Com alta da judicialização, Ministério da Saúde avalia ofertar canabidiol no SUS

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Com o aumento de ações judiciais obrigando a União, estados e municípios a fornecer produtos derivados de canabidiol (CBD), o Ministério da Saúde avalia a incorporação de um deles na rede pública de saúde. Segundo a Folha de S.Paulo seria o primeiro produto do tipo a entrar na lista do SUS. Desde 2015, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou pela primeira vez a importação de produtos com princípio ativo da Cannabis para uso medicinal, os pedidos seguem numa escalada, muitos feitos por meio de ações judiciais. Em 2020 foram cerca de 16 mil pedidos, quase o dobro do ano anterior (8.500). Em 2018, tinham sido 3.500. Não há um número consolidado de ações judiciais contra os três entes da federação, mas só o volume observado no estado de São Paulo dá uma ideia do aumento. Em cinco anos, o número pulou de 1 para 198 ações, em 2020. Neste ano, até abril, foram mais 58. Em 2020, o governo paulista gastou R$ 63 milhões para o cumprimento dessas demandas judiciais. Neste ano, foram mais R$ 20,6 milhões. Segundo Paula Sue de Siqueira, coordenadora de demandas estratégicas de saúde da Secretaria de Estado da Saúde, as ações judiciais envolvendo produtos à base de Cannabis privilegiam direitos individuais em detrimento das políticas públicas estabelecidas no SUS, além de não terem avaliação de segurança e eficácia da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A pedido do Ministério da Saúde, a Conitec (comissão nacional de incorporação de tecnologias no SUS) está analisando a inclusão do canabidiol 200 mg/ml (da farmacêutica Prati-Donaduzzi) na lista do SUS. Por ora, a única indicação prevista seria para tratamento de epilepsias infantojuvenis refratárias às terapias convencionais. O processo passou por consulta pública, encerrada no fim de março, e aguarda parecer final da comissão. Em relatório que serviu de base para a consulta, os conselheiros da Conitec não recomendaram a incorporação do produto. Consideram que as evidências disponíveis apresentaram benefício clínico questionável, além de um impacto orçamentário elevado. O produto está registrado na Anvisa como fitofármaco derivado de cânabis, que pode ser receitado a critério do médico mas que não demonstrou evidências suficientes para aprovação como medicamento. A Conitec estima que a incorporação do canabidiol no SUS, para atender mil pacientes, custaria R$ 80 milhões ao ano aos cofres públicos. Nas farmácias, o valor de cada caixa (solução oral 80 ml) sai por cerca de R$ 2.300. Pelos cálculos da farmacêutica, haveria 700 mil pessoas elegíveis para o tratamento no Brasil.

Planalto teme desgaste com quebra de patentes de vacinas contra Covid-19 e tenta barrar projeto

Neste domingo (2) a Folha de S.Paulo destacou que a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo) tem a missão de barrar na Câmara a proposta de quebra de patentes de vacinas contra a Covid. Eventual aprovação na Casa causará mais estragos à imagem do presidente Jair Bolsonaro. Na quinta-feira (29), o Senado deu aval à iniciativa. Dos integrantes da Casa, 55 votaram a favor do projeto de lei de quebra de patentes e 19 contra. Boa parte deles forma a base aliada do governo. Derrubar o projeto na Câmara —de onde a deputada federal do PL pelo Distrito Federal saiu para assumir a articulação política do Planalto— será uma prova de fogo para a ministra aliada do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão. A ideia é poupar Bolsonaro de novos desgastes. Assessores palacianos dizem que a aprovação forçaria o presidente a vetar integralmente o texto, o que lançaria a opinião pública contra ele, enquanto a política do governo de combate à pandemia já é foco de uma CPI no Senado. Com o veto, o presidente passaria a mensagem de que não colabora com a fabricação de um imunizante no Brasil sem depender de importação de insumos ou doses. Segundo auxiliares, caso Bolsonaro sancione o texto, negociações por vacinas poderiam ser paralisadas por quebra de direito de propriedade intelectual. Acordos de transferência tecnológica também estariam em risco. Até mesmo doses encomendadas poderiam não ser entregues. Isso afetaria o PNI (Programa Nacional de Imunizações), cujo cronograma para a vacinação contra o coronavírus já enfrenta atrasos sistemáticos. O negacionismo de Bolsonaro e a demora do governo na compra de doses prontas e princípios ativos deixaram o país sem vacinas. No Brasil, desde o início da pandemia em março de 2020, mais de 400 mil pessoas morreram de Covid. Hoje, cerca de 15% da população está imunizada. No Uruguai, mais de 30% tomaram ao menos uma dose.

Novo acordo com a Pfizer pode garantir entrega de 35 milhões de doses em outubro, diz Queiroga

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira (3) que o novo acordo discutido pela pasta junto à Pfizer para obter mais 100 milhões de doses de vacinas contra a Covid “está na iminência de ser fechado”. Segundo o ministro, deste total, 35 milhões de doses podem estar disponíveis em outubro. “Temos um contrato com a Pfizer na iminência de ser fechado de 100 milhões de doses de vacinas. De acordo com a Folha de S.Paulo o Brasil terá à disposição 200 milhões de doses da Pfizer, o que equivale a imunizar metade de população e, ainda neste ano, porque esse segundo contrato prevê para o mês de outubro já 35 milhões de doses”, afirmou. Atualmente, o governo já tem um contrato que prevê 100 milhões de doses pela farmacêutica. O primeiro acordo foi assinado em março, após meses de discussões e negativas de propostas anteriores feitas pela empresa. A declaração sobre o novo acordo ocorreu durante um evento na Fiesp, em São Paulo, para discutir propostas para a área da saúde. No encontro, com participação de empresários do setor, Queiroga voltou a reforçar a meta de vacinar toda a população ainda em 2021, mas frisou dificuldades atuais. “Estamos muito entusiasmados com a perspectiva de vacinar a população até o final do ano. Isso é totalmente plausível. Temos 38 mil salas de vacinação e a capacidade é de vacinar 2,3 milhões de brasileiros por dia. Não estamos fazendo isso ainda porque não temos vacina”, afirmou, citando que a previsão é que haja mais doses com o novo contrato e aumento na produção da Fiocruz no terceiro trimestre. Ele rebateu críticas sobre a falta de doses da Coronavac, o que já leva ao menos nove capitais a suspenderem a aplicação da segunda dose desta vacina em campanhas de imunização.

Com três ex-ministros da Saúde do governo Bolsonaro, CPI dá início à fase de depoimentos

A CPI da Covid terá, nesta semana, os seus primeiros depoimentos, que já servem como importante teste para o governo do presidente Jair Bolsonaro. Em dois dias, todos seus ex-ministros da Saúde serão ouvidos. Um dos depoimentos mais esperados é, na quarta-feira (5), o do general Eduardo Pazuello, que ficou dez meses à frente da pasta e foi o principal responsável pelas políticas de combate à pandemia. Parlamentares de oposição querem questionar incisivamente Pazuello sobre o que consideram omissões do governo na aquisição de vacinas, falta de apoio a medidas de isolamento social, compra de remédios sem eficácia comprovada para a Covid-19 e falhas na logística. Já o Palácio do Planalto tem preparado o ex-ministro para blindar o presidente Jair Bolsonaro durante o depoimento. Na terça-feira (4), prestam depoimento os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Os dois deixaram o governo por desentendimentos com o presidente em relação ao enfrentamento da pandemia e medidas para conter o avanço da doença. A expectativa dos integrantes da CPI é que eles relatem falhas de Bolsonaro na condução do tema. Conforme revelou o jornal O Globo, Pazuello recebeu treinamento do Palácio durante o final de semana para depor na sessão. Ele participou de reunião reservada no sábado dentro da estratégia do governo para defender suas próprias ações à frente do Ministério da Saúde, além de blindar o presidente. A operação está sendo coordenada pelo ministro da Casa Civil, Eduardo Ramos. Um dos objetivos da CPI é investigar as omissões do governo federal no combate à pandemia, especialmente no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados. Também deve ser ouvido nesta semana o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, e o atual ministro da Saúde Marcelo Queiroga, ambos na quinta-feira (6).

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