COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVA POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS

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A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), como o etanol e o biodisel. Proposta segue com urgência para análise do Plenário. O autor do PLC é o deputado Evandro Gussi (PV-SP). A Agência Senado enfatiza que os objetivos do Renovabio, estão o de contribuir para o cumprimento pelo Brasil do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, garantir a eficiência energética, redução nas emissões de gases, expandir a produção e uso de biocombustíveis. Para atingir esses objetivos, o PLC propõe o uso de metas de redução de gases, certificação, adição compulsória de biocombustíveis aos combustíveis fósseis, incentivos fiscais, financeiros e creditícios, além das ações em conformidade com o Acordo de Paris. “O texto propõe a utilização de créditos de descarbonização, concedidos a produtoras de biocombustível de acordo com a proporção de energia limpa por elas produzida. Quanto maior essa proporção, maior obtenção de créditos. Os créditos serão negociados na bolsa de valores e comprados por setores que precisam deles como contrapartida pela emissão de carbono de suas próprias produções”, frisa a publicação.

Câmara aprova parcelamento de dívidas de produtores rurais

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 9206/17, que permite o parcelamento de dívidas de produtores rurais com descontos e diminui a contribuição social sobre a receita bruta devida pelo setor a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais. A Câmara aprovou a proposta na forma do substitutivo da deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), que passa a contribuição do produtor rural pessoa física de 2% para 1,2% da receita bruta. É o que informa Agência Câmara Notícias. Para empresas rurais, a nova alíquota será de 1,7% no lugar dos 2,5%. As situações de não incidência são iguais e ambas as alíquotas valerão a partir de 1º de janeiro de 2018. O projeto permite o parcelamento de vários tipos de dívidas do setor rural. Se após o prazo de parcelamento (176 meses) houver resíduo, poderá ser parcelado em mais 60 meses, mantidas as reduções de juros e multas. “O projeto prevê o adiantamento de parcelas que será em sequência, se o devedor pagar antecipadamente seis parcelas, deixará de pagar nos seis meses subsequentes. Todas as parcelas serão reajustadas pela Taxa Selic mais 1% no mês do pagamento”, destaca o substitutivo.

Área plantada vai cair em 2018, e preço de alimento poderá subir

Os novos números da safra de grãos divulgados pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) trazem uma preocupação. De acordo com Mauro Zafalon, da Folha de S.Paulo, o custo dos alimentos subirá em 2018, principalmente o dos básicos. Neste ano, vem ocorrendo o contrário. Os alimentos pesaram no bolso do consumidor e impediram uma evolução da taxa de inflação. Para a Conab, o Brasil estará semeando na safra 2017/18 a menor área com arroz desde a década de 1970, início da série histórica dos números do órgão. O grande destaque da safra 2017/18 fica por conta da soja. A área semeada atingirá o recorde de 35 milhões de hectares, 3% mais do que na safra 2016/17. A oleaginosa avança sobre as áreas de arroz, feijão e milho, cujos preços não agradaram aos produtores neste ano. Mesmo com área maior, a produção de soja do próximo ano será menor do que a deste. A safra total de grãos cai para 226,5 milhões de toneladas em 2017/18, com queda de 11,2 milhões de toneladas em relação à de 2016/17. Neste ano, a produção superou em 51 milhões a de 2015/16. “As principais quedas na produção de 2018 serão arroz (6%), feijão da primeira safra (18%) e milho (6%). A soja, com produtividade menor, recuará 4%”, ressalta a coluna.

Negociações se frustram e acordo entre UE e Mercosul fica para 2018

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia não deve ser fechado este ano, afirmam fontes próximas às negociações. Conforme a Folha, estima-se que ele seja anunciado nas primeiras semanas ou meses de 2018. Os presidentes Mauricio Macri e Michel Temer pretendiam anunciá-lo durante a reunião da OMC em Buenos Aires ou na próxima cúpula do Mercosul, em Brasília, no próximo dia 21. Um dos entreves foi o alcance de 90% do fluxo comercial entre as regiões no acordo, como queria Bruxelas. O valor é acima do que o Mercosul havia proposto, entre 87% e 89%. Os membros do Mercosul cederam e entregaram uma nova versão da proposta atendendo a meta pedida pela UE. Entre os itens incluídos na proposta estão o uísque, que afeta o Paraguai, e o azeite de oliva. Mesmo após a concessão, os europeus não consideram possível dar uma resposta agora. Alguns integrantes do governo brasileiro haviam mencionado o próximo dia 21 como uma possibilidade para o anúncio do acordo. Os do governo argentino almejavam fazê-lo ainda durante o encontro da OMC, que vai até esta quarta-feira (13).

NA IMPRENSA

Mapa – Safra de grãos deve atingir 226 milhões de toneladas

Mapa – Selo Agro Mais Integridade é lançado no Palácio do Planalto

Mapa – Maggi faz visita técnica ao porto de Paranaguá

MMA – Ministério libera R$ 2,6 mi para o Água Doce em Alagoas

MMA – Países fomentam investimentos para o clima

MMA – RenovaBio é aprovado no Senado

Embrapa – Embrapa recebe Prêmio CNA Agro Brasil

Câmara dos Deputados – Câmara aprova parcelamento de dívidas de produtores rurais

Senado Federal – Relator apresenta complemento ao relatório sobre Código de Aeronáutica

Senado Federal – CMA aprova mudanças no projeto que limita plantio de cana na Amazônica Legal

Senado Federal – Comissão aprova Política Nacional de Biocombustíveis