresário Fernando de Castro Marques, está entrando na etapa final para iniciar a produção de seu primeiro medicamento biológico para uso humano, um hormônio de crescimento (hGH). Reportagem do jornal Valor Econômico destaca que, neste momento, a fábrica de Brasília, que recebeu investimentos de R$ 100 milhões para essa finalidade, está em fase pré-operacional, aguardando a validação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Medicamentos biológicos, obtidos a partir de organismos vivos, aparecem hoje entre as principais apostas da medicina e surgem como alternativa aos tratamentos tradicionais, apesar de envolverem processos de produção caros e sofisticados. A nova linha da União Química também vai produzir o interferon Alfa 2A, usado no tratamento de hepatite B e C e alguns tipos de leucemia, e o Amblyomin-X, primeiro medicamento biológico com desenvolvimento 100% nacional, em parceria com o Instituto Butantan, para tratamento do câncer. “Segundo Marques, a partir de agora os investimentos do laboratório estão voltados aos projetos de medicamentos biológicos, concentrados na área humana. Os aportes na fábrica de Brasília foram iniciados entre o fim de 2013 e início de 2014, com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que entrou com R$ 30 milhões do valor total do projeto”, destaca o Valor.
Diretoria debate sistema de controle de medicamentos
A Diretoria Colegiada da Anvisa anunciou em seu portal que, na terça-feira (22), ocorreu a 4ª Reunião Extraordinária onde os três assuntos discutidos têm como tema central o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). O debate iniciou com a análise de proposta de Instrução Normativa (IN) que trata da listagem dos medicamentos e membros da cadeia de movimentação que farão parte da fase experimental do SNCM. “Também abordada outra proposta de IN que trata da listagem de medicamentos dos Programas do Ministério da Saúde, além de proposta de regulamento para tratar das especificações tecnológicas necessárias à operacionalização do Sistema”, destaca a publicação.
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Anvisa – Diretoria debate sistema de controle de medicamentos
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Valor Econômico – União Química se prepara para produzir medicamentos biológico
O Estado de S.Paulo – ANS propõe mudanças na fiscalização e nas multas a planos de saúde
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