Comissão aprova Medida Provisória que prorroga contratos de veterinários da vigilância sanitária  

//Comissão aprova Medida Provisória que prorroga contratos de veterinários da vigilância sanitária  
A comissão mista aprovou nesta terça-feira (11) medida provisória (MP 903/19) que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar, por dois anos, 269 contratos temporários de médicos veterinários que foram aprovados em processo seletivo público, em 2017. Segundo a Agência Câmara os profissionais são responsáveis pela vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio exterior, principalmente carnes. O relator da proposta, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), considera que a prorrogação dos contratos deve economizar recursos orçamentários, por não ser necessária nova seleção, e a medida é uma das ações previstas na reforma administrativa que deve ser enviada à Câmara pelo governo. “Essa medida provisória é muito importante para o nosso País, em especial para a vigilância sanitária. E, portanto, com impactos também na capacidade do Brasil de continuar crescendo na exportação de proteína animal”, avaliou Sávio lembrando que os médicos veterinários que hoje prestam serviços ao Ministério da Agricultura são fundamentais no processo de ampliação de mercados. “E também no trabalho de assegurar que o País tenha uma boa segurança alimentar, um bom trabalho de vigilância sanitária”, completou. O presidente da comissão mista criada para analisar a medida, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), destacou que a demissão dos médicos veterinários seria prejudicial para o Brasil. “É um prejuízo para a própria sociedade brasileira. Todos nós que somos consumidores diretos dos produtos agropecuários estaríamos à mercê de comermos, de nos alimentarmos sem que houvesse por parte desses profissionais médicos veterinários o acompanhamento de fato e exigido pelas suas próprias competências”, disse. A medida provisória seguirá agora para a apreciação dos plenários da Câmara e do Senado.

Divulgação de informações de conselhos profissionais vai à sanção

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) projeto que regulamenta o acesso público a informações cadastrais dos profissionais registrados em conselhos federais e regionais de profissões. O PLC 61/2018 é de autoria do senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) quando era deputado. Como não foram apresentadas emendas, o texto segue para sanção. De acordo com a Agência Senado pelo projeto, os conselhos deverão disponibilizar gratuitamente, em suas sedes ou pela internet, informações cadastrais, como nome, especialidade e número do registro, além de fotografia atualizada. O projeto também determina que o conteúdo seja acessível para pessoas com deficiência. Na justificação da proposta, Veneziano afirma que os conselhos profissionais são autarquias especiais, integrantes da administração pública indireta. Assim, devem prestar contas de sua atuação para garantir a transparência de informações relativas aos registros dos profissionais e a sua atividade fiscalizadora. O relator do texto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), também afirma que o projeto dá transparência aos conselhos. “A medida torna possível que os usuários dos serviços desses profissionais façam a checagem de informações básicas sobre a sua habilitação”, diz no relatório.

Campanha na Europa defende a cobrança de nova taxa sobre carnes

Uma nova campanha na Europa defende a introdução de uma “taxa de sustentabilidade” sobre as carnes, para incluir o custo ambiental dos produtos e reduzir o consumo. O movimento tem todos os ingredientes para preocupar o Brasil, que lidera as exportações mundiais de carnes bovina e de frango. Um grupo de 30 organizações holandesas, reunidas na “Coalizão por um preço justo de proteínas animais’” (TAPCC, na sigla em inglês), defende a incorporação de custos externos da produção no preço das carnes, alegando pressões exercidas pela pecuária sobre os recursos naturais e riscos de doenças. “Os europeus consomem 50% mais de carnes do que é recomendado”, disse Jeroom Remmers, diretor da coalizão, ao Valor Econômico nesta terça-feira (11). “Nossa campanha não é contra a carne brasileira, e sim para impor taxas sobre carnes de qualquer origem, em proveito de um maior consumo de proteínas vegetais”, afirmou. O plano, apresentado na semana passada a deputados no Parlamento Europeu, sugere um alinhamento da indústria de carnes com o “Green Deal” que a nova Comissão Europeia, braço executivo da UE, prepara para tornar o bloco neutro em emissões até 2050. A TAPPC preconiza a aplicação de diferentes taxas a partir de 2022 conforme o tipo de carne e seu impacto sobre o ambiente. Baseado em dados da Agência das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) sobre o consumo europeu, a coalizão propõe aumentos de 47% sobre 100 gramas de carne bovina, 36% por 100 gramas de carne suína e 17% por 100 gramas de carne suína e 17% por 100 gramas de carne de frango. No caso da carne bovina, o preço aumentaria € 4,77 euros por quilo vendido nos supermercados até 2030. A avaliação é que a taxação gradual poderia reduzir em 67% o consumo de carne bovina em dez anos, em 57% o consumo da carne suína e em 30% no caso da carne de frango. Para se ter uma ideia do impacto sobre as vendas do Brasil, basta ver que os países do Mercosul são os principais fornecedores de carnes ao mercado comum europeu.

Ouro Fino, do segmento de saúde animal, lucrou 32,8% menos em 2019

A indústria veterinária Ouro Fino encerrou 2019 com lucro líquido de R$ 46,2 milhões, 32,8% menor que o registrado no ano anterior, informou a companhia. A receita líquida subiu 5,2% na comparação, para R$ 620 milhões. No segmento de animais de produção — que respondeu por 75,7% da receita —, as vendas cresceram 1,9%, para R$ 467,1 milhões. “Ainda não observamos o mercado de saúde animal refletindo o bom momento do mercado de proteína animal, com aumento de preços e volumes de exportação”, afirmou a companhia em relatório. Os segmentos de animais de companhia e operações internacionais registraram crescimentos mais expressivos no período: de 16,7%, para R$ 88,2 milhões e de 16,9%, para R$ 64,3 milhões, respectivamente. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) no ano passado foi de R$ 96,6 milhões, recuo de 21,8%. Já a margem ficou em 15,6%, retração de 5,4 pontos percentuais na comparação com 2018. No quarto trimestre, o lucro líquido ajustado foi de R$ 24,6 milhões, aumento de 14% ante igual período de 2018. A receita líquida alcançou R$ 196,5, 12,1% a mais na comparação com o mesmo trimestre do ano passado e o maior valor já alcançado pela companhia. No último trimestre do ano, o Ebitda somou R$ 36 milhões alta de 29%. A margem ebitda foi de 18,3%, incremento de 2,4 pontos percentuais. Em fato relevante, a empresa informou que avalia realizar uma oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias no Brasil ou no exterior. A BNDESPar foi “convidada” pela companhia a participar dessa potencial oferta como acionista vendedora, mas até agora não se posicionou, informou o Valor Econômico nesta terça-feira (11).

NA IMPRENSA
Agência Câmara – Maia e Alcolumbre anunciam acordo para derrubar veto de Bolsonaro

Agência Câmara – Comissão aprova MP que prorroga contratos de veterinários da vigilância sanitária

Agência Senado – Relator de MP defende pagamento de benefícios a pescadores artesanais

Agência Senado – Divulgação de informações de conselhos profissionais vai à sanção

Folha de S.Paulo – Chuvas elevam risco de doenças de pele e leptospirose em cães; veja dicas

Folha de S.Paulo – Imagem impressionante de camundongos brigando ganha prêmio de fotografia

Folha de S.Paulo – Enchentes aumentam risco de doenças infecciosas, bacterianas e de pele

O Globo – Rodrigo Maia costura apoio a projetos ambientais na Câmara dos Deputados

Valor Econômico – Exportações do agronegócio caíram 9,4% em janeiro, para US$ 5,8 bi, diz ministério

Valor Econômico – Campanha na Europa defende a cobrança de nova taxa sobre carnes

Valor Econômico – Ouro Fino, do segmento de saúde animal, lucrou 32,8% menos em 2019

G1 – PRF realiza apreensão de animais abandonados nas rodovias do Piauí

G1 – ONG que cuida de animais resgatados faz almoço beneficente para pagar dívidas da entidade em Cuiabá

G1 – Morador é multado em R$ 37,5 mil por manter animais silvestres em cativeiro em Toledo

Mapa – Primeiro Centro de Atendimento ao Pescador e Aquicultor é inaugurado em Itajaí (SC)

AgroLink – Vai e vem da carne bovina no varejo

AgroLink – Tocantins: piora na relação de troca do recriador

AgroLink – Chuva e demanda ditam o rumo do mercado do boi gordo

AgroLink – Indústria de carne de frango paranaense crescerá em 2020

Anda – Professor aposentado se torna voluntário em abrigo de animais

Anda – Frangos: 50 bilhões mortos por ano para consumo

Anda – Popularidade de cães com focinho achatado pode estar relacionada às clínicas de fertilidade

Anda – Como a pecuária brasileira gera grandes problemas ambientais

Anda – Homem é preso por contrabandear enguias ameaçadas de extinção para Hong Kong

Anda – Animais explorados em laboratórios podem ser adotados nos EUA

Anda – Polícia desarticula rinha que explorava 19 galos em Aracati (CE)

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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