Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos a cães e gatos

//Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos a cães e gatos
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre maus-tratos a animais aprovou, nesta segunda-feira (16), a segunda versão de um substitutivo para aumentar a pena de quem abusa, fere ou mutila animais. O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos. Segundo a Agência Câmara hoje, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O relator da comissão, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), argumentou que a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, que são “os animais mais adotados como estimação e estabelecem relação de intimidade” com os donos. Ao contrário da detenção, a reclusão pode ser imediatamente cumprida em regime fechado. “Para evitarmos que aquele que pratica maus-tratos a animais possa sair na mesma hora ou no mesmo dia da delegacia. Uma lei que faça com que o cidadão tenha medo de maltratar o animal e possa produzir exemplos para pessoas que estejam mal-intencionadas: se fizer aquilo, vai para o presídio”, disse Sabino. O texto original (PL 1095/19), do deputado Fred Costa (Patriota-MG), previa pena de reclusão de um a quatro anos e multa para maus-tratos a todos os animais. No dia 11, o relator Celso Sabino chegou a divulgar um texto alternativo ainda mais rigoroso, no qual tipificava outras sete condutas criminosas, como abandono de animais, organização de rinhas, zoofilia e manutenção de estabelecimento clandestino para criação ou comercialização de animais. O presidente da comissão especial, deputado Célio Studart (PV-CE), justificou a aprovação urgente do texto diante do recente resgate de 21 pitbulls usados em uma rinha internacional e em churrasco com carne de cães em São Paulo. As 41 pessoas envolvidas no caso – inclusive um veterinário e um policial militar – já foram soltas. A comissão especial sobre maus-tratos a animais iniciou as atividades no início de junho e realizou audiências públicas em Brasília e um seminário no Pará. A proposta ainda será votada pelo Plenário, onde já tramita em regime de urgência.

Projeto torna obrigatória a responsabilidade técnica de veterinário em lojas especializadas

O Projeto de Lei 5306/19 torna obrigatória a presença de médico veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário – ou seja, aqueles destinados à prevenção ou ao tratamento das doenças dos animais, informou a Agência Câmara nesta segunda-feira (16). Segundo a proposta, o profissional terá a atribuição de ser o responsável técnico do estabelecimento, com atribuições como: orientar o comprador ou usuário do produto veterinário; notificar autoridades sanitárias competentes, bem como laboratórios e farmácias de manipulação, sobre efeitos colaterais, reações adversas, e intoxicações advindas do uso de fármacos; manter cadastro atualizado dos produtos disponíveis no estabelecimento; assegurar que os produtos sejam adquiridos de estabelecimentos licenciados; garantir condições adequadas de armazenagem; não permitir o fracionamento na revenda; Apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o projeto está em análise na Câmara dos Deputados. O parlamentar argumenta que, em geral, nos estabelecimentos que comercializam esse tipo de produto, o atendimento é realizado por leigos que não possuem conhecimento técnico específico para a prescrição, trazendo inúmeros prejuízos à saúde dos animais. O projeto também determina que a venda de produtos de uso veterinário ficará condicionada à prescrição, em receituário, por médico veterinário inscrito no conselho regional da categoria. O texto lista os produtos sujeitos a controle especial. Há também a previsão de que determinados produtos listados pelo projeto sejam guardados em local exclusivo sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, cujo controle caberá ao responsável técnico. O projeto abrange os locais em que se promovam a dispensação e o atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência veterinária, inclusive as unidades das instituições públicas, ou de caráter filantrópico ou beneficente. O produto de uso veterinário é definido no projeto como toda substância química, biológica, biotecnológica ou preparação manufaturada ou manipulada cuja administração seja aplicada de forma individual ou coletiva, direta ou misturada com os alimentos, destinada à prevenção, ao diagnóstico, a cura ou ao tratamento das doenças dos animais, incluindo os aditivos, suprimentos promotores, melhoradores da produção animal, rações terapêuticas, medicamentos, vacinas, antissépticos, desinfetantes para ambientes e equipamentos, pesticidas e todos os produtos que, utilizados nos animais ou no seu habitat, protejam, restaurem ou modifiquem suas funções orgânicas e fisiológicas, bem como os produtos destinados ao embelezamento dos animais.

Veterinários alertam sobre cuidados com os animais durante o verão

A estação mais quente do ano se aproxima e não são somente os humanos que necessitam de cuidados especiais durante essa época. As altas temperaturas podem comprometer o bem-estar dos pets e é preciso estar alerta aos sinais. Em entrevista nesta segunda-feira (16) ao G1 Santos, o veterinário Caio Tiosso deu dicas que podem ajudar a refrescar o seu bichinho. Ele conta que os cães e gatos trocam o calor com o ambiente pelos coxins, ou almofadinhas das patas e pela língua. Por esse motivo, os passeios e atividades físicas devem ser realizados no período de menor intensidade solar. “Quando em casa, o uso de ventiladores e ar-condicionado são uma boa opção. Já para os animais que vivem em quintais, o ambiente deve conter sombra e ser bem arejado”. Os tutores de animais de focinho curto precisam ficar atentos, pois eles têm maior dificuldade de respirar e trocar calor ao mesmo tempo, fato que pode levar a hipertermia (aumento da temperatura). Caio relata que nessa época do ano, é comum que esses animais deem entrada em hospitais veterinários por praticarem seus passeios em horários de pico. O melhor horário para as caminhadas dos pets é sempre antes das 10h e após as 18h. Os cuidados com a pele também são indispensáveis para o animais com pelagem curta. “Raças de cães e gatos que possuem menos volume de pelo na região de focinho, ponta de orelha e abdômen devem ser protegidos com protetor solar específicos para essas espécies”. Conforme explica Caio, os animais de pelagem mais clara tem uma maior ocorrência de câncer de pele, sendo restrita a exposição solar a horários de menor intensidade. O veterinário destaca que os cuidados são basicamente os mesmo que dos humanos. “Evitar levá-lo as compras e deixá-los no carro aguardando seu retorno. É preciso lembrar que o que é incômodo para você, também é pra ele”, comenta Caio. Outro ponto a ser destacado pela veterinária Antonella Chiaratti é a questão dos excessos de vacinas antes das férias de verão. “É extremamente comum, antes de sair pra viajar, colocar as vacinas em ordem para a ‘segurança do pet’ durante o passeio. O tutor age pelo bem do animal e deve ser orientado sobre doenças autoimunes devido o excesso de vacinas”. Ela afirma que não é correto aplicar mais de uma vacina por dia e que deve haver intervalos de 21 a 30 dias entre cada uma. Elas devem ter protocolos individuais, sendo assim, nem todo cachorro deve tomar todas as vacinas, podendo colocar o organismo do pet em risco. “Os protocolos das vacinas devem ser formulados de acordo com a exposição viral de cada um deles, ambiente, contato, passeios, local onde vive e, principalmente, baseada na titulação vacinal de cada um que tem indicação de ser realizada anualmente”, finaliza Antonella.

Fazendas de porcos prosperam sem uso pesado de antibióticos

Quantas doses de antibióticos são necessárias para criar um porco dinamarquês? Se é um dos 35 mil leitões criados a cada ano na fazenda de Soren Sondergaard, é provável que ele tenha recebido apenas uma até ir para o abate. “Quando eu era garoto, costumávamos despejar quilos de antibióticos em seus cochos”, disse Sondergaard, 40 anos, cuja família tem propriedades na península da Jutlândia há gerações. “Isso é coisa do passado.” De acordo com publicação do jornal O Estado de S.Paulo desta terça-feira (17), como o uso de antibióticos na pecuária disparou globalmente, contribuindo para o aumento de germes resistentes a medicamentos, a Dinamarca provou que um país pode construir uma indústria próspera, ao mesmo tempo em que reduz drasticamente o uso de antibióticos. Os produtores americanos de carne suína usam antibióticos a uma taxa sete vezes maior do que a dos agricultores dinamarqueses, de acordo com um relatório de 2018 do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais. O uso excessivo está dando aos germes mais oportunidades para evoluir e superar os medicamentos projetados para matá-los. As infecções resistentes a antibióticos são atualmente responsáveis pela morte de 700 mil pessoas por ano em todo o mundo. Sem uma ação ousada, as Nações Unidas estimaram que patógenos resistentes a medicamentos poderiam causar a morte de 10 milhões de pessoas em todo o mundo até 2050. Funcionários da indústria de carne suína nos Estados Unidos argumentam que os antibióticos são essenciais para manter os animais saudáveis e os custos com alimentos baixos. Mas a Dinamarca demonstrou que é possível criar um suprimento massivo de alimentos à base de carne, preservando os antibióticos mais preciosos para as pessoas. As mudanças na Dinamarca foram alcançadas por meio de regulamentações mais rígidas e, à medida que os agricultores aprendiam a criar animais dessa maneira, também os mantinham mais saudáveis. Desde 2010, o governo estabeleceu metas para reduzir o uso de antibióticos em animais, começando com 10% nos primeiros quatro anos e 15% nos cinco anos seguintes. As fazendas que excedem as metas recebem um cartão amarelo, um emblema de desonra que em 2018 foi distribuído para apenas 30 das 3,1 mil fazendas de porcos do país. Nos últimos anos, nenhuma fazenda recebeu o cartão vermelho por incumprimento repetido.

NA IMPRENSA
Agência Câmara – Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos a cães e gatos

Agência Câmara – Projeto torna obrigatória a responsabilidade técnica de veterinário em lojas especializadas

Folha de S.Paulo – Após fechar rinha de cães, polícia encontra mais 33 pit bulls em chácara em SP

O Globo – Campanha de combate ao racismo na Itália usa imagens de macacos e é criticada

O Estado de S.Paulo – Fazendas de porcos prosperam sem uso pesado de antibióticos

O Estado de S.Paulo – Ativistas protestam em mercado contra o assassinato de perus em época natalina

G1 – Pit bulls encontrados em chácara também eram alimentados com restos de animais, diz polícia

G1 – Veterinários alertam sobre cuidados com os animais durante o verão

G1 – Confira dicas para montar uma creche para animais de estimação

G1 – Fim de ano lota hotéis para animais e cuidadores estão com agenda cheia em São Carlos

G1 – Conheça as regras para levar os animais de estimação durante as viagens e passeios pela cidade

G1 – Depressão em animais: saiba como identificar os sintomas nos pets

Mapa – Pescadores de áreas atingidas pelo óleo vão receber auxílio emergencial a partir de segunda-feira (16)

AgroLink – RS: Vigilância Sanitária apresenta nova legislação sobre fatiados

AgroLink – Marca gaúcha de carnes Premium inova ao trazer tecnologia IQF para cortes bovinos

AgroLink – Preço pago por tonelada embarcada chega a US$ 2.430,1

AgroLink – Suinocultura paranaense dividida em duas realidades

AgroLink – Parede celular de levedura é eficaz contra Salmonella

AgroLink – Brasil embarcou 176 mil toneladas de carne de frango

AgroLink – PR: produção avícola segue ritmo de crescimento

Revista Globo Rural – Custo da produção de leite traz ‘dificuldade’ a pequeno produtor, diz ministra

Revista Globo Rural – Peste suína africana: FAO registra primeiro caso da doença na Indonésia

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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