Divulgação de informações de conselhos profissionais vai à sanção
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) projeto que regulamenta o acesso público a informações cadastrais dos profissionais registrados em conselhos federais e regionais de profissões. O PLC 61/2018 é de autoria do senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) quando era deputado. Como não foram apresentadas emendas, o texto segue para sanção. De acordo com a Agência Senado pelo projeto, os conselhos deverão disponibilizar gratuitamente, em suas sedes ou pela internet, informações cadastrais, como nome, especialidade e número do registro, além de fotografia atualizada. O projeto também determina que o conteúdo seja acessível para pessoas com deficiência. Na justificação da proposta, Veneziano afirma que os conselhos profissionais são autarquias especiais, integrantes da administração pública indireta. Assim, devem prestar contas de sua atuação para garantir a transparência de informações relativas aos registros dos profissionais e a sua atividade fiscalizadora. O relator do texto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), também afirma que o projeto dá transparência aos conselhos. “A medida torna possível que os usuários dos serviços desses profissionais façam a checagem de informações básicas sobre a sua habilitação”, diz no relatório.
Campanha na Europa defende a cobrança de nova taxa sobre carnes
Uma nova campanha na Europa defende a introdução de uma “taxa de sustentabilidade” sobre as carnes, para incluir o custo ambiental dos produtos e reduzir o consumo. O movimento tem todos os ingredientes para preocupar o Brasil, que lidera as exportações mundiais de carnes bovina e de frango. Um grupo de 30 organizações holandesas, reunidas na “Coalizão por um preço justo de proteínas animais’” (TAPCC, na sigla em inglês), defende a incorporação de custos externos da produção no preço das carnes, alegando pressões exercidas pela pecuária sobre os recursos naturais e riscos de doenças. “Os europeus consomem 50% mais de carnes do que é recomendado”, disse Jeroom Remmers, diretor da coalizão, ao Valor Econômico nesta terça-feira (11). “Nossa campanha não é contra a carne brasileira, e sim para impor taxas sobre carnes de qualquer origem, em proveito de um maior consumo de proteínas vegetais”, afirmou. O plano, apresentado na semana passada a deputados no Parlamento Europeu, sugere um alinhamento da indústria de carnes com o “Green Deal” que a nova Comissão Europeia, braço executivo da UE, prepara para tornar o bloco neutro em emissões até 2050. A TAPPC preconiza a aplicação de diferentes taxas a partir de 2022 conforme o tipo de carne e seu impacto sobre o ambiente. Baseado em dados da Agência das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) sobre o consumo europeu, a coalizão propõe aumentos de 47% sobre 100 gramas de carne bovina, 36% por 100 gramas de carne suína e 17% por 100 gramas de carne suína e 17% por 100 gramas de carne de frango. No caso da carne bovina, o preço aumentaria € 4,77 euros por quilo vendido nos supermercados até 2030. A avaliação é que a taxação gradual poderia reduzir em 67% o consumo de carne bovina em dez anos, em 57% o consumo da carne suína e em 30% no caso da carne de frango. Para se ter uma ideia do impacto sobre as vendas do Brasil, basta ver que os países do Mercosul são os principais fornecedores de carnes ao mercado comum europeu.
Ouro Fino, do segmento de saúde animal, lucrou 32,8% menos em 2019
A indústria veterinária Ouro Fino encerrou 2019 com lucro líquido de R$ 46,2 milhões, 32,8% menor que o registrado no ano anterior, informou a companhia. A receita líquida subiu 5,2% na comparação, para R$ 620 milhões. No segmento de animais de produção — que respondeu por 75,7% da receita —, as vendas cresceram 1,9%, para R$ 467,1 milhões. “Ainda não observamos o mercado de saúde animal refletindo o bom momento do mercado de proteína animal, com aumento de preços e volumes de exportação”, afirmou a companhia em relatório. Os segmentos de animais de companhia e operações internacionais registraram crescimentos mais expressivos no período: de 16,7%, para R$ 88,2 milhões e de 16,9%, para R$ 64,3 milhões, respectivamente. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) no ano passado foi de R$ 96,6 milhões, recuo de 21,8%. Já a margem ficou em 15,6%, retração de 5,4 pontos percentuais na comparação com 2018. No quarto trimestre, o lucro líquido ajustado foi de R$ 24,6 milhões, aumento de 14% ante igual período de 2018. A receita líquida alcançou R$ 196,5, 12,1% a mais na comparação com o mesmo trimestre do ano passado e o maior valor já alcançado pela companhia. No último trimestre do ano, o Ebitda somou R$ 36 milhões alta de 29%. A margem ebitda foi de 18,3%, incremento de 2,4 pontos percentuais. Em fato relevante, a empresa informou que avalia realizar uma oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias no Brasil ou no exterior. A BNDESPar foi “convidada” pela companhia a participar dessa potencial oferta como acionista vendedora, mas até agora não se posicionou, informou o Valor Econômico nesta terça-feira (11).
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G1 – Morador é multado em R$ 37,5 mil por manter animais silvestres em cativeiro em Toledo
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Anda – Polícia desarticula rinha que explorava 19 galos em Aracati (CE)
O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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