COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE DEVOLVE SUBSÍDIOS À ENERGIA PARA PRODUTORES RURAIS

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O jornal O Estado de S. Paulo destacou que, em uma derrota para o governo, a Comissão de Minas e Energia aprovou projeto de lei que devolve subsídios à energia elétrica para produtores rurais. O projeto, que ainda precisa ser aprovada em plenário, derruba um decreto publicado pelo governo de Michel Temer, no fim do ano passado. O texto de 2018 reduz de forma gradual os subsídios nas contas de luz para a área rural e para companhias de água, esgoto e saneamento. O decreto do ex-presidente prevê a retirada de 20% dos subsídios a cada ano – até a extinção total do desconto. “O aumento do custo permanece e precisamos evitar que isto ocorra com a rápida oneração, como ocorreu no final do governo Temer”, afirma o Coordenador de Endividamento Rural da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). “Com a pressão do setor, o presidente Jair Bolsonaro já havia editado na semana passada decreto que voltou a permitir que produtores rurais que trabalham com irrigação e aquicultura acumulem dois descontos até a extinção total dos subsídios e desfez parte de decisão tomada por Temer no fim do ano passado”, informa o jornal.

Indústria de fertilizantes especiais cresce em 2018 e fatura 7,6 bilhões

A indústria brasileira de fertilizantes especiais faturou R$ 7,6 bilhões em 2018. O volume alcançado representa crescimento de 19,3% em relação a 2017. Foram comercializados no ano passado cerca de 816 milhões de litros de fertilizantes especiais e a tendência é que o setor ainda cresça em torno de 21% neste ano. Conforme o portal do Mapa, os dados foram divulgados nesta quarta-feira (10) pela Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), durante o VIII Fórum e Exposição Internacional: Tecnologia e Integração. O evento está sendo realizado em Campinas-SP até esta quinta (11). As regiões Sudeste e Sul do país respondem por mais de 50% do faturamento do setor, com destaque para os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso. Com 71% do valor faturado no ano passado, o segmento de fertilizante foliar corresponde a maior parte do resultado. Contudo, os produtos que apresentaram maior crescimento em relação a 2017 foram os fertilizantes organominerais (12%). Em seguida, os mais vendidos foram os condicionadores de solo (10%), os fertilizantes orgânicos (4%) e os substratos para plantas (3%). “O mercado nacional foi responsável por 83,6% do faturamento do setor e os produtos importados por 16,4%”, afirma o portal.

Polícia Federal e ANAC apreendem 13 aeronaves irregulares, peças e provas documentais

As operações de busca e apreensão da Operação Dédalo, deflagrada nessa quarta-feira (10) pela Polícia Federal e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), levaram até o momento à apreensão de 13 aeronaves com indícios claros de irregularidades. De acordo com o portal da ANAC, as investigações se iniciaram em 2016, em razão de denúncia de irregularidades na manutenção de aeronaves e reportagens veiculadas pela imprensa à época, vinculando essas irregularidades a quedas de helicópteros. Após a instauração do inquérito policial, a PF, em conjunto com a ANAC, procedeu à inspeção na empresa investigada, em que foram apreendidos documentos, peças e aeronaves. Exames periciais e análise dos documentos, além de contatos com fabricantes e autoridades estrangeiras (EUA), comprovaram indícios de compra de aeronaves sinistradas (salvados), seu reparo além dos limites permitidos pelo fabricante, com utilização de registros supostamente fraudulentos ou com o aproveitamento de plaquetas e documentação para emprego em outras aeronaves, e falhas nos controles, colocando em risco a aviação civil. “Também ficou evidenciada a falsificação de documentos, a não-prestação ou prestação parcial ou dissimulada de informações aos órgãos de controle, com o objetivo de dificultar ou iludir a fiscalização do órgão, além de fraudes fiscais nos processos de importação de aeronaves”, destacou a matéria.

Deputados criticam concentração no mercado aéreo e cobrança por despacho de bagagem

Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor criticaram a concentração do mercado aéreo brasileiro e a cobrança por despacho de bagagem pelas empresas. As companhias anunciaram nesta semana que vão aumentar a fiscalização sobre o tamanho das bagagens de mão. É o que informa a Agência Câmara. Em audiência pública nesta quarta-feira (10), parlamentares defenderam a aprovação pela Câmara do Projeto de Decreto Legislativo 578/16 do Senado que cancela a decisão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança por mala despachada. O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) observou que a Anac prometeu que os preços cairiam a partir da cobrança pela bagagem despachada, o que não ocorreu. Já aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto aguarda votação na Comissão de Viação e Transportes. Ricardo Catanant, superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, disse que a concentração do mercado é da natureza do setor aéreo, e não uma característica específica do Brasil. “Creio que novos competidores podem vir ao País a partir da aprovação da Medida Provisória 863/2018, que eleva de 20% para 100% o limite de capital estrangeiro no setor aéreo brasileiro”, enfatiza Ricardo.

NA IMPRENSA
ANAC – Polícia Federal e ANAC apreendem 13 aeronaves irregulares, peças e provas documentais

Embrapa – Projeto Embrapa Escola faz uma sala de aula diferente

Embrapa – Dia de campo de ILPF no sul do estado tem inscrições abertas

Embrapa – Manejo Integrado de Pragas da cultura do milho e soja é apresentado na Tecnoshow Comigo 2019

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Embrapa – Nova modalidade de parceria entre Embrapa e setor produtivo será apresentada durante Congresso no Rio

Embrapa – Milho: evolução da segunda safra é tema de seminário nacional

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Alesp – Projeto sobre fiscalização de agrotóxicos na agricultura

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Câmara dos Deputados – Comissão vota MP que cria a NAV Brasil

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Senado Federal – Plínio diz concordar com Bolsonaro sobre exploração racional da Amazônia

Senado Federal – Reguffe sugere ressarcimento automático a passageiros prejudicados por atrasos e cancelamentos de voos

Senado Federal – Na CRA, produtores reclamam de redução da oferta do Crédito Rural

Senado Federal – Votação de MP que abre aéreas a capital estrangeiro é adiada

Folha de S. Paulo – Painel S.A. – Infraero quer baixar preço de alimentos no aeroporto de Congonhas

Folha de S. Paulo – Vinicius Torres Freire – Batatas e feijões caros na política

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Folha de S. Paulo – Mudar imposto rural promoverá produtividade, dizem especialistas

Folha de S. Paulo – Pressão do tomate e do feijão está no fim, mas vem aí a da carne

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G1 – Safra de laranja tem queda de 28,2% em SP e MG, diz Fundecitrus

G1 – IBGE eleva previsão para safra de grãos a 230,1 milhões de toneladas em 2019

G1 – Conab eleva previsão para safra de soja do Brasil a 113,82 milhões de toneladas

O Estado de S. Paulo – Bolsonaro admite mudar BPC e aposentadoria rural, diz deputada

O Estado de S. Paulo – TCU determina a suspensão de salários acima de R$ 39,2 mil na Infraero

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O Estado de S. Paulo – Coluna do Broadcast – Plano de recuperação judicial da Avianca deve ser homologado hoje

O Estado de S. Paulo – Terra Forte pede recuperação judicial

O Estado de S. Paulo – Coluna do Estadão – Governo terá plano de ações para o Nordeste

O Estado de S. Paulo – Fausto Macedo – De grão em grão, o campo enche o PIB e preserva o ambiente

O Estado de S. Paulo – Ministério mandou Ibama liberar petróleo em Abrolhos por ‘relevância estratégica’

Valor Econômico – Bolsonaro assume riscos para anistiar dívidas de ruralistas

Valor Econômico – Heringer propõe pagar apenas 20% das dívidas

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Zero Hora – Quais as pastagens indicadas para o combate de vermes em ovinos?

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Mais Soja – Estrutura do solo e matéria orgânica leve em diferentes sistemas de manejo do solo

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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