Comissão aprova proibição de registro de abatedouros de cães e gatos no País

//Comissão aprova proibição de registro de abatedouros de cães e gatos no País

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (24), a proibição da concessão de registro de funcionamento a estabelecimentos que pretendam abater cães ou gatos para consumo humano. Segundo a Agência Câmara a proposta inclui a medida na Lei 1.283/50, que trata da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) ao Projeto de Lei 3017/19, do deputado Célio Studart (PV-CE). Originalmente, a proposta proibia a comercialização de carne de cães e gatos em qualquer hipótese e em todo o País. Glaustin da Fokus, no entanto, observou que haveria no Brasil casos isolados do abate de cães e gatos para consumo, majoritariamente em comunidades originárias de países onde o consumo da carne desses animais é culturalmente aceito. Por outro lado, ele lembrou que o abate em questão já pode ser criminalizado como maus-tratos com base na Lei de Crimes Ambientais. No caso da comercialização dos animais abatidos, a atividade também constituiria infração, pois a Lei 8.137/90 caracteriza como crime contra as relações de consumo a venda de mercadorias impróprias ao consumo. Dessa forma, Glaustin da Fokus concluiu que as implicações penais da atividade apenas são possíveis porque até hoje não existe um abatedouro licenciado. “Caso um abatedouro solicitasse autorização para a matança e lograsse obtê-la, não haveria nenhum impedimento para que comercializasse a carne. Em outras palavras, atualmente a penalização de eventuais infratores se dá justamente porque a matança não foi feita em abatedouro licenciado, mas legalmente não há impedimento para a concessão dessa licença”, justificou o relator, ao explicar a mudança na orientação do projeto. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Câmara de Cascavel (PR) aprova lei que proíbe uso de carroças por tração animal na área urbana

A Câmara de Cascavel, no oeste do Paraná, aprovou na terça-feira (23), por unanimidade, um projeto de lei que proíbe o uso de transportes movidos por tração de qualquer tipo de animal na área urbana do município. De acordo com o G1 o projeto foi proposto em 2020 pelos vereadores Serginho Ribeiro (PDT) e Fernando Hallberg (PDT). A proposta contou com três emendas, que também foram aprovadas. De acordo com a Câmara, cerca de 60 pessoas ainda usam veículos movidos a tração animal como transporte para trabalho em Cascavel. Conforme o projeto de lei, o objetivo da proposta é melhorar a mobilidade urbana com a retirada dos animais e charretes das ruas, além de garantir a proteção e bem-estar desses animais. A multa prevista para quem desrespeitar a lei é de 15 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que equivale mais de R$ 670. Os vereadores levaram em consideração o fato de que as famílias que utilizam carroças dependem desse transporte. Por isso, uma das ementas aprovadas determinou que a lei seja regulamentada e entre em vigor após dois anos da publicação, ou seja, em 2023. Conforme o projeto, a lei não é válida na zona rural da cidade, pois os vereadores entenderam que a realidade no campo é diferente e que seria praticamente impossível pedir o cadastramento destes animais e a fazer fiscalização dos mesmos. O que diz o projeto de lei? Confira aqui.

Inscrições abertas capacitação para monitoramento de javalis

A Capacitação em Monitoramento e Vigilância Sanitária de Suídeos Asselvajados, oferecido pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), agora está em formato online, na plataforma EGov – Escola de Governo. As inscrições estão abertas até 31 de março, ou até o preenchimento das 100 vagas disponíveis, destacou o portal AgroLink nesta quinta-feira (25). Para se inscrever, basta acessar a página do Programa de Sanidade Suídea e realizar o cadastro na plataforma EGov conforme as orientações repassadas. Após o cadastro, o interessado deve ir em “inscrições”, selecionar o curso e clicar em “inscreva-se”. O curso, desenvolvido e ministrado pelo Programa de Sanidade Suídea da Secretaria, já capacitou mais de 400 agentes de manejo, aptos a desenvolver as atividades de acordo com a legislação estadual de vigilância sanitária e transporte de carcaças de suídeos asselvajados. O Rio Grande do Sul é estado pioneiro no país a implantar legislação sobre o transporte de carcaças de animais abatidos.

Soro de plasma de cavalos será testado contra Covid

O Brasil avança em uma pesquisa com soro obtido a partir de plasma de cavalos para ser usado no tratamento dos sintomas da Covid-19. O Instituto Butantan, detentor do estudo, solicitou a Anvisa liberação para iniciar os testes em humanos, informou o portal AgroLink nesta quinta-feira (25). Os estudos com o soro anti-Covid começaram no ano passado. Pesquisadores isolaram o vírus, inativaram e aplicaram em 800 cavalos na fazenda do instituto em Araçariguama (SP). Alguns animais responderam ao vírus com anticorpos. Esse plasma foi coletado e processado nas instalações do Butantan, dando origem ao produto. Os estudiosos observaram quanto tempo levava para o animal produzir os anticorpos e como eles agiam para barrar o coronavírus. A última fase de testes ocorreu em janeiro, quando os pesquisadores passaram a testar o vírus ativo da Covid e os resultados foram positivos. “Os animais que foram tratados tiveram seu pulmão protegido, ou seja, não desenvolveram a forma fatal da infecção pelo coronavírus, mostrando que os resultados de estudos em animais são extremamente promissores e esperamos que a mesma efetividade seja demonstrada agora nesses estudos clínicos que poderão ser autorizados”, disse o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas. O objetivo do soro é amenizar os sintomas da doença nas pessoas já infectadas e impedir que ela progrida já no começo. Ele não é capaz de curar nem de prevenir a doença. A pesquisa é desenvolvida pela USP e, segundo o Butantan, já teria 3 mil frascos prontos para iniciar os testes. A expectativa é que a Anvisa libere os testes até esta sexta-feira (26).

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Comissão aprova proibição de registro de abatedouros de cães e gatos no País

Folha de S.Paulo – Rede ‘Mulheres na Zoologia’ une pesquisadoras brasileiras que estudam os animais

Folha de S.Paulo – Anvisa autoriza teste de soro anti-Covid em humanos

Folha de S.Paulo – Idosa internada há 2 meses abre sorriso ao receber visita de pet; veja

O Estado de S.Paulo – Lockdown com animais: saiba como estimular e gastar energia do seu pet sem sair de casa

G1 – Lucro da JBS dispara a R$ 4 bilhões no 4º trimestre, impulsionado por exportações

G1 – JBS se compromete a zerar a emissão de gases do efeito estufa até 2040

G1 – Dois golfinhos são avistados em canal de Veneza; veja vídeo

G1 – Militares fracassam em missão de conter desmatamento da Amazônia

G1 – ONG faz campanha para castração de animais abandonados em lixão de Imperatriz

G1 – Moradora denuncia envenenamento de animais em Mangabeira, em João Pessoa

G1 – Câmara de Cascavel aprova lei que proíbe uso de carroças por tração animal na área urbana

Valor Econômico – Plano oferece psicólogo para o tutor na morte do pet

Valor Econômico – EUA e Seara puxaram alta do lucro da JBS no 4º trimestre de 2020

Valor Econômico – Com “ambição” de zerar emissões em 2050, Marfrig definirá meta até 2022

Valor Econômico – Reino do Peixe amplia base de pescados por assinatura

Embrapa – Farsul, Embrapa e ABPA avançam na discussão do projeto de desenvolvimento da agropecuária gaúcha

CNA – Produtor de leite cresce 150% com ajuda da assistência técnica do Senar

SBA – Volume menor de abate e exportações recordes impulsionam o preço do boi gordo

SBA – MS é o quinto estado que mais exporta carne bovina

AgroLink – SC: Epagri dá exemplo de produção de Energia sustentável

AgroLink – Vacina evita perdas por Francisella na tilápia

AgroLink – Soro de plasma de cavalos será testado contra Covid

AgroLink – Raça Montana utiliza genômica para avaliar machos nascidos em 2019

AgroLink – Inscrições abertas capacitação para monitoramento de javalis

AgroLink – Carne de frango: recuo dos compradores externos no 1º bimestre foi menor que o apontado

AgroLink – Boi gordo: preços firmes e dificuldade na compra

AgroLink – Emater/RS-Ascar inova com realização de Dia de Campo Virtual na área de bovinocultura de leite

AgroLink – PB: produtor de leite cresce 150% com ajuda da assistência técnica do Senar

Anda – Com mais de 14 mil animais abandonados, Cuiabá (MT) tem casos crescentes de abandono

Anda – Cadela idosa é resgatada após ser arremessada de carro presa em saco fechado

Anda – Cães explorados para venda passam fome e são resgatados de canil clandestino

Anda – Jovem é investigado pela polícia após induzir cadela a ingerir bebida alcoólica

Anda – Macaco ameaçado de extinção é salvo após viver mais de 20 anos preso em corrente

Anda – Investimento em proteínas livres de sofrimento animal triplicou em 2020

Anda – PL quer proibir que pombos sejam baleados e mortos por caçadores

Anda – Morte de 70 gatos levanta suspeita de envenenamento em massa na Bahia

Anda – Cães que passavam fome e viviam acorrentados são resgatados pela polícia

Anda – Lontra morre de estresse após sofrer abalo emocional por ficar perdida em prédio

Portal do Agronegócio – Cargill Nutrição Animal lança a tecnologia Shaker

Portal do Agronegócio – Últimos dias para a inscrição de animais na 2ª Prova de Eficiência e Performance Boi com Bula

Portal do Agronegócio – Multirresistência bacteriana em debate no 21º Simpósio Brasil Sul de Avicultura

Portal do Agronegócio – Dados do Procon-SP confirmam competitividade – hoje em risco – do frango e do ovo

Portal do Agronegócio – SUÍNOS: demanda interna fraca mantém valores do setor em queda

Portal do Agronegócio – Carne de frango: recuo dos compradores externos no 1º bimestre foi menor que o apontado

Portal do Agronegócio – Boi gordo: preços firmes e dificuldade na compra

Portal do Agronegócio – Ciência na prática: projeto global da Trouw Nutrition valida soluções nutricionais em fazendas de pecuária

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