Comissão aprova redução na taxa de fiscalização de aeronaves leves, balões e dirigíveis

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Comissão aprova redução na taxa de fiscalização de aeronaves leves, balões e dirigíveis 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2835/19, do Senado, que reduz a taxa de fiscalização cobrada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para homologação de certificados de aviões leves, dirigíveis e balões, informou a Agência Câmara. O texto aprovado pelos senadores reduz dos atuais R$ 891.310,61 para R$ 31.402,18 a taxa de fiscalização da Anac para certificação de aviões e aeronaves não tripuladas com peso máximo de decolagem (PMD) menor ou igual a 2,7 toneladas, dirigíveis e balões. O relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), concordou com os argumentos do autor, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e afirmou que a atual taxa fiscalizatória é barreira de mercado. Atendendo a pedido da Anac, os senadores mantiveram a taxa de R$ 891.310,61 para a certificação de aeronaves de porte médio: avião com PMD entre 2,7 e 5,7 toneladas e helicóptero com PMD até 2,7 toneladas.O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Custo de produção do biodiesel impacta preço final do diesel B em 2021 – Ubrabio

Levantamento apresentado nesta quarta-feira (17) pelo diretor superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre biocombustíveis, mostra um impacto insignificante de 0,1 ponto percentual na formação de preço final do diesel vendido ao consumidor entre primeiro de janeiro a primeiro de outubro deste ano em comparação com a evolução dos preços do diesel fóssil, que chegaram a 8,5 pontos percentuais no mesmo período, informou o Portal do Agronegócio. A participação do biodiesel na formação do preço do diesel B era de 13,6% em primeiro de janeiro deste ano e passou a 13,7% em primeiro de outubro. No mesmo período, a participação do diesel fóssil no preço ao consumidor final era de 47,7% em janeiro e passou a 56,2% em primeiro de outubro. “Estes cálculos mostram que quem encarece o preço do diesel ao consumidor final não é o biodiesel”, disse Donizete. O dirigente da Ubrabio lembrou que o Congresso Nacional aprovou, por unanimidade, a lei que prevê a evolução do índice de mistura até 15% e precisa cobrar do governo e do Conselho Nacional de Política Econômica (CNPE) a aplicação desta legislação. Donizete Tokarski propôs que o Congresso, as entidades que representam o setor de Agronegócios e biodiesel e de áreas do governo que tratam de biocombustíveis adotem uma agenda com temas considerados inadiáveis para o setor e que precisam de definições pelo governo. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Em audiência conjunta, projeto de lei geral do licenciamento ambiental segue sem consenso

A terceira e última audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para debater o projeto de lei que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) confirmou posições antagônicas quanto a questões relacionadas a proteção ambiental, sustentabilidade, possível aumento de judicialização no setor e recorrente preocupação internacional, informou a Agência Senado. O projeto de lei traz regras gerais que buscam simplificar e agilizar o processo licenciatório, mas que causam polêmica diante de questões como a dispensa de licenciamento em alguns casos. Presidente da CMA, o senador Jaques Wagner (PT-BA) enfatizou que é “preciso simplificar sem precarizar”, para não facilitar eventual degradação do meio ambiente. Para Luiz do Carmo (MDB-GO), “o Brasil não pode ficar dependendo de muita coisa para trabalhar e é preciso facilitar para as empresas movimentarem”. Subsecretária de Sustentabilidade do Ministério de Infraestrutura, Larissa Carolina Amorim dos Santos afirmou que é preciso haver uma lei uniforme, única para as três esferas, para evitar desgastes e os gargalos que existem atualmente, ela citou o fato de, em cada estado, cada órgão ambiental criar um nome para as tipologias de licenças, por exemplo, o que dificulta o licenciamento. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

País já está falando em fazer fábrica de fertilizantes, diz presidente do BC

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, destacou nesta sexta-feira (19/11) que o Brasil já está falando em implementação de fábrica de fertilizantes para a produção agrícola, no contexto de dificuldade de obtenção de insumos na pandemia de covid-19, informou a Revista Globo Rural. Ele repetiu que a pandemia levou a um teste de estresse no modelo de vantagens comparativas da cadeia de produção global, em que os países tendem a se concentrar na oferta de produtos em que têm mais eficiência. ’Comércio mundial foi formatado para reduzir estoques e usar vantagens comparativas. Sem vantagem comparativa, eficiência do crescimento mundial se reduz’, disse, em participação no evento Meeting News, organizado pelo Grupo Parlatório.

 

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